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quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Urge ajudar a desabrigados da desocupação arbitraria em Serra ES

Quando morar é um privilegio... Ocupar é um direito ...
Tem uns 20 dias que ocorreu a ocupação de cerca de 6000 mil pessoas-(500 famílias)em um terreno na Rodovia do Contorno às margens da BR 101, entre os municípios de Cariacica e da Serra ES , no bairro serrano de Jardim Carapina.
O terreno está há mais de 30 anos sem função social alguma , servindo muitas vezes de local de desova de cadáver, carcaça de automóveis e outros ...
Menos de 15 dias após a ocupação, uma ordem de desocupação foi cumprida por mais de 100 policiais da Tropa de Choque da Policia Militar, com a ajuda da policia Rodoviária Federal, descumprindo a legislação federal que determina que ações como essa só deveriam acontecer respeitando o prazo de pelo menos 5 dias de expedido mandato , avisado aos DH e ao núcleo Juridico dos DH, o que não acontecem e posso atestar pois fui pessoalmente fazer essa averiguação
Sobre o terreno vale falar que:
-O terreno está localizado em local colocado pelo PDM da Serra como faixa de zoneamento urbano e registrado como terreno rural, consequentemente tem 30 anos que além de não servir a nenhum fim social o terreno vem sendo instrumento de lesa povo, visto que o importo que são recolhidos são impostos rurais IPR quando deveria ser pago o imposto urbano – IPTU, muito mais elevado que o imposto rural. A diferença desse imposto , segundo Monica Simões e Andre Moreira , Militantes de direitos Humanos e Advogado que acompanha inicialmente o caso, é superior a 45 milhões de reais,
Os desalojados nessa operação, acompanhados agora por advogados daqui e principalmente por advogados de fora do estado do Espírito Santo ( como costumamos fazer para ver feita justiça aqui), e apoiados por militantes suprapartidários , perguntam a justiça oficialmente:
-Ter a propriedade de uma área basta para reintegra-la ou é preciso ter a propriedade da área e cumprir a função social da propriedade?
Óbviamente a qualquer pessoa essa resposta é fácil TEM QUE CUMPRIR FUNÇÃO SOCIAL
Mediante isso, requerem eles e o povo lesado mais uma vez , que o município reclacule a diferença do IPR para o IPTU nesses 30 anos de pagamento , uma vez que já provado que a área é Urbana e o terreno registrado como área rural que consideramos propositadamente errado, cobre de seus reclamantes e/ou em juízo declare que a área está abandonada e faça cumprir a lei .
Criação de um novo bairro, Já!
Entre a propriedade sem função social e o direito a moradia, o Direito a moradia é maior, pontua André Moreira.
Pedimos aos militantes, blogueiros de todo o páis para pautar essa situação que é absurdamente sufocada pela mídia aqui do ES.
E para colaborar, ajudo a divulgar aos interessados e voluntarios que sábado às 930h. estará acontecendo, no DCE da UFES , reuniao de organização e solidariedade aos desabrigados

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