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quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Utilidade Publica: A Homofobia pode e DEVE ser punida. Saiba como

José Carlos Cobacho
Utilidade Publica: A Homofobia pode e DEVE ser punida. Saiba como
A Homofobia pode ser punida?
A Lei Estadual nº 10.948/2001 penaliza,
administrativamente, a prática de discriminação
por orientação sexual. Pode ser punido todo
cidadão, inclusive detentor de função pública,
civil ou militar, e toda organização social,
empresa pública ou privada (restaurantes,
escolas, postos de saúde, motéis, etc.).
A Defensoria Pública do Estado firmou uma
parceria com a Secretaria de Justiça e da Defesa
da Cidadania do Estado e com a Coordenadoria
de Assuntos da Diversidade Sexual da Prefeitura
de São Paulo com a finalidade de implementar
a Lei Estadual nº 10.948/2001, prestando
assistência jurídica às pessoas vítimas deste tipo
de discriminação que não têm condições
financeiras de pagar advogado.
Como proceder se você for
vítima de homofobia:
O cidadão ou cidadã homossexual, bissexual,
travesti ou transexual que for vítima de
discriminação poderá apresentar sua denúncia
pessoalmente, por telefone, carta ou fax à
Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania,
sem necessidade da presença de um advogado.
Ou, se preferir, poderá apresentar a sua
denúncia ao Núcleo de Combate a Discriminação,
Racismo e Preconceito da Defensoria

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