Como participar da campanha pela DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA?

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terça-feira, 17 de novembro de 2015

#NAOVALE, #nãofoiacidente: Manifesto aos mineiros e ao povo brasileiro

"É NOSSO DIREITO E DEVER, ENQUANTO CIDADÃOS E ORGANIZAÇÕES CIVIS BRASILEIRAS, EXIGIR MEDIDAS IMEDIATAS:
Sobre o PL do licenciamento e a necessidade de reformulação da política ambiental:
Suspender o regime de urgência do PL 2946/2015 e os regimes de exceção ou licenciamento especial ou prioritário para grandes projetos, particularmente os de mineração;
Promover grande debate estadual e nacional visando ampla reformulação, a qualidade, a participação equilibrada e a segurança jurídica do meio ambiente, dos direitos das comunidades, das estruturas de gestão, monitoramento e licenciamento ambiental em níveis municipal, estadual e nacional.
Sobre a reparação dos danos pessoais, sociais e à bacia hidrográfica do rio Doce:
Dimensionar a magnitude do estrago causado à fauna, aos ecossistemas, às águas e das perdas e danos sociais, sobretudo os das comunidades rurais que vivem da agricultura, pesca e da criação de pequenos animais, bem como das cidades e atividades atingidos ao longo do Rio Doce;
Garantir a estabilidade do emprego dos trabalhadores atingidos (efetivos ou terceirizados), inclusive nas imediatas atividades de recuperação e restauração ambiental;
Adotar ações e planos imediatos de redução dos impactos negativos e de recuperação ambiental da bacia do rio Doce a curto, médio e longo prazos, discutindo e submetendo a recuperação da bacia do rio Doce à aprovação da sociedade;
Proteger as sub-bacias indispensáveis ao repovoamento e à qualidade dos ecossistemas ainda preservados nesta bacia, se necessário com a cassação de outorgas de uso de água e de licenças ambientais para projetos não operacionais e a a adoção de regime de moratória ambiental para licenciamento de grandes projetos causadores de impactos;
Bloquear imediatamente os bens da empresa e dos responsáveis diretos pelo desastre, para a garantia da indenização à população vitimizada e da recuperação das áreas atingidas pelo rompimento das barragens.
Sobre a mineração e a urgência de diversificação econômica:
A participação e deliberação dos trabalhadores, assim como das comunidades potencialmente atingidas por tais projetos, em comissões de segurança das atividades de mineração, assim como de outras atividades de risco;
Que a sociedade e as comunidades sejam respeitadas na determinação das alternativas técnicas e locacionais das estruturas, bem como das áreas que devem ser protegidas das atividades com impactos intensos e irreversíveis;
Realizar a 1ª Conferência Nacional da Mineração Brasileira, com a participação de empreendedores, trabalhadores, pesquisadores, comunidades, municípios minerados e sociedade em geral; e impedir a blindagem da especulação e do desrespeito ambiental e social na regulamentação da atividade mineral;
Contrapor à perspectiva do monopólio da atividade megaextrativista, o estabelecimento de ritmos de exploração e oportunidades de diversificação econômica mais condizentes com a capacidade e sustentabilidade territorial das bacias hidrográficas e com o direito das pessoas à felicidade, à saúde, a meio ambiente respeitado e a trabalho digno em todas as atividades."

O caso Samarco/Bento Rodrigues/Rio Doce – a cadeia de um sistema de trituração da natureza, da inteligência e das condições de convívio e construção democrática e legal de uma sociedade POR QUEM OS…
CRIMIDEIA.COM.BR

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