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terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Brasil: torturas medievais (artigo de Carlos Lungarzo)

Segue artigo insuperável de Carlos Lungarzo , no qual retrata a situação de Mauricio Hernández Norambuena Mauricio Hernández NorambuenaMauricio Hernandez Mauricio Hernandez Campanha de Solidariedade com Mauricio Hernández Norambuena e o regime cruel e inumano em que ele (sobre)vive no Brasil.
Sugiro a tradução do artigo para o espanhol e outros idiomas, para ser usado na campanha de solidariedade.
O autor, argentino, histórico militante da Anistia Internacional, escreveu um livro sobre outro estrangeiro que ficou preso no Brasil, e também foi vítima da xenofobia e da vingança das elites: Cesare Os Cenários Ocultos do Caso Battisti - Carlos Lungarzo.
O artigo está disponível no seguinte link: http://consciencia.net/brasil-torturas-medievais-artigo-de…/
Alguns trechos:
"Há vários anos que o chileno Mauricio Hernandez Norambuena vem sendo submetido ao regime chamado, de maneira eufemística e cínica, de Regime Disciplina Diferenciado (RDD), que não quer dizer outra coisa senão “tortura permanente psico-somática”, embora as siglas sejam diferentes.
Não queremos avaliar o mérito da causa. Norambuena lutou contra a ditadura de Pinochet, mas, posteriormente, suas ações mereceram certas dúvidas pelo fato de que nos locais onde atuou não era clara a existência de governos despóticos ou necessidade de recursos armados. Mas, não estamos falando de seus méritos políticos, mas de sua condição humana.
(...)

Sem dúvida, haveria um grande escândalo se, como no século 13, os criminosos começassem a ser queimados na praça pública. Mas, o tormento de sofrer bloqueio cognitivo, alterações sensoriais, permanente estado de despersonalização, é uma tortura possivelmente equivalente e que tem duração quase indefinida, até produzir o suicídio ou a loucura do detento.
A Constituição brasileira se mostra muito humana ao proibir a pena de morte e a prisão perpétua, mas aceita métodos que são, claramente, mais cruéis: qualquer forma de execução como as que se aplicam nos EUA, atualmente, insensibiliza a vítima em poucos segundos. A prisão perpétua normal pode acabar algum dia. Mas, ninguém pode repor-se de um suicídio ou de uma psicose profunda irreversível.
(...)

O sistema RDD é o irmão perverso do 41-bis da Itália, pois, apesar do total isolamento e bloqueio motriz que impõe, o sistema prisional italiano de emergência, instituído pelas leis Reale e Cossiga, pelo menos permite que o detento assista a algumas horas de TV por dia. Isto mantém um pouco, não a conexão direta com o mundo real, mas o funcionamento do sistema simbólico que permite que a mente continue fazendo conexões.
O sistema brasileiro é ainda pior que o sistema espanhol equivalente, e muito mais, inclusive, que os sistemas norte-americanos. Na Europa, há uma luta permanente contra a política carcerária de isolamento, mas em alguns países como a Itália, a Espanha e Luxemburgo, não foi ainda possível conseguir progressos. Em Schrassig (Luxemburgo), a pena se aplica por períodos curtos (algumas semanas) em casos de presos muito perigosos que se deseja monitorar até decidir seu destino final.
(...)

As elites que se sentem ameaçadas, não querem apenas a neutralização do infrator, mas sua destruição física e psicológica. O RDD só pode ser tolerado em sociedades fortemente marcadas pela escravatura, onde o cidadão que não pertence à elite vive permanentemente amedrontado.
(...)
O RDD reestabelece oficialmente a tortura, como acontece no Irã, em Israel e na Indonésia, só que sob a hipocrisia de evitar a palavra “tortura”. Os efeitos dolorosos (que são procurados pelo torturador) estão todos presentes no RDD: isolamento de som, ausência de luz natural ou hiperluminosidade, bloqueio de funções motrizes com a mecanização de todos os movimentos do preso (como portas que são abertas de fora, e que impedem o detento girar uma maçaneta, contribuindo para a atrofia muscular), perda da noção de tempo e obliteração da memória em curto e médio prazos, o que acaba mergulhando a pessoa numa autismo irreversível.
O RDD é um simples sistema de tortura, que se diferencia do clássico por não haver utilização de ação direta sobre o corpo da vítima, mas cujos efeitos são comparáveis.
Por outro lado é um sistema cínico. Os infratores a ele submetidos são geralmente autores de grandes assaltos, roubos ou sequestros, e suas vítimas, que sempre são pessoas poderosas, contribuem, como é bem conhecido, para a manutenção moral e econômica do sistema, o que lhes serve como vingança.
(...)

Propomos as seguintes medidas:
1- A formação de um grupo parlamentar de trabalho para anular de maneira definitiva o brutal sistema RDD;
2- A intervenção do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos no deslocamento a prisões normais de todos os detentos que estejam sob tal sistema; e
3- A mobilização da Pastoral Carcerária, que presta generosos serviços aos detentos, mas que parece enfraquecida nos últimos tempos.

Por nossa parte, continuaremos nossa pressão em nível internacional, agora com propostas mais pontuais, para que a CIDH reconheça o RDD como equivalente a tortura, e lhe sejam aplicadas as convenções internacionais.
Esta nota é um rascunho de um dossiê maior que encaminharemos aos organismos interamericanos e internacionais de DH, e será convertida para o espanhol, o inglês e o francês.

Há vários anos que o chileno Mauricio Hernandez Norambuena vem sendo submetido ao regime…
CONSCIENCIA.NET

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