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segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

A COMISSÃO DA VERDADE PROPÕE UMA SOMA CUJO RESULTADO SERÁ ZERO

A Comissão Nacional da Verdade entregará seu relatório final depois de amanhã (4ª feira, 10). Segundo apuraram os repórteres Lucas Ferraz e João Carlos Magalhães, em notícia publicada apenas no site da Folha de S. Paulo (vide íntegra aqui), dele constará o nome de aproximadamente 300 agentes do Estado responsáveis por assassinatos, torturas, estupros, ocultação de cadáveres e outras barbaridades perpetrados pela ditadura militar.

Já a conselheira Rosa Cardoso da Cunha fala em "quase 380", incluindo todos os ditadores que usaram a faixa presidencial. Os ainda vivos devem girar em torno de uma centena.

Suponho que o relatório cumpra sua finalidade de deixar registrado para a posteridade quem violentou as leis e normas da vida civilizada durante aqueles anos medonhos. Era o mínimo que a CNV tinha obrigação de nos entregar. Resta verificarmos o quanto acrescentou ao que já se sabia graças a outras iniciativas (desde o extraordinário trabalho do grupo Tortura Nunca Mais até as investigações jornalísticas) e em que medida apenas sistematizou o anteriormente apurado.

Restos mortais dos resistentes executados e pulverizados pela repressão ditatorial, nenhum foi encontrado. Deveriam ter chamado o combativo Ivan Seixas que, com recursos infinitamente menores, produziu resultados infinitamente melhores no episódio das ossadas de Perus...


Proteção às testemunhas-chave não foi o forte da CNV. Duas acabaram sendo assassinadas em circunstâncias altamente suspeitas.

Quanto aos cerca de 100 ogros remanescentes, podem dormir tranquilos: a única Justiça que ainda poderá alcançá-los é a divina.
 
Resistentes dizimados: carrascos continuarão impunes.

















A CNV decidiu pedir sua responsabilização, mas não a revisão da anistia de 1979. Ou seja, propôs uma soma cujo resultado será zero. 

Saiu pela mesmíssima tangente dos ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi, quando o Ministério de Lula medrou em 2008.

Naquela ocasião, foi vencida a corrente que defendia a revogação do simulacro de anistia imposto mediante chantagem pelos tiranos em plena tirania (a moeda de troca eram os presos políticos que seriam libertados e os exilados que receberiam permissão para voltar) e sua substituição por uma anistia de verdade, decidida por um estado de direito. Então, os dois principais derrotados, para salvarem a própria imagem, apontaram às vítimas sobreviventes e às suas famílias o ilusório caminho dos tribunais.

Cantei a bola de que ficariam patinando sem saírem do lugar, pois a Lei da Anistia, enquanto vigesse, seria obstáculo intransponível à punição dos torturadores. E o Supremo Tribunal Federal, numa das decisões mais estapafúrdias e escabrosas de sua História, confirmou sua validade em 2010. 

Os sucessivos episódios de desacatos militares e panos quentes aplicados por Lula e Dilma me levam a cantar mais esta bola: apesar de as mudanças na composição do STF ter sido suficiente para a reversão de algumas decisões do julgamento do mensalão, o mesmo espírito de alterar o antes decidido não se aplicará ao reconhecimento ou não da bizarra anistia que igualou algozes e vítimas. 
Foi irresponsável deixá-lo desprotegido 

Os processos contra torturadores que vencerem os obstáculos das instâncias iniciais continuarão sendo fulminados pelo Supremo, como vem sucedendo até agora. 

Os togados talvez saíssem de sua cômoda inércia se houvesse disposição, por parte dos paisanos palacianos, de pagarem pra ver, expondo os blefes da caserna. Mas, não há e seria ingenuidade pensarmos que haverá num ano que se prenuncia tão turbulento (por outros motivos) como o de 2015. Então, a tendência é de que uns permaneçam empacados e os outros fingindo que a encrenca não lhes diz respeito. Alguém duvida?

Houve outro prognóstico meu, na mesma linha, que os fatos confirmaram. Em janeiro, quando vazou para a imprensa a informação de que a Comissão da Verdade estava dividida quanto a propor ou não a cassação do habeas corpus preventivo que os tiranos e seus esbirros outorgaram a si próprios em 1979, eu já previ o desfecho da comédia (vide íntegra aqui): 
"Temo que a revisão da Lei da Anistia venha a ser recomendada pela CNV apenas na hipótese de derrota [eleitoral] da Dilma; seria um dos vários abacaxis a serem colocados no colo do(a) sucessor(a).
E que, vitoriosa, ela não queira nem ouvir falar do assunto, com a CNV abstendo-se de causar-lhe aborrecimentos".

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