Prefeitura Municipal de
Vitória
Secretaria de Cidadania e Direitos
Humanos
Conselho Municipal de Direitos Humanos
NOTA
PÚBLICA
Vitória, 24 de Abril de 2012.
O Conselho Municipal de Direitos Humanos de
Vitória, instituído pela Lei nº. 6.826/2006, após receber denúncias recorrentes
de violações aos Direitos Humanos de pessoas em situação de rua neste
município, na forma do que foi decidido em reunião ordinária realizada em
19/04/2012, vem se manifestar publicamente no seguinte sentido:
I – Na referida reunião, estiveram presentes
representantes do Movimento Nacional de População de Rua no Espírito Santo, os
quais relataram que em 13/04/2012, por volta das 14:00 horas, policiais
militares abordaram um grupo de moradores de rua na Praça Costa Pereira, Centro
de Vitória, e exigiram que reunissem todos os seus pertences (documentos,
roupas, materiais de higiene pessoal, utensílios para preparo de alimentos,
colchões e cobertores), aos quais, num primeiro momento, tentaram atear fogo e,
posteriormente, removeram para local desconhecido em veículo que presta serviço
de limpeza urbana para este município.
Segundo o relato, os policiais teriam, ainda, determinado que os mesmos
deixassem definitivamente o local, orientando-os a procurarem a rodoviária de
Vitória e de lá se dirigissem aos municípios/estados de origem, registrando,
ainda, que caso retornassem, ocorreria “coisa pior”;
II – Há que se registrar que a pluralidade de
denúncias como esta pode sugerir a possível existência de uma política, ainda
que não assumida, de higienismo social, o que, por óbvio, viola princípios
básicos da vida em sociedade e as mais elementares normas de proteção aos
Direitos Humanos;
Sendo assim, se torna imperativa a imediata
apuração do ocorrido por parte dos entes públicos mencionados, os quais foram
formalmente incitados por este Conselho, destacando-se a Polícia Militar do
Espírito Santo e a Secretaria Municipal de Serviços de Vitória, provocando,
ainda e desde já, manifestação específica do Governador do Estado e do Prefeito
de Vitória para que dêem publicidade aos procedimentos adotados e à política
que atualmente desenvolvem em relação à população em situação de rua.
Conselho
Municipal de Direitos Humanos
Reencaminhado por Vitor Buaiz de Cassia Almeida por mail
Higienização como a de Pinheirinhos em São Paulo,como nos cortiços para embelezar centros de cidade. Como o muro que oculta as favelas de quem chega a Salvador. A Copa vem aí. Higiene só no corpo das pessoas. Na vida solcial, é fascismo, é nazismo.Vamos dizer não ao processo nazista de HIGIENIZAÇÃO SOCIAL.
ResponderExcluirRoberto Menezes