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sábado, 4 de fevereiro de 2012

O assassinato de Einstein em Manhattan

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Fernando Soares Campos

Albert Einstein viera a Nova Iorque com a missão de acompanhar e assessorar o Distrito de Engenharia Manhattan, o famoso Projeto Manhattan, que tinha como meta produzir a bomba atômica.

Naquela noite de 7 de dezembro de 1944, o já relativamente célebre cientista caminhava pela calçada. O rigoroso inverno nova-iorquino castigava até a sua preciosa massa encefálica. Absorto em conjecturas sobre a possibilidade de viajar no tempo e no espaço sem queimar um baseado, Einstein parou ao lado de uma lixeira. Enfiou a mão no bolso do sobretudo, sacou uma pequena lanterna, acendeu e colocou-a sobre o coletor de lixo.

Ficou por alguns minutos contemplando o tênue feixe de luz. Inclinou-se, encostou o rosto na lanterninha e mirou por cima da projeção luminosa. “Será possível?!” Ergueu-se, olhou ao redor e certificou-se de que ninguém o observava. Cruzou os braços, fechou os olhos e cerrou o cenho. Assim, concentrado, nem notou que começara a levitar.

Um gato preto, sentado na escada de incêndio de um prédio em frente, assistia àquela cena insólita. O felino arrepiou-se quando viu Einstein elevar-se lentamente, se posicionar sobre o feixe de luz da lanterna e, num átimo, sumir! Shuuupt! – “Myauauau!” [“Acho que estou sonhando!”]

No umbrático cenário apareceu um mendigo, que pegou a lanterna, examinou a peça curiosamente e a desligou. O homem nem podia imaginar que, ao clique de desligar, Einstein despencou e se esborrachou no chão. Ploft!

Estirado no meio da calçada, um tanto sonolento, abriu os olhos lentamente. No primeiro momento não percebeu que já era dia claro, mas aos poucos sua vista foi-se adaptando à claridade, e ele enxergou o mundaréu de gente que transitava no local. Ao seu lado já se acumulavam umas moedas e até algumas cédulas verdinhas de baixo valor.

O venerável cientista levantou-se e pôs-se a caminhar acompanhando um dos fluxos dos transeuntes. Só aí notou que permanecia em Manhattan, na mesma calçada em que empreendera aquele esforço de concentração, na noite passada. “Noite passada?!” – Imaginou que talvez, depois da intensa pressão mental, tivesse arriado devido a um possível colapso dos sentidos.

A passos vacilantes e ainda em estado de ligeiro torpor, Einstein caminhava sem notar qualquer alteração ambiental. Ouviu uma música e parou em frente à loja da qual emanava o som, sem olhar para o estabelecimento. A canção lhe pareceu estranha, mas bastante agradável. Fechou os olhos e aguçou a audição:

Imagine que não há paraíso
É fácil se você tentar
Nenhum inferno abaixo de nós
Acima de nós apenas o céu
Imagine todas as pessoas
Vivendo para o hoje

Imagine não existir países
Não é difícil de fazê-lo
Nada pelo que lutar ou morrer
E nenhuma religião também
Imagine todas as pessoas
Vivendo a vida em paz

Você pode dizer
Que eu sou um sonhador
Mas eu não sou o único
Eu tenho a esperança de que um dia
você se juntará a nós
E o mundo será como um só

Imagine não existir posses
Me pergunto se você consegue
Sem necessidade de ganância ou fome
Uma irmandade humana
Imagine todas as pessoas
Compartilhando todo o mundo

Você pode dizer
Que eu sou um sonhador
Mas eu não sou o único
Eu tenho a esperança de que um dia
Você se juntará a nós
E o mundo viverá como um só

A música cessou. Inspirado na poética composição ele formulou uma de suas geniais tiradas: “Imaginar é mais importante que o saber, pois o conhecimento é limitado, enquanto a imaginação viaja ao infinito”.

Continuou a caminhar. Parou numa esquina, parecia estar apreciando a movimentação das pessoas e o trânsito de veículos nas ruas, mas na verdade ele estava alheado de tudo, por isso nem notou a aproximação de um rapaz que carregava um livro preso no sovaco.

O jovem o abordou:

– Queira me desculpar, mas o senhor não é Albert Einstein, que foi professor na Universidade de Princeton?

– Sim, mas... eu não “fui” professor em Princeton – estranhou. – Ainda faço parte do corpo docente daquela instituição.

“Os velhos são assim mesmo: estão sempre perdidos no tempo e no espaço.” – pensou o rapaz. E continuou: – Eu gostaria de ter um autógrafo seu. Pode ser?

– Sim, com prazer! Tem papel?

O rapaz pegou o livro que trazia debaixo do braço e do bolso um lápis. Entregou o material à celebridade do mundo científico e acadêmico.

Einstein leu o título da obra: “O Apanhador no Campo de Centeio”. Abriu o livro na página inicial, em que pretendia escrever uma mensagem e registrar seu autógrafo. Perguntou:

– Como você se chama?

– Chapman, Kaio Diego Chapman...

Escreveu: “Caro Kaio Diego, creio que neste mundo somente duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez dos homens. Mas não tenho certeza se isso é verdadeiro em relação ao primeiro. Abraços. Albert Einstein. Nova Iorque, 8 de dezembro de 1944”.

Entregou o livro e o lápis ao fã.

Kaio leu a mensagem e observou:

– Acho que o senhor se confundiu... Hoje é dia 8 de dezembro, sim, mas... de 1980!

Einstein lembrou-se da “noite passada”: a lanterninha, o feixe de luz, a esforçada “concentração”. .. Só então atentou para os trajes do jovem, o que lhe pareceu, não sabia por que, um tanto excêntrico. E os óculos? Nunca vira igual modelo. Olhou em sua volta. Agora, tudo ao seu redor lhe causava estranheza: carros, prédios, cartazes, vitrines... Fez menção de se afastar, continuar caminhando... Ouviu Kaio Diego lhe chamar:

– Professor!

– Sim! – voltou-se para o rapaz.

Kaio Diego empunhava um trezoitão apontado contra Einstein.

– Professor, não me leve a mal, mas isso é pelo bem da humanidade... – disparou a arma até descarregá-la.

Einstein caiu fulminado. O sangue escorreu pela calçada, e sua memória iniciou processo de projeção de reminiscências... Em sua mente se sucediam imagens da infância, caçando passarinho nas caatingas de Ulm, nadando e pescando no lago von Männer; quebrando uma cadeira na cabeça do coleguinha de sala de aula; estudante na universidade; viajando mundo afora, a visita ao Brasil; a Teoria da Relatividade... Novamente aquela música de momentos atrás soava aos seus ouvidos de moribundo... Pensou: “Eu deveria ter-me dedicado à música. Talvez assim tivesse evitado um final tão trágico...”

Uma mulher que assistiu a tudo da janela de um prédio em frente correu ao telefone e ligou para a polícia. Informou o endereço e concluiu desesperada: “Tá lá um corpo estendido no chão!”

Em instantes a polícia chegou ao local do crime. Os policiais avistaram Kaio Diego Chapman com o livro em uma mão e o revólver na outra, pálido, balbuciando disparates:

– Eu salvei Hiroshima e Nagasaki... Corrigi a História... O Enola Gay não partiu... Não tem mais Little Boy nem Fat Man... Podem conferir os novos registros... Agora, cientistas de todo o mundo vão pensar mil vezes antes de se dedicarem ao desenvolvimento de armas de destruição em massa...

Sem que os curiosos mortais que cercavam a cena do crime notassem, um raio precipitou-se sobre o corpo da vítima e o abduziu...

Einstein relaxou o cenho, abriu os olhos e, surpreso, viu o mendigo à sua frente, com a lanterninha ligada, focando o seu rosto.

– Não é nada do que você está pensando! – falou encabulado o cientista.

– Entendo... É que ultimamente andam servindo uísques de péssima qualidade!

O mendigo se foi, e Einstein também se pôs a caminhar noite adentro, sem reparar que o gato preto na escada de incêndio miava insistente: “Myauau! Ruuum!” [“A gente vê cada coisa!”]

Hoje Kaio Diego Chapman vive confinado num manicômio judicial cinco estrelas, em Manhattan, onde passa os dias ruminando elucubrações macabras para justificar seu tresloucado ato.

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Assista ao Vídeo em que Caio Blinder e Diogo Mainardi defendem o assassinato de cientistas iranianos, no programa Manhattan Connection.
















Use o link: http://www.youtube.com/watch?v=kH3oThn1l7g&feature=player_embedded

E para desopilar: Imagine, John Lennon.
















http://www.youtube.com/watch?v=M1NIXgjNXDk&feature=related


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Ilustração: AIPC - Atrocious International Piracy of Cartoons

PressAA

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Deputado Enio Tatto (PT} em resposta ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDN) sobre a desocupação da área do Pinheirinho em São José dos Campos

Artigo do líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto*, em resposta ao senador Aloysio Nunes Ferreira sobre a desocupação da área do Pinheirinho em São José dos Campos
A realidade dos fatos na era da imagem
Em tempos de informação online e de aparelhos celulares municiados de redes sociais, câmera fotográfica e vídeo, já não há mais como sustentar aquela velha técnica de camuflar a realidade e fatos a partir de uma versão oficial governamental.
As imagens falam por si e correm o mundo as cenas da Tropa de Choque e PMs de São Paulo atacando, de maneira sorrateira, famílias humildes e indefesas no início da manhã do domingo 21/1. Arrancados de suas casas,  mulheres, crianças e idosos foram jogados nas ruas, num grau de violência jamais visto numa operação desta natureza.   
Agora, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, por meio de artigo na Folha de S. Paulo, se intitula detentor da verdade e desfere acusações infundadas ao Partido dos Trabalhadores, num gesto típico daqueles que ao serem flagrados, vêm no ataque a melhor defesa.
Mas vamos enfrentar as colocações do senador num debate franco e equilibrado pela reconstituição da veracidade dos fatos, revelados pelas  imagens e relatos daqueles que sofreram no corpo e na alma o modo como o PSDB trata passivos sociais.   
Antes da ação da polícia militar de São Paulo, houve intensa batalha jurídica sobre a reintegração de posse da área do Pinheirinho. Entre liminares e discussões sobre a competência jurídica, entrou em cena tratativas políticas para constituir acordo envolvendo os governos municipal, estadual e federal e representante judicial para solucionar a questão pacificamente. 
Ao contrário do que afirma o senador, o governo federal manifestou, sim, interesse em resolver o impasse: requereu prazo de 60 dias de trégua,  por meio da Advocacia Geral da União, e designou Paulo Maldos para mediar o diálogo.       
Em relação ao massacre não há o que contestar, todos assistimos aturdidos mulheres, crianças e idosos correndo das balas de borracha, spray de pimenta, cães e, até mesmo, armas letais. Tudo isso protagonizado por cerca de dois mil policiais, 220 viaturas, 40 cães, 100 cavalos e dois helicópteros, ao custo de R$ 100 milhões aos cofres públicos, de acordo com levantamento publicado pela imprensa a partir de dados oficiais.
Depois de arrancadas de seus lares, cerca de 2.500 pessoas, entre doentes, recém-nascidos e idosos, foram amontoadas num ginásio e outras dormiram nos bancos da igreja Nossa Senhora do Socorro.
Embora o senador diga que a operação fora planejada por mais de quatro meses, somente no dia 26 de janeiro, ou seja, cinco dias depois do despejo, é que foi firmado o convênio entre o governo do Estado e a prefeitura de São José dos Campos para o repasse dos recursos do aluguel social, conforme publicado no Diário Oficial. Isso nos leva a concluir que o governo de São Paulo, em seu planejamento, priorizou o aparato policial em detrimento à construção de moradias para a população.
No que diz respeito à diferença entre o PT e o PSDB, há inúmeras e, em destaque, na habitação, onde é oportuno apontar que em 16 anos o governo tucano construiu em média somente 20 mil unidades anuais. Enquanto o governo federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, contratou em apenas dois anos (2009/2010), 184 mil unidades no Estado de São Paulo, ou seja, 92 mil moradias por ano.
Por fim, ressaltamos que o PT não só lutou como defende o Estado Democrático de Direito, mas com a concepção de que este deve servir exatamente para assegurar os direitos sociais, dentre os quais a habitação e os direitos humanos.   
*Enio Tatto é deputado estadual e líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
telefone: (11) 3886 6442
email:
imprensa@ptalesp.org.br
ptalesp.org.br

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Trabalhando em Causa PROPRIA, Justiça abate R$ 1,6 milhão da dívida de Nahas com IPTU de Pinheirinho

 Enviado por Paulo Ávila
ttp://www.ptnosenado.org.br/textos/69-noticias/12008-justica-abate-r-16-milhao-da-divida-de-nahas-com-iptu-de-pinheirinho 

SEX, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 10:45
ESCRITO POR PT SENADO

















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A dívida total da massa falida da Selecta, empresa do investidor Naji Nahas, com a prefeitura é de R$ 14,6 milhões.
A massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria S/A, proprietária do terreno que abrigava a comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), conseguiu na Justiça reduzir R$ 1,6 milhão da dívida que contraiu junto à prefeitura por não pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
A dívida total da massa falida com a prefeitura é de R$ 14,6 milhões. O valor abatido refere-se ao IPTU de 2004 e 2005. Os advogados da Selecta, empresa do investidor Naji Nahas, entraram com ação em 2006 solicitando alteração da alíquota de cobrança do imposto nos dois anos.
Com a decisão favorável, a Selecta conseguiu reduzir R$ 777 mil do IPTU em 2004 e R$ 835 mil em 2005. A decisão, de segunda instância, foi do juiz José Henrique Fortes Júnior, da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, e ocorreu na última sexta-feira (28), seis dias após a reintegração do terreno.
 A Prefeitura de São José afirmou que já recorreu de decisão. A vitória da Selecta na Justiça abre precedente para a massa falida pedir redução da alíquota do IPTU também nos anos seguintes, o que reduziria sensivelmente as dívidas da massa falida com o terreno do Pinheirinho.
 Segundo Antonio Donizete, advogado das famílias despejadas, a Selecta nunca pagou IPTU desde que comprou o terreno, em 1982. A massa falida também possui dívidas com a União.
Nahas foi preso em 2008 durante a operação Satiagraha, acusado pela Polícia Federal de cometer crimes no mercado financeiro. Em 1989, o investidor foi apontado como o responsável pela quebra da bolsa do Rio de Janeiro, ao comprar e vender ações para si mesmo, utilizando laranjas, para controlar os preços do mercado.
A reportagem do UOL procurou os advogados da massa falida, mas não conseguiu localizá-los.
Guilherme Balza, do UOL, em São Paulo

BOÇAIS no Pinheirinho - Estupros e torturas. Olha aí ó.

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/defensor-publico-desmonta-versao-oficial-sobre-pinheirinho?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter DEPOIMENTO IMPERDÍVEL DE DEFENSOR PÚJBLICO SOBRE O CRIME PRATICADO CONTRA OS MORADORES DE PINHEIRINHO PELA JUSTIÇA E GOVERNO DO PSDB DE SÃO PAULO.

www.advivo.com.br
Eu também fiquei impressionada. Esse depoimento - histórico - do defensor público Jairo Salvador desmonta toda a versão oficial, divulgada pela mídia, sobre o Pinheirinho. O Viomundo traz uma matéria a esse respeito.
 3/02/2012 - 17h24

Moradora relata abuso sexual de PM na desocupação do Pinheirinho

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ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO
Atualizado às 22h35.
Um grupo de policiais militares é investigado sob suspeita de ter cometido uma série de abusos contra moradores da área do Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP).
Veja imagens da reintegração no Pinheirinho
Homem é agredido por PM após reintegração
Prefeitura registra queixa contra manifestantes do Pinheirinho
Líder do MST ataca Judiciário sobre decisões de reintegração
Sem-teto fazem protesto em Brasília contra ação no Pinheirinho
Polícia apreende armas de GCMs em investigação no Pinheirinho
Uma moradora afirmou ao Ministério Público Estadual que, durante a desocupação da área, em 22 de janeiro, um PM a obrigou a fazer sexo oral nele e também teve seu corpo tocado pelo militar.
O depoimento foi prestado ao promotor João Marcos Costa de Paiva e acompanhado pelo senador Eduardo Suplicy (PT), no dia 1º.
Há também relatos de que PMs comeram mantimentos de moradores do Pinheirinho durante a desocupação, que um dos militares chegou a ameaçar abusar sexualmente de um jovem que vivia no lugar, e que dinheiro dos moradores foi roubado.
Os moradores afirmam ainda que policiais consumiram cocaína em um veículo oficial e que levaram a droga para dentro da casa de uma família.
OUTRO LADO
Para o comandante-geral da PM, Álvaro Batista Camilo, as acusações feitas contra os policiais fazem parte de uma campanha para "difamar" a operação da polícia durante a reintegração de posse do Pinheirinho.
"Nós somos uma instituição séria e um dos nossos três pilares é o respeito aos direitos humanos. Não compactuamos com abusos e não há espaço para maus policiais", disse o comandante-geral.
Segundo Camilo, na quinta-feira, ele conversou com o senador Eduardo Suplicy sobre as acusações e esclareceu que a Corregedoria da corporação irá investigar de maneira rigorosa o caso.
Veja a íntegra do depoimento dos moradores do Pinheirinho:

Reprodução

PSDB convoca ' militancia para defender governo boçal.

de Natalia Forcat. — 


Quando eu pensei que eles tinham chegado no fundo do poço, não é que eles ainda me surprendem? Mensagem do PSDB convoca militantes a ‘defenderem o governador’ contra protesto por reintegração do Pinheirinho Mensagem enviada por integrante do PSDB aos militantes do partido conclama os tucanos a “defenderem o governador” Geraldo Alckmin e fala em “bateu, levou”. O texto, enviado por email a cerca de 850 pessoas da legenda, fala ainda: “Colocou a mão, a cobra vai piar e a pêa (pau) vai descer”. A mensagem foi escrita pelo tucano Edson Marques, que é jornalista e mantém um blog com informações para a militância do partido. De acordo com Marques, tucanos do Jardim Helena, extremo leste da capital paulista, souberam que integrantes do PSOL, PSTU e PT da região programaram uma manifestação contra a ação da Polícia Militar no Pinheirinho durante agenda do governador no sábado, 4, de manhã, no Parque Ecológico do Tietê. Marques resolveu, então, convocar a militância para “defender” Alckmin de eventuais ataques. “Vamos todos pra lá tucanada. Bateu, levou. Não tem conversa”, diz a mensagem. Nos últimos dez dias, secretário estadual Andrea Matarazzo (Cultura) e o prefeito Gilberto Kassab foram alvos de protestos durante eventos oficiais do governo. O presidente municipal do PSDB, Julio Semeghini, disse que o email não é uma mensagem oficial do partido e que discorda do teor do texto. Reportagem: Julia Duailibi, de O Estado de S.Paulo. http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2012/02/03/psdb-convoca-militantes-a-defenderem-o-governador/

O amestrado Vandré



O amestrado Geraldo Vandré



 Publicado em 02/02/2012 por *Urariano Motta


Recife (PE) - O leitor Xico Júnior, na coluna passada, pediu um texto sobre Geraldo Vandré. Procurarei atendê-lo agora.
Lembro que ao ver a entrevista de Vandré na Globo News, passei dias ruminando. Vinha uma canção íntima, que na década de 70 era senha:

“Eu vou levando a minha vida enfim
Cantando e canto sim
E não cantava se não fosse assim
Levando pra quem me ouvir
Certezas e esperanças pra trocar
Por dores e tristezas que bem sei
Um dia ainda vão findar...
Deixa que a tua certeza se faça do povo a canção
Pra que teu povo cantando teu canto ele não seja em vão”

Que revolução queríamos naqueles anos, quando ouvíamos a canção de Vandré? Que peitos puros guardávamos ainda não provados pela luta? Agora, aparecia na entrevista: um velho de boné, com a insígnia da FAB, cabisbaixo, com o pensamento cheio de interrupções. O diabo era que nesse pensamento falho, ainda assim, sobrevivia uma certa lógica, como naquele louco Hamlet. Havia uma certa memória, montada, como em toda memória,mas, no caso de Vandré, com os cortes cirúrgicos que expurgavam a violência do regime militar.  

E houve então a primeira ressalva, ao entrevistador. Ocorre com Geneton Moraes Neto (junto com Vandré na foto) o que é comum em 99% dos repórteres na imprensa do Brasil: eles não entendem nada vezes nada da ditadura. Não é que alguns, pela idade, não tenham passado por aqueles malditos tempos de Médici (por coincidência, o período da volta de Vandré ao Brasil). Alguns viveram, mas a sua experiência é exterior aos perseguidos. Devo dizer, eles não comeram e beberam com e daqueles jovens entusiastas que viviam no limite, clandestinos, entre ruas escuras, promessas de barbárie e bares infectos. Daí que os jornalistas cometam os maiores erros. Eles não têm o conhecimento sofrido da dinâmica.

Pela pesquisa, pelo aprendizado humilde, atento e curioso, poderiam driblar essa impossibilidade da experiência vivida. Mas não, na entrevista parecia que Vandré era autor de duas músicas, Disparada e Caminhando. Pela insistência do repórter nessas canções, parecia. No entanto, há um momento na entrevista em que Vandré refuga, como um cavalo refuga, a seu caráter de compositor engajado. Se o entrevistador houvesse ido além das duas canções, poderia ter lembrado uma canção do senhor de boné, direta como um soco:

“O terreiro lá de casa
Não se varre com vassoura,
Varre com ponta de sabre
E bala de metralhadora...”.

Mas isso ficou oculto das pessoas que viram o compositor pela primeira vez. É possível que houvesse  uma pauta prévia, aquela que todo repórter hoje no Brasil  tem antes da realidade. A saber, no caso do velhinho: na pauta, havia que mostrar Vandré como um  sobrevivente da velha esquerda, recuperado com vivas aos militares. A pauta do escândalo. Nesse particular sentido, a entrevista foi um sucesso. Na verdade, ela nem precisava da presença física de Vandré, bastavam-lhe os elementos essenciais da caricatura: um velho, um boné e a logomarca da Força Aérea Brasileira. O que deveria ser uma revelação do que o regime de 64 fez com um compositor de gênio, transformou-se em uma exibição de paradoxos e ruínas.

Na verdade, Vandré já oferecera antes à imprensa as linhas mestras da sua derrocada. Antes até da sua canção de homenagem à FAB. No coletivo virtual “Os amigos de 68”, uma militante médica, a quem não pedi autorização para divulgar o nome, informou:

“... Foi em torno de 74, quando eu fazia residência no Pinel. Conheci Vandré quando ele foi internado na emergência psiquiátrica da Clínica de Botafogo. Motivo alegado: Vandré estaria “armado com uma faca” e ameaçava matar a sua irmã. Só o vi dias mais tarde, quando tocava violão para os internos no pátio da Clínica. Aparentava “tranquilidade”, mas sua fisionomia era de dor. Ele era ouvido com atenção e certa admiração. Sabiam que se tratava de um compositor famoso. Não consigo me lembrar o que tocava. Fiquei muito emocionada e chocada com tudo aquilo. Era o resultado das muitas torturas que ele sofrera na repressão dos anos 60/70...”


Hemingway em “O Velho e o Mar” dizia que é possível destruir-se um homem, mas nunca derrotá-lo. Na entrevista, o que se viu foi um homem ainda em estado de terror, em plena democracia. Nela, Vandré nos lembra os elefantes amestrados, torturados, que levantam a pata para o público no circo. Por isso não sabemos ao fim se o gênio de Vandré foi destruído. Peguemos então um caminho de esperança: Vandré continua nas suas canções, ele não foi derrotado.

Urariano Motta* é natural de Água Fria, subúrbio da zona norte do Recife. Escritor e jornalista, publicou contos em Movimento, Opinião, Escrita, Ficção e outros periódicos de oposição à ditadura. Atualmente, é colunista do Direto da Redação e colaborador do Observatório da Imprensa. As revistas Carta Capital, Fórum e Continente também já veicularam seus textos. Autor de Soledad no Recife (Boitempo, 2009) sobre a passagem da militante paraguaia Soledad Barret pelo Recife, em 1973, e Os corações futuristas (Recife, Bagaço, 1997).
 

DECIDIDO: BARBÁRIE NO PINHEIRINHO SERÁ DENUNCIADA À OEA E AO CNJ

Em concorrida audiência pública na Assembléia Legislativa de SP, os mais de 600 participantes decidiram denunciar as arbitrariedades, truculência e vandalismo que marcaram a desocupação do Pinheirinho ao Conselho Nacional de Justiça e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Para Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional,  tratou-se de "maiores catástrofes humanitárias de SP, superada apenas por Carandiru e pela Febem-Imigrantes".

Segundo ele, as vítimas e testemunhas da bestialidade repressiva apresentaram "depoimentos estarrecedores", com destaque para a intervenção do defensor público Jairo de Souza, por sua "ênfase" e "pela gravidade das atrocidades descritas".

Os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Adriano Diogo (PT), organizadores do ato, protestaram contra as obstruções opostas ao público pela polícia da Assembleia.

Segue a íntegra do artigo de Lungarzo sobre a audiência.

PINHEIRINHO: CRIME CONTRA A HUMANIDADE

Carlos A. Lungarzo

Uma audiência pública sobre o caso Pinheirinho teve lugar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), organizada pelos deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Adriano Diogo (PT), com a presença de mais de 600 pessoas de todos os setores progressistas da região, incluindo vítimas do massacre, partidos políticos, movimentos sociais e numerosas ONGs de direitos humanos. Tanto as vítimas como as testemunhas apresentaram depoimentos estarrecedores.

Por sua ênfase, pela gravidade das atrocidades descritas (balas contra defensores públicos, ordem de um desembargador à polícia para acirrar a chacina, etc.), a mais desafiadora foi a do corajoso defensor público Jairo de Souza. Também foram relevantes as intervenções de Giannazi e Diogo contra as obstruções opostas ao público pela polícia da Assembleia, afirmando aos policiais que eles eram da mesma espécie que os autores do massacre.

A indignação mostra que, apesar da paralisação que os movimentos sociais têm sofrido com a política geral de diversionismo populista e, mais ainda, com a brutal repressão neofalangista do estado de São Paulo, ainda há possibilidades de que a sociedade se defenda (vide uma breve crônica aqui).

POR QUE IR ALÉM? 

As motivações econômicas do massacre de Pinheirinho são evidentes. Quem manda no estado de São Paulo é uma plutocracia corrupta e concentrada como só se encontra em países orientais, chefiada pelos bancos e as empreiteiras, e servida pela maior força policial do Continente (depois da polícia da Califórnia) e mais cruenta (depois da polícia da Argentina).

Entretanto, junto à finalidade prática do lucro, as chacinas têm também um objetivo ideológico: a faxina social/racial que se propõe gradativamente a acabar com pobres e afrodescendentes. Com efeito, diferentemente ao que acontecia na década de 70, hoje, a rapina empresarial não precisa de um enorme exército industrial de reserva, e os novos empresários preferem uma tática idêntica à que utilizou o Terceiro Reich com os grupos vulneráveis da sociedade: transformar os excluídos em escravos.

Isto acontece com imigrantes de países pobres, especialmente bolivianos, que são mantidos reféns por causa da falta de documentos, e obrigados a trabalhar em sweat shops em condições de real (e não metafórica) escravidão. Mas, numa grande cidade, este método possui suas limitações. Não há possibilidade de escancarar esta prática como fez a SS, porque os tempos mudaram algo (até no Brasil).

As elites preferem então eliminar os setores sociais excedentes, como acontece com os afetados por doenças psiquiátricas, com os viciados em drogas, com as pessoas que a mesma desigualdade empurra ao crime, os não brancos nem europeus, e outros grupos marginados. As prisões, manicômios e asilos públicos de São Paulo estão entre os mais impressionantes do planeta, e têm sido considerados verdadeiros depósitos de mortos em vida (vide um relatório simples, porém totalmente confiável, sobre a barbárie sofrida pelos internos no Brasil em geral, aqui).

APOIO INTERNACIONAL

O massacre de Pinheirinhos é uma das maiores catástrofes humanitárias de SP, superada apenas por Carandiru e pela Febem-Imigrantes. Entretanto, faz parte de uma sequencia de atos de máxima brutalidade que se manifestam no Brasil (e também na Colômbia e no México), com uma intensidade desconhecida inclusive em países mais atrasados e com menos parafernália jurídica.

O problema é que essa sequencia vai continuar, como mostram as permanentes expulsões de moradores pobres dos terrenos que habitam. Este fato ocorre em SP por causa dos interesses das empreiteiras e da política racista de seus governantes e sua classe média e alta, mas se manifesta também no Rio de Janeiro. É especialmente por esta razão que a Anistia Internacional decidiu instalar agora, no mês de março, um escritório nesta cidade.

A ONG Justiça Global encaminhou, logo após o massacre, uma denúncia aos organismos de direitos humanos da ONU e da OEA, acusando várias autoridades (vide). Por sua vez, a audiência pública da Alesp decidiu o envio de denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

É necessário ressaltar a importância fundamental e o caráter imprescindível que tem o apelo internacional dos habitantes de qualquer país, quando seus direitos são violados. Isto é absolutamente óbvio, por várias razões:
  1. Mesmo em países com instituições menos patrimoniais e corruptas que o Brasil, o judiciário é quase sempre cúmplice das altas elites, e é excecional que uma violação aos DH forjada por membros das altas gangues políticas seja apurada e punida. Os poucos casos existentes no Brasil de julgamentos por tortura ou racismo estão no Rio Grande do Sul. Por sua vez, São Paulo é o caso internacional mais perfeito de iniquidade e barbárie.
  2. Mesmo países que são modelos de democracia podem cometer sentir-se inibidos quando devem julgar os crimes de alguém que faz parte das suas elites.
  3. Os DH são universais e procurar ajuda internacional contra os violadores (mesmo se esta não fosse necessária) ajuda a fortalecer a fraternidade universal entre os humanistas.
O recurso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC), que é um organismo internacional planetário (vide) e o apelo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH), que é um organismo regional (vide) é absolutamente necessário, e sua escolha foi uma decisão acertadíssima das ONGs e as instituições públicas que tomaram essa decisão. 

Atualmente, as condições dos DH na América Latina preocupam a alguns setores bem intencionados de diversos países e, em geral, as decisões das CIDH têm sido bastante justas nos últimos tempos. Por outro lado, pessoas dependentes de diversos estados tendem a produzir uma resultante algo mais equânime do que seria a decisão de membros de um único estado.

É quase absolutamente certo que, no caso Pinheirinho, a CIDH se pronunciará contra o estado, pois, além de existir um abundante  curriculum  de atrocidades paulistas, o caso Pinheirinho tem comovido a opinião pública mundial, registrando até agora aparições em mais de 150 mil sites estrangeiros da Internet, a maioria dos quais são apolíticos e alguns até de centro-direita moderada.

Os sites mais simpatizantes com os direitos humanos qualificam a ação do governo tucano com  adjetivos como criminal eviction, e a autodefesa dos moradores é descrita com frases emocionadas como “Pinheirinho slum bravely resists” (vide). Salvo sites de extrema direita, vinculados ao Tea Party, ao KKK, e a grupos neonazistas americanos, quase ninguém engole as mentiras da grande imprensa brasileira.

Aprovada a denúncia pela CIDH, é também quase certo que a Corte Interamericana de Direitos Humanos de São José de Costa Rica (CorteIDH) dará parecer favorável e fixará condenações para os réus.

Embora o panorama pareça promissor, é necessário ter em conta uma questão geral: quando se luta contra inimigos brutais e sem escrúpulos, apoiados por tudo o mais nefasto que a humanidade produziu (grandes cartéis, corporações repressivas, partidos neofascistas, congregações de obscurantistas e sádicos como o Opus Dei, etc.), deve tentar-se toda ação legalmente possível. E, quando a causa é gravíssima, como neste caso, e recorrente, é imprescindível acionar qualquer mecanismo jurídico, mesmo que seu uso implica perigo para os denunciantes, e mesmo que os processos e a burocracia sejam esgotadores.

Correm um risco de erro grave, que pode custar a vida a muitas pessoas, pensar que estes projetos possam ser  negociados, ou que os carrascos possam ser acalmados. Devem ser aceitas quaisquer soluções pacíficas, que é possível que os algozes ofereçam em alguns casos menos graves, mas não em troca de garantir a sua impunidade. Pensemos como os medos e a falta de decisão de países democráticos fez possível o massacre de Ruanda em 1994, e não sejamos tão arrogantes como para pensar que nossos governantes são menos brutais que aqueles caciques hutus.

É por isso que sugiro aos organismos públicos ou privados vinculados ou apenas simpatizantes com as vítimas do massacre, colocarem os principais responsáveis da chacina sob o Tribunal Penal Internacional (TPI), fundado em 1998 pelo Estatuto de Roma.

Às motivações gerais para proceder nesse sentido, adicionam-se razões específicas:

O Conselho de DH da ONU só poderia produzir, neste caso, uma declaração de tom moral, que será muito útil, e cujo valor não deve ser subestimado. Todavia, sabemos que aqueles que utilizam a máxima brutalidade devem ser brecados com métodos mais eficientes que a ação sobre uma moral que não possuem. 

Raramente, o UNHRC consegue que seus países membros adotem alguma forma de pressão econômica, muito menos diplomática. Isso pode acontecer quando há interesses militares ou econômicos em jogo, mas não se sabe que isto tenha acontecido por violação aos DH. O UNHCR já existia na década de 70, e as vítimas da mais feroz ditadura (salvo o nazismo), a da Argentina (1976-1983) não conseguiram que os carrascos de mais de 35 mil pessoas fossem punidos.

As sentenças da Corte IDH são mais eficientes, e tiveram efeito intimidador sobre alguns governos neofascistas, como o de Menem, na Argentina, o de Salvador e outros. Entretanto, o Brasil costuma desprezar olimpicamente essas decisões.

Apenas a exigência algumas indenizações pequenas, e certas repreensões têm tido sucesso, salvo, como único caso importante, a pressão para que fosse aprovada a Lei Maria de Penha. A arrogância do governo federal em relação com o caso de Belo Monte é um bom exemplo disto. Essa indiferença se reflete também no cinismo da alta magistratura ao caçoar da inutilidade da Corte Interamericana para rejeitar a Anistia que o STF concedeu aos criminosos da ditadura militar.

Esta arrogância do estado brasileiro sempre existiu, mas hoje pode estar exacerbada pelo atual delírio de grandeza internacional, que levaria o governo a proteger mesmo a seus opositores políticos, sob a bandeira do chauvinismo e a xenofobia. Num momento em que o país parece simpatizar (embora menos que antes) com a corrida nuclear no Oriente Médio, e o ministro de defesa fala de uma aliança militar contra os  inimigos  do Brasil, será um milagre que o governo federal, sobre o qual atua inicialmente a Corte IDH, pressione o governo estadual.

Em resumo: se pretendemos deixar uma marca histórica e pressionar para que as vítimas do massacre tenham alguma restituição material, estes recursos ao UNHRC e à CIDH-OEA podem ser suficientes.

Se quisermos uma mínima garantia de que estas atrocidades sejam evitadas no futuro, deveremos fazer algo mais. Na minha opinião, o único além disso que pode ser feito é a denúncia dos principais responsáveis, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que se rege pelo Estatuto de Roma.

O TPI E O ESTATUTO DE ROMA 

Em geral, quando alguém recebe reparação pela violação a seus DH, as instituições procedem com certa condescendência, como se estivessem fazendo um ato de grande liberalidade. Por isso, é necessário pedir a estes organismos apenas o imprescindível.

No caso de TPI os acusados devem ser sempre pessoas que tenham a máxima responsabilidade, da qual, aliás, existam provas. Neste caso, há numerosas evidências que apontam o governo de estado, os juízes, prefeitos e policiais, mas seria impossível que o TPI aceitasse enquadrar todos eles. Para os DH, sempre falta tempo e dinheiro!

Para não enfraquecer a ação, os imputados deveriam ser: a máxima autoridade executiva do Estado, e a máxima autoridade do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Aliás, o TJSP é conhecido nos meios jurídicos, pelo menos, nos países mais desenvolvidos, como campeão de iniquidade e aberrações. O caso de Carandiru é exemplo em quase todos os centros internacionais de DH, como a maior atrocidade carcerária já conhecida no mundo, ultrapassando até às da prisão de Erivan, no Irã. Não se conhece nenhum outro caso pior, embora possa talvez existir (eventualmente, pode ter acontecido na China, mas o caso da Praça da Paz foi a céu aberto e não numa prisão).

Também os crimes na Febem de 1999 foram amplamente divulgados, especialmente as ameaças do então presidente do TJSP contra Anistia Internacional, por ter denunciado as numerosas torturas e homicídios. E até as rotineiras mortes de sem-teto, a perseguição do MST e outras ações violentas são bem conhecidas no meio jurídico internacional.

Podemos ver sem problema que há vários crimes cometidos em Pinheirinho que enquadram no tipo de atrocidades julgado pelo TPI, e que consta no Estatuto de Roma. De acordo com ele, há três grandes tipos de crime que são de interesse do Tribunal:
  1. Crime de Genocídio. Este não é o caso, pois as vítimas foram escolhidas por seu lugar de residência e não por sua origem étnica, racial ou cultural.
  2. Crime de Guerra. Este tampouco é o caso. Um crime de guerra é uma atrocidade contra prisioneiros, contra civis ou contra combatentes num processo bélico, mesmo numa guerra civil, mas não é um abuso cometido em tempo de paz.
  3. Crime contra a Humanidade. O Estatuto de Roma diferencia 11 tipos de Crime contra a Humanidade, e alguém é indiciado sob este crime, se for possível autor ou inspirado de um (ou mais) deles.
No caso de Pinheirinho, nos guiando pelos depoimentos dados no 01/01/2012 na ALESP, os carrascos cometerem no mínimo quatro deles, pudendo ter cometido também outros, se fossem confirmadas acusações de homicídio que foram formuladas por alguns veículos. Transcrevo literalmente a primeira seção do artigo 7º do Estatuto de Roma sobre Crimes contra a Humanidade. Todos os grifos são meus.

Artigo 7° - Crimes contra a humanidade
1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:
a) Homicídio (houve?);
b) Extermínio (houve?)
c) Escravidão;
d) Deportação ou transferência forçada de uma população;
e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional;
f) Tortura;
g) Agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável;
h) Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3o, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal;
i) Desaparecimento forçado de pessoas;
j) Crime de apartheid;
k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.
Segundo as pessoas que prestaram depoimento na audiência pública, caracterizaram-se as condições (e), (f) e (k). 

Várias pessoas foram aprisionadas em forma ilegal e contrária aos direitos humanos (e). Também, os golpes, ameaças e feridas, bem como o fato de ser obrigados a longas marchas sob o sol equivalem a tortura, e não são diferentes dos tormentos aplicados pelos nazistas com os prisioneiros (f). A privação de alimento e água, o fornecimento de alimento estragado, a separação dos filhos de suas famílias enquadram totalmente no inciso (k).

O ponto (d) é a essência mesma do ataque: deslocar, expulsar, transferir uma população de maneira violenta. Algumas fontes falaram de homicídios, mas não sei se houve comprovação disso. Isto entraria no ponto (a). Na audiência, falou-se de maneira explícita da desaparição de algumas crianças, pelo menos de uma. Isto estaria no inciso (i).

Quanto a extermínio (b), devem analisar-se as denúncias de que vários moradores foram privados de assistência médica e remédios.

Observe no parágrafo 2º, o comentário sobre o conceito de ataque, que caracteriza plenamente a forma em que foi conduzido o massacre de Pinheirinho, e a elucidação de outros conceitos.
2. Para efeitos do parágrafo 1°:
a) Por "ataque contra uma população civil" entende-se qualquer conduta que envolva a prática múltipla de atos referidos no parágrafo 1° contra uma população civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar esses atos ou tendo em vista a prossecução dessa política;
b) O "extermínio" compreende a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população;
d) Por "deportação ou transferência à força de uma população" entende-se o deslocamento forçado de pessoas, através da expulsão ou outro ato coercivo, da zona em que se encontram;
e) Por "tortura" entende-se o ato por meio do qual uma dor ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são intencionalmente causados a uma pessoa que esteja sob a custódia ou o controle do acusado; este termo não compreende a dor ou os sofrimentos resultantes unicamente de sanções legais, inerentes a essas sanções ou por elas ocasionadas;
i) Por "desaparecimento forçado de pessoas" entende-se a detenção, a prisão ou o seqüestro de pessoas por um Estado ou uma organização política ou com a autorização, o apoio ou a concordância destes, seguidos de recusa a reconhecer tal estado de privação de liberdade ou a prestar qualquer informação sobre a situação ou localização dessas pessoas, com o propósito de lhes negar a proteção da lei por um prolongado período de tempo.
Observe que as pessoas que ocupavam a comunidade estavam em situação absolutamente legal. Os mandatos judiciais de expulsão são CONTRÁRIOS à LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DE MORADIA do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

(Uma cópia do compêndio destas leis junto com os principais casos no planeta foi entregue por mim ao deputado Giannazi no dia da Audiência. Seu conteúdo é muito longo para ser incluído nesta matéria.)

É bem conhecido que o TPI encontra dificuldades dos governos para julgar criminosos contra a humanidade e que se tem cingido, em geral, a grandes genocidas, como o ditador do Sudão, o ex-ditador da Líbia, os genocidas de Ruanda e Servia, etc. Entretanto, é necessário ter em conta que, apesar dos muitos casos de genocídio, o TPI está se ocupando também de Crimes contra a Humanidade. Recentemente, ONGs mexicanas denunciaram ao presidente Felipe Calderón porque sua condução da guerra contra o tráfico de entorpecentes está gerando numerosos crimes contra a humanidade.

É verdade que o número de vítimas no México por causa de ação repressiva do estado é (junto com a de Colômbia) maior que a do Brasil. Entretanto, a responsabilidade de Calderón, embora indiscutível, não é só dele mesmo, pois há cartels de droga que atuam como poder paralelo e produziram vários massacres. (Isto é diferente do Brasil, onde o chamado “crime organizado” é uma rede de gangues, enquanto no México e na Colômbia são verdadeiras sociedades criminosas com poder paralelo).

No caso de Pinheirinho, as ordens dadas pelo governo do Estado e a autorização expressa do TJSP são ações diretas em prol do massacre. Calderón talvez possa argumentar que as forças que cometeram atrocidades fugiam a seu controle, pois ele não acompanhava passo a passo as ações operacional. No caso de Pinheirinho é extremamente claro que o governo e o judiciário acompanharam todas as etapas.

Pairam dúvidas sobre as penalidades impostas pelo Tribunal e a eficiência de seu cumprimento. As condenações são as mesmas que aplica a justiça doméstica, com privação de liberdade e ordens de captura. Não são “penas simbólicas”. Pode objetar-se, porém, quem faz cumprir a pena? É verdade que Brasil é um dos estados que reconhece o TPI, mas todos somos atacados pelo seguinte preconceito: numa sociedade com um cambalacho político tão grande, as autoridades não entregariam a um tribunal internacional os representantes dessa rede.

Entretanto, se for possível obter uma ordem de captura, isto será algo mais do que uma punição moral. Os réus deveriam cuidar-se muito de não viajar a um país com um sistema jurídico sério, onde pudessem ser capturados e enviados à Holanda. As pessoas com mais de 30 anos devem lembrar quando o ditador Pinochet foi retido em Londres. Ele teria sido entregue às autoridades espanholas se não fosse pelas manipulações da então já ex-ministra Mrs. Tatcher. Mas, a liberdade do carrasco esteve por um fio.

O seguinte é o endereço do TPI. Qualquer pessoa do planeta pode enviar uma denúncia, mas o peso será maior se a denúncia for assinada por um conjunto de instituições com representação popular, e com base num dossiê onde os crimes estejam perfeitamente relatados e comprovados. Neste caso, isso será fácil, porque o mesmo dossiê enviado à CIDH pode ser usado, acrescentando detalhes sobre por que as pessoas denunciadas são as de maior responsabilidade.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
INFORMAÇÃO AND EVIDENCE UNITS
OFFICE OF THE PROSECUTOR
POST-OFFICE 19519
2500 CM HAIA
HOLANDA
O Promotor Principal é Luis Moreno Ocampo, que trabalhou em 1985 como promotor adjunto na causa contra os crimes de lesa humanidade da ditadura argentina, e possui uma boa intuição do que significa sofrer atos atrozes.

As pessoas envolvidas no caso demonstraram ontem grande indignação. Nunca devemos pensar que a indignação legítima é produto de sentimentos momentâneos. A sociedade brasileira e, especialmente, a paulista, tem a possibilidade de prevenir um massacre de dimensões incalculáveis. Ante qualquer hesitação ingênua sobre a  bondade  dos carrascos, façamo-nos esta pergunta:
QUANTAS VÍTIMAS JÁ FIZERAM O OPUS DEI E SEUS ANTECESSORES HISTÓRICOS (O FASCISMO ESPANHOL E A INQUISIÇÃO)?