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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

STF, achincalhes, chicanas e deboches

STF, achincalhes, chicanas e deboches

Para o bem da democracia, juízes deveriam ser levados ao banco dos réus



Por Alipio Freire

19.11.2013

O achincalhe, a chicana, o deboche do Supremo Tribunal Federal (STF), frente às leis que regem (ou, pelo menos, deveriam reger) suas decisões, parecem não ter limites. As prisões ilegais dos réus do processo conhecido — não por acaso incorretamente — pela alcunha de “mensalão”, além de um atropelo às leis vigentes, segue a batida das piores tradições golpistas da direita brasileira: foi decretada em vésperas de feriado prolongado, quando a dispersão das organizações e movimentos populares e democráticos impede toda reação contra o ato.
Assim foi com o Ato Institucional Número Cinco — AI-5 (numa sexta-feira de meados de dezembro — dia 13); assim tentou o fraudador da Constituição — doutor Nelson Jobim, então ministro da Defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na passagem do ano de 2009 para 2010, contra o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), do também então ministro Paulo Vannuchi, hoje — com todo mérito — eleito membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Toda vez que uma decisão importante e de interesse da maioria for tomada às vésperas de um feriado longo, em longínquos dias de dezembro, ou em qualquer momento de desmobilização, estejamos alertas: trata-se de um golpe contra os interesses da maioria da sociedade.

Aprendamos — mas jamais repitamos.Ou seja, método tipicamente da direita, tão velho quanto sonhar agachado — há quem confunda a serventia da posição e a use para seus devaneios, sendo que o presidente do STF — doutor Joaquim Barbosa e a maioria dos seus pares parecem especializados neste metier. Enfi m, existem sonhos de todo tipo e qualidade...

Há os que sonham, por exemplo, com a impunidade — exatamente por isto se agacham céleres perante qualquer possibilidade de ascensão que vislumbrem, tornando-se muitas vezes vassalos mais realistas que seus senhores.
A Corte Suprema do país é isto. E não se trata apenas de mudar os nomes que a compõem, embora de imediato isto fosse o desejável. Quem sabe um impeachment. Por essas e outras, ou abrimos através de uma séria reforma política essa caixa-preta, ou as nossas conquistas democráticas retroagirão. Os venais devem ser punidos. Estejam nos executivos, nos legislativos ou nos judiciários — mas punidos na forma da lei.

E a independência dos Três Poderes jamais deve servir de pretexto para a omissão e a crítica de uns sobre os outros. Lembram-se das fanfarronadas do doutor Gilmar Mendes, quando presidente do STF, em seus comentários sobre decisões do Executivo e do Legislativo?

Aliás, assusta-nos a presteza com que o atual ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça (PT), tem atendido e cumprido as ordens emanadas de certos setores da escancarada oposição de direita, ultradireita e de pusilânimes em geral. E não apenas no que diz respeito à disponibilização de forças federais frente aos mais tolos conflitos sociais.

No presente caso, é imperdoável a postura do ministro Cardozo frente à “fuga para a Itália” do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, entrando imediatamente com o pedido de sua extradição junto ao governo de Roma. O caso Henrique Pizzolato (cidadão com dupla nacionalidade) é uma das maiores aberrações do processo em curso: todos sabemos (é mais que público) que o doutor Joaquim Barbosa ocultou cínica e despudoradamente as provas de inocência do réu, que constavam do processo.

Ora, o ministro Cardozo teria feito melhor para a nossa democracia, se houvesse contestado o doutor Barbosa e — pelo menos — forçado o esclarecimento da questão. Mas, se for possível o julgamento do senhor Pizzolato por um tribunal italiano (como ele pretende), a desmoralização do STF, do doutor Barbosa e de seus parceiros de venalidade, ganhará dimensão internacional. E, junto com a caterva, irá água abaixo o nome do ministro Cardozo...

A rigor, o comportamento do STF (com as honrosas exceções de alguns juízes), coadjuvado pela grande mídia comercial, não é o da busca da Justiça — papel defi nido pela Constituição. Ao contrário: é a busca da estigmatização e linchamento dos réus do “mensalão” que, de fato, enquanto tal jamais existiu(*), embora outros atos ilícitos tenham sido cometidos, como admitem mesmo alguns dos réus. Em qualquer democracia ou república, o linchamento é o oposto de toda Justiça. E aqui, convêm algumas considerações e perguntas:

Exceto o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que tomou atitude firme e pública durante seu Congresso no final da semana passada, onde andam as forças de esquerda, os partidos e demais entidades democráticas deste país? Pretendem ganhar eleições ou barganhar cargos à custa mesmo da injustiça e arbítrio das forças saudosas da ditadura? A manifestação da Executiva Nacional do próprio Partido dos Trabalhadores — ao qual pertenceram vários dos réus, foi pífia, de tão tímida.

Mas, deixemos de lado as instâncias formais e subalternas. Reportemo-nos diretamente ao poder de fato do PT, que migrou e se metamorfoseou ambulante e sucessivamente do grupo de “compadres sindicalistas”, para as Caravanas da Cidadania; destas para o Instituto da Cidadania; passeou em seguida pelos aparelhos da Presidência da República e, hoje, se manifesta através do Instituto Lula, onde senta praça.

Onde foi parar toda essa gente? Esperam se ver livres de companhias hoje “incômodas”, das quais fi eram todo tipo de uso e agora descartam? Temem se chocar com a direita que integra as bases de governabilidade dos seus sucessivos governos? Sim, realmente — com a política que desenvolveram acumpliciados com alguns dos hoje réus, fica difícil sequer se referir ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, cujo processo jaz em alguma gaveta há mais de 20 anos, “à espera de ser julgado”.

E as correntes do PT? Até o momento, exceto o líder de O Trabalho, Markus Sokol, os representantes das demais tendências não disseram a que vieram. Pensam se livrar de alguns camaradas que nas disputas internas se utilizam de métodos muitas vezes da direita para abater seus adversários? Vão agir como alguns deles que hoje criticam e até execram, mas aos quais já se aliaram em diversos momentos?

Algo precisa ser dito, sem rebuços. Independentemente de qualquer crítica que tenhamos (e temos muitas, algumas graves) ou venhamos a ter a qualquer dos réus petistas, todos eles se comportaram com uma dignidade exemplar: em nenhum momento hesitaram em assumir para si as responsabilidades perante as acusações pelas quais respondem. Jamais sequer cogitaram em lançar mão do espúrio direito da “delação premiada”, que transforma cada cidadão brasileiro num potencial dedo duro. Se há algum outro petista (dirigente ou não) envolvido no assunto, nunca saberemos — pelo menos, através desses homens presos.

Às vezes nos parece haver um certo júbilo de uns e outros, frente a essas prisões e linchamentos. Algo como alguns personagens de esquerda que comemoraram o fi m da antiga União Soviética — a Queda do Muro de Berlim, promovida pela direita... E vejam no que deu. Isto acontece sempre que nos aliamos ou nos omitimos perante o inimigo. Diria Dercy Gonçalves: a perestroika da vizinha está presa na gaiola. Mas, a omissão, a covardia, o permanente “senso de oportunidade” têm sempre um preço. Como escreveu em mensagem sobre o assunto, numa lista, a nossa companheira Eliete, 

“Àqueles que não se rebelam contra as injustiças: amanhã será tua vez!”.

Mais que Dirceu, Genoíno, Delúbio e outros, mais do que o PT, e muito mais que qualquer divergência política ou de métodos (estas últimas, as mais graves); mais que os resultados eleitorais de 2014 — ou a não conquista do tão almejado cargo de assessor de porteiro na Embaixada do Brasil em Uganda perseguido por tantos; mais que o fato de não petistas também estarem a ser igualmente punidos de forma arbitrária; o que está em jogo são conquistas democráticas conseguidas com o sangue e o suor de milhões de brasileiros. Silenciar neste momento é capitular. Perder uma eleição é uma derrota conjuntural. Perder conquistas democráticas é uma derrota estrutural. A defesa das nossas instituições democráticas é um dever de todo e toda cidadã.

(*) O termo “mensalão” foi criado pela grande mídia comercial, para designar um suposto crime de corrupção que implicaria em um pagamento mensal regular que seria feito por dirigentes petistas a diversos parlamentares federais, para que apoiassem/ votassem as propostas do Partido dos Trabalhadores no Congresso. Já foi sobejamente provado e aceito que tal prática jamais aconteceu. A insistência no uso da expressão faz parte de uma campanha de criminalização e difamação dos réus ora processados.


Alipio Freire  é jornalista, escritor e membro do conselho editorial do Brasil de Fato.



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