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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Nota da CUT sobre AP 470 -

Nota sobre AP 470

19/11/2013

CUT exige anulação da sentença e revisão imediata da Ação

Escrito por: CUT Nacional


A Executiva Nacional da CUT repudia a prisão e o tratamento dado aos companheiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares transformados mais uma vez em espetáculo midiático.

O julgamento foi um ato de exceção, que deve ser compreendido pela nossa militância como parte de um processo orquestrado pelos setores conservadores da sociedade contra o projeto político democrático-popular responsável pelos avanços sociais dos últimos doze anos no Brasil.

Esses setores conservadores da sociedade não se conformam e não suportam o desenvolvimento com inclusão social, a distribuição de renda e, menos ainda, o acesso de pobres a bens e serviços que antes eram privilégio de poucos, como andar de avião, ter casa própria, entrar na faculdade ou comprar carros.  Querem ganhar no tapetão.

O episódio das prisões, transmitido de forma espetaculosa, é mais um capitulo de um julgamento que se pautou pela pressão da mídia conservadora e do poder econômico. Assim, juízes do STF decidiram tornar definitivas as penas dos companheiros Dirceu, Genoino e Delúbio antes mesmo do julgamento de seus últimos recursos jurídicos, os embargos infringentes.

O ministro Joaquim Barbosa resolveu aproveitar o feriado de 15 de novembro para expedir os mandatos de prisão contra os companheiros sem encaminhar, como lhe cumpria fazer, a carta de sentença de cada um deles, o que fez com que os três companheiros ficassem presos em regime fechado quando teriam direito ao semiaberto. Expediu os mandatos de prisão e viajou em seguida. Determinou a transferência dos presos para Brasília, muito distante de suas residências e de seus locais de trabalho, onde deveriam cumprir o semiaberto. Foi um gesto deliberado para constrangê-los e humilhá-los bem como suas famílias.

O uso da chamada doutrina do domínio do fato (julgamento com base na interpretação de fatos e não em provas) para incriminar os acusados abre a possibilidade de ser utilizado, de forma recorrente, para criminalizar os movimentos sociais e condenar suas lideranças, assim como condenar cidadãos comuns, constituindo-se numa afronta aos direitos humanos, gerando uma situação de insegurança jurídica e provocando um verdadeiro retrocesso na trajetória percorrida pelo País na consolidação das instituições democráticas.

Esse quadro coloca no centro do debate nacional a urgência da reforma política defendida pela CUT, pelos movimentos sociais e pelas forças progressistas da sociedade brasileira.

Manifestamos nossa solidariedade aos companheiros e reafirmamos nosso reconhecimento do papel de cada um deles nas lutas pela democratização da sociedade brasileira nas transformações recentes do país.

Por tudo isso, a CUT exige a imediata revisão criminal que anule a sentença da Ação Penal 470.

Estaremos nas ruas, nos locais de trabalho, nas escolas, defendendo nossas conquistas, nossos direitos e os nossos companheiros.

Democracia é uma conquista!

São Paulo, 19 de novembro de 2013.

Executiva Nacional da CUT
enviado por Marluzio

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