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quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

A VERDADE ESTÁ SUJEITA AO CALENDÁRIO ELEITORAL. E AO QUE MAIS?

No finalzinho de 2013, os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade foram prorrogados por sete meses. Então, com o novo prazo fixado pela medida provisória, o relatório final do colegiado não mais será divulgado no próximo mês de maio, mas sim em 16 de dezembro de 2014.

Fontes palacianas atribuem a decisão da presidenta Dilma Rousseff ao seu desejo de evitar um tiroteio direita-esquerda durante a campanha presidencial -o qual, evidentemente, seria prejudicial às suas pretensões reeleitorais.

Desta vez, pelo menos, o adiamento desnecessário do desfecho não manterá um cidadão sob prisão arbitrária durante uma eternidade, como aconteceu com o Cesare Battisti. Mas, se a verdade foi colocada na dependência do calendário eleitoral, ao que mais se sujeitará?

A própria comissão criou a expectativa de que uma de suas recomendações venha a ser a revisão da Lei da Anistia, passo inicial para o Brasil acompanhar a tendência mundial e seguir a recomendação da ONU, no sentido de que não sejam deixados impunes os agentes do terrorismo de estado. Trata-se do primeiro nó que tem de ser desatado para uma punição efetiva dos torturadores.

O segundo: levar a questão novamente ao Supremo Tribunal Federal, na esperança de que mude seu entendimento sobre os habeas corpus preventivos que os carrascos concedem a si próprios em plena vigência dos regimes de exceção.

A questão é:  podemos confiar que as decisões da CNV não vão obedecer igualmente às conveniências políticas?

Como a Dilma fugiu do pedido de asilo do Edward Snowden como o diabo da cruz, sinalizando não querer de maneira nenhuma peitar os EUA, podemos supor que não quererá também peitar as viúvas da ditadura e os militares da reserva, cuja influência efetiva sobre as tropas é nenhuma, mas cujos blefes ainda provocam muita tremedeira no Palácio do Planalto.

Temo que a revisão da Lei da Anistia venha a ser recomendada pela CNV apenas na hipótese de derrota da Dilma; seria um dos vários abacaxis a serem colocados no colo do(a) sucessor(a).

E que, vitoriosa, ela não queira nem ouvir falar do assunto, com a CNV abstendo-se de causar-lhe aborrecimentos.

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