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segunda-feira, 2 de março de 2015

MANIFESTO DA CNTE EM DEFESA DA DEMOCRACIA, SOBERANIA DA NAÇÃO E DO POVO BRASILEIRO E EDUCAÇÃO PÚBLICA GRATUITA E DE QUALIDADE SOCIALMENTE REFERENCIADA.

Lembrando que os Royalties do Petróleo já está determinado para investimento em educação e saúde.
Via CNTE
MANIFESTO DA CNTE EM DEFESA DA DEMOCRACIA, SOBERANIA DA NAÇÃO E DO POVO BRASILEIRO E EDUCAÇÃO PÚBLICA GRATUITA E DE QUALIDADE SOCIALMENTE REFERENCIADA.
Os/as Trabalhadores/as da Educação, organizados pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de educadores/as, vem a público manifestar sua preocupação com a situação de instabilidade política e econômica que alguns setores vêm promovendo no país.
Aproveitando-se do cenário de crise internacional, que somado a fatores internos como a questão da corrupção estrutural a que o país foi submetido desde o período colonial, parte dos setores produtivos, da mídia conservadora e a classe política conservadora, vem tentando desestabilizar política e economicamente a nação, contrariando a vontade soberana da população na última eleição, que optou pela continuidade das mudanças estruturais implantadas no país.
Queremos manifestar que a crise política vivenciada entre os poderes não pode sacrificar a opção da maioria do povo brasileiro pela via do desenvolvimento social com justiça, como o que foi adotado nos últimos 12 anos. As conquistas do povo brasileiro não podem ser colocadas em xeque, em função da necessária correção dos problemas de corrupção como bem exemplificados no escândalo da Petrobrás e do HSBC, sendo este último, escândalo bilionário de desvios de recursos para contas em paraísos fiscais sem o respeito à legislação nacional, ate agora muito pouco divulgado pela mídia, com envolvimentos de centenas de nomes de brasileiros.
Defendemos a apuração de todas as denúncias de corrupção e a divulgação, sem seleção de informações dos envolvidos, de forma a punir os responsáveis e que os mesmos repatriem todos os recursos desviados. Defendemos também, a preservação os investimentos previstos nos projetos, de forma a não impedir que as obras em infraestrutura sofram paralisações e causem desemprego para a população ao tempo que se fortaleçam os mecanismos fiscalização e controle social.
Para além do combate à corrupção, a exemplo da Petrobras, percebe-se um jogo de interesses das elites empresariais nacionais e internacionais em desvalorizar a empresa estatal, para depois, numa lógica neoliberal de entreguismo do capital estatal nacional vigente entre 1994-2002, entrega-la “a preços vis” para a iniciativa privada, prevalecendo a lógica do estado mínimo neoliberal. Ainda no caso da Petrobrás, a estatal representa hoje mais de 13% de toda riqueza nacional e será fundamental para o financiamento publico da Educação e Saúde no aporte de recursos oriundos do Fundo Social de Pré-Sal e dos Royalties do petróleo, como previsto na Constituição Federal. Assim, não podemos deixar que este patrimônio se torne presa fácil a qualquer tipo de interesse privatista, das elites locais ou do capital internacional.
Enquanto o governo faz contingenciamento de recursos para ações e projetos em andamento na infraestrutura, na Educação e Saúde, o Congresso Nacional ainda não aprovou o Orçamento Geral da União, o que configura um desrespeito às necessidades do povo. Tal situação tem contribuído para a instabilidade social do país que sob a égide da desinformação promovida pela maioria dos meios de comunicação, desestabiliza a democracia.
Também nos manifestamos contrários às MPs 664 e 665 (Medidas Provisórias) que não vêm ao encontro da segurança social ou que não sejam fruto do diálogo com a classe trabalhadora, a mais sacrificada com os ajustes econômicos.
É urgente que se estabeleça no país uma Reforma Tributária e Fiscal, necessária para distribuir renda, de modo a estabelecer justiça no pagamento de impostos, pela via da cobrança de impostos progressivos,
Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas; taxação das remessas de lucros e dividendos ao exterior, taxação dos investimentos especulativos, revisão das desonerações e redução dos juros que originam o déficit nominal, ao mesmo tempo que se estabeleça uma política progressiva de correção da tabela do Imposto de Renda de modo a fortalecer o poder de compra dos/as trabalhadores/as assalariados.
Também defendemos o engajamento das entidades da sociedade civil a exemplo da CNBB e OAB e de movimentos sociais e sindical, no debate da reforma política que ocorre na Câmara, pois só essa participação social poderá impedir a institucionalização do financiamento privado nas campanhas eleitorais e será capaz de fortalecer a participação popular no processo eleitoral no País, condição fundamental para o combate a corrupção e a conduta de favorecimento empresarial nos governos dos entes federal, estaduais e municipais. Exigimos que a Reforma Política seja pautada de forma Democrática assegurando o amplo debate propositivo da população. Assim, somos contrários à tramitação e aprovação PEC 352 encaminhada pelo atual presidente da Câmara, que já está sendo chamada de PEC DA CORRUPÇÃO, que não resguardou a participação da população desde a sua proposição.
Sobre o aspecto da educação, a sociedade brasileira já se manifestou por duas conferências nacionais (CONAE 2010 e 2014), acerca do projeto de educação que lhe interessa. A defesa de uma Educação Pública, Laica, Democrática e de Qualidade Socialmente Referenciada permeia o dois relatórios finais da CONAE, como vontade soberana de milhares de conferencistas de todos os recantos do país. Neste sentido, é inadmissível que o governo paute a questão da qualidade da educação, apontando a meritocracia como política prioritária, diante de experiências mundialmente fracassadas. Não podemos consentir com ações equivocadas do MEC, como a que coloca ênfase em apenas um agente da educação, no caso o/a diretor/a de escola, para superar os problemas de aprendizagem que vivenciamos.
Reafirmamos o Estado de Direito, a Democracia e a Vontade Soberana do povo brasileiro advinda das urnas nas eleições de outubro de 2014. As elites brasileiras precisam respeitar a vontade e a decisão do povo.
Exigimos as garantias constitucionais e as reformas necessárias para que o país continue a mudança no rumo da superação das desigualdades e da apartação social que secularmente se implantou neste país.
Apoiamos a agenda de luta dos movimentos sociais e Centrais Sindicais na defesa da democracia, soberania e na continuidade do modelo de desenvolvimento pautado na inclusão com justiça social.
Conclamamos a população e a unidade da classe trabalhadora a ocupar as ruas para defender e exigir o respeito aos resultados das urnas e uma política de governo que aprofunde os investimentos nas áreas sociais e de infraestrutura para manutenção dos empregos, salário e renda, com prioridade nas políticas públicas de Saúde e Educação, condição de transformação real da vida do povo neste momento.
CNE – Conselho Nacional de Entidades
CNTE
Brasília, 27 de fevereiro de 2015

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