Como participar da campanha pela DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA?

Como participar da campanha pela DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA?
LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA KIT COLETA Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas. Clique na imagem acima.

Seguidores

#naovaitergolpe

#naovaitergolpe
Acesse Frente Brasil Popular

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

ESTOU SENDO RETALIADO HÁ 10 ANOS POR RESISTIR AOS ULTIMATOS DOS PODEROSOS. E CHEGANDO AO LIMITE.

Num país em que os direitos do cidadão fossem respeitados pelo Estado, certamente causaria estupefação a série enorme de irregularidades e abusos de poder que vêm desestruturando a minha vida há nada menos do que 11 anos e 8 meses. Depois de suportar durante tanto tempo a privação de recursos financeiros que têm feito imensa falta a mim e aos meus entes queridos, vejo-me obrigado a trazer o assunto a público.

A portaria nº 1.877 do ministro da Justiça, datada de 30/09/2005, estabeleceu que eu deveria receber uma indenização retroativa por conta dos danos físicos, psicológicos, morais e profissionais que a ditadura de 1964/85 me causou com torturas e outras práticas ilegais. 

E não foram poucos: desde uma lesão permanente sofrida em junho de 1970, que me compromete a audição além de causar crises periódicas de labirintose, até danos à minha imagem que desde então me dificultaram o convívio social e a trajetória profissional. Quando meu caso foi julgado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em 2005, o relator declarou que, dentre milhares de anistiandos cujos processos já haviam passado pelo colegiado, o mais atingido em seus direitos havia sido eu, pois, além das consequências habituais das torturas, a ditadura me tornara alvo de estigmatização.

A pensão vitalícia que a União então me concedeu sempre foi insuficiente para cobrir todas as despesas com minha família atual e dependentes de uniões anteriores, mas, para compensar, a indenização retroativa correspondente me permitiria sair do aluguel e obter um equilíbrio financeiro. Só que a União simplesmente desobedeceu a Lei nº 10.559/2002, cujo artigo 18º estabeleceu o prazo de sessenta dias para o pagamento do retroativo. 

Ou seja, se os agentes do Estado cumprissem tal lei, desde 30 de novembro de 2005 eu estaria tendo uma maturidade tranquila, após uma vida inteira de lutas. Não a tenho até hoje.

Minha pensão começou a ser paga em janeiro de 2006 e nenhuma satisfação foi dada, a mim e aos demais anistiados, sobre o calote do retroativo. Então, em fevereiro de 2007, entrei com mandado de segurança (nº 0022638-94.2007.3.00.0000) para fazer valer meu direito.

Nem uma quinzena depois, a União enviou aos anistiados um documento para assinarem e devolverem, no sentido de que estariam abrindo mão voluntariamente do recebimento imediato do retroativo, aceitando que fosse diluído em parcelas mensais, a serem integralmente pagas até o último dia de 2014. 

Nenhuma justificativa. Nenhuma explicação. Nenhum pedido de desculpas. Um ultimato implícito, como se continuássemos sob uma ditadura. 

Para quem aos 17 anos decidira arriscar a vida numa luta desigual contra os poderosos e sua arrogância, uma imposição impossível de acatar aos 56 anos. Suportei os piores tormentos porque a auto-estima sempre me impeliu a sobreviver para continuar lutando; não conseguiria viver sem ela, então mantive o mandado de segurança. E há mais de 10 anos venho sendo retaliado por isto.

A AGU (Advocacia Geral da União), que, além de sua incumbência de defender a União, tem também um compromisso com a realização da justiça, preferiu encarar-me o tempo todo como um inimigo impossível de derrotar, mas ao qual poderia impor uma verdadeira via crucis alongando os trâmites e evitando indefinidamente o desfecho do caso.

Assim, em fevereiro de 2011, a AGU perdeu por 9x0 o julgamento do mérito da questão. Entrou com dois embargos de declaração, rechaçados por 8x0 (novembro de 2014) e 8x0 (abril de 2015). Finalmente, mediante recurso extraordinário, conseguiu em agosto de 2015, que a decisão do meu caso ficasse pendente do veredito do Supremo Tribunal Federal em processo semelhante (2007/99245), suscitado por outros anistiados, que vinha tramitando paralelamente ao meu durante quase todo esse tempo, já que iniciado quatro meses depois .

Utilizando a mesmíssima argumentação legal que fora derrotada três vezes por unanimidade no STJ, a AGU sofreu em novembro de 2016 nova derrota unânime no plenário do STF, em julgamento presidido pela ministra Carmen Lúcia, cuja decisão foi das mais contundentes, vindo ao encontro do que eu sempre sustentara, conforme se constata nos trechos que grifei:
1) Reconhecido o direito à anistia política, a falta de cumprimento de requisição ou determinação de providências por parte da União, por intermédio do órgão competente, no prazo previsto nos arts. 12, § 4º, e 18, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.599/02, caracteriza ilegalidade e violação de direito líquido e certo 
2) Havendo rubricas no orçamento destinadas ao pagamento das indenizações devidas aos anistiados políticos e não demonstrada a ausência de disponibilidade de caixa, União há de promover o pagamento do valor ao anistiado no prazo de 60 dias 
3) Na ausência ou na insuficiência de disponibilidade orçamentária no exercício em curso, cumpre à União promover sua previsão no projeto de lei orçamentária imediatamente seguinte. 
Ainda que a disputa haja tido o desenlace correto, é importante observarmos que o mandado de segurança é um instrumento jurídico que deveria sanar rapidamente os abusos de poder cometidos por autoridades contra pessoas físicas ou jurídicas, tanto que tem prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus. 

No entanto, o julgamento do mérito da questão só se deu 4 anos e 9 meses após o início do processo. A sentença foi tão categórica que até um leigo percebia que seria inexoravelmente mantida, mas a AGU fez questão de consumir mais 3 anos e cinco meses com embargos de declaração sem a mínima possibilidade real de prevalecerem; depois, por meio de um recurso extraordinário, conseguiu fazer com que tudo praticamente voltasse à estaca zero e fosse julgado de novo no STF, no qual o entendimento acabaria sendo idêntico ao do STJ, mas lá se foram outros dois anos. 
Perdendo, a AGU obteve uma vitória de Pirro: infernizou minha vida no limite extremo. Ganhando, sofro e vejo os meus entes queridos sofrerem. A justiça está sendo desvirtuada.

O pedido de que fosse respeitado o Estatuto do Idoso, por mim feito em 2012, também não produziu efeitos práticos e os trâmites continuaram letárgicos. Assim, chegando aos 67 anos, continuo sem receber a indenização que me foi concedida em função de abusos que sofri quando tinha 19 anos. Quanto tempo ainda precisarei sobreviver para tê-la em mãos e poder não só livrar-me das preocupações que ora me tiram o sono, como também encaminhar o legado que quero deixar às minhas crianças?

E, em algum ponto do caminho se extraviou a igualdade de todos perante a lei, assegurada pelo art. 5º da Constituição. Pois, tendo a União se comprometido a zerar até o final de 2014 os débitos que tinha para com os anistiados que aceitaram o parcelamento, não poderia jamais insistir em, depois disto, continuar dificultando de tudo que é jeito o pagamento aos que recusaram o parcelamento. Era o momento de, em nome da justiça, desistir dos procedimentos que objetivavam apenas protelar o desfecho juridicamente inevitável.
PRECISO DE UMA FORÇA PARA NÃO MORRER NA PRAIA
.
Não sei quanto tempo ainda levará até que a sentença favorável do STF produza seus efeitos (a ata foi publicada no ano passado, mas a sentença ainda está por ser redigida); daí minhas dificuldades atuais, com risco cada vez maior de insolvência. 

Estou, portanto, invocando a solidariedade dos companheiros de ideais e dos cidadãos que ainda se indignam com as injustiças e os abusos de poder, que poderão ajudar, dependendo de seus contatos, disponibilidades e possibilidades, das seguintes formas:
1) dando-me oportunidade de voltar a exercer meu ofício de jornalista, seja na imprensa propriamente dita, seja na comunicação empresarial ou governamental, pois continuo plenamente apto para tanto e tenho no passado uma longa e vitoriosa carreira nessas três áreas de atuação, antes que preconceitos com relação a idade e posicionamento ideológico me afastassem do mercado; 
2) colocando meu caso em evidência na imprensa e nas redes sociais; 
3) intercedendo junto a autoridades que possam abreviar o desfecho, até para compensar as infinitas delongas que têm marcado a tramitação; 
4) concedendo-me empréstimos para pagamento quando receber o retroativo ou, pelo menos, sair do sufoco atual; ou 
5) com depósitos de qualquer valor na conta corrente nº 001-00020035-2, agência 2139, da Caixa Econômica Federal (banco 104), em nome de Celso Lungaretti (CPF 755.982.728-49). 
Mais informações: lungaretti@gmail.com - cel. (11) 94158-6116.

segunda-feira, 31 de julho de 2017

Universidade Britânica proíbe ingresso de cubanos para obedecer ao bloqueio dos Estados Unidos.

A Campanha de Solidariedade com Cuba (CSC) no Reino Unido lançou uma campanha para abolir a proibição das solicitações de matrícula de estudantes cubanos por uma das maiores instituições educativas do país.
A Universidade Aberta (Open University) tem sido exposta a críticas por operar uma política que proíbe as solicitações de matrícula de estudantes cubanos, sejam residentes no país ou não, devido às leis do bloqueio estadounidense contra Cuba.

Por sua vez, a Open University afirma que seu processo de admissão opera segundo uma lista de países restringidos” porque teme a possibilidade de ser multada pelo Departamento do Tesouro de Estados Unidos se violar as leis do bloqueio e permitir aos  estudantes cubanos ingressar em seus  programas de estudo.
Esta política veio à tona após  um estudante cubano  postular  um  doutorado na instituição em abril, e lhe informarem  que não podia ingressar devido à  sua nacionalidade cubana.
A Campanha de Solidariedade com Cuba afirma que ao proibir as solicitações de rendimento de   um grupo de estudantes segundo sua nacionalidade, a Open University viola a legislação vigente do Reino Unido contra a discriminação, estabelecida pela Lei de Igualdade de 2010.

Como resposta à  iniciativa do CSC, mais de 1.200 pessoas escreveram a seus Membros do Parlamento para lhes pedir que intervenham no caso e obriguem a  Open University a mudar sua política.
Sally Hunt, secretária geral da University and College Union (Sindicato de professores e trabalhadores de universidades e institutos de educação superior), enviou uma carta ao vice-reitor da Open University. No texto expressa:
“Estamos preocupados  com o caráter discriminatório da política de admissões da Open University, que não só vai na contramão de   sua missão de acesso aberto  , senão também a prática atual de outras  universidades, onde os estudantes cubanos podem cursar carreiras e estudos de pós graduação .”
Além de violar  as leis de igualdade, esta política também pratica  uma contravenção à  lei ‘The Protection of Trading Interests Act’ (sobre a proteção dos  interesses comerciais), segundo a qual  o Reino Unido pode penalizar   as empresas e organizações britânicas que acatam o bloqueio extraterritorial dos  Estados Unidos contra Cuba. Efetivamente , a Open University põe a legislação anticubana do bloqueio estadounidense acima da  lei do próprio Reino Unido.
Tais casos destacam o alcance global do bloqueio e seu impacto para o povo cubano. No entanto, este é o primeiro exemplo deste impacto em uma instituição educativa britânica. Em 2007 Hilton Hotels tentou proibir os cubanos de ficar  em seus hotéis no Reino Unido, citando as mesmas razões que a universidade. No entanto,  após uma exitosa campanha por parte de   a CSC e uma coalizão de sindicatos e parlamentares, a corrente hoteleira desistiu deste propósito.
A Campanha de Solidariedade com Cuba considera que a ação da Open  University é ao mesmo tempo   pouco ética e ilegal segundo a lei do Reino Unido, e tem reclamado ao governo britânico que intervenha no assunto.

O Diretor da CSC, Rob Miller, enfatizou:
“É inaceitável em todos os níveis que uma universidade britânica proíba a todo um grupo de estudantes se baseando unicamente em  sua nacionalidade, a qual  contradiz as leis contra a discriminação e pela igualdade de oportunidades. Em  sua ação e a justificativa oferecida castiga ao povo de Cuba e atinge  a soberania da lei britânica. Ditos estudantes cubanos são bem-vindos para estudar em outras universidades britânicas. Ao introduzir esta política injusta, discriminatória e desagradável, a Open University  debocha de   sua afirmação de ser aberta a todos’”.

Enviado por Carmen Diniz - Comitê Carioca de Solidariedade a Cuba

Estados Unidos sancionam presidente da Venezuela

Estados Unidos sancionam presidente da Venezuela
Departamento do Tesouro dos EUA anunciou mais uma sanção individual contra a
 Venezuela em represália à criação da Assembleia Nacional Constituinte
Após vitória expressiva do chavismo na votação do último domingo (30), os Estado Unidos 
responderam com mais sanções: dessa vez, o presidente democraticamente eleito
 Nicolás Maduro Moros foi colocado na lista de cidadãos venezuelanos sancionados pelo
 Departamento do Tesouro norte-americano.
“Como um resultado das ações de hoje, todos os bens de Nicolás Maduro submetidos à 
jurisdição dos Estados Unidos estão congelados, e pessoas dos Estados Unidos estão proibidas
 de se relacionar com ele”, consta no texto da sanção.
Sanções individuais têm sido a nova modalidade de represália empregada pelo governo dos 
Estados Unidos contra governos que contrariem seus interesses. E isso só tem sido possível
porque o país se encontra, desde as sanções aplicadas por Obama em 2015, classificando a 
Venezuela como uma “ameaça não-usual e extraordinária à segurança nacional” dos Estados Unidos.
O governo norte-americano também está ameaçando sancionar qualquer cidadão venezuelano 
que participe da Constituinte.
Na quarta-feira passada, a quatro dias da eleição para a Constituinte, 
 a 13 funcionários do alto escalão do governo venezuelano.
Mais de oito milhões de venezuelanos votaram no domingo, segundo dados oficiais (Foto: Telesur)














Porém, a legalidade dessa estratégia tem sido cada vez mais questionada, uma vez que esse tipo
 de sanções viola não só a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA; Capítulo 4,
artigo 20), como também outros tratados internacionais dos quais os Estados Unidos 
são signatários.
Ainda que, em um primeiro momento, as sanções ao presidente Nicolás Maduro tenham
 efeitos menos daninhos do que as sanções econômicas que haviam sido prometidas por 
Donald Trump na última semana, os efeitos políticos e econômicos a longo prazo serão, sem 
sombra de dúvidas, muito nocivos ao país e à população venezuelana. Em um momento em que 
o chavismo se fortalece internamente, isolar o governo venezuelano parece ser a nova arma do 
imperialismo para derrocar o processo revolucionário.
Clique aqui para acessar as sanções.
Clique aqui para acessar o comunicado de imprensa oficial do Departamento do Tesouro 
dos Estados Unidos.
Enviado por Carmen Diniz

domingo, 30 de julho de 2017

Fim de quê? A fim de quê?


Fim de quê? A fim de quê?

por Fernando Soares Campos 

Destaque no portal do jornal russo Pravda, edição em português - 30.07.2017

Trecho:

Emancipação do indivíduo e terceirização de mão de obra e serviços

Nos primeiros momentos da popularização da Rede Mundial de Computadores, a Web, que tem como base a Internet, muito se falava (e ainda se insiste em afirmar) que o emprego formal estaria em extinção, que a tendência seria o empreendedorismo, a implementação de projetos individuais de geração de renda por produtividade, comissão, contrato temporário, consultoria, freelancer etc.; o autoemprego, o indivíduo como agente do seu próprio negócio, autônomo, profissional liberal, nas mais diversas atividades, desde engenheiros e técnicos a torneiros mecânicos, pintores, polidores e tantos outros menos qualificados. Tudo isso baseado no avanço das novas tecnologias da informática e robotização das linhas de produção.

Viver sem patrão, sem a monótona rotina de trabalho sob autoritárias chefias, também sem o caos estressante dos congestionamentos de trânsito ou as filas e superlotação dos transportes coletivos, talvez seja isso que chamam de "emancipação do indivíduo"; entretanto, já podemos observar que essa promessa não passa de um "salve-se quem puder".

A questão é que tudo isso está relacionado com o declínio do capitalismo e a crise econômica mundial, que revela o fracasso do modelo neoliberal, com a priorização e incremento da prática do rentismo, agiotagem e investimentos especulativos em geral. Tudo isso provocou, em alguns países do chamado Primeiro Mundo, um extremo desequilíbrio nos setores básicos da economia: primário, secundário e terciário.

LEIA COMPLETO: http://port.pravda.ru/cplp/brasil/30-07-2017/43733-fim-0/

***

James Petras: EUA esmagam o Brasil para dominar a América Latina

Trecho:

Para Petras, a condenação sem provas de Lula a nove anos e meio de prisão faz parte dessa ofensiva que, ao que se refere ao Brasil, teve sua primeira parte no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

"No plano internacional, essa ofensiva significa a subordinação do Brasil aos mandos de uma potência imperial, e não me refiro somente aos EUA, mas também à União Europeia", disse.
Segundo o analista, o período de governo da esquerda na região "foi uma tática usada pelos EUA para se reorganizar, acumular forças e, chegado o momento indicado, lançar um contra-ataque", uma vez que os países não foram capazes de "desafiar abertamente os Estados Unidos".

LEIA COMPLETO: http://port.pravda.ru/mundo/24-07-2017/43692-james_petras-0/

LEIA TAMBÉM OUTRAS MATÉRIAS EM DESTAQUE NA CAPA DO PORTAL PRAVDA:http://port.pravda.ru/