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quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

O Superávit Primário e a briga politica no Congresso

O Superávit Primário é a chave para garantir o crescimento economico quando a oposição quer restringir o Orçamento para estagnar o país, criar convulsão social e instabilidade politica e assim tomar o poder.

Vamos colocar as coisas nos seus devidos lugares. Mas com uma visão abrangente da situação toda.

A interpretação de Ronaldo Caiado sobre os vetos da Presidente Dilma à LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias é para esconder o propósito real dos vetos. A situação em poucas palavras é assim:

A oposição perdeu as eleições mas exigiu o Ministério da Fazenda. A Presidente Dilma colocou Joaquim Levy que é ortodoxo e que vai fazer as vontades dos especuladores internos e externos porque já ameaçaram de fora que rebaixariam o status de investimento para o Brasil, como o Moodys e Standard & Poors. Com isso eles da oposição contam com cortes abusivos nos programas economicos e sociais do governo e em salários dos trabalhadores.

Diante dos cortes que virão, como exigência pelo enxugamento da máquina do governo que é o carro chefe dos neoliberais e que causa problemas sociais, Dilma então está se antecipando para descontar da LDO uma parte ou tudo aquilo necessário para aplicar no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Sem isso não haverá crescimento na economia, coisa que a oposição critica. Mas a especulação que tanto quer a oposição não faz a economia crescer e ainda provoca descontentamentos sociais criando agitação e instabilidade politica, exatamente o que a oposição deseja para derrubar o governo. Ou seja, a oposição não pode exigir crescimento economico e ao mesmo tempo permitir especulação e manutenção da taxa de Superávit Primário sem deixar verbas para investimento na economia.

A oposição e os donos do capital financeiro de fora do país exigem que o Superávit Primário seja intocável porque é a garantia de pagamento do serviço da dívida e, diante da crise, do encolhimento da economia.

Então tudo depende de como voce, ou eles, interpretam a questão dos cortes na LDO e que o Ronaldo Caiado fez questão de torcer à sua maneira. No entanto é lógico e prudente manter os pagamentos da dívida pública em dia ou aumentar um pouco a relação Dívida/PIB temporáriamente desde que o Brasil está em melhores condições que a maioria dos outros países desenvolvidos nesta questão.

Mas vamos às provas. Assistam ao discurso da Deputada Jandira Feghali explicando tudo.


A transcrição do discurso segue abaixo.

Rebello

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CÂMARA DOS DEPUTADOS Data: 25/11/2014

SRª JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ)

- Em primeiro lugar, gostaria de, aqui, registrar a nossa opinião sobre a condução da sessão.

Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, nós concordamos com a lisura da sua condução, da interpretação regimental, porque a celeridade da votação não significa falta de transparência.

Demos ali os nossos votos, meu rosto foi para a cédula, minha assinatura está na cédula, e tudo será publicado para acesso da sociedade brasileira.

Quero também registrar que votamos a grande maioria dos vetos com o Governo, mas votamos quatro vetos pela sua derrubada: o acordo feito em relação aos Municípios brasileiros; votamos pela derrubada do veto ao piso dos agentes comunitários de saúde, como também o veto dado à equiparação de papiloscopistas aos peritos; também votamos pela derrubada dos vetos em relação à questão da moradia do BNH de pessoas que já têm benefícios de processos transitados em julgado.

É bom que digamos isso, já de pronto, antes do resultado, porque será responsabilidade da oposição, que se retirou do plenário, a não derrubada de alguns vetos de interesse da sociedade brasileira. O piso dos agentes comunitários de saúde, por exemplo, que fez parte de um grande acordo e foi vetado, talvez não seja derrubado por grande responsabilidade dos partidos de oposição, que se retiraram do plenário e não deram maioria do "não" para derrubada do veto.

É bom que a sociedade tenha clareza dessa conduta e dessa atitude da oposição, que, num verdadeiro terceiro turno eleitoral, confunde os interesses da sociedade com a sua necessidade de estrelar dentro do plenário e esquece os seus compromissos e responsabilidades com a sociedade brasileira.

Quero dizer, inclusive, ao Senado Aécio Neves, que aqui fez sua intervenção, que ele aceite que perdeu a eleição. Senador Aécio Neves, V. Exª perdeu a eleição.

Não adianta, no debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias, querer impor o seu projeto macroeconômico. Esse não é o projeto macroeconômico que ganhou as eleições em outubro de 2014. O projeto que ganhou as eleições em outubro de 2014 foi o da Presidenta Dilma e de seus Partidos aliados que não (se) farão (ceder) diante das dificuldades econômicas internacionais e de todas as opções deliberadas que fez para desonerar a indústria brasileira para gerar emprego e renda, as opções que fez de investir com seus bancos públicos e orçamentos próprios para infraestrutura brasileira, para garantir os programas sociais, para garantir salário, para garantir emprego. Esse projeto que hoje está em pauta aqui é o projeto que garante tudo isso. O projeto que reduz o superávit fiscal é para garantir que tudo isso continue acontecendo. Não reconhecer isso é querer fazer um cofrinho de dinheiro para apenas pagar a dívida pública e servir ao sistema financeiro. Esse é o projeto neoliberal representado por Aécio Neves, que perdeu as eleições.

Nós, aqui, estamos coerentes com a disputa feita no processo eleitoral e com a condução política dada pelo Governo nos seus pilares macroeconômicos, que não pode, diante de uma crise internacional, fazer com que os trabalhadores sofram, que a renda seja atingida e que os projetos e programas sociais do PAC, do Minha Casa, Minha Vida, ou mesmo as desonerações feitas para manutenção de geração de emprego e renda sejam sacrificados.

No mundo inteiro, nas maiores economias, não há, nem hoje, superávit. Há déficit. Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, até mesmo a China tem problemas hoje com a sua composição fiscal.

Quem opta por garantir direitos não opta por corte de despesas. Quem opta por garantir direitos não opta por um superávit crescente. E aqui não está em discussão, lamentavelmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Aqui está em discussão a mudança de uma LDO correspondente às desonerações e aos investimentos feitos para manter emprego e renda para os trabalhadores brasileiros.

Por fim, Sr. Presidente, porque meu tempo está acabando, eu quero apenas dizer que nunca vi tantos elogios a Bolívar. Esse libertador da América Latina, cuja história, talvez, muitos aqui nem conheçam, falam "bolivariano" o tempo todo. Se a nossa ação é bolivariana, isso é um orgulho.


(Interrupção do som.)

Porque Bolívar é uma referência libertadora da América Latina. Nunca vi tantos elogios a Bolívar, como tenho ouvido nos últimos tempos por parte de vários Deputados e Senadores da oposição.


Muito obrigada, Presidente.

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