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domingo, 29 de dezembro de 2013

Dilma, na surdina, dá uma de Jango e cede às pressões do MST e sindicalistas bolivarianos --- FHC, reforma agrária como nunca antes na História! --- Marina, fracassada como liderança, convoca Black Blocs para Copa 2014


PressAA PIG:  Peritos do CCC XXI identificaram os líderes subversivos que, em 64, manobraram as massas e pressionaram o morto e sepultado ex-presidente João Belchior Goulart, o Jango, a fim de que este, no famoso Comício da Central, no Rio de Janeiro, assinasse os decretos de reforma agrária e de desapropriação das refinarias de petróleo de grupos privados. Tudo com o apoio de comunistas pró-China e União Soviética. Jango desapropriaria todas as propriedades de mais de 100 hectares localizadas em uma faixa de 10 km nas margens de ferrovias e rodovias federais.

Hoje vivemos um momento análogo às agitações de 64. A presidenta Dilma Rousseff, na surdina e tomada de um surto de populismo, querendo se equiparar ao seu criador, Luiz Infáscio, deixou-se pressionar pelo MST e sindicalistas bolivarianos e anunciou a desapropriação de 92 áreas, o equivalente a 193 mil campos de futebol, para fins de reforma agrária!

Acompanhe tudo nesta edição!

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Fuja para as montanhas: “Golpe comunista 2014 no Brasil” terá início em 1º de janeiro



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Baseado em texto publicado na CartaCapital

Criado para satirizar o temor de determinados setores conservadores (eles querem conservar o quê?) da sociedade, segundo os quais o Brasil estaria à beira de uma ditadura comunista, o evento “Golpe Comunista 2014 no Brasil” já tem perto de 77 mil pessoas confirmadas.

A página do “Golpe comunista 2014 no Brasil” foi criada no começo de maio deste ano no Facebook e vem abrigando dezenas de enquetes bem-humoradas de seus participantes, tais como:

Capa de iPhone com o Che Guevara, comprar ou não comprar?
a) Claro! Dá pra xingar muito no Twitter com estilo!
b) Lógico! Hay que revolucionar pero sin perder la fofura
c) Não, prefiro uma com a foto do Kim Jong-un.

Que traje usar no golpe?
a) Todo mundo nu!
b) Uniforme da FFLCH
c) Se for homem, ir de saia

Depois dos médicos, o que mais iremos importar de Cuba?
a) Mecânicos de carro vintage;
b) O cirurgião plástico do Zé Dirceu
c) Blogueiros

Qual será o nome da moeda após a libertação?
a) Dilmas
b) Moeda é coisa de burguês! Viva o escambo!
c) Companheiros

O que faremos se 100 mil pessoas confirmarem presença?
a) Faremos um Pyongyang shake. Harlem é um bairro estadunidense e imperialista
b) Faremos um Harlem Shake
c) Vamos dar as mãos. 1, 2, 3! Quem errar o passo, perde a vez.

O que faremos com o Facebook
a) Mudar a opção “curtir” para “apoiado camarada”
b) Mudar o nome para “Foicebook”
c) Mudar o fundo para vermelho.
Confira aqui a página do evento e todas as enquetes e confirme sua presença… ou não.

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27 de dezembro de 2013 

Twitter

Em sua conta no Twitter, nesta sexta-feira (27), a presidenta Dilma Rousseff anunciou a desapropriação de 92 áreas para fins de reforma agrária. Com a publicação do decreto no Diário Oficial da União, ela lembrou que, ao longo do ano, foram 100 imóveis desapropriados, o que cumpre a meta de 2013 e o compromisso do governo federal com a reforma agrária para beneficiar mais de 4 mil famílias.
“Assinei hoje decreto desapropriando 92 áreas para a reforma agrária. Com as oito áreas que já tinham sido desapropriadas ao longo de 2013, chegamos a 100 desapropriações. Assim, cumprimos a nossa meta de 2013 e nosso compromisso com a reforma agrária. As 92 áreas destinadas à reforma agrária por meio dessas desapropriações somam 193,5 mil hectares e beneficiarão 4.670 famílias. São áreas em 15 estados: BA, CE, ES, GO, MAMG, MT, PB, PE, PI, RN, SC, SE, SP e TO, além do DF”, afirmou a presidenta.
Além das desapropriações, Dilma anunciou a publicação de medida provisória que beneficia a liquidação de dívidas dos assentados e que prevê novas regras para concessões de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Ministério do Desenvolvimento Agrário


Sobre o Programa

Sobre o Programa
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.

O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários.

Após a decisão do que financiar, a família deve procurar o sindicato rural ou a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), como a Emater, para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito. Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE).

O agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao Crédito Pronaf, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho.

Mais sobre o Pronaf clique AQUI

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Presidente assina o maior número de desapropriações desde o início do governo
Com os decretos de ontem, governo atinge meta de desapropriar 100 propriedades para reforma agrária no ano
DE BRASÍLIA
A presidente Dilma Rousseff assinou ontem o maior número de desapropriações de terras destinadas à reforma agrária em um só dia desde o início de seu governo. [PressAA: Onde está a UDR?! Caiado por dentro ou por fora disso?!]

Foram 92 autorizações para retomada de áreas consideradas improdutivas pelo governo federal publicadas no "Diário Oficial" da União.

Além dos decretos, o governo editou uma medida provisória concedendo benefícios (subsídios e bônus) para a liquidação de dívidas de famílias assentadas e definindo novas regras para o crédito.

O viés de mudança na política agrária do governo teve início em outubro deste ano.

Antes, a presidente prometia submeter os futuros assentamentos no campo a estudos aprofundados de viabilidade econômica antes de assinar as desapropriações das áreas.

O objetivo dos estudos --segundo o discurso do governo na época-- era evitar a proliferação de assentamentos precários, como declarou em fevereiro o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).

"É real e, infelizmente, verdadeiro que no Brasil há muitos assentamentos que se transformaram quase que em favelas rurais", disse Carvalho para justificar a orientação de Dilma --presidente que menos desapropriou áreas para assentamentos nos últimos 20 anos. [PressAA: Isso comprova o surto de populismo da presidente e a sua sujeição às pressões do MST e sindicalistas bolivarianos. Revela ainda a sua tentativa de reverter a queda de popularidade ocorrida depois do Levante de Junho!]

No início do ano, quando os estudos passaram a ser exigidos, a União alegava que não adiantava distribuir terra sem analisar se os assentados teriam condições de gerar renda suficiente. Peritos deveriam identificar a vocação agropecuária das terras, analisar as condições naturais e apontar políticas para ajudar os assentados. [PressAA: Isso no início do ano! Um ano não é tempo suficiente para analisar bulhufas! Estão com medo do golpe, a partir de quando realmente retomaremos o legítimo processo de reforma agrária interrompido com o final do governo FHC.]

O problema é que o Incra não conseguia concluir esses estudos a tempo. Procurado, Gilberto Carvalho não quis se manifestar sobre a desapropriação das 92 áreas.

CRÍTICAS

Após ser acusada de lentidão na reforma agrária por movimentos sociais, que sempre estiveram alinhados ao PT (sobretudo o MST), Dilma mudou o discurso em outubro, durante o lançamento do plano Brasil Agroecológico. 

Na ocasião ela assumiu --diante de uma plateia de representantes de movimentos do campo-- o compromisso de desapropriar 100 propriedades até o final do ano. [PressAA: Olha 64 aí, gente!]

Uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário publicada em 14 de outubro eliminou, para esse lote de desapropriações, a exigência da realização de estudos completos, que eram previstos na portaria anterior, editada pela pasta em janeiro.

"As 92 áreas destinadas à reforma agrária por meio dessas desapropriações somam 193,5 mil hectares e beneficiarão 4.670 famílias. Chegamos a 100 desapropriações. Assim, cumprimos a nossa meta de 2013 e nosso compromisso com a reforma agrária", disse Dilma no Twitter.

A área abrangida pelo decreto de ontem --que afeta 16 Estados-- possui um tamanho equivalente a cerca de 193 mil campos de futebol.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, negou que as críticas dos movimentos sociais tenham motivado a guinada na política agrária, mas admitiu que "faz parte dos movimentos sociais pressionarem o governo para que ele se torne mais ágil".
Dilma desapropriou 58 áreas em 2011 e 28 em 2012. Até outubro, quando desapropriou 8 áreas, ela não havia assinado nenhum decreto. Com 100 desapropriações no ano, ela soma agora 186 áreas no mandato --mais do que as 28 da gestão de Fernando Collor (1990-1992), mas menos que as 238 de Itamar Franco (1992-1994), as 3.532 de FHC (1995-2002) e as 1.990 de Lula (2003-2010).

(MATHEUS LEITÃO)



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Relatórios


Segundo a Comissão Pastoral da Terra/CPT, entre 1992 e 1994, a média anual era de 367 ocorrências, envolvendo 214.653 pessoas. Entre 1995 e 1999, esta média aumentou: verificaram-se 667 conflitos com 508.507 pessoas envolvidas. Não obstante, houve uma redução de 5% da média anual de assassinatos relacionados às lutas por terra no governo de Fernando Henrique Cardoso. Isto não indica necessariamente o abrandamento da repressão mas, possivelmente, uma tendência de mudança nos procedimentos coercitivos.



A “Reforma Agrária” DE FHC


Manuel Domingos 
       
1. Persiste a concentração da propriedade da terra


O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou, em janeiro de 2001, que a concentração da propriedade da terra no Brasil teria diminuído e que estaria ocorrendo uma verdadeira revolução democrática, produtiva e pacificadora no campo. Entre 1995 e 2000, seu governo teria assentado 482 mil famílias, ou seja, cerca de 2,4 milhões de pessoas. Neste período, 18 milhões de hectares teriam passado das mãos de latifundiários para a de pequenos proprietários. Ao seu ver, isto significava a concretização da “maior reforma agrária do mundo”.

Tais afirmações foram contrapostas por diversas entidades defensoras da reforma agrária, técnicos especializados e parlamentares. De fato, para chegar a estes números, o governo não apenas contabilizou antigos assentamentos como novos, mas reeditou uma prática conhecida na época da ditadura militar: considerou como assentamentos meros processos de regularização fundiária (reconhecimento formal de direitos sobre a terra).

Mesmo que os dados do presidente fossem corretos, caberia observar que o número de trabalhadores rurais tidos como assentados é inferior ao número de trabalhadores que abandonaram o campo em busca de melhores condições de vida. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE, entre 1995 e 1999, cerca de 4,2 milhões de pessoas deixaram a zona rural. Tal evasão está indiscutivelmente relacionada com o fato de 54% dos estabelecimentos agrícolas brasileiros apresentarem renda de longo prazo negativa ou nula.[1]

As estatísticas cadastrais revelam uma persistente concentração da propriedade da terra. De acordo com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária/INCRA, entre 1992 e 1998, a área ocupada pelos imóveis maiores de 2.000 hectares foi ampliada em 56 milhões de hectares, o que representa três vezes mais que os 18 milhões de hectares que o governo afirma ter desapropriado durante seis anos. A área ocupada por 10% dos maiores imóveis do país cresceu, no período em referência, de 77,1% para 78,6% da área total. Conforme Hoffmann (1998), o índice de Gini, calculado com base nos dados oficiais, saltou de 0,831 para 0,843 (tabela 1).[2]

Refletindo a gravidade da concentração fundiária no Brasil e o vigor do movimento pela democratização da propriedade da terra, ampliaram-se os conflitos agrários. Segundo a Comissão Pastoral da Terra/CPT, entre 1992 e 1994, a média anual era de 367 ocorrências, envolvendo 214.653 pessoas. Entre 1995 e 1999, esta média aumentou: verificaram-se 667 conflitos com 508.507 pessoas envolvidas. Não obstante, houve uma redução de 5% da média anual de assassinatos relacionados às lutas por terra no governo de Fernando Henrique Cardoso. Isto não indica necessariamente o abrandamento da repressão mas, possivelmente, uma tendência de mudança nos procedimentos coercitivos.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra/MST considera que, no ano de 2000, cresceram os despejos, as prisões ilegais e os processos judiciais forjados. Isto sugere que os grandes proprietários, sem abandonar a violência privada, recorrem mais à intervenção formal do Estado. Em 2000, entre os catorze trabalhadores assassinados, onze eram militantes do MST.

2. O governo frente ao mundo rural


O otimismo do governante brasileiro demonstra um esforço sistemático de propaganda visando melhorar sua imagem desgastada. Acusado de menosprezar a economia rural e, em particular, os trabalhadores sem terra e os pequenos produtores, o presidente adotou novos programas de intervenção no quadro fundiário, seguindo a orientação do Banco Mundial. Estes programas integram o que vem sendo designado como “reforma agrária de mercado”, sendo parte destacada de uma proposta mais ampla: a construção de um “Novo Mundo Rural”.

O objetivo explícito do Banco é a atenuação dos efeitos sociais negativos da abertura unilateral, contínua e ostensiva da agricultura brasileira ao mercado internacional, combinada com medidas internas recessivas. O BIRD reconhece que, na primeira década de liberalização (1986-1996), o contingente de pessoas com renda de até U$ 1/dia na América Latina e Caribe cresceu de 59 milhões para 84 milhões. No campo, o agrupamento humano tido como extremamente pobre passou de 45,8% para 52,5% da população rural total, significando um incremento de 10 milhões de pessoas.[3]

A orientação política do governo brasileiro fez com que o país abandonasse a tradição de exportador agrícola e assumisse a condição de grande importador de alimentos. Apesar do aumento do volume da produção agropecuária, era registrada uma queda do valor bruto da produção de R$ 78,3 bilhões, em 1994, para R$ 72,4 bilhões, em 1999, segundo a Confederação Nacional da Agricultura/CNA. Estes dados podem explicar a razão pela qual a área cultivada foi reduzida em 200 mil hectares, na última década. Os efeitos sociais da política agrícola ficaram evidenciados com a necessidade de distribuição de “cestas básicas” a mais de um milhão de famílias da zona rural.

O “Novo Mundo Rural” é uma expressão utilizada para designar tanto as transformações em curso na realidade agrária brasileira quanto um paradigma a ser perseguido. As mudanças teriam como fundamento a introdução de tecnologia, a emergência de novas atividades no meio rural e o surgimento de novas configurações sociais. O progresso técnico, acarretando ganhos de produtividade na agricultura, haveria ensejado a formação de um “excedente de trabalho”. Assim, as famílias de produtores estariam empregando o tempo disponível em atividades não-agrícolas, com o objetivo de complementar suas rendas.

Tal como nos países desenvolvidos, o campo brasileiro teria se transformado em decorrência de grandes e médias empresas agrícolas eficientes, da multiplicação das áreas de lazer e dos sítios residenciais de moradores urbanos. Na determinação do espaço rural, o trabalho propriamente agrícola estaria perdendo importância relativa. Conforme um defensor da construção do “novo mundo rural”, a reforma agrária já não precisaria mais “exibir um caráter estritamente agrícola”.[4] 


Cabe, entretanto, observar que o progresso técnico verificado na agricultura brasileira foi bastante centralizado nos grandes empreendimentos. A absorção de tecnologia, na verdade, aprofundou a dicotomia entre a agricultura moderna e a agricultura tradicional, onde predomina a atividade de subsistência. Em 1995, os estabelecimentos com menos de 20 hectares, representando cerca de 70% do total de estabelecimentos, detinham apenas 18,9% dos tratores utilizados na agricultura brasileira. Este panorama se agrava sobremaneira na região Nordeste, que abriga grande parte do contingente de pobres e apresenta um percentual mais elevado de pessoas ocupadas no trabalho agrícola.

Por outro lado, a diversificação de atividades na zona rural concentra-se em áreas restritas e não tem sido de porte a ensejar sólidas oportunidades de emprego para a grande massa de trabalhadores do campo, onde se verificam índices expressivos de pobreza. Entre 1990 e 1997, a proporção de pobres no meio rural aumentou de 39,2% para 58,3% da população total.[5]
Concluindo que a construção do “Novo Mundo Rural” estava em curso no Brasil, em 1996, o governo formula o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), voltado, em tese, para os produtores tidos como mais eficientes e aptos para sobreviver numa agricultura crescentemente dedicada à competição mercantil.

O PRONAF logo incorporou o PROCERA (Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária). Numa postura muito criticada, o governo considerou como praticantes da “agricultura familiar” tanto os trabalhadores assentados quanto os empresários agrícolas modernos. Os assentados diferenciar-se-iam dos últimos apenas pela maior capitalização e conhecimento técnico. A consolidação dos assentamentos aconteceria com a superação destas diferenças. Em conseqüência, pequenos produtores e agricultores patronais passaram a disputar os mesmos recursos.
A adoção do PRONAF baseou-se na idéia segundo a qual o enfrentamento da tendência universal de redução das margens de lucros da agricultura e a emergência do agrobussines deveriam ocorrer através de uma combinação entre a eficiência produtiva e a produção em escala. No caso da produção de grãos, dada a concorrência internacional, somente as grandes e médias empresas teriam chances de sobreviver.

Quanto aos pequenos produtores, suas perspectivas estariam condicionadas à integração a empresas especializadas no atendimento a mercados consumidores cada vez mais sofisticados. Em outras palavras, o pequeno empreendimento deveria voltar-se para a chamada “agricultura de grife”. Neste domínio, a competitividade dos pequenos produtores dependeria de sua capacidade de absorver tecnologias produtivas e organizacionais.

O PRONAF, voltando-se para o estímulo à produção, ignorou os graves problemas de comercialização, em um contexto de depressão econômica. Com os custos de produção em movimento ascendente e os preços de comercialização em movimento inverso, este programa findou levando numerosas famílias a abandonar o campo. Apesar de duramente contestado, persiste como instrumento privilegiado do governo brasileiro na construção do “novo mundo rural”.


3. A “reforma agrária de mercado”


A ótica que orientou a criação do PRONAF passou a dirigir a intervenção do Estado no quadro fundiário brasileiro. Esta intervenção apresentou como novidade a chamada “reforma agrária de mercado”, ou seja, o estímulo a transações de compra e venda da terra, em detrimento da desapropriação dos latifúndios por interesse social, prevista pela Constituição. Para justificar a “reforma agrária de mercado”, o governo arguiu formalmente a lentidão dos processos de desapropriação, os freqüentes casos de superestimação das indenizações de imóveis desapropriados e os custos elevados dos assentamentos.

Não obstante, estas dificuldades eram motivadas pela falta de determinação política do governo. É evidente que cabe ao Estado inibir as práticas corruptas. Quanto à lentidão dos processos, decorria essencialmente da gestão burocrática dos organismos encarregados, a frente dos quais estavam, quase sempre, pessoas desinteressadas pela democratização do acesso a terra. No que diz respeito aos custos elevados dos assentamentos, o próprio governo revelou que haviam sido substancialmente reduzidos: se em 1995, os cofres públicos despendiam R$ 19.412 por família, em 2000, passaram a gastar apenas R$ 9.094.

Assim, a implementação da “reforma agrária de mercado” deve ser compreendida, em primeiro lugar, como a extensão, para o mundo dos trabalhadores rurais, de concepções neoliberais induzidas pelo BIRD. A intenção do Banco era testar a eficiência de sua proposta em países politicamente instáveis, a exemplo da África do Sul e da Colômbia. O Brasil foi incluído, sob a alegativa de que a intensidade das ocupações massivas de terra e a radicalização dos conflitos colocariam em risco os direitos de propriedade privada e os ajustes estruturais. Esta proposta representou também um esforço de contraposição ao MST que, de diversas formas, nos últimos anos, obrigou o governo a usar os instrumentos legais para desapropiar latifúndios e assentar trabalhadores. Para o Banco Mundial, dado os pífios resultados da “reforma agrária de mercado” colombiana, uma experiência exitosa no Brasil seria vital para a pretendida disseminação do modelo em outros países.[6]

A primeira tentativa orientada por esta agência foi o “Projeto-Piloto de Reforma Agrária e Alívio da Pobreza” no Ceará, conhecido como “Reforma Agrária Solidária”. Popularizado como “Cédula da Terra”, o programa foi estendido, em 1997, para outros estados nordestinos (Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Maranhão).

O “Cédula da Terra” adotou, como princípio, a rejeição do “paternalismo das ações do Estado”: o acesso à terra dar-se-ia através de operações normais de compra e venda, com cláusulas de financiamento que permitissem aos beneficiários condições “sustentáveis” de acumulação e melhoria da qualidade de vida. O governo pretendeu que os beneficiários, apesar de “pobres” e “marginalizados”, fossem “atores do processo” e não simples receptores do favor do Estado. Para a melhor defesa de seus interesses, os beneficiários deveriam ser “auto-selecionados” e organizar-se em associações. Os potenciais beneficiários precisariam mobilizar-se para participar do programa.

Os dois grandes objetivos do “Cédula da Terra” seriam, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, a alocação de novas fontes de recursos para a reforma agrária e a eliminação da burocracia inerente a vistorias e processos de desapropriação. Como justificativa para o programa o ministro arrolou, entre outros motivos, a necessidade de suprimir a fisionomia ideológica da reforma agrária, a necessidade de “pacificação” do campo, através da negociação direta entre os pretendentes a terra e os grandes proprietários, e a contenção de gastos públicos.

O “Cédula da Terra”, apresentado como “novo modelo de reforma agrária”, foi implantado com rapidez inusual para os padrões da intervenção do Estado no meio rural brasileiro. Entre 1997 e 2000, dispondo de U$ 150 milhões, dos quais U$ 90 milhões tomados de empréstimo ao Banco Mundial, o programa financiou, experimentalmente, a compra de terras para assentamento de 15 mil famílias.

Esta experiência apresentou problemas semelhantes aos que pretendia evitar: sua execução foi marcada por desvios de finalidade, fraudes na emissão de laudos técnicos, superavalorização de imóveis, desinformação dos beneficiários sobre o projeto e os compromissos assumidos...[7]

Não obstante, antes mesmo da conclusão do programa “Cédula da Terra”, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de criação do “Banco da Terra” que, com algumas modificações, ampliava e consagrava a experiência. Com a aprovação do “Banco da Terra” pelo parlamento brasileiro, em 1999, o executivo passou a direcionar-lhe recursos orçamentários e solicitar empréstimo ao Banco Mundial.

O “Banco da Terra” foi destinado a financiar a aquisição de propriedades e infra-estrutura básica para trabalhadores sem terra ou com terra insuficiente. Os beneficiários deveriam comprovar ter pelo menos cinco anos de prática em atividades agropecuárias. O limite máximo para os financiamentos ficou estabelecido em R$ 40 mil por família, com prazo para pagamento de vinte anos, carência de três anos e taxas de juros diferenciadas de 6 a 10% ao ano, conforme o valor financiado.

As severas contestações ao “Banco da Terra” por parte das entidades representativas dos interesses dos trabalhadores sem terra e dos pequenos produtores dificultaram o apoio do BIRD. As entidades consideraram que as proposições do “Banco da Terra” voltavam-se para os mais aquinhoados e não levavam em conta a difícil realidade do campo. Em razão das críticas foi criado, em 2000, o projeto “Crédito Fundiário e Combate a Pobreza Rural” (CFCP).

Este novo programa, ampliado agora para boa parte do território brasileiro, preservou as intenções originais do “Cédula da Terra” e manteve as mesmas condições de financiamento. Mas fixou o teto para concessão dos empréstimos em R$ 15.000,00, os juros em 6% ao ano e determinou a alienação fiduciária do imóvel financiado. Estabeleceu ainda os seguintes critérios para a seleção dos beneficiários: a) estar organizado em associação legalmente reconhecida, b) possuir renda familiar inferior a R$ 4.300,00 anuais, c) não ter sido anteriormente beneficiário do programa de reforma agrária, d) não ser funcionário público e f) contribuir com 10% dos custos dos investimentos comunitários.

A determinação do governo na formulação do CFCP, o volume dos recursos previstos (R$ 200 milhões, apenas para 2001), a ampliação da área de abrangência e, sobretudo, os cortes nos recursos destinados à desapropriação de latifúndios e assentamento de trabalhadores, deixam poucas dúvidas sobre a intenção de fazer com que a “reforma agrária de mercado” substitua os instrumentos, hoje disponíveis, para atenuar as pressões sociais provocadas pela elevada concentração da propriedade fundiária no Brasil. Esta proposição representa a alternativa do poder para o acesso à terra mediante a desapropriação por interesse social. Conforme os dados oficiais, entre 1998 e 2000, a área desapropriada caiu de 2,2 milhões de hectares para 474 mil e a capacidade de assentamento de 66 mil famílias para 15 mil (tabela 2).


4. Contestações à “reforma agrária de mercado”


As numerosas e generalizadas críticas à “reforma agrária de mercado” podem ser resumidas do seguinte modo:

- A tendência do mercado é a de ensejar a concentração fundiária, não o contrário. O processo de “modernização” da agricultura brasileira tem preservado e mesmo acentuado a histórica concentração da propriedade. Apesar da conhecida disponibilidade de terras agricultáveis no Brasil, cerca de 4,5 milhões de famílias de agricultores persistem sem acesso a terra;

- As negociações de terras são realizadas em condições desiguais. Ao contrário dos grandes proprietários, os trabalhadores interessados em adquirir terras vivem em extrema pobreza. Para garantir o acesso à terra, os beneficiários estão sempre dispostos a aceitar não apenas preços inflacionados como níveis de endividamento mais elevados. Nestas condições, não pode haver a “livre negociação entre as partes”, prevista pelos que conceberam a “reforma agrária de mercado”;

- O alegado processo de “auto-seleção” pretendido pelos programas de financiamento não ocorreu: nas “comissões de seleção” dos beneficiários, compostas de trabalhadores rurais e líderes comunitários, verificou-se a participação de “políticos”. O encaminhamento de listas de selecionados, por vêzes, foi mediado pela prefeitura. No meio rural, profundamente marcado pela dificuldade de distinção entre o interesse coletivo e o interesse individual, predominam as práticas ditas “clientelistas”. Assim, torna-se problemático evitar a ingerência de terceiros na seleção dos beneficiários de um programa de compra de terra;

- A dinamização do mercado, através de financiamento para aquisição de terras, é uma forma de valorizar o latifúndio improdutivo. A experiência do “Cédula da Terra” revelou inclusive o caso de proprietários que tomaram a iniciativa de organizar associações com candidatos à compra da terra para favorecer a negociação. A democratização da propriedade fundiária passa, obrigatoriamente, pela penalização dos latifúndios que não cumprem função social;

- A “emancipação” dos beneficiários do programa, tão logo adquirem a terra, é um artifício para desobrigar o poder público no que diz respeito a responsabilidade de viabilizar a transformação dos assentados em produtores independentes e economicamente consolidados. Sem assistência técnica e frente a uma política agrícola desfavorável, os beneficiários dificilmente poderão saldar suas dívidas. Como a expectativa de vida no campo é curta, parece improvável que possam deixar a seus filhos a terra como herança;

- Ao atribuir ao mercado a função de democratizar o acesso a propriedade, os governantes pretendem eximir o Estado de atribuições legais: a desapropriação dos latifúndios por interesse social é prevista na Constituição brasileira;

- A implementação da “reforma agrária de mercado” foi acompanhada de uma série de iniciativas, objetivando desestimular o vigoroso movimento de trabalhadores sem terra que exige a desapropriação de latifúndios. Entre estas destacam-se a criação de um departamento na Polícia Federal, especializado em “violações da propriedade rural”, a proibição de vistorias em terras ocupadas por trabalhadores e a interdição de acesso a recursos públicos, no caso de entidades envolvidas nas ocupações de latifúndios improdutivos;

- A “reforma agrária de mercado” representa uma maneira disfarçada de ajuda à grande propriedade: permite ao latifundiário capitalizar-se mediante alienação das piores áreas de sua propriedade, recebendo altas quantias, em dinheiro e à vista. Não constitui mera casualidade a experiência ter iniciado no Nordeste brasileiro.

Em resumo, a proposta de “reforma agrária de mercado” impulsionada no governo de Fernando Henrique Cardoso nega aos trabalhadores sem terra ou com pouca terra o acesso à propriedade fundiária. Se é verdade que a agricultura brasileira experimentou grandes transformações nos últimos anos, não significa que tenha perdido seus traços marcantes: o latifúndio, a grande lavoura voltada para o mercado externo e a monocultura.

Manuel Domingos é professor de Ciência Política do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará. É doutor em História pela Universidade de Paris.


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[1] ALVES, Eliseu et alii, O Empobrecimento da agricultura brasileira, in Revista de Política Agrícola, Ministério da Agricultura, n. 03, Brasília, 1999.
[2] HOFFMANN, Rodolfo, A Estrutura fundiária do Brasil de acordo com o cadastro do INCRA: 1967-1998, INCRA/UNICAMP, 1998.
[3] Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Reflexões sobre a agricultura e a reforma agrária no contexto de um projeto democrático, popular e soberano para o Brasil, Brasília, 31.08.2001.
[4] SILVA, José Graziano da, Ainda precisamos de reforma agrária no Brasil?, in Ciência Hoje, vol. 27, n. 170, SBPC, São Paulo, abril de 2001.
[5] LEMOS, José de Jesus Sousa – Mapa da pobreza no Brasil : uma contribuição para construir uma pauta de agenda de desenvolvimento econômico sustentável para o país. Fortaleza, setembro de 1999.
[6] Conferência de Agricultura do Banco Mundial, Reforma agrária assistida pelo mercado, 1995.
[7] UNICAMP/USP/NEAD, Programa Cédula da Terra – Relatório de Avaliação Preliminar, 2000.

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27 de dezembro de 2013 


"Ex-senadora Marina Silva, que tentou criar um partido, a Rede, cujos líderes estiveram diretamente envolvidos na organização de manifestações e até em depredações de patrimônio público, como no caso do Itamaraty, exalta os protestos de junho e pede mais em 2014; "voto nessa bela multidão que foi às ruas como personalidade do ano de 2013 e desejo-lhe mais força e criatividade para renovar a democracia no Brasil em 2014", diz ela



A ex-senadora Marina Silva quer multidões nas ruas em 2014. Em artigo publicado nesta sexta-feira na Folha de S. Paulo, ela elege o manifestante como "a personalidade do ano" de 2013 e pede mais protestos no ano que vem, que será marcado pela Copa do Mundo e pelas eleições.


"Essa nova militância, que chamo de ativismo autoral, pois não se submete a direções partidárias ou sindicais, ONGs ou lideranças carismáticas, produz uma nova agenda em que as prioridades não são manipuladas. Assim, no país do futebol, tornou-se possível fazer da Copa das Confederações uma ocasião para reivindicar mais saúde e educação", diz ela.

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PressAA


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