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sábado, 11 de junho de 2011

A LEITÃO DOS BANQUEIROS

A LEITÃO DOS BANQUEIROS


Laerte Braga


A mediocridade na mídia privada é algo que assusta e causa engulhos. Há alguns anos atrás os banqueiros tinham suas políticas justificadas pela inteligência do jornalista Paulo Francis. Inteligência, cinismo e uma devastadora forma de escrever ou falar, tanto quanto de cantar mais de duzentas marchas e sambas dos velhos carnavais no programa MANHATAN COLLECTION (hoje deve ter uns seis ou sete telespectadores mais ou menos, o forte era Francis. Morreu sobrou o resto, literalmente o resto).

E Francis tinha uma característica. Era indomável e não prestava consultoria a ninguém. Sua conversão a Wall Street se deu talvez numa visão quando andava pela Quinta Avenida. Foi um período confuso, onde chegou a afirmar que Pedro Bial e Hélio Costa (à época jornalistas da GLOBO nos EUA, eram inteligentes e faziam jornalismo de boa qualidade). J. P. Morgan deve ter aparecido a Francis e revelado algumas “verdades” sobre juros, extorsão, etc, com matizes de estátua da Liberdade

Desde a morte do jornalista a GLOBO tenta de todas as formas achar alguém que pelo menos se assemelhe a ele. Primeiro inventaram Arnaldo Jabor. Virou conselheiro sentimental, tucano de corpo e alma, sonha ser o Sartre latino-americano e acaba sendo um contorcionista confuso, lastimável, em sua busca de “hei de ser Paulo Francis”. Acaba subproduto de Paulo Coelho. A própria GLOBO já percebeu que nesse sentido é uma furada, daí ter transformado Jabor numa versão masculina de Ana Maria Braga e voltado para outras áreas.

Na impossibilidade de ter um Francis ou “coisa” próxima, juntou um elenco além de Jabor. Lúcia Hipólito, Miriam Leitão, William Waack, Ana Maria Beltrão e outros mais.

Dentre todos os protótipos fracassados de Paulo Francis que a rede tentou construir Miriam Leitão é o mais trágico. Tem consigo a marca de ser furibunda e fortemente influenciada – só pode ser – por aqueles pastores que vivem prevendo o fim do mundo.

Vai acabar amanhã. Aí não acaba. Mas a senhora continua a acreditar que está acabando.

Desde o início do governo Lula que vem prevendo crises e catástrofes que não acontecem e isso é fácil de entender. É só ler o contrário.

A senhora em epígrafe manda recado dos banqueiros. A última preocupação de Miriam Leitão são seus ouvintes ou telespectadores naquilo que é essencial. Para esses é criar a sensação que monstro subiu ao teto e a qualquer momento desce pela chaminé levando devastação. A primeira preocupação é fazer o governo saber o que vai de fato ser real se os banqueiros não forem atendidos em seus pleitos e reivindicações.

Banqueiro é uma espécie complicada, não há certeza que sejam humanos. Nem andróides e tampouco robôs. Uma experiência gerada desde os primórdios da civilização, no primeiro passo humano dado no Planeta e que foi sendo gradativamente aperfeiçoada até chegar aos porões de Wall Street, onde hoje são produzidos por máquinas especiais de tecnologia desconhecida.

O próprio Paulo Francis escreveu que se um banqueiro tiver um olho dito humano e outro de vidro, se algum chorar, vai ser o de vidro.

Aquele modelo de banqueiro inglês, por exemplo, de fraque, cartola, charuto, trancado dentro de um escritório cercado de livros caixa por todos os lados é coisa do passado. Hoje são capazes de andar pelas ruas e se misturarem a qualquer ser humano sem que despertem suspeitas. Há inclusive quem os olhe e imagine-os seres semelhantes a qualquer outro.

Miriam Leitão é a intérprete desse pessoal. Quando fala em crise que se avizinha está recomendando a alta dos juros para que o Banco Central (a jornalista tem acesso ao COPOM – CONSELHO DE POLÍTICA MONETÁRIA) na ilusão – criada propositadamente – venha com a história de inflação de demanda e permita lucros extraordinários aos bancos, naquela jogada de títulos da dívida pública com a rentabilidade que esses juros proporcionam, para enxugar o excesso de moeda.

Em cena o capital de curto prazo, que não produz nada, perambula pelo mundo inteiro no papel de abutre, chega, lucra lucros astronômicos e vai embora lépido, fagueiro e feliz.

Com isso quase a metade do orçamento do governo da União vai para pagamento dos juros, sobe a dívida interna de forma alucinante e o povo lambe com a testa na crença que há um desenvolvimento fantástico e que trezentos milhões de dólares de reserva são uma fortuna que coloca o real no mesmo patamar do dólar. O ufanismo do sujeito que não viu que o gol é do outro time.

Saúde, educação, etc, dançam.

FHC em sua costumeira e voraz forma de mentir foi o grande responsável por esse processo, difícil de desmanchar, mas desmanchável se houve vontade política.

O custo dos chamados serviços públicos (luz, telefone, transportes, etc) é que pressiona a inflação. Não é a chuva ou a geada que liquida a plantação de alface, de tomate, de batata de um pequeno produtor.

Pequeno claro, porque o grande, o latifundiário, no Brasil, é um dos mais importantes cotistas da instituição Estado (vide Código Florestal), com poder de vida e morte, seja na uso de pistoleiros, trabalho escravo, ou no tal agronegócio, os transgênicos.

Toda essa discussão passa pela reforma política, passa pela reforma de um Judiciário cheio de vícios e corrupção (de sã consciência, tem quem ache que Gilmar Mendes seja sério?), mas que não se restringe a discussões fechadas entre os próprios integrantes do clube do qual Miriam Leitão é uma das porta-vozes.

O caminho é a ampla participação popular. A revisão das estruturas monopolísticas que controlam a mídia brasileira – é parte da quadrilha das elites econômicas –, a criação de mecanismos que permitam ao brasileiro entender que essa arenga das elites de carga tributária alta é só arenga. Quem paga imposto no Brasil é a classe média, são os trabalhadores.


No duro mesmo o trabalhador brasileiro é servido à pururuca no cardápio desse esquema perverso.

As privatizações, que dona Miriam Leitão tanto defende, além dos péssimos serviços prestados (telefonia e eletricidade, por exemplo), não investem, cobram as tarifas mais altas do mundo. O lucro dos bancos no Brasil cresceu de tal ordem que espanta, em cima, principalmente, de juros altos e tarifas bancárias cobradas ao cliente.

Já o salário dos bancários...

Essa perversidade decorre do que chamam nova ordem econômica ditada pelo Consenso de Washington, evento que traçou o desenho do mundo pós União Soviética e segundo a verdade do deus mercado.

É única, é absoluta e quando falham os mecanismos políticos ou econômicos, existe guardadinho em vários lugares do mundo (inclusive na extinta Europa Ocidental, massa falida que os norte-americanos assumiram) o tal arsenal de milhares de ogivas nucleares, capazes de dissuadir qualquer tentativa de enfrentar essa canalha.

Tem sede em Wall Street, escritórios principais em Washington e Tel Aviv.

E funcionários pelo mundo inteiro, caso da senhora Miriam Leitão e toda a trupe da GLOBO.

O sonho de William Bonner é apresentar o JORNAL NACIONAL em inglês, com comentários dos “especialistas” da REDE FOX ou CNN. E presença de Sarah Palin no espetáculo de suas pernas vendendo a ideologia da castidade.

Não é bem aquela que se possa imaginar à primeira vista. É outra, do contrário Miriam Leitão não passaria nem pela porta dos fundos.

Semana passada a secretária de Estado Hilary Clinton convocou seis ex-presidentes de países da América do Sul, dentre eles FHC, agentes desse esquema, para um jantar. O objetivo era discutir o que fazer para que a América do Sul caia de joelhos mais depressa a tempo de ajudar na reeleição de Barack Obama, o Bush em versão supostamente negra (é branco engraxado de negro, como se fazia em Hollywood nos velhos tempos do racismo explícito, hoje é implícito).

O desafio de Dilma é romper esse grilhão. Um ou outro passo, mas alguns importantes foram dados por Lula. Mas não será com essa festa de clube de amigos e inimigos cordiais, partidos sem cara e face, só interesses, que se vai chegar ao desejado.

Falta povo nessa história toda.

SE A ITÁLIA FOR MESMO AO TRIBUNAL DE HAIA, SAIRÁ DE MÃOS ABANANDO

Péssima perdedora, a Itália faz de tudo para iludir a opinião pública quanto à acachapante derrota que sofreu no Caso Battisti e à possibilidade (na verdade, nenhuma) de que ainda venha a ser revertida.

Então, é oportuno relembrar alguns trechos do artigo Caso Battisti x Tribunal de Haia: os linchadores estão blefando, que o companheiro Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, escreveu no último mês de janeiro, desmascarando as  buffonatas  a respeito de um hipotético recurso italiano contra o Brasil no Tribunal Internacional de Justiça.
"A International Court of Justice (ICJ, conhecida em português como Tribunal Internacional de Justiça) foi criada em 1945, como o organismo judicial da ONU.
Teoricamente a ICJ tem jurisdição compulsória sobre todos os países membros, mas, na prática, os Estados Unidos têm-se colocado fora dessa jurisdição desde 1986, depois que o órgão condenasse este país por sua guerra não declarada contra a Nicarágua, considerada ilegal.

Este exemplo mostra que, estando integrado por países dos mais diversos estilos e localizações, o Tribunal não atua como servidor das grandes potências, como algumas pessoas acreditam. Com efeito, os linchadores de Battisti entendem que a ICJ seria tão servil com os perseguidores de Cesare, como o foi a Corte Européia de Direitos Humanos, quando ele reclamou por ter tido seu refúgio revogado pela França.

Esta opinião parte de um equívoco, (...) a CIJ não está orientada a defender o colonialismo e o imperialismo.

O tribunal tem 15 juízes, eleitos pela Assembléia Geral da ONU e pelo Conselho de Segurança, escolhidos entre os candidatos apresentados pela Corte Permanente de Arbitragem. O estatuto impede que haja mais de um membro de um mesmo país.
 Pelo menos em teoria, o intuito da Corte é ministrar uma verdadeira justiça, o que quiçá explique a reticência dos estados para submeter casos para julgamento.
Neste momento, e até 2018, Brasil está representado por Antonio Augusto Cançado Trindade, professor da Universidade de Brasília, e um dos mais importantes sistematizadores e pesquisadores da teoria do Direito Humanitário, inclusive internacional.

Seu trabalho é notável e muito apreciado no exterior, onde é considerado o mais prestigioso juiz da ICJ.
Dos países europeus, estão atualmente representados o Reino Unido, a França, a Alemanha, a Rússia e a Eslováquia. Os restantes representam as diversas regiões do Planeta.

CASOS E PRECEDENTES

Até 2010, a Corte tinha tratado 132 casos contenciosos (casos de litígios entre estados) e se tinha manifestado em 27 procedimentos consultivos.

Os casos litigiosos tratados pela Corte envolvem, em sua enorme maioria, grandes problemas dos países litigantes, como a segurança regional ou nacional, as divergências no uso de fontes naturais, delimitações de fronteiras, cuidado da fauna e da flora, contaminação, produção e extração de produtos nocivos.

Dois assuntos que têm ocupado quase um 10% das pautas são os acidentes aéreos.

Seguem-se os relativos a fronteiras, caça e pesca, e interpretações genéricas sobre tópicos de direito internacional.

É menor o número de casos que se referem a violações massivas aos direitos humanos, manutenção de tropas de ocupação, genocídios, racismo e discriminação. Mas estes também são casos coletivos, em que dois estados litigam por causa das decisões que devem ser tomadas sobre milhares de pessoas.
 Eventualmente, alguns conflitos envolvem um número menor de cidadãos, como o caso de Avena e outros 53 mexicanos, aprisionados, julgados e condenados a morte pelos EUA (janeiro/2009), no qual a Corte condenou tal país.
Aliás, mesmo nestes casos, quando se tratam problemas de direitos humanos, as sanções da Corte têm caído sobre os estados que aplicam punições e não sobre os que ofereceram proteção.

ASILO E EXTRADIÇÃO

Em seus 64 anos de história, a ICJ tratou de apenas dois casos de asilo e/ou extradição.

O primeiro caso originou-se no asilo diplomático concedido pelo embaixador da Colômbia em Lima, no dia 3 de janeiro de 1949, na sede de sua legação, a Victor Raúl Haya de La Torre (1895-1979), líder populista, fundador e líder da Aliança Popular Revolucionária do Peru.

Em 3 de outubro de 1948, ele tinha tentado uma revolta contra o governo peruano, e este o acusava, como sempre, de crimes comuns. (ninguém que pretende a devolução de um refugiado reconhece que seus delitos são políticos ou ideológicos...).

A Colômbia reclamou do Peru um salvo-conduto para que Haia pudesse deixar a embaixada rumo a Bogotá, mas o Peru recusou e ambos os países trocaram ofensas (nada aproximado, porém, às da Itália contra o Brasil), até que a Colômbia apresentou seu pedido junto à ICJ, enquanto o Peru oferecia uma réplica.

No julgamento de novembro de 1950, por 15 votos a 1, a Corte determinou que rebelião não é crime comum, mas político. Apesar disso, negou que o Peru fosse obrigado a entregar um salvo-conduto, pois este documento é requerido só quando o país suplicante exige que o asilado abandone a embaixada, e deva passar pelo território do qual está fugindo para dirigir-se ao país da embaixada asilante, sofrendo risco de captura.
Não se precisa curso de diplomacia ou de RI para perceber que o caso não tem nada em comum com o de Battisti.
Numa questão adicional colocada pelo Peru, a Corte retomou o assunto em 13 de junho de 1951, e deliberou, por 13 votos a 1, que a Colômbia não tinha obrigação nenhuma de entregar Haya de La Torre às autoridades peruanas (veja o documento original aqui).. Portanto, protegeu o requerido, apesar da pressão internacional de Peru contra a Corte.

De fato, este é um caso de asilo, mas não é bem um caso de extradição. Aliás, o único contencioso de extradição tratado pela ICJ foi o conflito Bélgica contra Senegal, cujos detalhes podem ser vistos aqui.

Em 19 de fevereiro de 2009, a Bélgica entrou na ICJ com uma ação contra Senegal para a perseguição de Hissène Habré, ex-presidente do Tchad (morando oficialmente nesse país africano desde 1990). A Bélgica exigia ou que fosse julgado em Dakkar, ou que fosse extraditado à Bélgica por violação da Convenção Internacional contra a Tortura (1984).

O caso do ditador Habré é uma situação típica de crime contra a humanidade, um estilo de crime que certamente não é político, e tampouco é comum, como é tratado pela rotina jurídica que ainda não tomou conhecimento dos eventos de Nuremberg nos anos 40.

Um crime contra a humanidade é uma atrocidade executada por quem possui o poder, com o objetivo de atingir membros de grupos designados, como raças, nacionalidades, religiões ou, simplesmente, grupos de pessoas definidas como inimigas.
Crimes contra a Humanidade possuem, essencialmente, uma jurisdição planetária, embora esta verdade natural seja contestada por alguns estados (como os EUA e Israel) que não gostariam de ver seus nacionais sendo condenados por crimes de guerra.
Trata-se de um caso no qual o perigo que representa a pessoa procurada (pela atrocidade, intensidade e extensão de seus crimes) justifica uma ação compulsória para obrigar à extradição.
Apesar disso, a Corte não aceitou a reclamação da Bélgica de tomar medidas provisionais contra o Senegal, argumentando que o criminoso estava suficientemente vigiado no Senegal e seria julgado em tal país, segundo prometeu o governo.

E aqui temos uma má notícia para os linchadores de Battisti: o único voto contra este parecer foi o do representante brasileiro, Antonio Augusto Cançado Trindade. O pior não é que seu mandato expire só em 2018, mas que ele é especialista em Direitos Humanos, e que sua eleição para a CIJ no Conselho de Segurança da ONU teve 14 votos a favor e apenas uma abstenção: os Estados Unidos.

O fato de que o voto do professor Trindade tenha sido vencido na ICJ no caso de Habré não significa necessariamente que, num imaginário caso em que o julgado fosse Battisti, também seria vencido.

O que acontece é que o Tribunal Internacional de Justiça, talvez por razões complexas que dependam de seu histórico e de sua miscigenação e cultura, destaca-se por sua tendência garantista, quando os veredictos afetam pessoas específicas.

O fato de que seu garantismo proteja crimes contra os Direitos Humanos não é certamente elogiável, mas, é melhor isso que a cumplicidade com perseguidores e linchadores.

E ENTÃO?
Os assessores de linchamento (uma nova profissão sobre a qual as elites do Brasil e da Itália poderiam produzir uma bem sucedida joint venture) excederam-se na sua picaretagem em várias declarações.
Uma delas é a de que, apesar de as sentenças da CIJ não serem de cumprimento obrigatório (o que é verdade, talvez a única em todas as opiniões que vomitaram na mídia), seria absurdo pensar que possam ser desobedecidas.
Não desejo entediar o leitor, mas há muitos contenciosos nos quais as sentenças da Corte foram não apenas desobedecidas, mas totalmente ignoradas. (É só conferir no site que mencionei acima.)
Outra é a que o Brasil seria condenado, se a Itália apresentasse queixa. Acho uma crença muito negativa a de pensar que, neste complicado mundo, toda instituição é subornável, e nada se salva.
Temos exemplos no Brasil em que os juízes defenderam sua independência, inclusive o próprio caso Battisti. A ilegal revogação da condição de refugiado foi perpetrada graças a um voto (apenas 11% do total) e o direito do chefe do Estado a decidir foi reafirmado também por um voto.

Mas, não há certeza de que a Itália apresente uma reclamação na ICJ. Este é um ponto intrigante, porque o atual estado italiano aproveitou todos os ensejos de fazer papel ridículo, colocando em situação embaraçosa um povo que deveria ser identificado com o Renascimento e o Iluminismo, e não com esta onda decadente, que esperemos seja transitória.

Pessoalmente, penso que não se arriscaria a fazer mais uma triste figura, porque ridículo também tem hora".

ONU DECLARA ACESSO À INTERNET COMO DIREITO HUMANO

MÍDIA CARICATA: ONU DECLARA ACESSO À INTERNET COMO DIREITO HUMANO:

ONU DECLARA ACESSO À INTERNET COMO DIREITO HUMANO





Do Portal Aprendiz

A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou, na última semana, um novo relatório sobre promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão. No documento, a instituição ressalta que desconectar as pessoas da Internet é um crime e uma violação dos direitos humanos.

Impedir o acesso à informação pela web infringe, segundo a ONU, o Artigo 19, parágrafo 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966. De acordo com o Artigo, todo cidadão possui direito à liberdade de expressão e de acesso à informação por qualquer tipo de veículo.

O parágrafo 3 até considera a hipótese de aqueles que tiverem transgredido algum tipo de lei, envolvendo meios de comunicação, possam sofrer restrições específicas. No entanto, não totais e apenas se as transgressões colocarem em risco os direitos e reputações de outras pessoas ou a segurança nacional.

A produção do relatório, feita pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e o site Mashable, foi motivada por novas leis aprovadas na França e na Inglaterra que excluem da Internet pessoas consideradas como infratoras de direitos autorais.

O documento também explica que outros países já bloqueiam conteúdos específicos na rede para seus cidadãos. Em alguns casos, os denominados infratores foram excluídos totalmente do acesso à Internet. Mas, para a ONU, não importa qual o crime cometido – violação de direitos autorais ou intelectuais –, todo ser humano ainda deve ter o direito de continuar com acesso à informação e à Internet.

Por meio do relatório, a ONU pede aos países que revejam suas leis contra pessoas que tiverem cometidos violações de direitos autorais ou intelectuais e as punições adotadas, para que elas não contrariem as diretrizes divulgadas no documento da organização.

Estado e Internet

Uma empresa de monitoramento da Internet identificou, na última semana, que dois terços do acesso à rede na Síria está bloqueado, segundo o site da revista Wired.

O relatório da ONU destaca que nenhum Estado pode interromper o acesso à Internet, nem mesmo em situações de crises políticas, sejam internas ou externas. A web tem sido utilizada para a livre expressão da sociedade a favor ou contra determinados assuntos.

Um fato de grande manifestação popular via web que ganhou repercussão mundial ocorreu em 2009, durante as eleições no Irã, quando o presidente Mahmud Ahmadinejad foi considerado reeleito. No período, os meios de notícias foram proibidos de trabalhar no país. Então, as denúncias de repressão aos eleitores favoráveis ao opositor Mir Hussein Mousavi e de fraude nas eleições passaram a surgir na Internet.

*Com informações do blog Oceanogeek e da Unesco


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Comunicado de Chavez desde la Havana


  Recebemos via Facebook esta mensagem del Presidente Chavez.
desde la Brasil desejos de pronto reestabelecimento para que de pé sigamos COM ALGUMAS IMPORTANTES MODIFICAÇÕES a luta que nos fazem ser hermnanos. Bjao e Juntos Somos Fortes,

 
Hoje às 08:30 - 30 de junho às 11:30

Criado por

ParaREVOLUCIONARIOS DEL MUNDO

Mais informações
PRESIDENCIA DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA

COMUNICADO AL PUEBLO VENEZOLANO

El Comandante Presidente de la República Bolivariana de Venezuela Hugo Chávez Frías, de acuerdo a los principios de la Revolución Bolivariana de comunicar de manera directa y oportuna asuntos de interés público, ha ordenado informar a nuestro pueblo sobre lo siguiente:

Luego de las exitosas visitas de trabajo a Brasil y Ecuador, donde se lograron importantes acuerdos que van a fortalecer la cooperación bilateral entre nuestros paises, y mientras se desarrollaba la XI Comisión Mixta Venezuela-Cuba, el Presidente Chávez, ya casi totalmente restablecido de la lesión en una de sus rodillas, presentó una nueva dolencia de salud, la cual fue evaluada de inmediato por su equipo médico de confianza.

Con el invalorable apoyo de Fidel, de Raúl y del excelente sistema de salud de la Hermana República de Cuba, se hicieron los exámenes diagnósticos, los cuales revelaron la existencia de un absceso pélvico que ameritó la decisión del Presidente Hugo Chávez de someterse de manera inmediata a un procedimiento quirúrgico correctivo.

Este procedimiento médico se realizó en la mañana de hoy, viernes 10 de junio, en la ciudad de la Habana, con resultados satisfactorios para la salud del Comandante Hugo Chávez, quien se encuentra iniciando el proceso de recuperación en compañía de sus familiares, su equipo médico y parte del equipo de gobierno.

El cuerpo médico estima que en breves días el Presidente de la República estará en condiciones de regresar de manera segura a Venezuela, aspecto sobre el cual se mantendrá debidamente informado a nuestro Pueblo.

El Comandante Chávez ratifica su voluntad inquebrantable de seguir trabajando por los supremos intereses de la Patria, y envía sus orientaciones a todo el Pueblo venezolano para continuar avanzando en el proceso de consolidacion de la Revolución Bolivariana.

“Me consumiré gustosamente al servicio del Pueblo sufriente”
La Habana, 10 de junio de 2011

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Battisti e a luta vitoriosa dos deuses revolucionarios ( uma aula )


BEM-VINDO AO BRASIL, CESARE BATTISTI

É com prazer que comungo com outros companheiros a decisão do STF de não extraditar o combatente italiano Cesare Battisti. Desde sua prisão no Rio de Janeiro, até a decisão de aceitá-lo no Brasil, foram mais de quatro anos de artigos, em seu favor, contra a grande imprensa e o próprio editor da revista Carta Capital.

O texto abaixo está publicado no site www.diretodaredacao.com , estará logo mais no www.correiodobrasil.com.br e na mídia alternativa de esquerda. Como em outros combates, tivemos pela frente a fina flor dos reacionários, que ainda raciocinam como se desfrutassem da época da ditadura militar, com os abusos e desrespeitos à liberdade que eram permitidos.

Grande abraço aos companheiros de sempre, Rui Martins.

Bem-vindo ao Brasil, Battisti

Colunista faz um retrospecto da luta pela libertação de Cesare Battisti, da qual ele foi um valoroso guerreiro enfrentando gente como Mino Carta e Gilmar Mendes. (Editor do Direto da Redação)
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Fernanda Tardin Rui Martins, noutro grupo e imediatamente após a STF se pronunciar destaquei sua importante participação do inicio ao fim neste processo. para ser justa , destaquei que só JUNTOS SOMOS FORTES mas vc. Lungarzo, Lungaretti e Laerte foram desde o inicio junto a Suplicy os resistentes lideres. PARABENS compa. Grande abraço e hasta siempre.
há 5 horas · Curtir
Rui Martins obdão Fernanda, desculpe-me junto ao Laerte, cujo nome me escapou na correria do texto no Direto.
Rui falei a pouco com Lungaretti por tel. Hoje COMPANHEIRO e AMIGO, vencidas as ‘pedras’ que nos jogaram para segregar as lutas ( Vc. E Luiz Aparecido  foram fundamentais para nos fazer ver isto). Os bastidores são interessantíssimos, precisam ser divulgados. Celso, de alma lavada , contou rapidamente as ‘marcas’ principais que para ele foram fundamentais. Outras poderão ser contadas por vcs.... Fernanda Tardin No mais, o resgate histórico via reportagens que vcs. fizeram de desde a decisão final vale ser lida e compartilhadas. Tomei a liberdade de junta-las e colo os links aqui:
E pra completar esta analise http://ficabattisti.blogspot.com/2011/06/caso-battisti-consideracoes-e-analises.html JUNTOS vcs. NOS FIZERAM FORTES, faltou o magnifico artigo de Lungarzo mas trarei em breve.
Fernanda Tardin e grande exemplo de luta deu Suplicy com mandato , não fugiu a luta se submetendo a 'demonização' da mídia golpista.

CASO BATTISTI -considerações e analise por Marcos Rebello

CASO BATTISTI

A INTRANSIGENCIA ITALIANA COMO OPÇÃO - A POLITIZAÇÃO ESTENDIDA QUE SERVIRÁ PARA TRAZERMOS AO CENTRO DO DEBATE O PANO DE FUNDO DO CASO BATTISTI E DOS DOS ANOS DE CHUMBO: A OPERAÇÃO GLADIO NO OCIDENTE

Louvavel a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Caso Battisti. Finalmente essa questão, no Brasilo, está encerrada. ...No entanto, a Itália fascista não se dá por vencida e afirma que irá recorrer ao Tribunal de Justiça Internacional em Haia.

Novamente o Caso Battisti é acobertado pelo manto dos interesses que dominam a politica internacional em vez da justiça. E novamente a Itália se recusa a enxergar a realidade dos fatos, agora referente à jurusdição do Tribuanal de Haia. Vejamos em termos suscintos um pouco desse tema que deverá tomar conta dos noticiários em futuro breve sobre este Caso Battisti que promete encompridar-se.

Abaixo faço a transcrição na íntegra da parte final do pronunciamento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello quando entrevistado em janeiro deste ano sobre o Caso Battisti. Convem salientar que o Ministro foi o Relator inicial do caso e quem emitiu o mandato de prisão de Cesare Battisti no Rio de Janeiro em 2007 a pedido do governo italiano. E que por questão de ética, por ter uma de suas contribuintes ser escolhida para fazer parte do time de defesa de Cesare Battisti, ele decidiu não participar do julgamento.

Depois de uma retrospectiva sobre os fatos, acrescenta o Ministro Celso de Mello:

"O Presidente Lula, depois de onze meses de deliberação, no ultimo dia do seu mandato resolveu recusar-se à entrega de Cesare Battisti às autoridades italianas. E como a ordem de prisão foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal, por mim proprio como Relator, o Ministro Cesar Peluso entendeu que caberia ao Supremo, agora em fevereiro, apreciar a metéria. Agora, a matéria que o Supremo Tribunal Federal deverá apreciar é essa - isso com o pedido novo do governo italiano [já durante o governo Dilma Rousseff]:

O governo Italiano sustenta que o Presidente Lula descumpriu o Tratado Bilateral de Extradição que há entre a Itália e o Brasil, e em consequencia pede que o Supremo Tribunal Federal invalide a deliberação do Presidente. O Supremo Tribunal Federal tem sob sua jurisdição o proprio Presidente da República; atos do Presidente da Republica são, sim, plenamente suscetiveis de apreciação jurisdicional por parte do Supremo Tribunal Federal. Agora, a questão que o Supremo vai discutir em fevereiro deste ano é esta:

O Supremo Tribunal Federal já exauriu a sua jurisdição na matéria? Já esgotou a sua competencia de julgamento e portanto não tem mais o que decidir? Ou poderá o Supremo apreciar o pleito do governo italiano e analisar a eventual compatibilidade do ex-Presidente da República, Lula, com o que diz o Tratado de Extradição? Isso por que? Porque o Tratado de Extradição, como qualquer ato, é um ato de direito internacional público, e eventual transgressão por parte de qualquer das altas partes contratantes poderá configurar em um ilícito internacional. O governo da Itália sustenta que se isso acontecer ele irá recorrer a Corte Internacional de Justiça em Haia. Mas aí tambem há uma outra questão a ser apreciada.

A corte Internacional de Justiça é o mais elevado organismo judiciário no ambito do sistema global das Nações Unidas. Mas a Corte Internacional de Justiça, que tem jurisdição contenciosa, e é do que se cuida no caso, e de jurisdição meramente consultiva, ela só pode se pronunciar em ocorrendo determinadas hipoteses. A Carta de São Francisco de 1945, que é o documento que constituiu a Organização das Nações Unidas, ela, depois de definir a Corte Internacional de Justiça como o mais importante organismo judiciário do sistema institucional das Nações Unidas, diz quais são as hipoteses nas quais a Corte Internacional de Justiça poderá "legitimamente" (enfaze do Ministro) exercer a sua jurisdição. São tres as hipoteses:

1- A existencia de uma declaração geral emanada dos países em litígio. Essa declaração geral não existe.

2- A submissão consensual, por mutuo acordo, por mutuo consentimento do litigio por parte dos estados litigantes à apreciação da Corte Internacional de Justiça. A Itália, pretende, mas o Brasil, certamente não. Logo, não há consenso. Afasta-se então essa segunda hipotese.

3- A hipotese de o Brasil e da Itália, de algum ato de direito internacional, como por exemplo um tratado de extradição, que preveja em uma de suas clausulas a possibilidade de qualquer divergencia na aplicação do tratado, ser dirimida pela Corte Internacional de Justiça. Ocorre que a leitura do Tratado Bilateral de Extradição entre a República Italiana e a República Federativa do Brasil evidencia que não existe semelhante cláusula.

Isso significa, ao que tudo indica, que as tres únicas hipoteses previstas pela Carta de São Francisco que instituiu a ONU, hipoteses que, se ocorrentes, legitimariam a instauração no caso concreto da jurisdição da Corte Internacional de Justiça em Haia, essas tres hipoteses não estão presentes no Caso Battisti. Logo, ainda que a República Italiana recorra a Haia, vale dizer, busque processar o Brasil perante a Corte Internacional de Justiça por conta deste antagonismo, desse litígio, dessa controvérsia que emerge do pedido de extradição de formulado perante o governo brasileiro, tudo indica que a Corte Internacional de Justiça provavelmente não conheça sequer do pleito italiano. É evidente que a Itália não poderá dirigir-se à Corte. Essa Corte irá sequer conhecer do pedido uma vez que as hipoteses, que são estritas, e que pode legitimar a submissão do conflito a esse alto tribunal do sistema global da ONU, essas hipoteses não se acham presentes no caso."

Fim da explicação do Ministro Celso de Mello
.

Minhas considerações

Vemos portanto que o caso Battisti, apezar de no Brasil já estar finalizado, diante das mais recentes afirmações do governo italiano deverá ser conduzido ao Tribunal de Haia para ser dada uma continuidade. Não obstante as explicações do Ministro Cesar de Mello acima, que para bons entendedores são suficientes, os mais experientes em assuntos de politica internacional verão que há, sim, uma enorme possibilidade do caso ser acolhido por interesses que tem poderes ocultos no mais alto tribunal de justiça mundial. Veremos então como deverão se comportar esses intereses, e os seus agentes no Brasil, especialmente dentro do proprio Supremo nas pessoas daqueles tres Ministros, particularmente Gilmar Mendes.

Definitivamente será um espetáculo digno de circo se esse caso for dado continuidade.

Union de Pueblos de Nuestra America: BEM-VINDO AO BRASIL, CESARE BATTISTI

BEM-VINDO AO BRASIL, CESARE BATTISTI: "–

Publicado em 08/06/2011

Bem-vindo ao Brasil, Battisti

A decisão do STF negando a extradição de Cesare Battisti, apesar do ministro Gilmar Mendes, reconhece nossa soberania e conclui com justiça um longo processo. É a vitória de muitos companheiros, como Celso Lungaretti e Carlos Lungarzo, que lutaram com insistência e denunciaram a ilegalidade de se manter preso alguém já reconhecido como não extraditável pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro.

É igualmente a vitória de políticos como Eduardo Suplicy e Fernando Gabeira, dos primeiros a defenderem Battisti, quando a esquerda brasileira, confundida pela revista Carta Capital e Mino Carta, não sabia se apoiava ou rejeitava o apelo de militantes europeus, entre eles com destaque para a escritora Fred Vargas.

Mas é também uma vitória do Direto da Redaçao, pois logo depois da prisao de Battisti no Rio de Janeiro, publicávamos a primeira coluna contra a extradição do combatente italiano, da qual lembramos alguns trechos:

Existem momentos em que uma decisão da Justiça brasileira pode transmitir ao mundo uma mensagem de serenidade, equilíbrio e ponderação. Esta coluna hoje quer ter mais uma função de manifesto para propor às personalidades brasileiras, muitas das quais viveram o exílio político, uma mobilização para pedir ao nosso Supremo Tribunal a rejeição do pedido de extradição do antigo militante da extrema-esquerda Cesare Battisti, preso no Rio de Janeiro.

Condenado à revelia à prisão perpétua, na Itália, por quatro crimes dos quais nega ser o autor, Cesare Battisti tinha se beneficiado, na França, de uma decisão do presidente Mitterrand contrária à extradição de antigos militantes revolucionários italianos. Julgando-se em lugar seguro, depois de ter fugido para o México, onde sobreviveu com pequenos empregos, Battisti começou ali a escrever livros policiais, talvez obcecado pela sua própria história de foragido – uma espécie de Jean Valjean italiano perseguido todo tempo por um obsessivo Javert.

Para ter com o que sustentar a esposa e as duas filhas, se tornou zelador de um prédio em Paris. Zelador-escritor, o antigo militante italiano do PAC, Proletários Armados pelo Comunismo, esperava viver na França o resto de sua vida.

Entretanto, o fim do governo Mitterrand, pos fim à sua anistia política. Um novo pedido de extradição pela Itália foi acatado pelo governo francês de Jacques Chirac. Não querendo passar o resto da vida na prisão, Cesare Battisti retomou sua vida de foragido. Na sua defesa, no julgamento da extradição, Battisti, além de negar os crimes, destacou a desumanidade da pena – “o que será de minha mulher e minhas filhas, que não poderei mais ver e nem sustentar ? Na verdade, serão elas também condenadas comigo”.

Por que o Brasil não deve extraditar Cesare Battisti ?

Além da questão humanitária, pois os crimes dos quais é acusado ocorridos no começo dos anos 70 normalmente já estariam prescritos, os crimes dos quais é acusado fazem parte de uma outra época da história política européia – o das Brigadas Vermelhas, cujas manifestações ocorreram tanto na Alemanha como na Itália.

Essa página política foi encerrada e revista, tanto os envolvidos em atos de violência como os ideólogos se reconverteram em partidários de uma lenta mas pacífica evolução social pelo mecanismo democrático.

Todos nós viramos as páginas. O Cesare Battisti de hoje nada tem a ver com o dos anos 70. Além disso, o Brasil anistiou todos quantos participaram dessa época, durante a ditadura militar. Uma anistia que beneficou também os profissionais da tortura, mesmo se não eram movidos por nenhum ideal de mudar o mundo e justiça social. Fazer exceção a esse princípio já adotado no nosso País seria um contrasenso e uma injustiça.

Mesmo porque o governo brasileiro de hoje tem muitos militantes desse passado, cuja vida não é de foragidos. Se a Justiça brasileira quiser aplicar o tratado de extradição com a Itália, caberá ao presidente Lula, com seu senso de equilíbrio, já demonstrado, anistiar Cesare Battisti e permitir-lhe viver no nosso país com sua família. Será um decisão humana.

O caso Battisti teve lances estranhos, como de jornalistas, políticos e juízes do STF defenderem a intromissão de outro país, a Itália, mas a Itália neofascista de Berlusconi, na nossa soberania. Porém, relendo esse trecho escrito em março de 2007 me surpreendo com a premonição de imaginar, com mais de três anos de antecedência, que caberia a Lula a principal decisão e, depois dos deslizes e dos comprometimentos de togados como Mendes e Peluzo, a retomada da consciência de nossa independência pelo STF.

Sim, porque houve momentos em que se temia mesmo um comportamento golpista do STF, querendo se sobrepor, como bem gostaria Gilmar Mendes, à decisao de Lula. Assim, o caso Battisti poderia ser o pretexto para se submeter ao STF todas as decisões da presidência da República. A esse respeito, escrevíamos em setembro de 2009 -

Extraditar Cesare Battisti não é o alvo principal da direita brasileira e de seus representantes no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é o de criar uma situação de impasse que, de uma ou outra forma, leve a um desgaste e a uma dimuição da imagem e do poder do governo do presidente Lula.

Em outras palavras, uma versão jurídica de golpe institucional, pela qual se possa questionar a real competência do poder executivo e, aberta essa brecha, se submeter todas as importantes decisões governamentais, envolvendo interesses estrangeiros, à aprovação pelo STF.

A importância atual dada à questão da extradição de Battisti confirma se estar submetendo o governo a um teste que, pelo visto, poderá dar resultado. Na análise do relator do processo Battisti surgiu, por diversas vezes, a intepretação jurídica de que uma decisão favorável do STF à extradição de Battisti, será definitiva, e, diante do acordo bilaterial de extradição entre Brasil e Itália, obrigará nosso país a um rápido cumprimento, sem a possibilidade legal de uma intervenção do presidente Lula suspender a extradição.

Terá assim sido criada a jurisprudência de que, pelo menos em casos bilaterais de direito internacional, a última palavra não será mais a do presidente da República mas do STF. E, mais rápido do que se pensa, o STF assumirá o poder de estatuir o que o executivo pode ou não fazer no país.

Nossa soberania não dependerá mais do executivo eleito pelo povo, mas de um grupo de juristas togados que, segundo a tendência de grupos dominantes, assumirá feições de junta decisória, e, no momento, o verdadeiro presidente brasileiro passaria a ser Gilmar Mendes. Tudo isso no estilo light e clean, sem tropas na rua e sem edição de atos institucionais.

Apesar de derrotado, Mendes não abandonou sua interepretação de que nosso judiciário e nossa presidência teriam de se sujeitar a um antigo colonizador europeu, como se fôssemos uma Abissínia.

Foi na defesa de nossa soberania que, em fevereiro de 2009, aqui no DR esrevíamos :

Existe uma maneira, Senhor Presidente, para se resolver de maneira rápida a questão Battisti, evitando-se que, com tantas mentiras e imprecisões espalhadas por setores entreguistas da imprensa, ela envenene a opinião pública e provoque uma gangrena.

O Brasil não pode aceitar que um premiê italiano, mal visto e tantas vezes acusado de corrupto, numa Itália cujo prefeito de sua capital, Roma, é conhecido por sua antiga militância neofascista, assim como são neofascistas confessos deputado e membros do governo pertencentes à Liga separatista do Norte, nos diga que medidas devem ser tomadas com relação ao ex-militante italiano Cesare Battisti.

Berlusconi é o pai da Diretriz do Retorno, que tanto mal tem causado aos nossos emigrantes na Europa, e acaba de instituir a delação, a deduragem como lei para os médicos italianos, obrigados a denunciarem todo emigrante clandestino que for ao consultório ou hospital, para ser rapidamente expulso. É com ele, que muitos de nossos jornalistas, alguns de renome, decidiram colaborar, mesmo se o clima já é mal cheiroso na Europa.

Não podemos simular surdez diante das palavras do deputado neofascista Ettore Pirovano, da Liga do Norte, de que “o Brasil é mais conhecido por suas dançarinas (putas) do que por seus juristas” numa ofensa a nossos advogados, magistrados e ao nosso povo, nem podemos tolerar a petulância do partido Aliança Nacional de levar ao Conselho da Europa a questão Battisti, com o apoio do Grupo Europa de Nações de direita e extrema-direita, num gesto digno da época colonial.

Nem podemos aceitar que um país estrangeiro tente criar conflitos e incompatibilidades entre órgãos institucionais brasileiros, numa clara intervenção na nossa política interna, fomentando divergências, fazendo ameaças e chantagens, utilizando-se de jornais, revistas e jornalistas que, por interesses políticos e pessoais, reforçam as pressões italianas com o objetivo de provocar uma crise política no Brasil e atingir seu prestígio de Presidente do País.

Silvio Berlusconi representa hoje a Europa próxima da extrema-direita, num clima que faz pensar nos anos 30 do século passado, quando se fazia a caça a judeus, ciganos e comunistas. Berlusconi reinventa Mussolini e faz a caça aos imigrantes, entre eles os brasileiros, os africanos, os árabes, os ciganos, os rumenos e ainda tem tempo para correr atrás de um antigo militante dos anos 70, de uma época italiana ainda mais podre que a atual, quando os julgamentos e processos era feitos ao interesse do governo, chefiado por um premiê mafioso.

Foi defendendo Battisti, que surgiu o conflito com a revista Carta Capital, considerada por tantos como revista de esquerda, pois Mino Carta defendia a extradiçao de Battisti e exercia influência junto a jovens brasileiros. Escrevemos uma Carta a Mino Carta, que provocou o fechamento de seu blog, da qual transcrevemos o trecho inicial :

Não sei porquê você, Mino Carta, tomou a peito apoiar a embaixada italiana, desejosa de obter de toda maneira a extradição do ex-militante de um pequeno e inexpressivo grupo armado italiano de uma época já tão distante. Infelizmente, e isso pode acontecer com todos nós jornalistas, você pisou na bola. Não chega a ser tão grave, porque um pequeno grupo decidido de simples cidadãos, juristas e políticos com o apoio do ministro da Justiça resolveu a parada, mas podia ser muito grave.

Foi-me difícil decidir escrever este comentário, porque sua trajetória é praticamente inatacável e sua contribuição ao restabelecimento da democracia no Brasil ficou evidente nas denúncias que corajosamente fazia, como editor de suas revistas, enfrentando os ditadores militares.

Evidentemente respeito sua opinião, talvez baseada num bom informante quanto à decisão do ministro da Justiça de dar refúgio a Battisti, mas péssimo quanto à real participação do Battisti naquele momento político italiano. Você vive felizmente numa democracia no Brasil e eu numa outra democracia exemplar na Suíça, e sabemos que o debate franco como este, é que nutre essas duas sociedades na livre expressão.

Ora, escrevo porque sua influência como editor da revista Carta Capital poderia ter sido bastante nefasta e significar para um homem, batido pela vida, em nada diferente dos “subversivos” brasileiros que você tanto entendeu, o retorno à Itália na condição de um condenado a apodrecer na prisão.

Marina Petrella, também italiana e muito mais envolvida na luta contra o establishement daqueles anos de chumbo, estava morrendo de desgosto e de tristeza num hospital parisiense, já em estado semi-comatoso, sem querer se alimentar, nos dias que precediam sua extradição para a Itália. Depois de trinta anos de vida normal, depois de ter abandonado o extremismo, ia ser separada de suas filhas, do marido, de seus alunos, para ir envelhecer e morrer numa prisão. Porém, foi graças à compaixão da esposa do presidente francês Sarkozy, e sua irmã, atriz conhecida aqui na Europa, ambas italianas, que se decidiu perdoar, porque a nova vida de Marina Petrella, dispensava uma tão tardia punição.

Quando em março, publiquei nos pequenos jornais e sites que escrevo, (proibido que fui e sou de participar da grande imprensa já depois da ditadura), um artigo em favor de Cesare Battisti, contando para os brasileiros a triste sina desse foragido, que quase foi sequestrado, em 2004, pelos italianos, mesmo sendo um simples zelador de prédio e pequeno escritor de romances policiais, alguns amigos, companheiros como se diz, se senbilizaram.

Entretanto, quando Carta Capital publicou aquela reportagem tendenciosa e nada imparcial, tudo se comprometeu. Porque sua revista, que se poderia dizer de centro-esquerda, as vezes mesmo bem de esquerda, serve de orientação para muitos jovens e para muitos militantes de esquerda. E ficaram na dúvida. Quem sou eu, simples jornalista expatriado, que como um Joris Ivens terá de sobreviver com seus frilas, enquanto lúcido e não enfartado por não ter mais lugar na grande imprensa, para competir com Carta Capital ? Como ganhar a confiança de meus amigos e companheiros com minhas colunas benévolas diluídas na selva da imprensa brasileira ?

Enfim, Cesare Battisti vai ser um homem livre no Brasil. foi uma longa luta, uma bela vitória de todos nós. Bem- vindo Cesare Battisti !

Nota Nanda TardinRui Martins, imediatamente após a STF se pronunciar destaquei sua importante participação do inicio ao fim neste processo. para ser justa , destaquei que só JUNTOS SOMOS FORTES mas vc. Lungarzo, Lungaretti e Laerte foram desde o inicio junto a Suplicy os resistentes lideres. PARABENS compas. Vcs. mais uma vez mostraram grandes significados que só revolucionarios com a história de vcs. podem nos legar. Grande abraço e hasta siempre.
Nanda Tardin

PELAS NORMAS JORNALÍSTICAS, TENHO TODO DIREITO DE RESPONDER À 'FOLHA'

Prezada Sra. Suzana Singer, ombudsman da Folha de S. Paulo,
Prezado Sr. Otávio Frias Filho, diretor de redação da Folha de S. Paulo,

peço que me seja concedido o direito de responder ao editorial desta 6ª feira (10/06) da Folha de S. Paulo, "Justiça desfeita", já que me considero pessoalmente atingido no seguinte trecho:
 "Uma vez preso, aqui, [Cesare Battisti] despertou uma solidariedade fora de época e de propósito entre ex-militantes de esquerda e antigos adeptos da luta armada".
Ora, eu pertencia à esquerda em 1968, quando militei no movimento estudantil; e também em 1969/70, quando, ainda como esquerdista, fui "adepto da luta armada'' tendo integrado a Vanguarda Popular Revolucionária e a Vanguarda Armada Revolucionária -  Palmares, organizações que resistiam à ditadura militar pela via armada.

Minha solidariedade a Cesare Battisti foi expressa em 236 artigos escritos desde novembro/2008, que circularam amplamente na internet, a ponto de uma busca virtual associando nossos dois nomes revelar, hoje, a permanência de 65 mil citações (hits) no ar.

Além disto, dei palestras e participei de mesas-redondas sobre Battisti, em vários Estados; sou integrante do Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti; grande parte dos meus artigos sobre o escritor italiano é mantida no ar no site do comitê, o http://cesarelivre.org; fui apresentado ao Senado brasileiro como defensor de Battisti, em plena sessão, pelo senador Eduardo Suplicy; e já fui citado na própria Folha de S. Paulo, em 15/01/2009, como um "escritor que comemorou a decisão" do ex-ministro da Justiça Tarso Genro, de conceder refúgio humanitário a Battisti.

É público e notório, portanto, que preencho as três características discriminadas: sou ex-militante de esquerda; antigo adepto da luta armada (anistiado pela União e indenizado pelo Governo paulista por ter sofrido danos físicos, psicológicos, morais e profissionais durante a ditadura); e batalhei ininterruptamente, durante os últimos dois anos e meio, pela liberdade de Battisti.

Como são bem poucas as pessoas que se enquadram tão bem em todos estes quesitos, há justificados motivos para eu depreender que tenha sido um dos alvos do editorial.

Capa de uma edição dominical da "Folha", em 2009
Até como idoso, e amparado pelo Estatuto respectivo, considero ofensiva a imputação de que haja prestado "solidariedade fora de época e de propósito" a alguém, como se fosse incapaz de discernir a realidade e perdesse meu tempo com iniciativas "fora de época e de propósito".

Sendo óbvia a idade avançada de quem pegou em armas contra a tirania instaurada pelos golpistas de 1964, foi o mesmo que me chamar, eufemisticamente, de "velho caduco".

Então, por todos estes motivos, tenho direito, em consonância com as boas práticas jornalísticas, de responder a tal editorial. E o requeiro formalmente.

Atenciosamente,

CELSO LUNGARETTI

Obs.: mensagem enviada a Suzana Singer e a Otávio Frias Filho às 9h47 desta 6ª feira. A primeira confirmou recebimento.

quinta-feira, 9 de junho de 2011

O PROCESSO ERA KAFKIANO. MAS, BATTISTI SE SALVOU

Falamos em Caso Dreyfus, por se tratar de uma terrível injustiça e pelo intenso debate que gerou.

Comparamos com o martírio de Sacco e Vanzetti, porque os dois perseguidores togados de Cesare Battisti foram igual e absurdamente tendenciosos, alinhando-se, até o mais ínfimo detalhe, com o pleito italiano.

A execução destes imigrantes anarquistas em 1927 teve, como pretexto, homicídios que as autoridades estadunidenses sabiam terem sido cometidos por criminosos sem envolvimento político; e como verdadeiro motivo, a intimidação dos agrupamentos revolucionários.

Oficialmente inocentados meio século depois, foram, portanto, assassinados por linchadores travestidos de julgadores -- como Battisti, por muito pouco, escapou de ser.

O paralelo mais apropriado, contudo, talvez não seja histórico, e sim literário: é com a via crucis de Joseph K. Com a diferença de que Battisti acabou sendo salvo por uma corrente de bons brasileiros e uma extraordinária estrangeira.

A exemplo do personagem principal de O Processo, Battisti repentinamente se viu em meio a um pesadelo do qual não conseguia acordar, sob acusações despropositadas e sem encontrar nenhuma autoridade que levasse em conta seus protestos e provas de inocência. Mais kafkiano, impossível.

Daí tanto perguntar, no seu livro Minha fuga sem fim, em entrevistas e mensagens: "Por que eu?".

TRADIÇÃO DE FAMÍLIA

Neto, filho e irmão mais novo de comunistas, engajou-se naturalmente na Juventude do PCI e, aos 13 anos, já participava dos protestos estudantis que marcaram o 1968 europeu.

Depois, no cenário radicalizado do pós-1968, o ardor da idade, também naturalmente, o foi conduzindo cada vez mais para a esquerda: do PCI à Lotta Continua, desta à Autonomia Operária, até desembocar no Proletários Armados para o Comunismo, pequena organização regional com cerca de 60 integrantes.

Participou de assaltos para sustentar o movimento -- as  expropriações de capitalistas -- e não nega. Mas, assustado com a escalada de violência desatinada -- cujo ápice foi a execução do sequestrado premiê Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas -- desligou-se em 1978, logo após o primeiro assassinato reivindicado por um núcleo dos PAC, do qual só tomou conhecimento  a posteriori, recebendo-o com indignação.

Já era um mero foragido sem partido quando os PAC vitimaram outras três pessoas, no ano seguinte.

Detido, foi condenado em 1981 pelo que realmente fez (participação em grupo armado, assalto e receptação de armas), mas a uma pena rigorosa demais (12 anos), característica dos  anos de chumbo  na Itália, quando se admitia até a permanência de um suspeito em prisão PREVENTIVA por MAIS DE 10 ANOS!!!

Resgatado em outubro de 1981, por uma operação comandada pelo líder dos PAC, Pietro Mutti, abandonou a Itália, a luta armada e a própria participação política, ocultando-se na França, depois no México, onde iniciou sua carreira literária.

Aceitando a oferta do presidente François Mitterrand -- abrigo permanente para os perseguidos políticos italianos que se comprometessem a não desenvolver atividades revolucionárias em solo francês --, levava existência pacata e laboriosa há 14 anos, quando, em 2004, a Itália o escolheu como alvo.

Tinha sido um personagem secundário e obscuro nos  anos de chumbo, quando cerca de 600 grupos e grupúsculos de ultraesquerda se constituíram na Itália. O fenômeno ganhou maiores proporções porque muitos militantes sinceros de esquerda foram levados ao desespero pela  traição histórica  do PCI, que tornou a revolução inviável num horizonte visível ao mancomunar-se com a reacionária, corrupta e mafiosa Democracia Cristã.

Destes 600, um terço esteve envolvido em ações armadas.

"POR QUE EU?"

Nem os PAC tinham posição de destaque na ultraesquerda, nem Battisti era personagem destacado dos PAC. Foi apenas a válvula de escape de que o  delator premiado  Pietro Mutti e outros  arrependidos, em depoimentos escandalosamente orquestrados, serviram-se para obter reduções de pena: estava a salvo no exterior, então poderiam descarregar sobre ele, sem dano, as próprias culpas.

Num tribunal que só faltou ser presidido por Tomás de Torquemada, Battisti acabou sendo novamente julgado na Itália e condenado à prisão perpétua em 1987.

A sentença se lastreou unicamente no depoimento desses prisioneiros que aspiravam a obter favores da Justiça italiana -- cujas grotescas mentiras se evidenciaram, p. ex., na atribuição da autoria direta de dois homicídios quase simultâneos a Battisti, tendo a acusação de ser reescrita quando se percebeu a impossibilidade material de ele estar de corpo presente em ambas as cidades.

Depois, provou-se de forma cabal que Battisti não só fora representado por advogados hostis (pois defendiam os  arrependidos  cujos interesses conflitavam com os dele), como também falsários (pois forjaram as procurações que os davam como seus patronos).

Battisti escapara das garras da Justiça italiana, então valia tudo contra ele. Mas, ainda, como  vilão  menor.

Passou a ser encarado como um  vilão  maior quando alcançou o sucesso literário. Tinha muito a revelar sobre o  macartismo à italiana  dos anos de chumbo, tantas vezes denunciado pela Anistia Internacional e outros defensores dos direitos humanos.

Foi aí, em 2004, que a Itália direcionou suas baterias contra Battisti, investindo pesado em persuasões e pressões para que a França desonrasse a palavra empenhada por um presidente da República. Tudo isto facilitado pela voga direitista na Europa e pela histeria insuflada  ad nauseam  a partir do atentado contra o WTC.

Ao mesmo tempo que concedia a extradição antes negada, a França, por meio do seu serviço secreto, facilitou a evasão de Battisti. A habitual duplicidade francesa.

VÍTIMA DE DOIS SEQUESTROS. NO BRASIL

E o pesadelo se transferiu para o Brasil, onde o escritor teve a infelicidade de encontrar, no STF, dois inquisidores dispostos a tudo para entregarem o troféu a Silvio Berlusconi.

Preso em março/2007, seu caso deveria ter sido encerrado em janeiro/2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe concedeu refúgio.

Mas, ao contrário do que estabelecia a Lei do Refúgio, bem como da jurisprudência consolidada em episódios anteriores, o relator Cezar Peluso manteve Battisti sequestrado, na esperança de convencer o STF a revogar (na prática) a Lei e jogar no lixo a jurisprudência.

Apostando numa hipótese coerente com suas convicções pessoais (conservadoras, medievalistas e reacionárias), Peluso manteve encarcerado quem deveria libertar.

Ele e o então presidente Gilmar Mendes atraíram mais três ministros para sua aventura que, em última análise, visava erigir o Supremo em alternativa ao Poder Executivo, esvaziando-o ao assumir suas prerrogativas inerentes. A criminalização dos movimentos sociais também fazia, obviamente, parte do  pacote.

Foram juridicamente aberrantes as duas primeiras votações, em que o STF, por 5x4, derrubou uma decisão legítima do ministro da Justiça e autorizou a extradição de um condenado por delitos políticos, ao arrepio das leis e tradições brasileiras.

Como na nossa ditadura militar, delitos políticos foram falciosamente  metamorfoseados  em crimes comuns -- a despeito da sentença italiana, dezenas de vezes, imputar a Battisti a subversão contra o Estado italiano e enquadrá-lo numa lei instituída exatamente para combater tal subversão!

blitzkrieg  direitista foi detida na terceira votação, quando Peluso e Mendes tentavam  automatizar  a extradição, cassando também uma  prerrogativa do presidente da República, condutor das relações internacionais do Brasil.

Contra este acinte à Constituição insurgiu-se um ministro legalista, Carlos Ayres Britto. Também por 5x4, ficou definido que a decisão final continuava sendo do presidente da República, como sempre foi.

Sabendo que Luiz Inácio Lula da Silva não cederia às afrontosas pressões italianas, o premiê Silvio Berlusconi já se conformava com a derrota em fevereiro de 2010, pedindo apenas que a pílula fosse dourada para não o deixar muito mal com o eleitorado do seu país.

Mesmo assim, quando Lula encerrou de vez o caso, Peluso apostou numa nova tentativa de virada de mesa. Ao invés de libertar Battisti no próprio dia 31/12/2010, que era o que lhe restava fazer segundo o ministro Marco Aurélio de Mello e o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari, manteve-o, ainda, sequestrado.

E o sequestro, desta vez, saltou aos olhos e clamou aos céus. Só não viu quem não quis.

Com o STF decidindo, por sonoros 6x3 (só Ellen Gracie embarcou na canoa furada de Peluso e Mendes), que não havia mais motivo nenhum para o processo prosseguir nem para Battisti ser mantido preso, como fica a situação de quem cerceou arbitrariamente sua liberdade por cinco meses e oito dias?

Torno a perguntar: quem julga o presidente da mais alta Corte?

UM IMPERADOR EM PARAFUSO

Além do governo neofascista de Berlusconi, que usou todo o peso de um país do 1º mundo na tentativa de arrancar Battisti do Brasil; da cabeça-de-ponte no Supremo e do previsível engajamento dos reacionários brasileiros na cruzada italiana (vide a arguição da inconstitucionalidade do parecer da Advocacia Geral da União, por parte do DEM), uma menção especial cabe à grande imprensa brasileira em geral e a Mino Carta em particular.

Eles protagonizaram uma das páginas mais vergonhosas de nosso jornalismo em todos os tempos, com uma satanização sem limites, omitindo informações importantes, maximizando insignificâncias, não abrindo espaço para o  outro lado, cerceando o direito de resposta, manipulando, mentindo, pressionando, picareteando.

Nos momentos mais cruciais do caso, tratavam Battisti como  terrorista, o que nem a discricionária Justiça italiana dos  anos de chumbo  ousara. Tudo fizeram para que um ex-militante inativo há três décadas  fosse confundido com um Bin-Laden da vida.

Quanto a Mino Carta, sem jamais admitir que sua hostilidade a Battisti se devia a ser fanático adepto do PCI e feroz inimigo dos que contestaram o PCI, transformou sua revista num panfleto de péssima qualidade, multiplicando as matérias rancorosas contra Battisti de forma tão obsessiva que acabou sendo rejeitado até pelos leitores do seu blogue. Aí, como o imperador que supõe ser, escafedeu-se do próprio blogue...

Finalmente, se a jornada kafkiana de Battisti chegou a bom termo, isto em muito se deve ao espírito de Justiça e à faina incansável de Fred Vargas, Carlos Lungarzo e Eduardo Suplicy; aos artigos magistrais de Dalmo Dallari; ao abnegado trabalho de divulgação desenvolvido por Rui Martins na fase em que poucos se interessavam pelo assunto; e à dedicação de uma militância jovem e apaixonada, que vestiu a camisa e deu o sangue pela causa.

Seria impossível lembrar e citar todos; nem isto é tão importante quando se luta por ideais. Nossa verdadeira recompensa é saber que ajudamos a impedir que este episódio terminasse como o de Olga Benário e de Sacco e Vanzetti.

Por mais difícil que se apresente e por mais poderosos que sejam os inimigos enfrentados, nenhuma luta está perdida na véspera. Esta é a lição que fica.

CESARE BATTISTI - UM ATO DE SOBERANIA

CESARE BATTISTI – UM ATO DE SOBERANIA


Laerte Braga


O ministro relator do processo de extradição de Cesare Battisti, Gilmar Mendes, num longo voto que sabia de antemão vencido, quis apenas justificar a razão de sua presença no STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Não falou para dentro, falou para fora, falou para longe.

Gilmar Mendes quando indicado por FHC para a mais alta corte de justiça do Brasil foi alvo de críticas contundentes de vários setores políticos e ligados ao judiciário, acusado de corrupção pelo jurista Dalmo Dallari Abreu num artigo publicado num dos grandes jornais brasileiros.

O então senador Antônio Carlos Magalhães chegou a advertir FHC que a aprovação do nome de Gilmar seria difícil, pois a corrupção era evidente e as dificuldades se tornavam maiores ainda.

O troca troca nas relações políticas prevaleceu e Gilmar foi para o STF. No mínimo três decisões polêmicas. Os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas (de quem foi colega no governo FHC), o habeas corpus concedido a um médico paulista que inseminava e abusava de mulheres em sua clínica e hoje vive como foragido no Líbano e agora todo esse espetáculo armado em torno da extradição de Battisti.

Arrasta consigo o ministro presidente César Peluso e a ministra Ellen Gracie, os dois sabidamente ligados a grupos econômicos e à visão que o Judiciário deve refletir a realidade mundial em detrimento da soberania nacional.

Existe um acordo assinado entre o STJ e o Banco Mundial que garante a primazia para direitos de bancos, grandes empresas e latifúndio, nos conceitos do neoliberalismo, a nova ordem econômica mundial, assentada num arsenal nuclear de milhares de ogivas. O processo de dissolução do conceito de nação que permeia países no mundo inteiro, inclusive os EUA, hoje um conglomerado militar/petrolífero e financeiro associado ao estado terrorista de Israel (maior acionista do complexo EUA/TERRORISMO S/A).

Gilmar Mendes, dono de um instituto de estudos jurídicos em Brasília, cacique político em Diamantino (Mato Grosso, onde conseguiu a cassação do prefeito de oposição a seu irmão), que entre seus “professores” tem jornalistas da GLOBO, recebeu na sessão de quarta-feira, um conselho correto do ministro Marco Aurélio Mello. Que, “sobre essa ótica, vossa excelência deve abandonar a magistratura”.

Mais ou menos ou o senhor é ministro do STF, ou advogado do governo da Itália. E de outras cositas más. Quando do episódio dos habeas corpus ao criminoso Daniel Dantas protagonizou a farsa de uma gravação que não houve em seu gabinete, repercutida pela imprensa marrom, VEJA, na tentativa de desmoralizar as investigações sobre o amigo banqueiro.

O voto da ministra Ellen Gracie, dublê de socialite e latifundiária, indicação de FHC foi um primor de “meu Deus me acuda, o que vou falar”. A ministra antes de mais nada fez questão de mencionar sua presença na festa sei lá de que da rainha Elizabeth e falou do tal poder moderador.

Não sabe nada de Inglaterra. O ex-presidente do Chile Augusto Pinochet foi preso em Londres sob a acusação de crimes contra a humanidade. O príncipe Philips, consorte, quer dizer, marido da rainha, ensaiou um protesto, levou um chega para lá de quem cabia a decisão e recolheu-se aos castelos e que tais de uma monarquia milionária num país falido e transformado em colônia dos EUA. Pinochet ficou preso por bom tempo. De qualquer forma as colunas sociais podem registrar a presença da ministra na festa da rainha e lembrar a banheira de hidromassagem que mandou instalar em seu apartamento funcional com dinheiro do STF, público, declarando que necessitava conforto para poder trabalhar.

Que o diga o trabalhador brasileiro. Deve incluir o direito a banheiras de hidromassagens em reivindicações futuras.

Imagino que esse notável saber jurídico da ministra deve ter influenciado em não obter a vaga que pleiteou junto a uma corte internacional. E olha que teve o apoio de Lula.

O caso Battisti nos remete a uma luta que vem sendo vencida nos bastidores do Judiciário pelos advogados de potências estrangeiras – potências e interesses – a partir de supostos ministros de cortes superiores.

É uma imposição da nova ordem mundial e no Brasil Gilmar Mendes é ponta de lança desse processo, com a cumplicidade do ministro Ari Pendengler, presidente do STJ e integrante de grupos sionistas. Nazi/sionistas.

O processo de extradição de Cesare Battisti foi muito maior que o próprio extraditando. Foi a primeira grande tentativa, pelo menos pública, com a cumplicidade da mídia privada, de domar o poder Judiciário e transformá-lo em apêndice de interesses de grupos financeiros e econômicos. O governo da Itália foi pano de fundo para toda essa história, já que Berlusconi é a figura que todos conhecemos. Pedófilo e banqueiro, Duas marcas que não se apagam nunca. Lembram tatuagens de gangs para identificar seus membros.

Battisti, como lembra um amigo, deve ter o dom da ubiqüidade para ter cometido os crimes dos quais é acusado a partir de delação premiada (que vem a ser salvo a minha pele e entrego o outro). Os tais assassinatos (mortes em combates na Itália) aconteceram em cidades diferentes, logo...

O que a Itália queria, mais precisamente Berlusconi, era exibir a cabeça de Battisti como troféu. O que os EUA tentaram monitorar por trás dos panos é o processo de controle do judiciário brasileiro, como de resto em países latino-americanos, como forma de neutralizar eventuais governos hostis (não é nem o caso do atual governo brasileiro, o chanceler Anthony Patriot é uma espécie de Clark Kent dos pobres. Por baixo da farpela diplomática tem o uniforme de funcionário do Departamento de Estado).

É da grife “pragmatismo”.

É preciso que se diga e se saiba que as cortes internacionais às quais a Itália fala em recorrer, por exemplo, não são reconhecidas pelos EUA. Os acordos firmados pela organização terrorista EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A, materialização de SPECTRE, a ficção de Ian Fleming, incluem cláusulas em que agentes, soldados e funcionários desses dois estados terroristas ficam isentos de qualquer apreciação ou sanção por parte desses tribunais.

O que é mais ou menos o direito de pode tudo, como acontece na Colômbia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia, na Palestina, ou no campo de concentração de Guantánamo.

A barbárie é privilégio deles e a lei é imposta pelo código de ogivas nucleares, capazes de destruir o planeta cem vezes se necessidade houver e para garantir o império.

O Brasil ontem, pelo STF e pelos seis ministros que votaram contra o pedido de extradição de Battisti, ou o direito da Itália decidir sobre questões internas de nosso País, relembrou os tempos de Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Ribeiro da Costa, Victor Nunes Leal e tantos outros que não se calaram diante do arbítrio e nunca receberam ninguém pela porta dos fundos.

E veio a calhar, pois estamos começando a viver um tempo em que forças sinistras de extrema-direita começam a colocar a cabeça do lado de fora, na tentativa de reviver o tenebroso período da ditadura militar, tudo no disfarce da democracia como ilusão.

E até que se prove em contrário continuamos a ser uma nação soberana. Mesmo com Brilhante Ulstra colunista da FOLHA (deve explicar técnicas de tortura, estupro de presos, assassinatos, etc) e a mídia privada que temos.

A propósito, Hilary Clinton reuniu-se em um jantar em Washington com seis ex-presidentes de países da América Latina leais a organização terrorista da qual é Secretária de Estado, para decidir o que fazer com essa parte do mundo. Entre os agentes norte-americanos convocados o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

William Waack dessa vez, um dos agentes preferidos da senhora Clinton, ficou de fora.

O perigo, é real, não é brincadeira não, é Gilmar Mendes entrar num acordo com Sérgio Cabral no Rio e o vice-governador Givaldo Vieira do Espírito Santo e chamar o BOPE e a organização terrorista PM do ES.

Os bombeiros estão lascados.

Congonhas e o Ministro X-9 falastrão

Leiam a notícia abaixo.
 
Quando o ministro-falastrão Nelson Jobim assumiu
o Ministério da Defesa, prometeu colocar cabrestos
nas companhias aéreas safadas que temos aqui no
Brasil.
 
Começou exigindo espaço maior entre as poltronas,
fazendo-nos acreditar que não permitiria mais que os
passageiros fossem transportados como gado.
 
Depois, falou em acabar com os vôos de conexão que
partem de Congonhas, causa principal dos
congestionamentos que se verificam diariamente
naquele aeroporto e que fazem os aviões ficarem dando
voltas sobre Santos.SP. esperando ordem para aterrisarem,
desfaçatez que acaba com os compromissos de quem paga
caro para chegar no horário.
 
Depois do rompante de machão, o ministro deve ter
tomado um tapa na orelha, ou recebido um excelente cala a
boca das companhias aéreas, que continuam aí fazendo o que
bem entendem e causando prejuízos que sabem que nunca
ressarcirão, se depender das autoridades condescendentes
que temos neste País.
 
A impressão que se tem é essa.
 
Imaginem pagar para descer em Congonhas e acabar em Cumbica.
 
A isso se dá o nome de estelionato.
 
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Silvio de Barros Pinheiro.
 Santos.SP.
 
 
 
09/06/2011 - 08h06
Voo desviado de Congonhas não poderá
ir para Cumbica em SP
 
DE SÃO PAULO
 
A Infraero proibiu o desvio de voos para o aeroporto de Cumbica,
em Guarulhos, na Grande São Paulo, nos horários de maior pico.
A informação é da reportagem de Ricardo Gallo publicada na edição
desta quinta-feira da Folha.
 
De acordo com o texto, a medida acontece devido à falta de vagas
no pátio para os aviões estacionarem. Antes, quando os aeroportos
de Congonhas ou de Viracopos, em Campinas, fechavam por razões
climáticas, os voos iam para Cumbica.
 
Agora, os desvios só serão autorizados se estiverem fora do pico, que
vai das 7h30 às 11h30 e das 18h30 às 22h30. Para os passageiros, a
mudança significa no mínimo esperas ou atrasos, não raro superiores a
três horas.
 
 
Enviado por mail por Silvio Pinheiro