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terça-feira, 9 de dezembro de 2014

A oposição golpista agachada. E sem saída!

De três alternativas, resta a tentativa de vincular doações de campanha à Lava Jato

04/12/2014

por Tereza Cruvinel
















A renitência da guerra regimental travada ao longo da noite entre governo e oposição para aprovar o projeto do superavit tem poucos precedentes na história parlamentar recente. Para a oposição, o que estava em jogo não era a questão fiscal mas o fim do segundo caminho para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se o projeto fosse rejeitado, poderia denunciá-la por responsabilidade, por ter ferido a Lei de Diretrizes Orçamentária com o estouro da meta de superávit. Resta agora a tentativa em curso, de vincular as contas de campanha à corrupção na Petrobrás. Guerra de curto prazo: para ser diplomada juntamente com Temer no dia 17, Dilma precisa das contas aprovadas.

Três foram os caminhos prospectados pela oposição com o objetivo de barrar o segundo governo Dilma. Ainda na véspera da eleição, o golpe da revista Veja com a capa ‘Eles sabiam de tudo". A via midiática não produziu resultados eleitorais nem os desdobramentos institucionais. Mas serviu para colocar a palavra "impeachment" em circulação, a partir de duas pequenas manifestações em São Paulo, que deram carona aos defensores de um golpe militar. Na última, o cantor Lobão tentou expulsá-los mas já eram farinha do mesmo saco golpista.

Na questão fiscal, já na campanha o candidato Aécio Neves falava no estouro da meta do superávit como um crime. E ontem, ao longo da votação, alguns líderes da oposição não esconderam a estratégia. Repisaram nos discursos a afirmação de que aprovar o projeto flexibilizador da meta seria conceder "anistia à presidente da Republica por um crime que ela já cometeu". E alguns o detalharam: crime de responsabilidade por descumprir a lei, que enseja pedido de abertura de processo de impeachment. O governo ganhou a duras penas, aprovando o mérito do projeto numa sessão martirizante. Restam os destaques mas a batalha foi vencida graças a uma surpreendente coalizão da base governista, – que mereceu agradecimento do líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana -, ao empenho dos líderes e a uma condução irrepreensível do presidente do Senado, Renan Calheiros, que soube combinar firmeza no uso do regimento e paciência para aturar as manobras caprichosas da oposição. A maioria funcionou.

Resta agora ao neo-lacerdismo o terceiro caminho, a tentativa de vincular a prestação de contas de campanha de Dilma às empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato. Em seu artigo de hoje no 247 Paulo Moreira Leite aponta a omissão – por todo o noticiário excitado dos jornais – da parte essencial da delação premiada do executivo Mendonça Neto: a de que fez doações legais ao PT mas não revelou ao tesoureiro do partido, João Vaccari, que o fazia por orientação do diretor corrupto Renato Duque. Mas antes mesmo do vazamento do conteúdo da delação, conforme registrei ontem, o ministro Gilmar Mendes, que analisa a prestação de contas de Dilma, já tomava providências sintonizadas com este caminho. Repito que este processo está se atrasando. Para haver diplomação no dia 18, a prestação de contas deverá ter sido aprovada pelo TSE, a partir do relatório Gilmar.

Este plano tem chances de vingar? Acho difícil. O impeachment exige condições jurídicas e políticas. As primeiras significam observância do devido processo legal, com prova e contraprova. O PT parece muito seguro de que as doações legais que recebeu não têm como ser vinculadas ao esquema de propinas na Petrobrás. Como distinguir as doações que as empreiteiras fizeram ao PT das que foram feitas a ouros partidos e candidatos, inclusive ao PSDB e a Aécio? Sem provas não há processo. As condições políticas pressupõem apoio popular, pois trata-se, afinal, de uma medida contra a decisão tomada pelo povo. Este elemento não faltou no caso de Collor. Mas existiriam no país milhões dispostos a marchar contra Dilma sob a liderança de Lobão?

De todo modo, a guerra do superávit indica, para a presidente, um ponto de inflexão. Ela precisa concluir o ajuste na política, pacificar sua base e armar-se com uma maioria segura para enfrentar tempos muito duros. Ainda este ano, será preciso aprovar o orçamento de 2015. E no ano que vem a nova equipe econômica vai descarregar algumas medidas polêmicas no Congresso, que vão resultar em novas escaramuças como a de ontem. E tais medidas, apesar das caretas da esquerda, serão importantes para desanuviar o ambiente, agora mais pesado na política que na economia.

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