Como participar da campanha pela DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA?

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sábado, 28 de maio de 2011

A LIBERDADE ESTÁ PROIBIDA EM SP. A DECISÃO É DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Antes era assim...
O Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo continuam equivocados quanto ao ano em que vivemos.

É preciso alguém informar aos distintos promotores e magistrados que 1971 passou há muito tempo: quatro décadas depois, eles se comportam como se ainda estivessem no Brasil de Médici.

Ou, pior ainda, na Alemanha de Hitler.

Só que nós outros não embarcamos em nenhum túnel do tempo -- muito menos num regressivo, direcionado para o que de pior existiu. Então, EXIGIMOS respeito aos nossos direitos direitos civis.

Correu muito sangue para nos livrarmos da última ditadura. Não precisamos de outra, nem deixaremos que seja implantada a conta-gotas.

Esta é uma situação em que cai como uma luva o que Henry David Thoreau pregou. Quem representa o espírito de Justiça somos nós, que prezamos a liberdade. Eles, os guardiães da letra da Justiça, estão sendo representantes apenas do imobilismo e do mais tacanho autoritarismo.

Agora é assim. Igualzinho.
Cidadãos de país democrático tem pleno direito de manifestar-se favoravelmente à liberação da maconha, embora isto lhes tenha sido ARBITRARIAMENTE proibido na última semana; de defender a liberdade de expressão sem serem massacrados por  otoridades  bestiais, como o foram no sábado passado; e de pregar, pura e simplesmente, liberdade, como pretendiam fazer neste sábado.

É de primarismo e obtusidade extremos confundir isso com "induzimento ao uso de drogas". Trata-se, repito, da mesmíssima retórica EVASIVA e FALACIOSA que justificava sequestros, torturas, estupros, execuções e ocultação de cadáveres durante o regime dos generais.

Não passarão.

NÃO PASSARÃO!

sexta-feira, 27 de maio de 2011

DESSERVIÇO: PÉRSIO ARIDA ERGUEU A BOLA PARA O USTRA MARCAR O PONTO

Quando a revista Piauí publicou um relato de Pérsio Arida sobre sua militância e prisão nos anos de chumbo, fui o primeiro a apontar omissões significativas que ele cometeu, não hesitando em qualificá-las de  convenientes.

Mas, pouco me importava o conjunto da obra. Não dava importância ao Pérsio em 1968/69, continuei não dando quando ele foi um dos pais do pirotécnico Plano Cruzado e nem dou agora. Só não quis deixar sem resposta a oportunista e infame utilização da tragédia do Massafumi Yoshinaga como azeitona de sua empada.

Alertei a Piauí de que o Pérsio fora desonesto ao dar aos leitores a impressão de que seus contatos com o Massafumi se resumiram a tê-lo abrigado quando já estava sendo intensamente procurado pela repressão em 1969 e a uma preleção que ouviu dele no DOI-Codi em 1970. Na verdade, haviam sido companheiros de militância no movimento secundarista e, ao longo de 1968, encontravam-se em toda passeata, em cada assembléia, nas mais diversas atividades. Dificilmente passavam uma semana sem se verem, por um ou outro motivo.

Pior: a Frente Estudantil Secundarista, à qual os três pertencíamos,  rachou  no fim do ano e o Pérsio e o Massafumi se posicionaram em campos opostos, com toda a carga de ressentimentos decorrente.

Ou seja, o Pérsio não só escondeu que tinha militado com o Massafumi durante aproximadamente um semestre, como também que separaram-se na condição de adversários rancorosos.

Então, embora aparentasse isenção em suas observações sobre o Massa, o Pérsio bem poderia estar até hoje se vingando do coitado, três décadas e meia depois do seu suicídio. Foi algo que me ocorreu ao notar as sucessivas e antipáticas referências a ele como "o nissei", uma forma de marcar bem a distância entre o  normal  e o  diferente. Tais sutilezas não passam despercebidas para quem é do ramo.

A Piauí ignorou olimpicamente minha mensagem, embora eu estivesse falando de acontecimentos dos quais participei ou que testemunhei.

Pagou o preço de sua arrogância: ao invés de haver sido a primeira a admitir que o artiguete do Arida não era totalmente confiável, foi apanhada de calças curtas pela sua refutação na Folha de S. Paulo -- e por ninguém menos do que o torturador-símbolo do Brasil (o único que teve tal condição declarada em sentença judicial), Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Evidentemente, o texto do Pérsio não equivale, como o Ustra coloca, a "27 páginas de situações imaginárias, fictícias e delirantes". Mas, o que nele há de verídico vem mesmo misturado com algumas fantasias.

Ao incorrer em tais imprecisões -- algumas  forçações de barra  para melhor compor a  imagem que queria projetar de si próprio --, o Pérsio levantou a bola para o inimigo marcar o ponto, apresentando-o como mentiroso ("Muitas dessas 'lembranças', sem datas, sem nomes, não correspondem à verdade") e, portanto, colocando sob suspeição o que ele narrou de chocante sobre a ditadura.

Resumo da opereta: pegando uma carona no interesse despertado por uma telenovela e pela ascensão de uma ex-guerrilheira à Presidência da República, o Pérsio pousou de paraquedas numa praia que há muito deixou de ser a dele. Fez sangrarem nossas velhas feridas e, ainda por cima, deixou-se desmoralizar por um dos piores carrascos da ditadura. 

O saldo foi exatamente o mesmo do Plano Cruzado (aquela pajelança econômica a partir da qual a inflação disparou para 86% ao mês, 2.751% ao ano): perda total.

terça-feira, 24 de maio de 2011

AINDA SE HOMENAGEIA HITLER NA ÁUSTRIA E A DITADURA MILITAR EM SP

O inestimável Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, foi o sexto signatário da petição Pela supressão dos elogios ao golpismo, à ditadura e ao terrorismo de Estado na página virtual da Rota.

Logo na abertura do seu comentário, tão relevante que vale a pena o reproduzirmos na íntegra, fez uma comparação com o que, para ele, seria o absurdo dos absurdos:
"Vocês já imaginaram caminhar por uma rua de Berlim e, de repente, encontrar uma estátua de Adolf Hitler??? Ou, então, consideram seriamente se seria possível existirem na prefeitura de Roma documentos oficiais elogiando Mussolini??? E lembrem que o prefeito de Roma é neofascista. Mas mesmo assim ele não teria coragem, nem permitiriam que fizesse isso.

O Estado de São Paulo está na cabeça do mundo dos que louvam tiranos, torturadores, genocidas e terroristas de Estado. Vejam quantas ruas, pontes, praças, têm nomes dos assassinos da ditadura. Uma rua da cidade onde foi prefeito o atual governador tem o nome do psicopata que inventou o Opus Dei, aquela seita dos que se cortam a carne com correntes farpadas. Vivemos numa sociedade patológica, mas isso não é pretexto válido para a falta de ação do Judiciário e de outras autoridades. Tirem de uma vez esse site!!!"
Não existe estátua de Hitler em rua nenhuma de Berlim, mas o execrável tirano continua sendo até hoje cidadão de honra da cidade austríaca de Amstetten.

Certo, não se trata de nenhuma metrópole. Com 52 km2 de área e 22,6 mil habitantes, Amstetten só teve sua existência notada fora da Áustria em outro contexto igualmente deplorável, como lar de Josef Fritzl, que escravizou e violou sua filha durante 24 anos.

Reverenciar a memória de um dos piores genocidas de todos os países e todos os tempos é pior ainda.

Segundo um vereador do partido verde, Raphael Lueger, autoridades municipais de Amstetten estão inteiradas da homenagem a Hitler mas nunca quiseram fazer nada para sua cassação.

"Sempre disseram que a situação se subentende e que não é preciso uma revogação separadamente. Mas eu me pergunto: por que simplesmente não se revoga?", disse Lueger à imprensa.

Agora, sob vara dos ecologistas e da mídia, o prefeito local promete tornar nula e sem efeito a homenagem conferida em 1939 ao grande ditador.

Enquanto isto, em São Paulo, permanece intocada a homenagem que uma corporação paga com o dinheiro dos contribuintes presta a uma ignóbil ditadura no próprio portal do (dito democrático) Governo estadual.

Não são só umas poucas frases soltas e esquecidas, mas sim uma afirmação de princípios, que tem tudo a ver com as bárbaras agressões a manifestantes e jornalistas no sábado passado.

A Rota sempre foi a unidade mais identificada com a ditadura militar, dentre todas da corporação. E é nesses deploráveis exemplos que se espelham os policiais militares quando agem exatamente como era regra nos anos de chumbo, cerceando a liberdade de expressão, massacrando cidadãos e vandalizando a cidade.

Os que conspiram para a fascistização da sociedade têm na Rota -- que no passado ajudou a derrubar um presidente da República e a esmagar a resistência à tirania, e no presente se vangloria impunemente dessas  proezas  -- uma permanente fonte de inspiração

Amstetten, pelo menos, promete cassar a homenagem a Hitler.

Já o Governo Alckmin permanece de braços cruzados face à homenagem aos sucedâneos brasileiros de Hitler.

A PETIÇÃO

Eis a íntegra da petição que ainda está recebendo assinaturas ( http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N10044 ) e será depois encaminhada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo:
"Já se passaram 25 anos desde que a ditadura militar foi para a lixeira da História, mas nada mudou na página virtual do 1º Batalhão de Polícia de Choque - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).

Tal batalhão orgulha-se de haver outrora ajudado a massacrar os paupérrimos revoltosos de Canudos e a reprimir o heróico levante do Forte de Copacabana.

Pior ainda, faz questão de destacar que esteve presente na "Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco".

E, como se ainda vivêssemos no Brasil de Médici, enxerga sua atuação nos anos de chumbo a partir de um aberrante viés totalitário:

"Sufocado o foco da guerrilha rural no Vale do Ribeira, com a participação ativa do então denominado Primeiro Batalhão Policial Militar 'TOBIAS DE AGUIAR', os remanescentes e seguidores, desde 1969, de 'Lamarca' e 'Mariguela' continuam a implantar o pânico, a intranqüilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo. Ataques a quartéis e sentinelas, assassinatos de civis e militares, seqüestros, roubos a bancos e ações terroristas. Estava implantado o terror".

"Mais uma vez dentro da história, o Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR', sob o comando do Ten Cel SALVADOR D’AQUINO, é chamado a dar seqüência no seu passado heróico, desta vez no combate à Guerrilha Urbana que atormentava o povo paulista".
 Nós, democratas de São Paulo e do Brasil, repudiamos a utilização do portal do governo paulista para manter vivo o culto ao golpismo, ao arbítrio, ao obscurantismo e à barbárie.
Não aceitamos que, tanto tempo depois da volta do País à civilização, ainda continuem no ar esses infames elogios à derrubada de um presidente legítimo e às ações repressivas executadas durante a vigência do terrorismo de estado, marcada por atrocidades, execuções covardes, estupro de prisioneiras, ocultação de cadáveres e o sem-número de outros crimes com que os déspotas intimidavam nosso povo, para mantê-lo subjugado.

Exigimos a imediata reciclagem da página da Rota, suprimindo-se os conceitos, valores e juízos incompatíveis com o estado de direito.

Repudiamos veementemente a omissão dos ex-governadores José Serra e Alberto Goldman, que nada fizeram para sanar tais aberrações, embora seus governos houvessem sido delas alertados. A falta de comprometimento com a democracia e a liberdade é ainda mais grave por terem sido ambos perseguidos pela ditadura militar. Não só faltaram com seu dever de democratas, como deixaram de honrar o próprio passado.

E conclamamos o governador Geraldo Alckmin a dar um fim, de uma vez por todas, a tal entulho autoritário, que emascula seu governo e envergonha o povo paulista".

segunda-feira, 23 de maio de 2011

O LEGAL E O IMORAL

O ILEGAL E O IMORAL


Laerte Braga


Não tenho a menor simpatia pelo ministro chefe do Gabinete Civil Antônio Palloci. A rigor, pela maioria dos ministros do governo Dilma Roussef. Não entra em minha cabeça como é possível substituir o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, num ministério de grande importância, a Secretaria Nacional de Assuntos Estratégicos, por um político que não conhece bússola ainda, mas sabe o caminho das pedras de fraudes, etc, Moreira Franco.

São fatos inexplicáveis por conta das alianças políticas que marcam o clube de amigos e inimigos cordiais que controla o Estado brasileiro.

A “consultoria” prestada pelo ministro Antônio Palloci a várias empresas não tem nada de ilegal. Tem sim de imoral. A lei no Brasil exclui esse tipo de “crime” do seu leque de sanções. A filha de José Serra se valeu disso para ficar milionária, óbvio, laranja dos negócios do pai. FHC presta consultoria informal a investidores norte-americanos e fica tudo do mesmo tamanho. Aécio Neves através de laranjas também não faz outra coisa que não representar empresas. Fez isso em seus oito aos de governador de Minas, seja agora no Senado, quando tenta construir sua candidatura a presidente da República.

Por pertencer, ser um dos homens da cúpula, do partido paladino da moral e dos bons costumes, não tem justificativa o procedimento de Palloci.

Se a todo esse modelo político e econômico juntarmos o Poder Judiciário e encontrarmos Gilmar Mendes ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, aí temos como que um painel completo do poder no País, o real poder e a percepção que a democracia brasileira está restrita a grupos que de forma cordial – às vezes nem tanto – se batem pelo controle do Estado e acabam, como conseqüência da chamada correlação de forças e das conveniências, repartindo esse mesmo Estado.

A denúncia contra o ministro chefe do Gabinete Civil partiu de setores latifúndio, contrariados com as mudanças que o Governo Federal pretendia e pretende (pelo menos até agora) no Código Florestal. Não existe no Brasil, dentre todas as variedades de malfeitores, nada pior que o latifúndio. Não é só um setor atrasado, tacanho, bisonho, é podre, venal e não tem nada a ver com os interesses nacionais, que dirá do povo brasileiro.

Um latifundiário, sem exceção, é o que há de mais perverso e nocivo ao Brasil e aos brasileiros.

Mas nem isso justifica a ação de “consultor” do ministro Palloci, como de outras lideranças nacionais do PT ou partidos, quaisquer que sejam, inclusive aquelas que pensam que estão vivas sem perceber que morreram faz tempo, mas insistem em empestear o ar político com suas presenças sinistras. A dificuldade de soltar uma parte, ou alça, da grande mala pública.

Os políticos de um modo geral apresentam a reforma política como a grande catapulta que vai acabar com determinados gargalos em nossa “democracia”. Na prática procuram formas de mudar sem mexer em nada e mantendo intocados privilégios.

São como que grandes castelos de senhores dos “negócios” e do lado de fora o povo. A mídia cumpre o papel de manter esse povo alheio às realidades e em caso de emergência as PMs prendem, arrebentam, no melhor estilo da ditadura militar. Prendem, arrebentam e matam se preciso for. Ou às vezes nem se preciso for. A barbárie faz parte dessas corporações.

Ao cingir a reforma política ao modelo de escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores e colocar um salamaleque aqui outro ali, é como dar uma pintura em casa velha. A casa continua sendo a mesma.

Figuras execráveis como o presidente do Senado José Sarney vão permanecer intocados, protegidos pela lei, participando do ato de beatificação de irmã Dulce com cara de compungidos e devotos. Um escárnio sem tamanho.

Reforma política passa por uma Assembléia Nacional Constituinte. Não a tivemos e nossa Constituição é como um ornitorrinco, um ser incompleto. Produto de um tempo em que se começava a respirar um ar diferente daquele da ditadura militar, mas o cutelo e o tacão nazi/fascista dos militares continuava à espreita tutelando e definindo limites em questões de relevo.

Não é uma decisão que possa ser tomada pelas cúpulas partidárias, em acordo com interesses de bancos, grandes empresas e latifúndio, num contexto de uma ordem econômica mundial que escraviza nações, dissolve-as em meio ao processo neoliberal.

O assunto não se esgota em lista fechada, lista aberta. É muito amplo.

Um debate que inclua o povo através da chamada sociedade civil organizada (eles pensam que ela começa e se esgota na FIESP, no latifúndio, os semelhantes e similares), os movimentos populares, não existiu ainda. A verdadeira extensão do financiamento público de campanha tem sido distorcida pela mídia privada em defesa dos olhos grandes dos donos.

A questão do Judiciário, um nó no processo democrático, é outro ponto que passa ao largo, mesmo quando os tribunais superiores se adéquam à ordem internacional e passam a interpretar as querelas que lhes são submetidas segundo a ótica dessa ordem econômica e política do neoliberalismo.

Um conceito democrático de reforma política inclui esse debate.

Temas essenciais que mexem com a vida do brasileiro e dizem respeito ao futuro do País passam, necessariamente, por aprovação popular ou não.

Reforma política sem um amplo debate em torno do seu significado e alcance é aplicação de cosméticos de segunda categoria ao processo político brasileiro.

O cidadão continua à margem.

Nos protestos populares na Espanha – começam a chegar à Europa, especificamente à Comunidade Européia, na percepção que aquela parte do mundo virou colônia, base militar do conglomerado EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A – a ministra da Defesa declarou à imprensa que “algumas reivindicações populares são aceitáveis e até aplicáveis”. Mas não discute, por exemplo, ordens vindas de Washington.

Ou seja, fala como se o poder, o Estado fosse propriedade de um grupo – acaba sendo – que define o que pode e o que não pode, deve ou não deve, a partir de seus interesses e magras concessões ao povo, com o objetivo de manter intocados os privilégios.

O que o povo pensa e quer é descartável.

Ou o que o povo não sabe e não pode saber, a mídia joga no lixo, na cesta de informações indesejadas, cumprindo seu papel de braço desse poder real, as elites políticas e econômicas. No mundo de hoje, desde o primeiro dia do governo FHC, o Brasil é parte do processo de recolonização de países como o nosso.

As consultorias de Palloci se deram dentro da lei, lei feita segundo as conveniências dos que detêm quinhões do clube de amigos e inimigos cordias (daí o “apoio” de Serra e Aécio ao ministro. Eles complementam suas “rendas” com esse tipo de atividade), num modelo falido em todos os sentidos e que não tem de democracia nada mais que a fachada, pois o povo é o grande ausente das decisões que lhe dizem respeito, mesmo que em última instância paga a conta.

E não se trata de pagamento só em termos financeiros. É um custo muito maior, diz respeito à própria sobrevivência do ser humano como tal. O que fazem é como pegar o povo e atirar na cesta de lixo, até a eleição seguinte, quando ludibriar o povo num sistema político viciado e podre, torna-se uma obsessão, já que representa manter o controle dos “negócios”.

É por isso que cada vez mais PT (pela sua cúpula) e PSDB são irmãos siameses embora se arranhem em determinados momentos.

E continuam decidindo a partir dos seus núcleos paulistas esquecidos que existem mais vinte e seis estados no Brasil.