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domingo, 16 de novembro de 2014

Desvio de dinheiros públicos na Rússia poderá resultar em prisão perpétua - Notícias - Rússia - Voz da Rússia

15 Novembro, 2014


O desvio de dinheiros públicos deve ser punido com prisão perpétua, foi a iniciativa apresentada por deputados da Duma de Estado da Rússia. Na opinião deles, essa medida iria favorecer um combate eficaz contra a corrupção.

A apropriação de fundos públicos, assim como de fundos extra orçamentários, como os fundos de pensão, de segurança social e de seguro de saúde obrigatório, deverá ser punida com sanções penais efetivas. Não com multa, nem com pena de liberdade condicional, mas com sentenças de prisão efetiva. Além disso, quanto mais dinheiro se roubou, mais longa deverá ser a pena de prisão, indo até à pena de prisão perpétua.

A proposta para este tipo de agravamento do Código Penal da Federação Russa está sendo elaborada por um grupo de deputados do parlamento russo. É importante referir que estes artigos não preveem saída em liberdade condicional desses condenados depois de cumprida parte da pena, refere o coautor do projeto de lei e membro do comitê para legislação civil, criminal, arbitral e processual Ivan Sukharev:

“Nós propomos a revisão das penas por apropriação de fundos orçamentários no valor de até 10 milhões de rublos (cerca de 220 mil dólares) para 5 a 10 anos de prisão em colônia penal de regime geral, acima dos 10 milhões – de 7 a 12 anos de prisão e acima dos 50 milhões de rublos (mais de um milhão de dólares) – a partir dos 10 anos de prisão até à prisão perpétua. São propostas medidas idênticas para a apropriação de fundos extra-orçamentários.”

Os autores do projeto de lei reconhecem que se trata de sentenças muito duras. Contudo, na opinião deles, cada pessoa que se candidata a um cargo público ou municipal deve compreender que existe um estatuto especial para os fundos que pertencem ao Estado e aos contribuintes. Por isso, aqui a ordem deve ser mantida precisamente através de medidas duras, sublinha o deputado Ivan Sukharev:
“Devemos compreender que os fundos públicos são formados a partir do dinheiro que os contribuintes honestos descontam para o orçamento. Dessa forma, os funcionários desonestos metem a mão no bolso de todos: da aposentada que vive da sua pensão, dos necessitados que pagam honestamente seus impostos, ou seja, roubam um círculo muito vasto de pessoas.”
 
Devemos referir que anteriormente na Rússia já se avançaram propostas para endurecer as sentenças a quem mete mão no erário público. Contudo, o encarceramento do corrupto não deve ser um fim em si mesmo, considera o presidente do Comitê Nacional Anticorrupção Kirill Kabanov:

“Não interessa prender para toda a vida. Nós defendíamos um endurecimento da pena por desvio de fundos públicos para 20 anos de prisão sem direito a anistia para os casos em que o prejuízo não seja compensado, ou seja, quando o dinheiro não for devolvido. Eu penso que isso seria o correto, porque uma simples pena de prisão não faz regressar o dinheiro ao orçamento.”

Paralelamente ao endurecimento das penas por desvio de fundos públicos e extra-orçamentários os deputados da Duma de Estado propõem o regresso ao Código Penal da Rússia de medidas como o confisco de bens. Na opinião dos peritos, a ameaça de longas penas de prisão, associadas à perda dos bens que se encontram aqui fora, tornará mais eficaz o combate contra a corrupção.
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