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segunda-feira, 9 de junho de 2014

Semana abre sob Expectativa: DEIXE O ZÉ TRABALHAR

"No documento Rodrigo Janot firma e fecha um consenso nacional 
de praticamente todo o meio jurídico, de que a decisão contra Dirceu
– e a revogação do regime de semiaberto e autorização de trabalho
 externo aos outros presos que já o exerciam, em alguns casos há 
quatros meses – é ilegal e fere jurisprudência firmada nos últimos 
10 anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual
 estes sentenciados não precisam cumprir 1/6 da pena para terem 
direito ao benefício, ao contrário do que interpretação do presidente do STF."

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