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terça-feira, 25 de junho de 2013

Independência ou Morte - PEC para que Conselheiros do TCES não sejam mais políticos.

EUCLÉRIO APRESENTA PEC PROPONDO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS




PEC prevê concurso público para conselheiro do TCEES

O deputado Euclério Sampaio (PDT) apresentou nesta segunda-feira (24) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado não seja mais indicação política, mas sim através de concurso público. A PEC altera os parágrafos segundo, alíneas e incisos do Artigo 74 da Constituição Estadual.

“O Estado precisa sair na frente democratizando e dando mais clareza aos atos públicos, não cabe mais deixar que o cidadão fique de fora da fiscalização correta dos recursos públicos”, disse o deputado no inicio de sua justificativa. Ele ainda lembrou que os partidos da base aliada do Governo do Estado não poderão ficar contrários à proposta, porque o atual governador fez, quando era senador, PEC idêntica para o Tribunal de Contas da União.

PEC já conta com apoio parlamentar
O deputado destacou que.”esta latente na sociedade as mudanças na forma de controle administrativo”. Assim ele apresentou a inovadora emenda a Constituição Estadual, “no sentido de corroborar com o pensamento do ex- senador da República e atual governador do Estado  (Renato Casagrande)”.

Ainda se encontra em tramitação no Senado, a PEC nº15/07, de autoria do então senador Renato Casagrande (PSB-ES), que prevê o fim das indicações políticas para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU). “Somente através de concurso público poderá vir a ser nomeados os conselheiros do Tribunal de Contas do Espírito Santo”, arrematou Euclério Sampaio.


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