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segunda-feira, 4 de maio de 2015

Bancada da Jaula: os interesses e doações milionárias por trás da redução



O DEPUTADO FEDERAL SILAS CÂMARA (PSD-AM) É O CASO MAIS ESCANCARADO DOS 

INTERESSES ECONÔMICOS QUE PERMEIAM A DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DA

 MAIORIDADE PENAL.


Redação da Revista Vaidapé

















Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e 
de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última 
terça-feira (31), um dos 43 parlamentares 
responsáveis pela aprovação da admissibilidade da PEC 171/1993
, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos,
 se revoltou contra a expressão Bancada da Bala. 
A denominação se refere ao conjunto de políticos ligados 
à indústria de armas, ex-policiais e militares de modo geral.
 O grupo capitaneia diversas propostas que representam um
 retrocesso na política de segurança pública do Brasil.


Além do encarceramento em unidades penitenciárias de adultos para
 adolescentes a partir dos 16 anos de idade, a Bancada da Bala se 
movimenta para desmontar o Estatuto do Desarmamento através de 
41 projetos, dentre os quais um deles determina a revogação total 
do Estatuto.


Em uma fala durante a sessão que fez avançar as perspectivas de 
redução da maioridade penal, o parlamentar disse se sentir 
ofendido e considerou o termo pejorativo. Sugeriu, então, que o grupo
 passasse a ser identificado como Bancada da Vida, por defender
 “os cidadãos de bem”, segundo o próprio.


A expressão Bancada da Bala também é adaptada para outros 
contextos, como, por exemplo, a Bancada Ruralista, dos 
representantes de corporações do agronegócio. Assim como há 
a Bancada da Bola, composta por parlamentares ligados ao futebol.


O fato é que uma investigação simples sobre o financiamento 
da campanha dos parlamentares a favor da redução apontam uma 
nova – e mórbida – realidade: o surgimento da Bancada da Jaula.

Bancada da Jaula

O deputado federal Silas Câmara (PSD-AM) é o caso
 mais escancarado dos interesses econômicos que permeiam
 a discussão sobre a redução da maioridade penal. Nas eleições
 de 2014, ele recebeu R$ 200 mil de uma empresa chamada
 Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. para sua campanha
 eleitoral. A Umanizzare é uma empresa que gere presídios privatizados.


Os presídios privatizados são um fenômeno recente no Brasil.
 De acordo com Robson Sávio, coordenador do Núcleo de
 Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro 
do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o modelo pode 
caracterizar um aumento das prisões. Ele é um dos entrevistados 
do documentário sobre o assunto produzido pela Agência Pública
 de Jornalismo Investigativo.


Também nas eleições de 2014, a Umanizzare escolheu outras 
duas candidatas para fazer doações. A esposa de Silas, 
Antônia Lúcia Câmara (PSC-AC), recebeu R$ 400 mil,
 e a filha do casal, Gabriela Ramos Câmara (PTC-AC), 
outros R$ 150 mil. Ao todo, a empresa de gestão prisional 
doou R$ 750 mil para as campanhas eleitorais da família Câmara. 
A conta, é claro, tem que fechar: só no Amazonas,
 estado do deputado Silas Câmara, a Umanizzare é responsável
 por seis unidades prisionais. No Tocantins, a empresa administra 
outras duas unidades.


Silas Câmara é um dos 17 congressistas apontados pela 
Organização Não Governamental (ONG) Transparência Brasil
 que poderia ter sido barrado nas eleições de 2014 por conta 
da Lei da Ficha Limpa. Ele e sua mulher, Antônia Lúcia Câmara,
 foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre
 (TRE-AC) por abuso de poder econômico nas eleições de 2010 
e declarados inelegíveis por três anos. Único eleito pela família, 
Silas conquistou o direito de assumir o mandato na Justiça.


Silas é um dos 43 parlamentares responsáveis pela 
aprovação da admissibilidade da PEC 171/1993. Ele esteve presente
 na sessão, votou pela redução da maioridade penal e 
comemorou o resultado com aplausos e gritos, bem 
como as mais de quatro dezenas de congressistas que
 fizeram o mesmo voto. Mais que ideológico, a comemoração
 de Silas tinha um viés financeiro: com a redução da 
maioridade penal, o aumento da população carcerária
 é uma consequência automática. Para a empresa 
Umanizzare, financiadora do parlamentar, quanto mais 
presos, mais lucro.


Além da Umanizzare, Silas Câmara recebeu R$ 210 mil da 
empresa Fiel Vigilância Ltda. e outros R$ 190 mil da 
Total Vigilância Ltda. As duas empresas trabalham com 
serviços de escolta armada e vigilância ostensiva. Silas
 não é o único dos votantes pela redução da maioridade
 penal que tem como financiador uma empresa de 
segurança. Além dele, os parlamentares Bruno 
Covas (PSDB-SP), o pastor evangélico João Campos 
(PSDB-GO) e Felipe Maia (DEM-RN) também receberam 
montantes elevados de empresas do setor.


Como se não bastassem os mandatos comprometidos
 com as empresas que lucram com o aprofundamento do 
Estado penal e repressor, dos 43 deputados responsáveis 
pela aprovação da PEC da Redução, 25 têm problemas 
na justiça e estão envolvidos em algum processo criminal.


O pastor João Campos é um deles. Além de processado 
por embolsar o salário dos funcionários, recentemente, emitiu 
uma nota oficial de repúdio ao beijo lésbico, protagonizado
 por Fernanda Montenegro e  ...

TEXTO COMPLETO NESTE ENDEREÇO:








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