Como participar da campanha pela DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA?

Como participar da campanha pela DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA?
LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA KIT COLETA Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas.

Seguidores

#naovaitergolpe

#naovaitergolpe
Acesse Frente Brasil Popular

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Patrus Ananias assume Desenvolvimento Agrário, reconhece ‘latifúndios’ e defende função social da terra

6/1/2015 às 13h22 (Atualizado em 6/1/2015 às 13h24)

Patrus Ananias assume Desenvolvimento Agrário, reconhece ‘latifúndios’ e 

defende função social da terra

Novo ministro disse que “ignorar ou negar a existência da desigualdade” ajuda a prolongá-la
Patrus Ananias disse que 'não basta derrubar as cercas do latifúndio'Marcelo Camargo/06.01.2015/Agência Brasil










O deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) assumiu nesta terça-feira (6) o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no lugar de Miguel Rossetto. Em seu discurso de posse, defendeu a defesa do princípio constitucional da função social da terra e ressaltou que o País não pode ignorar a existência do latifúndio — uma divergência em relação à nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB).
— Não basta derrubar as cercas do latifúndio, mas as cercas individualistas, excludentes do processo social.
Ontem, Kátia Abreu disse em seu discurso de posse que não existe mais latifúndio no Brasil. Segundo a peemedebista, que também preside a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), “ela [a reforma agrária] tem de ser pontual, para os vocacionados. E se o governo tiver dinheiro não só para dar terra, mas garantir a estrutura e a qualidade dos assentamentos”.
À frente do MDA, Patrus disse que trabalhará para que o princípio da função social da terra seja mais reconhecido, regulamentado e aplicado. Para ele, o dispositivo da Constituição está “na raiz das reformas que desafiam o País: a reforma agrária e a urbana”.
Para ele, o reconhecimento da função social da terra não se trata de negar o direito à propriedade, mas "adequá-lo aos outros direitos fundamentais, ao interesse público e integral do Brasil".
— É possível conciliar o interesse justo dos produtores rurais, com o não menos justo interesse dos produtores familiares.
Apesar de prometer dialogar com os ministérios que tenham relação com a pasta do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias afirmou que não se pode ignorar ou negar a existência de desigualdades e injustiças. Isso, segundo ele, seria uma forma de perpetuar esses problemas.
— Ignorar ou negar a existência da desigualdade e da injustiça é uma forma de perpetuá-los.
O novo ministro classificou os direitos sociais como fundamentais. Em seu discurso exaltou as ações de combate à fome dos governos Lula e Dilma e considerou que o Brasil "seria menos justo" se não fossem essas políticas.
— Sabemos que é um tema que desperta polêmica, encontra resistências. Por isso, a solução não depende apenas da vontade da presidenta Dilma e de seus ministros. Passa pelo Congresso Nacional, Poder Judiciário, Ministério Público e, sobretudo, pela sociedade, meios de comunicação e organizações sociais. No fim, é uma escolha feita pela própria sociedade.
Patrus Ananias prometeu ainda ampliar os mecanismos de democracia participativa, ouvindo conselhos populares e conferências regionais, além de dialogar com movimentos sociais, associações e representantes religiosos. Ele acrescentou que dará continuidade e aprofundará ações já em andamento no MDA, como a implantação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural que, segundo ele, consolidará a experiência do ministério no campo.
O ministro, que comandou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assume a pasta do Desenvolvimento Agrário no lugar de Miguel Rossetto, que comandará no segundo mandato da presidenta Dilma a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Ao deixar o MDA, Rossetto fez uma balanço das ações do governo voltadas ao produtor familiar. De acordo com ele, em 2003, foram executados R$ 2,3 bilhões no Pronaf e o ano de 2014 terminou com R$ 22,3 bilhões aplicados na agricultura familiar.
— O Brasil tem produzido mais e melhor, com mais renda, mais desenvolvimento rural, mais inclusão, mais alimentos. São R$ 56 bilhões investidos em 3,6 milhões de contratos. Volume importantíssimo que traduz a aposta estratégica na capacidade de resposta dos agricultores familiares pelo Brasil afora.
Ainda segundo o ex-ministro, nos últimos 12 anos, 796 mil famílias tiveram acesso à terra por meio da reforma agrária ou do crédito fundiário.
— Mais de 3 milhões de brasileiros sem terra passaram a ter terra nesse país. Nenhum [outro] país fez isso. Nesse mandato de 2014, 121 mil famílias tiveram acesso a 3 milhões de hectares. Estamos falando em algo em torno de dois territórios do Estado de São Paulo destinados ao povo brasileiro.

Nenhum comentário:

Postar um comentário