Como participar da campanha pela DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA?

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quarta-feira, 22 de maio de 2013

1º Encontro Nacional da Sociedade Civil por Memória, Verdade e Justiça,


1º Encontro Nacional da Sociedade Civil por Memória, Verdade e Justiça, realizado nos dias 27 e 28 de abril de 2013, no Instituto Cajamar, em São Paulo. Relatório final e propostas do Grupo de Trabalho 4 do qual participou nosso companheiro Carlos Eugênio Clemente representando o Jornal e o Instituto Rede Democrática.







GRUPO DE TRABALHO 4: Conspirações e Atentados da Ditadura Militar



Julgamos essencial uma mudança nos métodos de trabalho da Comissão Nacional da Verdade para, entre outras coisas, apurar as conspirações dos militares que se instalaram no poder em 1º de abril de 1964, como as tramas que ficaram conhecidas como os casos Parasar e Riocentro. Importante destacar que a maior e mais nefasta dessas conspirações foi o próprio golpe de 1964, quando, agindo como mercenários a soldo dos Estados Unidos, o alto comando das Forças Armadas da época rasgou a Constituição e abriu um ciclo de ilegalidades e violências. Assim, não se pode censurar e muito menos penalizar quem exerceu, mais que o direito, o dever de se opor à tirania por todas as formas, inclusive pelas armas. Afinal, no dizer bastante preciso de um desses patriotas, foram exatamente os militares que introduziram as armas no processo político brasileiro.



Reconhecemos que grande parte de nossas críticas ao trabalho da CNV tem sua gênese na própria lei que lhe deu origem. Essas críticas, aliás, já eram feitas pelas entidades que lutam por Memória, Verdade e Justiça ainda durante a tramitação do projeto que criou a CNV. Estivemos no parlamento e tentamos uma audiência com a excelentíssima presidenta da República para expor nossas preocupações. Inutilmente em ambos os casos. E se o parlamento fez ouvidos de mercador às nossas ponderações, a presidente sequer nos recebeu para escutar nossas queixas.



Os vícios da Comissão Nacional da Verdade começam, porém, já no processo de elaboração do seu projeto, quando as autoridades civis encarregadas de sua negociação cederam completamente aos arreganhos da extrema direita militar representada pelo então Ministro da Defesa. Como consequência, temos uma Comissão Nacional da Verdade com encargos gigantescos e estrutura liliputiana. Com enorme período de abrangência de suas investigações e diminuto prazo para realiza-las. O pouco caso do projeto de lei com a Memória, a Verdade e a Justiça fica ainda mais patente em seu expresso objetivo de promover não o julgamento dos culpados, mas uma improvável “reconciliação nacional”, em uma evidente manobra das classes dominantes civis e militares brasileiras para encobrir e deixar sem punição os seus crimes.



Mas, se esses vícios de origem da CNV não podem ser atribuídos a seus membros, não se pode também absolvê-los por suas consequências daninhas ao processo de construção da democracia brasileira. Afinal, foram sob essas regras, já então denunciadas pelos movimentos que lutam por MVJ, que eles aceitaram trabalhar. E é a essas regras que, em vez de subvertê-las, eles se dobram. E é exatamente essa submissão ao inaceitável seu pior erro. Não aceitamos uma Comissão Nacional da Verdade composta por notáveis mais empenhados em escrever seus próprios currículos do que em construir as bases para o aperfeiçoamento democrático do país.



Mudar esse panorama, no entanto, ainda é possível. Para tanto, porém, se faz urgente e necessário uma mudança de postura da comissão. Lamentamos que até o momento a CNV tenha deixado o esclarecimento das questões mais candentes que lhe foram atribuídas ao conhecimento produzido por vítimas e seus familiares, sobreviventes da resistência, historiadores, jornalistas etc. em um trabalho mais de compilação que de investigação.



Não podemos concordar com o caráter semiclandestino dos trabalhos da CNV, que não divulga suas atividades e os resultados alcançados e que nos causa ainda mais preocupação diante da recusa de seu coordenador em divulgar relatórios parciais, reservando suas conclusões para um único relatório a ser revelado apenas ao final dos trabalhos.



Desejamos, ao contrário, uma postura de absoluta transparência com a abertura ao público da oitiva dos militares e civis acusados. Essa política de arejamento das atividades da CNV deve incluir a adoção de novas formas de produção de provas e documentos, como o recurso à técnica da oralidade. Essa política de transparência deve utilizar-se com prioridade dos órgãos e instrumentos de comunicação do Estado, como a TVBrasil, a NBR e a Voz do Brasil, até hoje negligenciados pela CNV.



Para que essa postura de transparência seja efetiva, porém, é preciso que a CNV tenha a coragem de assumir os poderes que lhe foram conferidos por lei para buscar os arquivos ainda mantidos secretos pelas Forças Armadas. Não é admissível que essa abertura dos arquivos se dê de forma controlada pelos militares, sob o risco de produzir mais contrainformação e mentiras do que a verdade ansiada pela nação.



E, tão fundamental quanto esse rol de exigências, é que a Comissão Nacional da Verdade não se atenha aos crimes cometidos apenas contra os indivíduos, mas que se debruce com igual rigor sobre os crimes cometidos contra a coletividade, como, por exemplo, a política econômica dos governos da ditadura, com suas trágicas consequências para o povo brasileiro. Entre essas consequências, não bastasse a entrega do patrimônio da nação a potências internacionais, como os Estados Unidos, estão a fome provocada pelo arrocho salarial, levando a uma explosão da mortalidade infantil e até o nanismo generalizado, com o surgimento de grupos como o chamado “povo gabiru”. Até porque foi o povo brasileiro e, especialmente, os trabalhadores as primeiras e principais vítimas de quem se assenhoreou do poder pelas armas e durante mais de duas décadas nos infelicitou, destruindo conquistas sociais importantes para o futuro de nosso povo, como o nocivo e subserviente acordo Mec-Usaid, responsável pelo sucateamento de nossas escolas, que ainda hoje lutamos para superar.



São tarefas gigantescas, impossíveis de serem cumpridas no curto espaço de um ano, que é o que resta do prazo original dado à CNV para cumprimento de suas metas. Por isso exigimos a prorrogação de seu mandato, após o que, certamente ficará constatado, se a atual Comissão Nacional da Verdade cumprir minimamente suas obrigações, a necessidade de uma nova Comissão, essa futura sem os vícios da atual.



Propostas para os movimentos de Memória, Verdade e Justiça





Os integrantes do Grupo 4 do Encontro Nacional da Sociedade civil desejam propor aos companheiros das entidades envolvidas na luta por MVJ algumas linhas de ação conjunta a serem desenvolvidas ao longo dos próximos 12 meses de forma a mantermos uma mobilização constante até o final dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade com o ­­­estabelecimento de um cronograma de trabalho que leve em conta as efemérides tradicionais do povo brasileiro, sejam elas de caráter nacional, como Natal, Finados etc., ou regionais, como a Missa do Vaqueiro em Pernambuco, a festa do Divino etc. Sugerimos que sejam programadas manifestações para aquelas datas específicas de interesse da campanha por Memória Verdade e Justiça, como o 1º de Maio e o 4 de novembro, de forma a esclarecer ao povo brasileiro o que foi a ditadura militar, seus crimes e consequências.



Para que uma campanha de esclarecimento como essa dê frutos, é preciso vencer a Cortina de Silêncio estabelecida pelas empresas de comunicação, em grande parte cumplices e beneficiárias dos crimes cometidos pelos militares. Nesse sentido, achamos fundamental desenvolvermos nossos próprios veículos de comunicação, utilizando as novas tecnologias para através de um site na internet, editarmos uma revista semanal específica sobre os temas Memória, Verdade e Justiça.





Para isso o companheiro Carlos Eugenio Sarmento Clemente coloca à nossa disposição suporte tecnológico através da Rede Democrática. Ainda na área digital, propomos uma campanha sistemática de informação a artistas e intelectuais – e citamos especificamente o caso do cantor Lobão – que, por possível desconhecimento dos fatos, minimizam aqueles crimes;



Sugerimos ainda que a rede nacional de movimentos em luta por Memória, Verdade e Justiça se empenhe na organização de duas grandes manifestações de caráter nacional para os próximos 12 meses. A primeira um mega show de música popular a se realizar no dia 30 de abril de 2014 no centro de convenções do Riocentro, no Rio de Janeiro, com a presença de artistas que em 1981 participaram do show que a extrema direita militar encastelada nos órgãos de repressão política tentou transformar em tragédia.



Esse mega show serviria também para arrecadar fundos para financiamento da segunda GRANDE manifestação: uma marcha sobre Brasília, como proposto pelos companheiros do Pará. Shows musicais e outras formas de apresentação artísticas em menor escala devem ser preparadas para apresentação em escolas, igrejas, clubes de bairro etc.





Queremos recomendar, ainda, a busca de apoio dos governos estaduais e municipais comprometidos com a luta por Memória, Verdade e Justiça para a produção e distribuição nas escolas de filmes, livros, revistas e cartilhas sobre o golpe militar de 1964 e os crimes da ditadura, para criar entre jovens e crianças a consciência da necessidade da defesa dos direitos humanos e fortalecimento dos valores democráticos como objetivo permanente de nosso povo.



Os militares não devem ficar fora desse esforço e, assim, sugerimos a produção de uma campanha de esclarecimento voltada especificamente para eles, levando em conta suas especificidades e demonstrando que as Forças Armadas enquanto instituições e a grande maioria dos soldados foram tão vitimas dos generais sediciosos de 1964 quanto aqueles que de qualquer forma, inclusive pelas armas, se opuseram ao arbítrio e todo o povo brasileiro.



Para que essas iniciativas se tornem possíveis, achamos que imprescindível a constituição não de uma direção, porque não desejamos a interferência de cima para baixo nas questões internas de cada entidade, mas, sim, de uma coordenação nacional capaz de articular esses esforços.


http://www.rededemocratica.org/index.php?option=com_k2&view=item&id=4450%3Amem%C3%B3ria-verdade-e-justi%C3%A7a

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