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sexta-feira, 13 de março de 2015

Grupo Abril: monopólio, conflito de interesses e pagamento pré-datado

Grupo Abril: monopólio, conflito de interesses e pagamento pré-datado

QUA, 11/03/2015 - 20:29
Colaborou Patricia Faermann

Jornal GGN – Atualmente, o Grupo Abril tem 100% da distribuição nacional de produtos editoriais para bancas de jornal. E agora ameaça a sobrevivência de empresas menores, regionais, ao impor um esquema abusivo de repasses. O Jornal GGN encontrou o termo de liberação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que permitiu o monopólio.
Em 11 de outubro de 2007, o Grupo realizou uma grande operação de fusão das duas maiores distribuidoras de revistas do país - a Dinap (Distribuidora Nacional de Publicações) e a FCD (Fernando Chinaglia Distribuidora). Criou-se, assim, a DGB Logística SA que passou a concentrar a totalidade da distribuição indireta de produtos editoriais.

Em 26 de novembro do mesmo ano, manifestaram-se contrárias à operação as editoras Carta Editorial, Confiança, Escala, Globo, Panini e Três. Em 29 de novembro, a Intervozes e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor reforçaram o coro.

Editoras e entidades alegavam risco à concorrência, pois nesse cenário, a Abril estaria “em condições de cobrar preços supracompetitivos na distribuição indireta de revistas e de fechar esse mercado a terceiros”.
Além do monopólio de distribuição indireta, haveria conflito de interesses - a Abril estaria realizando integração vertical entre a distribuição e a edição de revistas. Isso porque o grupo tem mais de 50% do mercado de produção e ficaria com todo o mercado de distribuição.

O Cade recebeu o pedido de impugnação do Ato de Concentração e a suspensão da operação por meio de Medida Cautelar.
Então, a procuradoria do órgão (ProCade) elaborou uma série de pareceres abordando a questão. Antes da decisão final, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) recomendavam que a operação não fosse aprovada conforme apresentada.


No entanto, o conselheiro relator do caso, Paulo Furquim de Azevedo, votou pela aprovação da operação, com a condição de que fosse cumprido Termo de Compromisso de Desempenho, que previa, entre outras coisas, que fossem alienadas as filiais de São Paulo e do Rio de Janeiro da FCD, que os softwares, bancos de dados e direitos de propriedade intelectual da empresa fossem abertos e ficassem disponíveis a quaisquer interessadas.
Assim, foi aprovada a aquisição da FCD pela DGB Logística.

Seria o fim dessa história, não fosse a matéria de segunda-feira (9) do jornal Diário de São Paulo, intitulada “Empresa do Grupo Abril faz proposta indecente a editores de revista”.
De acordo com a reportagem, a DGB está fazendo valer o seu poder econômico e adotou um esquema abusivo de repasse de recursos para as editoras de menor porte. Em 26 de fevereiro deste ano, representantes da DGB procuraram essas editoras (que, temendo retaliação comercial, pediram anonimato) e informaram que os pagamentos passariam a ser efetuados quatro meses depois de realizadas as vendas.
As empresas argumentam, é claro, que esse sistema inviabiliza seus negócios, porque elas precisam de capital de giro para continuar a produzir no mercado editorial. O Cade já havia sido alertado para esse risco quando recebeu o pedido de impugnação da operação.
“As editoras que procuraram o DIÁRIO disseram que esse quadro se configura na totalidade nos dias de hoje, com a proposta de repasses imposta pela DGB”, afirma a reportagem.
Agora, o Cade determinou nova medida cautelar ao Grupo Abril, proibindo que seja alterado o padrão de negócios das empresas fundidas sem que isso seja explicado detalhadamente ao conselheiro relator do órgão. 

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