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segunda-feira, 29 de abril de 2013

A Semana - O Judiciário

O JUDICIÁRIO






Laerte Braga



Segundo o jornal FOLHA DE SÃO PAULO, parte da mídia de esgoto, 16% dos integrantes do Judiciário no Estado do Rio são parentes de outros membros desse poder. As indicações refletem o nepotismo e a descaracterização desse poder.



No Paraná o presidente do Tribunal de Justiça está sendo objeto de investigações, as suspeitas sobre crimes cometidos são vários. No Espírito Santo, desembargadores do Tribunal de Justiça têm o rabo preso e há cerca de dois anos vários deles foram presos.



Esse caráter contumaz que transforma o Judiciário num grande clube de amigos e inimigos cordiais, tudo em detrimento da Justiça e da manutenção de uma ordem precária e fundada numa Constituição furada, remendada e constantemente desrespeitada, mostra o caráter precário da democracia brasileira.



A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, tucano e ex Advogado Geral da União no desgoverno FHC, um dos mais controversos – para ser bondoso – da Corte Suprema, paralisando a discussão e votação de um projeto de lei no Congresso Nacional, dá a medida do caos que é a democracia brasileira e os limites da competência de cada poder.



Funcionam os interesses político-partidários acima do princípio da Justiça e não há escrúpulos em disfarçar esse caráter. Ou temos ministros prevaricadores como Mendes, Fux, Tófoli e alguns outros, ou temos ministros desprovidos do preceito constitucional de “notável saber jurídico e ilibada reputação. Poucos os que se salvam.



A corrupção e o nepotismo no Judiciário têm efeito cascata. O exemplo maior dessa forma de ser vem desde a frase de Nélson Jobim, que diante das dificuldades de FHC em aplicar o plano de privatizações, nomeou seu então ministro da Justiça que, ao tomar posse, declarou que “sou aqui o líder do governo no STF”.



Uma Corte Suprema não tem líder do governo, mas compromisso com a Justiça. E nem o nepotismo começou por aí.



É possível condenar uma cidadã por roubar uma caixa de manteiga a três anos de prisão, ignorando o estado de necessidade e manter soltos Gildevan Alves Fernandes (PV) e Jorge Donati (PSDB), respectivamente deputado estadual e prefeito, acusados e estupro e assassinato.



E é possível tentar manter privilégios vetando ao Poder Legislativo o direito de legislar, numa simples medida de um ministro que concedeu dois habeas corpus em menos de 24 horas a um banqueiro criminoso condenado e a um estuprador comprovado (que fugiu do Brasil).



O jornalista Luís Nassif, de caráter e ética indiscutíveis, afirma que Gilmar Mendes “não tem estatura de Ministro do STF. Sua decisão de hoje visa apenas jogar gasolina na fogueira, apostar na crise permanente”. Na prática se imagina dono do STF, disputa a posição com seu antigo algoz, Joaquim Barbosa.



Não importa o juízo que se faça do Congresso. É um dos poderes autônomos da República, legisla sobre matéria pertinente e chega a ser curioso que o STF queira intrometer-se em discussões sobre legislação partidária, onde, num País como o nosso, três dissidentes formam um partido, num emaranhado que fragiliza a democracia, aprisiona governos em situações complicadas e mantém o atual estado de coisas, um País “avançando” em casuísmos governamentais.



Uma espécie de corda bamba onde cada qual busca manter-se num espaço limitado, mas sujeito a chuvas e trovoadas como agora.



Há uma intromissão indébita do STF nas atribuições e competências do Legislativo e isso tem um único objetivo: o de evitar a reeleição da presidente da República.



É a campanha onde os olhos azuis do governador Eduardo Campos pretende superar o “charme de Aécio e a “virgindade” política de Marina da Silva, associada a grandes grupos, na falácia do desenvolvimento sustentável. Pretendem se transformar em protagonistas principais de um arremedo de democracia.



Os brasileiros, nesse entrevero, nessas disputas espúrias, nessas brigas de poder ficam à margem. O sistema está falido, é hora de ir para as ruas, organizados e conscientes que temos servido apenas de massa de manobra seja dos grupos econômicos, seja dos políticos que os representam, dos juristas de meia pataca a serviço desses grupos e do papel da mídia de esgoto.





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