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quinta-feira, 23 de abril de 2015

Juíza do Trabalho adverte: terceirização vai criar “carcaça de empresas”


Juíza do Trabalho adverte: terceirização vai criar “carcaça de empresas”

Conforme alardeou e reiterou várias vezes desde a semana passada, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mantém a intenção de votar esta semana – está programado para hoje – de qualquer jeito e “até sem consenso” entre lideranças, seu pares e o o governo, o final do projeto de lei 4330 que institui de forma ampla, geral e irrestrita a terceirização no trabalho no Brasil.
O texto-base da proposta foi aprovado há duas semanas e falta votar – muito provavelmente hoje – os destaques ao projeto. No fim de semana prolongado por um feriado, duas importantes reportagens foram publicadas nos jornais Valor Econômico e Folha de S.Paulo.
A reportagem do Valor, publicada sob o título “Total de terceirizados no país pode dobrar se projeto for aprovado” alerta: a nova lei pode dobrar o número de terceirizados no Brasil, passando-os de 12 milhões para 24 milhões de trabalhadores.
Os 24 milhões representam praticamente a metade do total de 50 milhões de trabalhadores com carteira assinada e todos os direitos sociais e trabalhistas no Brasil. Direitos que o trabalhador terceirizado já não tem, pelas brechas que a lei faculta ao empregador, e que o projeto de lei 4330 vai consagrar a extinção.
Proposta é um retrocesso na discussão sobre direitos trabalhistas
Na Folha de S.Paulo nesta 3ª feira, a juíza do trabalho Patrícia Almeida Ramos, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo, mostra que este projeto que autoriza a terceirização em qualquer atividade de uma empresa representa “um retrocesso na discussão sobre direitos trabalhistas feitas nas últimas décadas” no Brasil. A juíza discorda frontalmente dos que defendem a terceirização com o argumento de que ela reduzirá o desemprego e trará segurança jurídica.
Para Patrícia, a lei simplesmente criará “carcaças de empresas, empresas que são meras fachadas, mas que não respondem por nada porque até sua essência já foi terceirizada”. A magistrada do Trabalho sustenta sua argumentação com a pergunta: “O que significa ter uma empresa se a marca é apenas uma controladora de empresas terceirizadas?” E fulmina: “A aprovação do projeto nº 4.330 aumentará o índice de desemprego, pois os empregados terceirizados terão de aumentar sua carga de trabalho para receber um salário significativo, o que reduzirá o número de vagas”.
As duas reportagens surpreendem porque os jornalões da nossa imprensa conservadora – todos favoráveis e mais que isto, em aberta campanha, na torcida para que a terceirização seja aprovada – adotaram a tática do fato consumado. Nessa tática, editam todo o seu noticiário como se a medida já estivesse aprovada, quase em vigor…, e não dão nunca opiniões contrárias à proposta. Nem mesmo quando despejam sobre seus leitores uma enxurrada de opiniões de especialistas e políticos favoráveis à aprovação da medida. Ouvir o outro lado, o contraditório, é balela nessa linha editorial da nossa mídia.
Às ruas, de novo, à resistência e à luta contra a terceirização
Nesse quadro – e como no caso do PL 4330 – quem fará a diferença para barrar a aprovação final, hoje, da terceirização, será a mobilização e a pressão popular das entidades e da sociedade sobre a Câmara. Pressão das ruas, mais o diálogo via redes sociais com os deputados e deputadas em suas bases e cidades.
Já deu resultado nas semanas anteriores, como registramos várias vezes aqui no blog, quando o Brasil se mobilizou e foi às ruas contra esse projeto. Partidos recuaram em suas posições, ficaram entre a cruz e a espada entre os compromissos que têm com os empresários e o ronco das ruas que protestaram contra essa aberração. Daí os sucessivos adiamentos da votação final.
Mais do que nunca é preciso unir forças hoje para que na votação dos destaques não se consume essa burla aos direitos sociais e trabalhistas dos mais de 50 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país.

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