Como participar da campanha pela DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA?

Como participar da campanha pela DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA?
LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA KIT COLETA Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas. Clique na imagem acima.

Seguidores

#naovaitergolpe

#naovaitergolpe
Acesse Frente Brasil Popular

sábado, 30 de abril de 2011

a REALidade é esta: abaixo o IMPERIO

Excelente fim de semana!

"Nossas vidas começam a terminar no dia em que nos silenciamos para as coisas que realmente importam" - Martin Luther King, Jr.

Mas o que interessa a maioria do povo brasileiro é admirar a tirania e o enriquecimento ilícito. As pessoas têm vergonha de assumirem que são pobres, sentem-se constrangidas em levar seus filhos às escolas em coletivos e preferem demonstrar que tem posses, portanto, é melhor ser um rico desonesto que um pobre digno e honesto. O importante é “ ter” não importando os meios pelos quais se tenha chegado à posse e à riqueza. No mundo consumista do Império Tirano Capitalista,vale tudo para se obter bens materiais. A honestidade, a dignidade, a honra, a moral e a ética são supérfluas.

Vai Brasil enche o estômago de tuas crianças admirando casamento de monarcas!

Elizabeth II , Rainha da inglaterra é a maior proprietária de terras do planeta!!!


A rainha Elizabeth II, chefe de estado do Reino Unido e de outros 31 países e terrutórios, é a proprietária legal de 6.600 milhoes acres de terra, pasmem, um sexto de território nao oceanico da superfície do planeta.
Ela éa únuica pessoa no mundo queé dona de países inteiros, e que possui países que nao o seu território doméstico. A propriedade das terras é separada de seu papel como chefe de estado e é diferente de outras monarquias, como Noruega, Bélgica, Dinamarca, etc.
O valor aproximado de suas terras:
£17.600.000.000.000,00, ou 17 trilhoes de libras ou
R$ 54.000.000.000,00 / 54 trilhoes de reais.
Isto faz dela a pessoa mais rica do planeta, sem contar claro, todos os castelos, joias e dinheiro em espécie. Entretanto, nao há um jeito fácil de avaliar sua propriedade. Uma estimativa aproximada de $5.000 por acre, baseado na venda do Alaska pelo Tsar ao EUA, e a venda de Louisiana pela Franca ao EUA também, a terra possuída pela rainha vale em torno de 33 trilhoes de dólares, ou 17 trilhoes de libras. O território é baseado nas leis dos países que ela possui e o título das terras é válido em todos estes países. Sua princípal propriedade é o Canadá, o segundo maior país no planeta, com 2.467 milhoes de acres, a Austrália, o sétimo maior com 1.900 milhoes de acres, a Papua Nova Guiné, com 114, a Nova Zelandia com 66 e o Reino Unido, com 60 milhoes de acres.
Ela é a maior proprietária do mundo por uma margem significativa. O próximo maior proprietário é o território Russo, com mais de 4.219 milhoes de acres. O terceiro maior proprietário é o estado Chines, que reivindica todo o território chines, de certa de 2.365 milhoes de acres. O quarto maior é o Governo Federativo dos Estados Unidos, que é dono de um terco do território dos EUA, 760 milhoes de acres. O quinto maior latifundiário do planeta é o Rei da Arábia Saudita, com 553 milhoes de acres.

Os cinco maiores latifundiários privados do planeta:

Cinco maiores latifundiários privados do planeta
Rainha Elizabeth II 6,600 milhões de hectares
Rei Abdullah da Arábia Saudita 553 milhões de hectares
Rei Bhumibol da Tailândia 126 milhões de hectares
Rei Mohammed IV do Marrocos 113 milhões de hectares
Quaboos de Omã 76 milhões de hectares
Fontes:
Pimpinturtle
Who owns the world

Abraços do camarada de sempre,
J.Vidal

sexta-feira, 29 de abril de 2011

DE TREM BALA A MARIA FUMAÇA

DE TREM BALA A MARIA FUMAÇA


Laerte Braga


“Caranguejo não é peixe/caranguejo peixe é/caranguejo só é peixe lá na enchente da maré....” Canto folclórico que cabe com precisão à política externa da presidente Dilma Roussef. O contrário do Peixe Vivo, que via de regra era cantado para homenagear o mineiro JK. “Como pode o peixe vivo viver fora d’água fria/como poderei viver/sem a tua companhia”.

O ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil, governo Lula, Celso Amorim, publicou um artigo numa revista nos EUA. AMERICA’S QUARTELY, onde afirma que o Brasil poderia ser o principal mediador da crise entre os países árabes e os Estados Unidos.

Amorim tece considerações sobre a política externa do governo Lula, reafirmando a condição de um dos maiores defensores do grupo de países chamados emergentes.

Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães, o ex-secretário de Assuntos Estratégicos e um diplomata de prestígio internacional (além de Amorim, lógico, eleito ano passado o sexto formulador político mais influente do mundo) foram substituídos no governo Dilma Roussef por Anthony Patriot (Itamaraty e pasmem-se sempre, o inacreditável Wellington Moreira Franco, múmia corrupta e embolorada do PMDB).

E Dilma é do mesmo partido de Lula, foi escolhida por Lula para dar continuidade aos avanços obtidos em seu governo, mas entre tentar o trem bala prefere voltar aos tempos neoliberais de Maria Fumaça.

Vai, entre outras coisas, privatizar os aeroportos brasileiros.

Não imagino que se transformou presidente por outra razão que não aquela dita por Delfim Neto, dois anos antes das eleições de 2010 – “Lula elege até um poste” –. É evidente que o ex-presidente não imaginou isso e Delfim apenas procurou dar a dimensão do prestígio do então presidente. Nem Dilma é um poste, do contrário não estaria caindo nas mãos dos grupos mais conservadores da política brasileira e levando o seu partido, o PT, para o espaço anteriormente ocupado pelo PSDB, o social democrata. Isso a despeito da resistência de boa parte da sua militância, mas em cumplicidade com a cúpula nacional, uma espécie de Politburo às avessas.

O problema deve ser oftalmológico. Falta de visão política, burocratês com características de brabeza como se isso venha a significar alguma coisa que não retrocesso.

E olha que ao longo de seu governo Lula se viu na contingência de fazer várias concessões para evitar o pior, as bombas de efeito retardado deixadas pelo PSDB, precisamente por FHC.

Privatizar aeroportos era um dos itens da campanha de José Serra.

Já a Maria Fumaça não. É escolha de Dilma. Com certeza, no último debate da campanha presidencial ouviu José Serra dizer que o trem bala era uma loucura, um disparate.

Só pode.

O artigo do ex-chanceler Celso Amorim é um primor de lucidez ao tecer comentários sobre a política externa que comandou por oito anos, ao mostrar o saldo que legou ao País, o de poder andar de pé e não tirar os sapatos diante do mundo em nenhuma circunstância e no resgatar essas características básicas de uma política externa independente.

“Talvez uma visão menos maniqueísta e mais sutil da realidade, como demonstrada pelos Brasil e por outros países sul-americanos, seria útil para iniciar um novo diálogo com os Estados Unidos – refere-se aos países árabes –. “Não seria o momento de utilizar as boas relações do Brasil e de outros países sul americanos com o mundo árabe para iniciar um novo diálogo”? É a pergunta que Amorim faz.

Com a visão que ministros são como os sargentões que filmes e quadrinhos mostram o governo Dilma Roussef entregou a política externa a um embaixador que a despeito de qualidades que possa ter, não tem a estatura que o Brasil exige neste momento. E à própria presidente, lhe falta essa dimensão.

Estamos silentes diante de uma crise grave nos países árabes, de uma ação estúpida da OTAN – ORGANIZAÇÃO DO TRATADO ATLÂNTICO NORTE – na Líbia (destruindo um país pelo controle do petróleo) e um silêncio que grita escancaradamente pela paz, por negociações, mas o Brasil de Dilma resolveu que vai ser pequeno e jogar fora o patrimônio construído por Celso Amorim.

O ex-ministro deu o exemplo do acordo obtido pelo governo anterior e o governo turco com o Irã, evitando e frustrando planos guerreiros dos EUA – são uma nação falida, uma federação extinta, um conglomerado terrorista – e que espantou o mundo e o próprio governo de Obama, levando a secretária de Estado Hilary Clinton, diante de falta de argumento que caracteriza os primitivos a declarar, frustrada com o trabalho de Amorim e dos governantes turcos em favor da paz, a dizer que não acredita no Irã. Isso depois de ter imposto duas condições e o Irã tê-las aceito no acordo.

O “negócio” para os EUA é o grande “negócio” da guerra, onde envolvem outros países, sobretudo da falida Comunidade Européia – embasbacada com a suntuosidade medieval de um casamento da casa real da “Micro Bretanha” (definição perfeita de Milton Temer) e aqui, Dilma começa a ceder ao canto das sereias tucanas e privatistas, assume parte do programa de José Serra e já conversa nos bastidores sobre a presença – “colaboração” é como chamam – de forças militares do Brasil (no duro mesmo à falta de guardas de trânsito no Haiti, serviços assim) em países da África.

A divisão dos custos da guerra.

Há necessidade de reação a esse espírito autoritário e ao caráter marqueteiro da presidente (com ampla cobertura da mídia privada que apoiou Serra), independente de um outro ponto positivo de seu governo, mas estamos, definitivamente, deixando de ser trem bala, para sermos Maria Fumaça.

O que Celso Amorim construiu e chama de “crescente influência do Brasil” está se desmoronando e vai acabar em “crescente subserviência do Brasil”, um retrocesso sem tamanho em nossa política externa.

Os laços de integração latino-americana estão sendo deixados de lado e o delírio do governo Maria Fumaça resfolega na subida de uma montanha sem tamanho que termina num abismo onde os brasileiros terão um preço alto a pagar.

E já vai a VALE entrar na monstruosidade que chamam Belo Monte. Ou no código florestal do deputado do PC do B Aldo Rebelo e dos latifundiários brasileiros em parceria inédita, que chegou a despertar reação em deputados do próprio partido da presidente.

Como está Dilma vai precisar de muita lenha para que a locomotiva que tenta puxar o vagão não volte ao ponto de partida.

: CONFIRMADISSIMO: Encontro de Blogueiros e Midias Sociais no ES

"CONSCIÊNCIA POLÍTICA RAZÃO SOCIAL": CONFIRMADISSIMO: Encontro de Blogueiros e Midias Sociais no ES: "CONFIRMADISSIMO: Encontro de Blogueiros e Midias Sociais no ES

Encontro de Blogueiros e Mídias sociais- Internet Trincheira de Lutas- a Informação como Direito Fundamental dosPOVOS
CONFIRMADISSIMO
Local : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA do ES –
Solicitada pelo mandato do deputado Genivaldo LIEVORE- PT-ES Comissão de DIREITOS HUMANOS DA ALES
dias 03, 04 e 05 de junho
Confirmadas até o momento :
Mesas com a presença de
Silvio Tendler( Cineasta que exibira tb. o Filme UTOPIA E BARBARIE com debate aberto a sociedade em Geral), Mario Augusto Jackobinsk( Ex- Pasquim, Direto da Redação, Union de Los Pluebos dentre Outros), Milbs ( O REbate), Milton Temer (Ex deputado Federal -PSOL-RJ, Lutas bolivarianas e dos Povos Arabes, ), Laerte Braga ( Jornais e Blogs diversos), Carlos Cobacho ( advogado e humanista, conselheiro de DH- Primeira turma formada pela Secretaria Nacional de DH). Blogueiros e mídias estaduais estão sendo contatadas para palestras a serem confirmadas posteriormente, assim como os nacionais.

Stand Em tempo Integral sobre BANDA LARGA com AUTONOMIA CIDADA, explicando a sociedade em geral O QUE, COMO e PRA QUE, além da transmissão técnica ( Via Sites inscritos para tal - já temos o site da ASSINPOL, Inova Brasil, Union de Los Pueblos, Rebate)) ao vivo de todo o Encontro e eventos paralelos em tempo que não estiverem acontecendo palestras do Encontro)

Co Produção (confirmadas até o presente momento) –
Dagmar Volpi ( Blogs , Grupos e Associação de Funcionarios GAROTO)-
Nanda Tardin (IGRAT, Blogueira, humanista),
JuniorFialho (ASSINPOL- Associação de Investigadores da Policia Civil),
Tadeu Nicoletti ,
Rogerio Brasil ( Inova Brasil , fundador da PRO-CUT ),

Colaboradores e organizadores Direto:
Carlos Papel ( Movimentos Culturais e Eventos paralelos ),
Alcionnes Eanes ( Organizaçaõ e resgates de DH),
Cassia Almeida ( mobilização Sindical e social).
Luiz Aparecido ( Ex Preso Politico – Jornalista, Cientista Social, Dirigente PCdoB- Blog Luiz AP)
Outros ( a medida que forem identificados voluntarios, adentraram em lista complementar)

Jornais virtuais do ES já confirmaram fazer a cobertura jornalistica do Evento desde a divulgação.

A Medida que formos recebendo voluntários acrescentamos os nomes .

A ONU viabiliza transformar a Banda Larga em DIREITO FUNDAMENTAL dos POVOS.


Juntos Somos Fortes



Outras Postagens referente ao assunto

http://conscienciapoliticarazaosocial.blogspot.com/2011/04/pre-organizacao-para-encontro-de.html

– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

quinta-feira, 28 de abril de 2011

LAERTE BRAGA ACUSA CHÁVEZ DE COVARDIA E CAPITULAÇÃO. SUBESCREVO.

Laerte: "o tráfico de drogas na
Colômbia é monopólio do governo".
Eu e o Laerte Braga já travamos rudes polêmicas, exagerando nas críticas que fizemos um ao outro, como às vezes acontece quando os contendores são eloquentes por natureza.

Mas, afora tais excessos episódicos, sempre nos respeitamos, até porque em diversos assuntos nossas avaliações são praticamente idênticas, indicando que há muitas afinidades entre ambos.

Caso, p. ex., da extrema indignação com a atitude do presidente Hugo Chávez, de despachar para a Colômbia o jornalista Joaquin Pérez Becerra, preso no aeroporto de Maiquetía pela polícia venezuelana.

Então, quero expressar minha concordância, em gênero, número e grau, com o artigo do Laerte, Chávez derrapa e capota, cujos principais trechos reproduzo.
"Trata-se de um caso de seqüestro puro e simples e Chávez atendeu a um 'pedido pessoal' do presidente da Colômbia. Becerra estava refugiado na Suécia, tem nacionalidade sueca e, noutra atitude arbitrária, o governo venezuelano impediu o cônsul sueco de visitar o jornalista seqüestrado enquanto esteve preso naquele país.

A informação de que o governo colombiano teria enviado 'documentos oficiais' ao presidente da Venezuela 'comprovando' as ligações de Becerra com as Farc's-EP é ridícula.

É só lembrar o episódio do bombardeio feito por forças colombianas contra um acampamento no Equador onde se encontrava e foi morto o chanceler rebelde Raúl Reyes – 2008 . À época Álvaro Uribe era o presidente da Colômbia e exibiu um notebook pertencente a Reyes contendo informações que 'atestariam' a ligação das Farc's-EP com o narcotráfico.

Uribe recusou-se a permitir uma perícia internacional no referido computador, mas semanas depois peritos de todo o mundo afirmaram que o governo colombiano havia colocado informações falsas ali.
 O Departamento anti-drogas dos EUA, ainda no governo do terrorista internacional George Bush, acusou o presidente colombiano Álvaro Uribe de ligações profundas com o narcotráfico em seu país e apontou suas ligações com o mega traficante Pablo Escobar (já falecido). Santos, atual presidente da Colômbia, era o ministro da Defesa do governo Uribe.
Prisão do jornalista Becerra
foi "seqüestro puro e simples"
Num julgamento de paramilitares – organização de extrema direita e controladora do tráfico de drogas na Colômbia – no final do ano passado, desmentiu-se outra versão fantasiosa sobre as ligações das Farc's-EP com o narcotráfico. O traficante brasileiro Fernandinho Beira-mar  foi preso junto a paramilitares. O fato acabou vazando no Brasil numa escorregada do jornal O Globo...
O tráfico de drogas na Colômbia é monopólio do governo, das forças armadas e das instituições policiais.

Milhares de pessoas inocentes morrem todos os anos na Colômbia vítima desses grupos e o pretexto é sempre 'ação da guerrilha'.
É incompreensível a decisão do presidente Hugo Chávez. Joga por terra toda a credibilidade em sua revolução bolivariana. Neste momento os ideais de Simon Bolivar foram esquecidos.
Becerra é um jornalista que pertencia à União Patriótica, partido de esquerda e que foi exterminado pelos governos colombianos na política terrorista implantada ao longo dos últimos anos. Para evitar ser assassinado pelo governo obteve asilo na Suécia, recebeu cidadania sueca e de forma surpreendente foi entregue ao terrorismo de Estado, o do governo colombiano, por um governo que se afirma popular.
Becerra cumpria um papel importante o de divulgar através de seus trabalhos jornalísticos os crimes cometidos pelo governo da Colômbia (Uribe e Juan Santos) em toda a Europa e esse trabalho criou problemas para o terrorismo de Estado da colônia norte-americana na América do Sul. Várias organizações internacionais de direitos humanos passaram a denunciar a situação e as práticas assassinas dos governos, militares e policiais colombianos contra opositores, a real situação da Colômbia – imersa numa guerra civil – e quem de fato controla o tráfico de drogas.
Laerte considera a decisão de Chávez
"inaceitável para a luta popular"
A situação de Becerra é a mesma de vários jornalistas que vivem e trabalham no país. O governo Chávez repete todo o discurso terrorista oficial da Colômbia e os dados para que fossem forjados os tais 'documentos oficiais' estavam, segundo os colombianos, no computador de Raúl Reyes.

O Brasil vive situação quase semelhante com o refugiado italiano Cesare Battisti. Manobra do então presidente do Supremo Tribunal Federal – Gilmar Mendes (ligado ao banqueiro Daniel Dantas e a FHC, comprovadamente corrupto) criou condições para que a concessão de refugio a Battisti, ato do ministro da Justiça de então Tarso Genro e depois confirmado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, seja objeto de novo exame da corte, com riscos de quebra da ordem constitucional.

Sabe que a atual presidente, cada vez mais distante do seu criador, Lula, não vai pôr a mão nas castanhas quentes e silenciará sobre o assunto.

A atitude de Chávez além de incompreensível, significa capitulação pura e simples. Foi um ato covarde, pois o presidente venezuelano sabe o que espera Becerra na Colômbia. Toda a barbárie do regime de Juan Manoel Santos, o principal traficante de drogas no momento em toda a Colômbia.

A revolução bolivariana de Chávez derrapou e capotou numa manobra inconseqüente e inaceitável para a luta popular para a integração dos povos latino-americanos e para a liberdade em seu sentido pleno".

CHAVEZ DERRAPA E CAPOTA

CHÁVEZ DERRAPA E CAPOTA


Laerte Braga


Não há justificativa para a decisão do governo venezuelano do presidente Hugo Chávez de entregar a autoridades colombianas o jornalista Joaquin Pérez Becerra, preso no aeroporto de Maiquetía pela polícia da Venezuela.

Trata-se de um caso de seqüestro puro e simples e Chávez atendeu a um “pedido pessoal” do presidente da Colômbia. Becerra estava refugiado na Suécia, tem nacionalidade sueca e noutra atitude arbitrária o governo venezuelano impediu o cônsul sueco de visitar o jornalista seqüestrado enquanto esteve preso naquele país.

A informação que o governo colombiano teria enviado “documentos oficiais” ao presidente da Venezuela “comprovando” as ligações de Becerra com as FARCs-EP é ridícula.

É só lembrar o episódio do bombardeio feito por forças colombianas contra um acampamento no Equador onde se encontrava e foi morto o chanceler rebelde Raúl Reyes – 2008 –. À época Álvaro Uribe era o presidente da Colômbia e exibiu um notebook pertencente a Reyes contendo informações que “atestariam” a ligação das FARCs-EP com o narcotráfico.

Uribe recusou-se a permitir uma perícia internacional no referido computador, mas semanas depois peritos de todo o mundo afirmaram que o governo colombiano havia colocado informações falsas ali.

O Departamento anti-drogas dos EUA, ainda no governo do terrorista internacional George Bush, acusou o presidente colombiano Álvaro Uribe de ligações profundas com o narcotráfico em seu país e apontou suas ligações com o mega traficante Pablo Escobar (já falecido). Santos, atual presidente da Colômbia era o ministro da Defesa do governo Uribe.

Num julgamento de paramilitares – organização de extrema direita e controladora do tráfico de drogas na Colômbia – no final do ano passado, desmentiu-se outra versão fantasiosa sobre as ligações das FARCs-EP com o narcotráfico. O traficante brasileiro Fernando Beira-mar foi preso junto a paramilitares. O fato acabou vazando no Brasil numa escorregada do jornal O GLOBO, braço do conglomerado terrorista EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A na mídia brasileira.

O tráfico de drogas na Colômbia é monopólio do governo, das forças armadas e das instituições policiais.

Milhares de pessoas inocentes morrem todos os anos na Colômbia vítima desses grupos e o pretexto é sempre “ação da guerrilha”.

É incompreensível a decisão do presidente Hugo Chávez. Joga por terra toda a credibilidade em sua revolução bolivariana. Neste momento os ideais de Simon Bolivar foram esquecidos.

Becerra é um jornalista que pertencia a União Patriótica, partido de esquerda e que foi exterminado pelos governos colombianos na política terrorista implantada ao longo dos últimos anos. Para evitar ser assassinado pelo governo obteve asilo na Suécia, recebeu cidadania sueca e de forma surpreendente foi entregue ao terrorismo de Estado, o do governo colombiano, por um governo que se afirma popular.

Becerra cumpria um papel importante o de divulgar através de seus trabalhos jornalísticos os crimes cometidos pelo governo da Colômbia (Uribe e Juan Santos) em toda a Europa e esse trabalho criou problemas para o terrorismo de Estado da colônia norte-americana na América do Sul. Várias organizações internacionais de direitos humanos passaram a denunciar a situação e as práticas assassinas dos governos, militares e policiais colombianos contra opositores, a real situação da Colômbia – imersa numa guerra civil – e quem de fato controla o tráfico de drogas.

A situação de Becerra é a mesma de vários jornalistas que vivem e trabalham no país. O governo Chávez repete todo o discurso terrorista oficial da Colômbia e os dados para que fossem forjados os tais “documentos oficiais” estavam, segundo os colombianos, no computador de Raúl Reyes.

Há dois anos atrás o jornalista Fredy Muñoz que trabalhava para a TELESUR na Colômbia foi acusado de ser “especialista em explosivo das FARCs-EP”. Foi julgado e absolvido, mas mesmo assim acabou saindo do país para evitar que fosse assassinado pelo governo.

No caso de Becerra, a TELESUR, ao contrário de seus objetivos, repete a versão colombiana, jogando por terra todo um trabalho que alcançou respeito e admiração exatamente pela independência.

O Brasil vive situação quase semelhante com o refugiado italiano Cesare Battisti. Manobra do então presidente do STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Gilmar Mendes (ligado ao banqueiro Daniel Dantas e a FHC, comprovadamente corrupto) criou condições para que a concessão de refugio a Battisti, ato do ministro da Justiça de então Tarso Genro e depois confirmado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, seja objeto de novo exame da corte, com riscos de quebra da ordem constitucional.

Sabe que a atual presidente, cada vez mais distante do seu criado, Lula, não vai por a mão nas castanhas quentes e silenciar sobre o assunto.

A atitude de Chávez além de incompreensível significa capitulação pura e simples. Foi um ato covarde, pois o presidente venezuelano sabe o que espera Becerra na Colômbia. Toda a barbárie do regime de Juan Manoel Santos, o principal traficante de drogas no momento em toda a Colômbia.

A revolução bolivariana de Chávez derrapou e capotou numa manobra inconseqüente e inaceitável para a luta popular para a integração dos povos latino-americanos e para a liberdade em seu sentido pleno.

E pior, como afirma a nota do PCB – Partido Comunista Brasileiro – ele não ganha nada à direita e perde à esquerda.

Chávez parece estar absorvendo o deslocamento petista no Brasil – o comando partidário – para o campo da social democracia, tomando o lugar do PSDB e esse fundindo-se ao DEM para deixar o povão de lado e tentar a classe média.

OS TEMPOS ESTÃO MUDANDO

Leio que dezenas de opositores chineses -- advogados, escritores, jornalistas, artistas e blogueiros -- foram detidos, submetidos a prisão domiciliar ou afastados de suas casas nas últimas semanas, em escalada repressiva cujo objetivo óbvio é resguardar mais esta ditadura do  contágio  das revoltas libertárias.

As pedras voltaram a rolar e a única certeza é a de que os verdadeiros revolucionários devem posicionar-se ao lado de todos aqueles que se revoltam contra tiranias.

Não importa que as nações ocidentais façam com a Líbia o que deveriam fazer também com a Síria, mas adotem dois pesos e duas medidas.

Não importa a posição que algumas dessas ditaduras obscurantistas, retrógradas e assassinas assumam no tabuleiro político internacional.

Importa apenas que oprimem seus povos e os seus povos estão se levantando contra elas, pouco a pouco, com o temor da repressão brutal cedendo lugar à esperança.

E o farão cada vez mais, pois o mundo se tornou um péssimo lugar para se viver nestas últimas quatro décadas de refluxo revolucionário. 

É a hora da maré crescente. E a nova onda começa a vir do Oriente, mas -- afirmo sem medo de errar --, acabará se espalhando por todo o planeta.

O mundo está prenhe de revoluções; quem viver, verá.

E quem for revolucionário, lutará.

Estamos exatamente como no final de 1963, quando Bob Dylan compôs The times they're a-changin', antecipando tudo que viria a seguir. O melhor ainda está por acontecer.

Para reacender a chama dos velhos guerreiros e tentar inflamar algum jovens que têm a retórica mas não o instinto dos revolucionários, eis uma bela tradução da canção de Dylan, agora mais atual do que nunca:

OS TEMPOS ESTÃO MUDANDO

Venham, pessoas,
por onde quer que andem
e admitam que as ondas
á sua volta cresceram.
E aceitem que logo
estarão cobertas até os ossos.
Se seu tempo para você
vale a pena ser salvo,
então é melhor começar a nadar
ou vai afundar como uma pedra,
pois os tempos estão mudando!

Venham, escritores e críticos,
aqueles que profetizam com a caneta.
E mantenham seus olhos abertos,
a chance não virá novamente.
E não falem tão cedo,
pois a roda ainda está girando
e não há como prever
quem prevalecerá,
pois o perdedor de agora
mais tarde vencerá,
pois os tempos estão mudando!

Venham, senadores, congressistas,
por favor, escutem o chamado.
Não fiquem parados no vão da porta,
não congestionem o corredor,
pois aquele que pára
será um obstáculo no caminho.
Há uma batalha lá fora,
está rugindo
e logo vai balançar suas janelas
e fazer ruir suas paredes,
pois os tempos estão mudando!

Venham, mães e pais
de toda a Terra
e não critiquem
o que não podem entender.
Seus filhos e filhas
estão além de seu comando.
Sua velha estrada
está rapidamente virando pó.
Por favor, saiam da nova
se não puderem dar uma mãozinha,
Pois os tempos estão mudando!

A linha foi traçada,
a maldição foi lançada
e o lento agora
será o rápido logo mais,
assim como o presente agora
será em breve passado.
A ordem está
rapidamente se esvaindo
e o primeiro agora
será o último depois,
pois os tempos estão mudando!

OS ARAPONGAS DO PATRULHAMENTO CRICRI

A opção é entre a obra de Monteiro Lobato...
Depois de escorraçados pelos cultos, libertários e (consequentemente) antípodas da censura no final de 2010, os patrulheiros cricris contra-atacaram da forma mais sórdida possível, desencavando cartas em que Monteiro Lobato  expressou conceitos racistas.

Ora, em nenhum momento estiveram em questão as opiniões que o grande escritor, o grande defensor dos interesses nacionais e o grande adversário da ditadura getulista remoía na intimidade. 

Além de inquisidores, os patrulheiros cricris são bisbilhoteiros, comportando-se como repulsivos arapongas.

Igualmente, a grandeza da obra de Jorge Luis Borges não foi destruída pelo seu apoio a uma ditadura argentina -- embora isso nos tenha levado a perder o respeito por ele como homem.

No caso de Lobato, a coisa fede: ele nunca fez proselitismo contra os negros, mas, pelo contrário, compôs sua inesquecível Tia Nastácia como uma personagem extremamente humana, simpática, generosa e sábia em sua ingenuidade de mulher simples do povo.

...a de Torquemada...
O fato é que os patrulheiros cricris fracassaram rotundamente ao tentarem imputar racismo a Lobato a partir das pirraças da Emília, pois qualquer leitor isento percebe que as frases desaforadas da boneca falante não são endossadas, mas sim implicitamente criticadas, como exemplo de mau comportamento, pelo escritor.

Isto é o que importa, e é só o que importa

Se Lobato foi hipócrita e escondeu suas verdadeiras opiniões, por saber que desagradariam aos leitores e o deixariam malvisto nos círculos intelectualizados, é algo que o desmerece como homem. Mas, não há racismo nenhum em Caçadas de Pedrinho, nem em nenhuma obra de literatura infantil do nosso maior escritor do gênero em todos os tempos.

Ninguém aguenta mais o patrulhamento e a má fé dos macartistas de esquerda, que pensam ser tão diferentes, mas são tão iguais aos McCarthys e Nixons -- salvo por nunca haverem tido poder suficiente para mandar seus perseguidos para a cadeia ou condená-los ao ostracismo.

E, em termos mais amplos, tudo o que eu tinha a dizer sobre o episódio em si, antes de os patrulheiros cricris descerem ao nível do esgoto, eu já dissera no meu artigo O Waterloo do patrulhamento cricri, de 09/11/2010 -- que colocou a discussão num nível inalcaçável para esses aprendizes de Torquemada.

Vale a pena ler de novo:

O bizarro episódio em que uma integrante do Conselho Nacional de Educação afirmou existir racismo na obra de Monteiro Lobato, não se esgota na rejeição do seu parecer por parte do ministro Fernando Haddad. É hora de nos defrontarmos com o monstro, e não apenas com a mais chocante de suas monstruosidades.

...a de Joseph McCarthy...
O que havia para se dizer sobre o  politicamente correto, Karl Marx já disse, em 1845, nas Teses sobre Feuerbach:
"A doutrina materialista de que os seres humanos são produtos das circunstâncias e da educação, de que seres humanos transformados são, portanto, produtos de outras circunstâncias e de uma educação mudada, esquece que as circunstâncias são transformadas precisamente pelos seres humanos e que o educador tem ele próprio de ser educado. Ela acaba, por isso, necessariamente, por separar a sociedade em duas partes, uma das quais fica elevada acima da sociedade.

A coincidência do mudar das circunstâncias e da atividade humana só pode ser tomada e racionalmente entendida como praxis revolucionária." (3ª tese)

"Os filósofos têm apenas interpretado o mundo de maneiras diferentes; a questão, porém, é transformá-lo." (11ª tese)
Ou seja, os educadores que se arrogam o direito de decidir o que crianças (ou a sociedade como um todo) podem ou não ler, e com que ressalvas lhes devem ser apresentadas tais leituras, têm, eles próprios, de ser educados.

As mudanças das circunstâncias e da atividade humana só se dão por meio da prática revolucionária, não de uma educação mudada (ou expurgada, censurada, castrada, mutilada, maquilada, engessada, etc.).

...e a de Richard Nixon.
Pois não basta a adoção de outras palavras para eliminar-se a carga de preconceitos com que as pessoas as impregnaram, nem fazer triagem de obras artísticas para extirparem-se os comportamentos condenáveis nela retratados.

Somente livrando a humanidade do pesadelo capitalista conseguiremos dar um fim a todas as formas de discriminação, pois uma das molas-mestras da sociedade atual é exatamente a busca da diferenciação, do privilégio, do status, da superioridade.

Enquanto os seres humanos forem compelidos a lutarem com todas as suas forças para se colocarem acima de outros seres humanos, será ilusório pretendermos tangê-los ao respeito mútuo por meio de besteirinhas cosméticas.

É desprezando os iguais que eles adquirem forças para a luta insana que travam, pisando até no pescoço da mãe para alçarem-se a outro patamar da hierarquia social.

Então, a verdadeira tarefa continua sendo a transformação do mundo, para que não haja mais hierarquia e sim a priorização do bem comum, com cada um contribuindo no limite de suas possibilidades para que sejam atendidas as necessidades de todos.

Enquanto nos iludirmos com esses pequenos retoques na fachada do edifício capitalista, estaremos perdendo tempo: seus alicerces estão podres, para além de qualquer restauração.

Ou o demolimos e tratamos de erguer novo edifício em bases sólidas, ou ele ruirá sobre nós.

É simples assim.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

MARIA DA PENHA NELES: Pobres lotam cadeias, mas grandes entopem os tribunais

MARIA DA PENHA NELES: Pobres lotam cadeias, mas grandes entopem os tribunais: "quarta-feira, 27 de abril de 2011
Pobres lotam cadeias, mas grandes entopem os tribunais
Pobres lotam cadeias, mas grandes entopem os tribunais

Por Marcelo Temer


Na mesma semana em que a polícia divulgou suspeitas que o médico Roger Abdelmassih esteja foragido no Líbano, o ministro Luiz Fux, do STF, negou liberdade a um condenado pelo furto de seis barras de chocolate.
Mesmo reconhecendo o valor ínfimo, Fux rejeitou o trancamento da ação, porque o réu seria 'useiro e vezeiro' na prática do crime.
Roger Abdelmassih teve mais sorte. Foi condenado pela Justiça paulista a 278 anos de reclusão, por violências sexuais que teria praticado durante anos contra dezenas de mulheres que buscavam seu consultório para reprodução assistida. Nas férias forenses, ganhou a liberdade em liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.
Nem tudo está perdido, porém.
O furtador de chocolates não fugiu, e em relação a ele, o direito penal poderá ser aplicado em toda a sua plenitude: um ano e três meses de reclusão. Afinal, por sua reincidência, a insignificância deixou de ser insignificante.
Nos últimos anos, o STF tem sido reputado como o tribunal mais garantista do país no âmbito criminal - o que fez a decisão relatada por Fux chocar ainda mais a comunidade jurídica.
Recentemente, o tribunal tomou uma posição reclamada por doutrinadores, proibindo a decretação da prisão, quando ainda existam recursos pendentes. É com base neste entendimento, por exemplo, que o jornalista Pimenta Neves aguarda solto o desenrolar de seus vários apelos.
A decisão tem justificativa na concepção do processo penal no estado democrático de direito. Todavia, o próprio STF tem sido flexível com este padrão, quando o réu se encontra preso durante o processo. É mais rigoroso, enfim, com quem foi preso desde o início.
Como a 'primeira classe do direito penal' raramente é presa em flagrante, na prática acaba sendo a principal beneficiária da jurisprudência liberal.
Um acórdão do STJ fulminou inquérito policial contra empresários e políticos, com o bem fundamentado argumento de que 'denúncia anônima' é ilegítima para justificar a devassa telefônica.
Prisões de centenas de pequenos traficantes país afora, todavia, também costumam ser justificadas por informações obtidas em denúncias anônimas. Por meio delas, policiais revistam suspeitos na rua e pedem buscas e apreensões. Custa crer que a jurisprudência se estenderá a todos eles.
Se as cadeias estão superlotadas de réus pobres, os recursos que entopem nossos tribunais têm uma origem bem diversa.
O Conselho Nacional de Justiça divulgou a lista dos maiores litigantes do Judiciário, onde se encontram basicamente duas grandes espécies: o poder público e os bancos.
Como assinalou o juiz Gerivaldo Neiva, em análise que fez em seu blog (100 maiores litigantes do Brasil: alguma coisa está fora da ordem), os esforços da justiça estariam em grande parte concentrados entre 'caloteiros e gananciosos'.
Verdade seja dita, o acesso aos tribunais superiores não é apenas protelatório.
Só o Superior Tribunal de Justiça, o 'Tribunal da Cidadania', editou nada menos do que quatro súmulas que favorecem diretamente aos bancos, como apontou Neiva. Entre elas a que proíbe o juiz, nos contratos bancários, de considerar uma cláusula abusiva contra o consumidor, se não houver expressamente a alegação no processo.
A decisão, que serve de referência para a jurisprudência nacional, inverte o privilégio criado pelo código do consumidor. Mas a Justiça parece considerar, muitas vezes, que bancos não têm as mesmas obrigações.
O STF, a seu turno, não se mostra tão garantista em outros campos.
Avança na precarização dos direitos trabalhistas, principalmente ao ampliar a aceitação da terceirização. Em relação aos funcionários públicos, destroçou com a força de uma súmula vinculante, a exigência de mero advogado nos processos disciplinares, e com outra a possibilidade de usar o salário mínimo como indexador de adicionais, proibindo ainda o juiz de substitui-lo por qualquer outra referência.
Não há sentido mais igualitário do que o princípio básico da justiça: dar a cada um o que é seu. Regras tradicionais de interpretação das leis privilegiam sempre a equidade. Se tudo isso ainda fosse pouco, a redução das desigualdades é nada menos do que um dos objetivos principais da República.
Por mais que a Justiça julgue cada vez mais e se esforce para julgar cada vez mais rápido, não se pode deixar de lado a questão fundamental da igualdade e com ela a proteção aos direitos fundamentais.
É certo que a sociedade brasileira é profundamente desigual e que a maioria das leis aprofunda esse fosso ao invés de reduzi-lo.
Mas a obrigação de ser o anteparo da injustiça significa também impedir o arbítrio do poderoso, a danosa omissão do mais forte e a procrastinação premeditada do grande devedor.
Temos de entender que o direito existe em função dos homens e não o contrário.
Não há formalismo que possa nos impedir de tutelar a dignidade humana, diante da repressão desproporcional ou da desproteção dos valores mais singelos.
Para que os fortes se sobreponham pela força, a lei da selva sempre foi suficiente.
Deve haver uma razão para que a humanidade a tenha abandonado.
Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de 'Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho' (LTr) e autor de 'Crime Impossível' (Malheiros) e do romance 'Certas Canções' (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.
Portal Terra
You might also like:

LinkWithin
Postado por Rosangela Basso às 05:43 | |

– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Porque a banda larga te que ser um serviço público

Porque a banda larga te que ser um serviço público

por Marcelo Saldanha, quarta, 27 de abril de 2011 às 08:38
 
Acabei de ter uma aula de 1 hora no celular com a secretaria de serviços de comunicação de massa sobre bens reversíveis e serviços em regime público/privado. Vou dissertar em tópicos o resumo e validar os dados com os mestres depois.

1 - Todo bem é reversível se for executado em regime publico, independente de qual seja a origem do recurso;
2 - Em regime público existe a garantia de continuidade do serviço pelo estado, tanto na desistência/falência quanto no término dos contratos;
3 - Em regime privado não há garantias, a não ser o interesse pela continuidade e as leis que a regem são as de mercado.

O que isso quer dizer e porque se prestar o serviço de banda larga em regime público :

Apesar de várias dúvidas rondarem o tema, principalmente em relação ao uso de recursos públicos para a expansão de capital privado, oque vale aqui é o seguinte :
- Se o serviço for executado em regime privado e não houverem trocas de responsabilidades, como as acordadas pelo PGMU, realmente todo o bem adquirido será patrimônio das Teles, ou seja, eles podem fazer oque quiser; vender, dar, parar de prestar serviço, arrendar etc.  Seguindo somente as regras que regem um negócio de mercado sem regulamentação nem obrigações  impostas pelo governo, a não ser aquelas de permissão de realizar o serviço.

O verdadeiro temor aqui é que quando chegarmos em 2025, ou até antes disso, estas empresas, além de se manterem num monopólio, terão uma mega rede, longe de terem concorrência, pois, se utilizaram de recursos públicos, incentivos, subvenções, juros 0 ou baixos para engordarem seu patrimônio em troca de fazer o papel social de uma concessionária executora de serviços essenciais à sociedade.

Enfim, a partir do momento em que elas gozarem destes benefícios extras que o governo está dando, ao invés dele estar resguardando à sociedade por uma garantia de continuidade e universalização de um serviço considerado essencial, na verdade ele estará fazendo o contrário - reforçando que o único serviço em regime público, provavelmente irá falecer, pois, a telefonia já está migrando para a internet, bem como Tb para a telefonia móvel - sendo assim, em futuro próximo, não teremos nenhum serviço com reais garantias, a não ser as garantias de mercado e ai é que vem a pergunta : 

E se no decorrer do período as teles não quiserem mais prestar os serviços de banda larga, pq ficou barato e não dá mais lucro, ou então de usarem as redes para outros fins que não contemplem os anseios da sociedade, ou pior usarem para fins de manipulação, venda casada dentre outras maldades capitalistas ou politiqueiras...Ahhh eles podem argumentar que o mercado não deixará, mas ai podemos dizer o seguinte, oligopólios e cartéis existem pra que, vejam que a Oi se f#@&#, opa se fundiu com a BrTelecom chegando a possuir 70% do mercado....e até 2025 acredito que tudo virará uma coisa só se deixarmos... quanto aos pequenos e médios, serão comprados, esmagados ou virarão empregados...e o povo ? não achei ainda uma palavra apropriada pra expressar oque vai acontecer.

Um bom exemplo que podemos usar é o caso do único serviço executado em regime público que não sofrem investimentos por falta de interesse, está fadado a morrer, mas mesmo assim o governo tem total controle sobre o mesmo, porém, para se ver a importância da internet, o governo já está fazendo trocas de universalização da telefonia fixa por implantação de infra pra internet, sendo assim, outra pergunta é : Porque o governo não decreta a banda larga como serviço essencial a ser executado em regime publico ?

Agora qual a solução e oque precisa ser feito pra ontem :

A presidenta Dilma precisa decretar a banda larga como serviço a ser executado em regime público, algumas normas simples precisam ser definidas pela Anatel em relação a sua execução (licenças, licitações, contatos de concessão e os PGMUs). A lei do FUST continua como está sem alterações para ter sua finalidade mor cumprida, ou seja, de universalizar os serviços públicos de telecomunicações.
Com isso nós teremos uma coisa que é muito importante, que é a garantia de continuidade da banda larga com regras que beneficiam a sociedade, impostas pelo governo, já que o serviço será considerado como essencial. Além disso, teremos a garantia de reversibilidade de toda a infra que se fizer necessária para a continuidade do serviço, evitando que no futuro a sociedade fique mercê de leis de mercado sob um serviço essencial ao cidadão.

Neste caso, esperamos que todos entendam a urgência de se defender agora a internet, aproveitando o momento em que o governo decretou uma política publica de banda larga, dando todo o respaldo para a sociedade se manifestar em prol de uma internet realmente democrática e para o cumprimento de suas finalidades sociais.

Se deixarmos este trem passar, não teremos nova chance tão cedo com riscos de ficarmos presos ao poder do capital privado e tendo sérias conseqüências de impactos relevantes sobre a educação e a cultura, principalmente.
http://tiny.cc/2h16q - Junte-se a Causa e responda as questões do PNBL levantadas neste primeiro Quadro de Discussões - Por uma Internet democrática e Social. Lá se encontram algumas perguntas chaves para saber se o PNBL irá ou não atender aos anseios da sociedade. Vamos defender nossa Internet ?

terça-feira, 26 de abril de 2011

Todos juntos pela Banda Larga para todos!



clip_image001
Não basta a  Presidenta Dilma Rousseff estar decidida a democratizar o acesso à banda larga no Brasil , que é cara, lenta e para poucos.
Sem o apoio militante de todos os que acreditam que a comunicação via internet é um direito democrático, para todos, não teremos força política para enfrentar os monopólios das telecomunicações.
Por isso é mais do que bem vinda a campanha “Banda Larga é um direito seu”, encabeçada por importantes instituições, orgãos e organismos das mais diversas causas no Brasil.
Nesta segunda, cinco cidades serão sedes do lançamento simultâneo da campanha. A ideia é “colocar o bloco na rua” e juntar  blogueiros, ativistas da cultura digital, entidades de defesa do consumidor, sindicatos e centrais sindicais, ONGs,  e todos aqueles que acham que o acesso à internet deveria ser entendido como um direito fundamental.
Por isso,  confira abaixo o endereço dos lançamentos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília e Campo Grande:
RIO DE JANEIRO (RJ) – 19h – início da plenária / 20h30 – Sindicato dos Jornalistas, Rua Evaristo da Veiga, 16, 17º andar;
SÃO PAULO (SP) – 19h Sindicato dos Engenheiros de São PauloRua Genebra, 25 – Centro (travessa da Rua Maria Paula)
SALVADOR (BA) – 19h Auditório 2 da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, Avenida Reitor Miguel Calmon s/n – Campus Canela
BRASÍLIA (DF) – 19h30 – Balaio CaféCLN 201 Norte, Bloco B, lojas 19/31
CAMPO GRANDE (MS) – 19h30, na Sede da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Rua 26 de agosto, 2269 – Bairro Amambai

Juntos Somos Fortes: O legado marxista e a luta política na América Latina

Juntos Somos Fortes: O legado marxista e a luta política na América Latina: "Ivan Pinheiro é Secretário Geral do PCB (Partido Comunista Brasileiro)
Palestra em seminário sobre Marx, em Maracay (Venezuela), organizado pela Prefeitura de Girardot, a Frente Alfredo Maneiro e o Movimento Continental Bolivariano.
--
Veja a Página do PCB – www.pcb.org.br
Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922
Enviado por Gilda Arantes - RJ

– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

O legado marxista e a luta política na América Latina


O legado marxista e a luta política na América Latina
Ivan Pinheiro *
Em primeiro lugar, agradecer o honroso e irrecusável convite para participar deste importante seminário, que se propõe a trazer o legado de Marx para colocá-lo a serviço da luta de classes, em especial na América Latina, e não apenas para uma discussão meramente acadêmica ou diletante.
A vasta obra de Marx e Engels é a principal contribuição para nós revolucionários entendermos a natureza do capitalismo e identificarmos os aliados e inimigos de classe do proletariado, levando em conta a conjuntura e a correlação de forças, em cada época, em cada país. Conhecendo nossos inimigos e aliados, à luz dos ensinamentos de Marx, podemos acertar mais do que errar, na luta para destruir o estado burguês e emancipar o proletariado.
Do ponto de vista da ação, das contradições do capitalismo e da luta política, podemos afirmar que o MANIFESTO DO PARTIDO COMUNISTA, que Marx compartilhou com Engels há 163 anos, continua tão atual quanto fundamental como contribuição aos partidos que lutam pela revolução socialista.
Marx está vivo quando se confirmam suas análises de que o capital extrapolaria seus limites nacionais, assumindo dimensão mundial e aumentando, quanto mais senil, suas tendências destrutivas frente à humanidade. Nunca foram tão expressivas e inconciliáveis as contradições entre a apropriação privada do capital e o caráter social da produção e portanto tão agudas as crises cíclicas de superprodução, agora com características estruturais, em que não se distinguem, temporalmente, ciclos, mas novas manifestações de uma mesma crise sistêmica. Trata-se de uma crise global, que Jorge Beinstein chama de crise da civilização burguesa, multifacética, em que os EUA estão no epicentro. Trata-se de uma crise do modo de produção capitalista.
A CRISE DO CAPITALISMO:
A crise sistêmica do capitalismo gera necessidades cada vez maiores de reprodução do capital. Disputas de mercados, escassez de fontes energéticas e recursos naturais atiçam as contradições inter-burguesas e empurram o imperialismo para novas aventuras militares. Estamos assistindo guerras imperialistas no Iraque e no Afeganistão, e agora na Líbia, e as tentativas de se abrirem novos focos de conflito, como no Irã, na Síria, na Coréia do Norte, além da continuidade da ocupação palestina.
Para tentar sair da crise, o capital saqueia os cofres públicos para salvar banqueiros e oligopólios; ataca os direitos sociais e trabalhistas, diminui a qualidade dos serviços públicos; aprofunda a exploração e a barbárie, a fome e a miséria. Para tal, recrudescerão a criminalização e a repressão aos movimentos sociais e às organizações populares e revolucionárias.
Esta crise, apesar de seus elementos estruturais, não é, por si só, a crise final do capitalismo, que não cairá de podre. Mas, dialeticamente, poderá criar as condições - com o provável acirramento da luta de classes em âmbito mundial – para colocar em relevo o protagonismo do proletariado e, a depender de certos fatores, influenciar positivamente a correlação de forças, abrindo possibilidades para o avanço da luta pela superação do capitalismo, na perspectiva do socialismo.
Apesar da diminuição relativa e gradual de sua hegemonia econômica, cultural, política e ideológica, os EUA ainda detêm a hegemonia militar inconteste, o que lhes permite continuar como o pólo mais importante num mundo cada vez mais multipolar, ainda que no campo capitalista. No caso da América Latina, o imperialismo norte-americano é altamente hegemônico e o inimigo principal dos povos da região. Reconhecer isto não significa alimentar ilusões de escolhermos outros imperialismos, como se as contradições entre eles fossem significativas.
Os trabalhadores passaram as duas últimas décadas do século passado numa luta passiva, em função da avassaladora hegemonia do imperialismo, sobretudo o norte-americano. A desagregação da URSS teve um impacto arrasador, na medida em que deixou de ser um campo em que as forças progressistas e revolucionárias podiam obter apoio e que o mundo deixou de ser bipolar.
No entanto, os trabalhadores vêm aumentando a sua combatividade e os povos do Oriente Médio e do Norte da África se levantam contra tiranias, o imperialismo e o sionismo. Em várias partes, os trabalhadores retomam suas lutas e se colocam como vanguarda alternativa na luta de classes.
A CORRELAÇÃO DE FORÇAS NA AMÉRICA LATINA
A América Latina é uma das regiões do mundo em que a resistência retomou com mais força, apesar da heterogeneidade dos processos de mudança. Neste século, até por volta de 2008, as forças populares e anti-imperialistas contabilizavam mais avanços que retrocessos, sobretudo após a grande vitória do povo venezuelano, no fracassado golpe contra Chávez em 2002, talvez a primeira derrota golpista dos EUA na região.
Cuba não ficaria mais sozinha na luta contra o imperialismo. Sob a influência dos avanços na Venezuela, vieram as vitórias de Evo Morales, na Bolívia, e de Rafael Correa, no Equador.
Nesses três países, em que os processos de mudanças são os mais avançados, conseguiu-se, a partir de pressão popular, a convocação de Assembleias Constituintes livres e soberanas, que abriram espaços para avanços progressistas.
Num patamar intermediário, foram importantes neste período as vitórias da FSLN, na Nicarágua, e da FMLN, em El Salvador, e a manutenção da Frente Ampla no governo uruguaio.
Os governos dos Kirchner na Argentina, Michele Bachetel no Chile, Lula no Brasil e Lugo no Paraguai, com coligações heterogêneas, derrotaram forças reacionárias em seus respectivos países. No entanto, no nível macroeconômico e político, suas ações foram sempre no sentido de ampliar os interesses da burguesia de seus países, aumentando a presença e a exploração capitalista na região, contribuindo, assim, para uma afirmação burguesa no aparato de Estado.
As maiores vitórias desta fase foram o enterro da ALCA em Mar Del Plata, a reeleição de Chávez, a retirada da base norte-americana de Manta, no Equador, e a vitória de Evo Morales no referendo revogatório. A maior derrota foi o não no referendo constitucional na Venezuela, em dezembro de 2006. Todavia, é importante registrar o crescimento das lutas dos trabalhadores, dos grupos étnicos e da reafirmação da cultura originária em grande parte da América Latina.
O imperialismo estadunidense, percebendo que iam longe demais as mudanças onde considera seu quintal, retoma com intensidade a pressão sobre a região. Voltam-se, com intervenção política e aparato bélico, suas ações para a América Latina, sobretudo para a região andina. Trata-se de tentar, no plano tático, frear o processo de mudanças e, no estratégico, consolidar e expandir o controle sobre as riquezas naturais do continente, que são imensas. Além do petróleo e do gás, a América do Sul tem as maiores reservas de água potável e de biodiversidade do planeta: ao norte, a Amazônia; ao sul, o Aqüífero Guarani.
Uma das principais táticas utilizadas pelo inimigo foi estimular o separatismo, escolhendo cidades dominadas politicamente por setores burgueses de maior acumulação e que já têm rivalidades antigas com as capitais: Zulia (Venezuela), Santa Cruz de La Sierra (Bolívia) e Quaiaquil (Equador).
Não é à toa que a Quarta Frota da Marinha de Guerra dos EUA voltou a operar no nosso continente, após mais de 60 anos de inatividade.
Marco importante desta ofensiva ianque foi o assassinato do Comandante Raul Reyes, pelo consórcio político/bélico representado pelos EUA/Colômbia, num ataque terrorista ao território do Equador, cujo Presidente não se acovardou e resolveu defender a soberania de seu país. Ali se tratava de paralisar as trocas humanitárias na Colômbia, que poderiam criar um clima favorável a uma negociação política a respeito do conflito armado.
A satanização da insurgência colombiana e a interrupção das trocas humanitárias, estas à época lideradas por Chávez e a Senadora Piedád Córdoba, criam as condições para a instalação de mais sete bases militares na Colômbia.
O golpe em Honduras é parte importante da luta contra o fortalecimento da ALBA e a recuperação, como aliado dos EUA, de um país que tem uma das maiores bases da América Central (Sotto Cano) e que se localiza estrategicamente entre a Nicarágua e El Salvador. Depois veio o aproveitamento do terremoto no Haiti e a cumplicidade do governo da Costa Rica, para o imperialismo instalar mais tropas nesses países. É parte deste esforço para estancar as mudanças e atingir a ALBA a recente tentativa de golpe no Equador.
No Paraguai, já sabíamos das dificuldades que teria Lugo, se efetivamente quisesse promover as mudanças prometidas. Foi eleito como expressão de um movimento de massas débil, na esperança de derrotar os conservadores que governavam o país havia 41 anos e ainda estão no poder. Tendo passado mais da metade de seu governo, o movimento de massas não teve forças para empurrar as mudanças e tudo indica que o Presidente se entregou à direita e ao imperialismo, aceitando um pacto com a classe dominante para não ser derrubado por um golpe. Lugo já não governa. Espera apenas acabar seu mandato.
OS PRINCIPAIS INIMIGOS DO IMPERIALISMO NA AMÉRICA LATINA
CUBA
Dificilmente teria avançado tanto o processo de mudanças na América Latina se não fora o exemplo da cinqüentenária Revolução Socialista de Cuba, que mostrou a possibilidade de as classes dominadas enfrentarem e derrotarem o imperialismo e escolherem seu próprio destino.
Na década de 90 do século passado, após o colapso da URSS, Cuba passou por dificuldades econômicas que exigiram o sacrifício do “período especial”, uma vez que mais de 80% do seu comércio dava-se com a URSS e o Leste Europeu. Novas medidas políticas e econômicas foram adotadas para enfrentar tal situação, no sentido de prosseguir com a efetivação do socialismo, apesar do agravamento do cruel bloqueio que hoje já dura mais de 50 anos.
O surgimento dos processos de mudança na América Latina, sobretudo o da Venezuela, deu um novo alento e respaldo à Revolução Cubana.
Claro está que o processo de construção do socialismo em Cuba é extremamente complexo e vive um momento de grandes dificuldades. O maior desafio do povo cubano é justamente manter firme a decisão de seguir construindo sua experiência de socialismo.
Tudo indica que as medidas propostas pelo governo refletem as necessidades geradas pelo processo histórico atual. Rejeitamos as análises que dão como inevitável em Cuba o retrocesso ao capitalismo, como querem fazer ver os ideólogos representantes da burguesia e do imperialismo, que por inúmeras vezes já anunciaram a morte do socialismo cubano. Ao mesmo tempo, consideramos justas as preocupações, no campo revolucionário, quanto aos riscos de se abrirem brechas para a incidência da mais-valia.
É imperioso seguirmos solidários ao povo, ao governo e ao Partido Comunista Cubano e ao caminho revolucionário que os cubanos escolheram e desenvolveram a partir de 1959. O povo cubano é quem melhor saberá dizer como enfrentar seus problemas e continuará encontrando, com a coragem, a obstinação e a criatividade que lhe são peculiares, as saídas para a manutenção e o aprofundamento das conquistas obtidas no processo de construção da sociedade socialista.
A luta pelo fim do bloqueio e pela libertação dos Cinco Heróis é parte da principal pauta dos revolucionários de todo o mundo.
VENEZUELA
A queda da Venezuela arrastaria inexoravelmente as esperanças dos povos da América Latina. Seu triunfo, entretanto, pode mudar o curso da história.” (Fidel Castro)
Além de Cuba, o governo venezuelano é hoje, em nosso continente, o principal inimigo do imperialismo, pela inspiração a processos semelhantes em outros países, aos quais presta efetiva solidariedade política e material; pela defesa de Cuba Socialista e parceria com ela; pela contribuição decisiva para inviabilizar a ALCA e implantar a ALBA; por ter avançado mais em mudanças institucionais e estruturais; por ter resistido a vários golpes; por ter criado uma mídia alternativa à burguesa; por ter as reservas minerais mais importantes da região andina e por ter uma relação superior de respeito aos interesses dos trabalhadores em sua marcha a caminho do socialismo.
Até dezembro de 2006, com a derrota no referendo constitucional, a revolução bolivariana tinha uma trajetória ascendente, com grandes vitórias, como o golpe midiático (2002), o lockout petroleiro (2003), o referendo revogatório (2004) e a reeleição de Chávez (2006).
A única derrota da revolução bolivariana teve como principal causa o erro de tentar decretar o socialismo através de um referendo de uma proposta de reforma constitucional, redigida previamente e apresentada pelo Presidente Chávez e não por subscrição popular, sem uma ampla discussão prévia entre as massas. Mas a derrota teve a virtude de colocar em evidência todos os problemas da revolução.
Mas apenas os erros táticos e a ação dos agentes do imperialismo não seriam capazes de derrotar o governo, que contava com quase dois terços do eleitorado. Metade dos eleitores do governo se absteve no referendo, dando vitória à direita. É a correta análise desta abstenção que pode ou não ajudar a retomada e o avanço da revolução, a depender do enfrentamento de problemas não resolvidos até hoje.
Saltam aos olhos as duas principais causas da abstenção: a traição de setores vacilantes, oportunistas e até contrarrevolucionários que gravitam em torno do governo e o recado de setores populares, insatisfeitos com os rumos e o ritmo da revolução bolivariana, o chamado voto castigo. Um quadro parecido, apesar de não tão dramático, se deu recentemente nas eleições parlamentares, em que a direita teve um desempenho acima da esperada, elegendo mais de 40% do parlamento.
A situação da luta de classes na Venezuela caminha para um confronto, que poderá resvalar para a violência, em face da notória impossibilidade de conciliação entre projetos tão antagônicos. Ao que tudo indica, este desempate se dará após a realização das eleições presidenciais, em 2012. Não será uma simples eleição a que estamos acostumados na democracia burguesa tradicional, no campo do chamado “jogo democrático”, da “alternância de poder”.
Se Chávez perder, não será para setores de esquerda, mas para a direita ligada e financiada pelo imperialismo, que revogará todos os avanços e acabará com a ALBA. A repercussão na América Latina (e no mundo) seria desastrosa, um retrocesso muito grande, sem qualquer comparação, por exemplo, com a derrota de Bachelet no Chile.
Por isso, contribuir para a vitória de Chávez será um desafio para toda a esquerda conseqüente da América Latina. Por mais que algumas forças de esquerda, como o PCB, tenham restrições a alguns aspectos da revolução bolivariana e não sejam chavistas, esta será uma das principais batalhas em 2012. Esperamos que o papel da classe trabalhadora na defesa de seu projeto seja o elemento central da vitória de Chávez.
Sem dúvida, nos doze anos de Revolução Bolivariana produziram-se grandes avanços, como melhores indicadores sociais a partir das diversas Misiones, a construção ainda que limitada de mecanismos de poder popular, a nacionalização da PDVSA e de alguns monopólios privados, o fortalecimento do papel do Estado no setor financeiro e na política monetária e cambial. Valorizamos também grandes avanços na consciência anti-imperialista e mesmo anticapitalista de amplas camadas populares.
São inegáveis as evidências de que o Presidente Chávez está honestamente convencido da necessidade de construir o socialismo, mesmo cercado por um entourage heterogêneo em que, ao lado de socialistas, pontificam contrarrevolucionários e corruptos. Têm um grande peso na direção do Estado setores da chamada “boli-burguesia” e fundamentalmente da pequena burguesia, que não têm interesse em mudanças revolucionárias.
Por isso, não podemos fechar os olhos a alguns fatores que podem levar a retrocessos e até mesmo à derrota do processo de mudanças, com a volta ao governo dos círculos direitistas associados ao imperialismo contribuindo para o massacre do projeto popular.
A economia venezuelana continua sendo basicamente petroleira, sem avanços na diversificação e na substituição de importações. Trata-se de um país basicamente importador, inclusive de alimentos, com alta dependência tecnológica. Não têm sido desenvolvidas a contento, por outro lado, as iniciativas governamentais como as “empresas de produção social”, as cooperativas e pequenas empresas. Nas novas empresas criadas pelo governo e naquelas que foram estatizadas, a participação dos trabalhadores é insuficiente e formal. Em algumas, a direção foi apropriada por gerentes corruptos e ineficientes. A não participação dos trabalhadores na gestão dessas empresas pode gerar um ciclo de “capitalismo de Estado”.
Em resumo, para avançar na perspectiva socialista, a atual fase, que o PCV define como “social-reformista, patriótica e progressista” só poderá ser superada por uma nova correlação de forças em que setores populares e revolucionários, liderados pela classe operária, alcancem um nível necessário de consciência, unidade, organização e mobilização que lhes permitam impor sua hegemonia.
BOLÍVIA
Na Bolívia, há um fator que tem dado boas condições de governabilidade ao governo popular. Evo foi eleito de baixo para cima, no contexto de grandes mobilizações, como as Guerras do Gás e da Água, que haviam derrubado três presidentes burgueses.
Com a vitória no referendo revogatório de agosto de 2008, evitou-se, pelo menos por agora, o separatismo de Santa Cruz e um golpe de direita que estava em curso. O Presidente saiu fortalecido, consagrado em meio ao seu mandato, em referendo convocado por ele próprio, com 67% dos votos, 14% a mais do que quando foi eleito em 2005.
Mas é preciso ficar claro que quem derrotou o golpe e o separatismo foram as massas e que o processo não está imune a retrocessos, sobretudo se limitar-se aos aspectos culturais e democráticos, que são importantes, mas não decisivos na luta de classes.
Uma grande virtude do processo boliviano é a tradição de luta e de unidade da COB (Confederação Operária Boliviana).
EQUADOR
Como na Venezuela e na Bolívia, a mídia burguesa é o maior partido de oposição, coadjuvado pelas associações empresariais, partidos conservadores, a cúpula da igreja católica e ONGs financiadas pela USAID, sob a direção da embaixada norte-americana.
Rafael Correa, apesar de limitações, promoveu algumas mudanças. Começou com uma auditoria da dívida externa, que reconheceu apenas 30% do total até então cobrado pelos credores. A partir da pressão popular, efetivou-se uma Constituinte livre e soberana, independente do parlamento, propiciando uma nova constituição (promulgada em julho de 2008) avançada em termos de direitos sociais. Importantes medidas de Rafael Correa foram a determinação de retirada da base militar dos EUA e a integração de seu país à ALBA.
Correa também vem estatizando gradualmente a indústria petroleira, com a criação de um novo marco regulatório, em que o Equador retoma sua soberania sobre parte de suas riquezas e usufrui de seus rendimentos. Todavia, o governo Correa tem que sair do marco personalista, passando a agir em consonância com os trabalhadores do Equador, para que possa enfrentar o imperialismo e a burguesia e implementar uma saída progressista e popular.
BRASIL: A POLÍTICA EXTERNA PRAGMÁTICA
Na América Latina é difícil um comunista se dizer oposição a Lula e a Dilma. É compreensível. No imaginário da esquerda latino-americana, Lula é socialista e sua política externa parece anti-imperialista.
O Brasil é a oitava economia capitalista do mundo. No plano político, as lideranças burguesas dividem-se entre as que, de um lado, defendem um Estado promotor de políticas compensatórias e incentivador de um “desenvolvimentismo” capaz de acelerar o crescimento capitalista e pretensamente resolver as desigualdades sociais através do ciclo virtuoso da produção, emprego, consumo e aquelas que, de outro, defendem a ampliação das políticas neoliberais, com mais retirada de direitos dos trabalhadores, mais privatização, mais dependência ao capital financeiro internacional.
Os governos petistas representam os setores “desenvolvimentistas” da burguesia, que querem se expandir e competir no mercado externo, o que pressupõe algum grau de autonomia, não conflitiva, com os interesses norte-americanos.
Navegando entre as contradições interburguesas e interimperialistas, a política externa brasileira é coerentemente pragmática. Ao mesmo tempo em que aceita liderar as tropas da ONU que ocupam o Haiti, a pedido de Washington, ajuda Chávez a vencer o golpe petroleiro e Evo ao golpe separatista.
Com sua eficiente diplomacia, o capitalismo brasileiro vai ganhando mercados. Aos olhos de Washignton, Lula se apresentava como uma alternativa moderada ao “radicalismo” de Chávez e Evo Morales; aos olhos da esquerda latino-americana, se apresentava como aliado, mas que cobra um preço alto pela solidariedade: o aproveitamento de oportunidades na busca de mercados. E é o estado brasileiro, principalmente através de bancos públicos, que alavanca as grandes empreiteiras e monopólios multinacionais de origem brasileira a invadirem e crescerem em várias partes do mundo, sobretudo na América Latina.
Quando o governo brasileiro ajuda a inviabilizar a ALCA ou lidera a criação da UNASUL (União das Nações Sul-Americanas) devemos saudá-lo, pois isto objetivamente contraria os interesses dos EUA. Mas não esqueçamos o outro lado da questão: o Brasil é um contraponto capitalista ao movimento de integração anti-imperialista da região, representado pela ALBA.
A esquerda não pode conciliar e deixar de marcar diferenças com Lula e Dilma, que governam fundamentalmente para o capital, tanto na política externa como na interna. A tarefa principal dos governos petistas é “destravar” o capitalismo, custe o que custar, depredando o meio ambiente e reduzindo os direitos trabalhistas, inclusive com a cooptação de setores do movimento sindical e popular. Aliás, o governo Lula jogou papel importante para cooptar e degenerar a CUT, uma central que já foi combativa, afastando da luta anticapitalista e anti-imperialista na América Latina um enorme contingente de trabalhadores.
Com Dilma, a política externa ainda tende a uma inflexão, cujos sinais são as críticas ao Irã, as mudanças nos quadros dirigentes do Ministério de Relações Exteriores, a abstenção cúmplice na agressão imperialista à Líbia e, sobretudo, a vergonhosa recente visita de Obama ao Brasil.
A vinda do presidente dos EUA ao Brasil foi um gesto forte que marcou um claro movimento de estreitamento das relações entre os dois países. Obama foi o primeiro estadista estrangeiro a visitar o Brasil após a posse de Dilma. Mas não foi uma visita qualquer.
O governo brasileiro montou um palanque de honra para Obama falar ao mundo, em especial à América Latina, para ajudar os EUA a recuperarem sua influência política e reduzir o justo sentimento antiamericano que nutre a maioria dos povos. Nem na ditadura militar, um presidente estadunidense teve uma recepção tão espalhafatosa como a que Dilma lhe ofereceu.
Em verdade, o Brasil esteve três dias sob intervenção do governo ianque, que decidiu tudo sobre a passagem de Obama pelo país. Passamos pelo vexame de agentes da CIA revistarem Ministros de Estado brasileiros, em eventos da visita.
No caso da América Latina, foi um gesto de solidariedade aos EUA em sua luta contra os processos de mudança, sobretudo na Venezuela, Bolívia e no Equador.
A moeda de troca foi um mero aceno norte-americano à pretensão obsessiva do Estado burguês brasileiro de ocupar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, um símbolo para elevar o Brasil à categoria de potência capitalista mundial.
Enganam-se os que pensam que existe contradição entre a política externa do governo Lula e a de Dilma, ambas fundamentalmente a serviço do capital. Trata-se agora de uma inflexão pragmática. Após uma fase em que o Brasil expandiu e consolidou seus interesses comerciais em novos “mercados” como América Latina, África, Ásia e Oriente Médio, a tarefa principal agora é dar mais atenção aos maiores mercados do mundo, para cuja disputa segmentos da burguesia brasileira se sentem mais preparados.
O governo brasileiro, durante os três dias em que Obama presidiu de fato o Brasil, não fez qualquer gesto ou apelo aos EUA, sequer de caráter humanitário, pelo fim do bloqueio a Cuba, o desmonte do centro de tortura em Guantánamo, a criação do Estado Palestino, o fim da intervenção militar no Iraque e no Afeganistão.
Debochando da soberania brasileira, Obama ordenou os ataques militares contra a Líbia a partir do território brasileiro.
Os principais objetivos da vinda de Obama ao Brasil foram as reservas petrolíferas do pré-sal e a licitação para a compra de aviões militares.
Cada vez fica mais claro que, no caso brasileiro, o imperialismo não é apenas um inimigo externo a combater, mas um inimigo também interno, que se entrelaçou com os setores hegemônicos da burguesia brasileira. O pacto Obama/Dilma reforça o papel do Brasil como ator coadjuvante e sócio minoritário dos interesses do imperialismo norte-americano na América Latina, como tristemente já indicava a vergonhosa liderança brasileira das tropas militares de intervenção no Haiti.
COLÔMBIA: OUTRA GRANDE DISPUTA!
O imperialismo sabe que não haverá paz na Colômbia e, quem sabe, na América Latina, sem o reconhecimento do caráter beligerante e político das FARC. Sabe também que a solução não poderá ser estritamente militar, pois o conflito colombiano é antes de tudo político, econômico e social.
O imperialismo também precisa derrotar a insurgência, para que não sirva de exemplo. Não podemos esquecer que não são convencionais, mas insurgentes, as forças que resistem ao imperialismo na Palestina, no Iraque e no Afeganistão. Forças armadas convencionais não resistem aos ataques aéreos das grandes potências imperialistas. Dependendo dos desdobramentos da crise do capitalismo, nenhuma forma de luta poderá ser descartada. O direito dos povos à rebelião poderá se transformar em dever.
Mas como é difícil vencer a insurgência militarmente, não só pelo aspecto bélico como também por seu histórico enraizamento no povo colombiano, o imperialismo a sataniza como “narcoterrorista”, tentando isolá-la, inclusive de setores reformistas da esquerda latino-americana, preocupados com a sua votação na próxima eleição.
Mas se não pode derrotar a guerrilha, não interessa ao imperialismo o fim do conflito colombiano, para justificar a luta “contra o narcoterrorismo”, que usa como pretexto para criar mais bases na Colômbia e arredores. A Colômbia está para a América Latina como Israel para o Oriente Médio. É um dos principais receptores de ajuda militar norte-americana. E as FARC não podem entregar suas armas e descer as montanhas, sob pena de um novo extermínio, como nos anos 90, em que 5.000 militantes da União Patriótica foram assassinados pelo estado colombiano, após a assinatura de um “acordo de paz” com a guerrilha para que esta se transformasse num partido político legal!
Para forçar o estado colombiano a reconhecer o conteúdo político, econômico e social do conflito, devemos lutar muito para que a UNASUL chame para si a iniciativa de viabilizar o início de um processo de negociação política, para a qual a liderança do Brasil é fundamental.
As FARC são um fator de resistência à ocupação imperialista da Colômbia e, porque não dizer, da Amazônia.
Para avançar nas mudanças sociais na América Latina e evitar guerras e retrocessos, além da necessidade decisiva de elevar o empenho e a organização dos trabalhadores na luta de classes, há uma tarefa importante: derrotar o principal braço do imperialismo norte-americano em nosso continente, o estado terrorista da Colômbia.
REFORMA OU REVOLUÇÃO?
A crise deveria enterrar as ilusões dos que ainda consideram possível humanizar o capitalismo. Não há mais, como na época de ouro da socialdemocracia, anéis para a burguesia dar aos trabalhadores para não perder os dedos. Aliás, no final do século passado ela já os havia tomado de volta, aproveitando-se da queda da União Soviética. É parte importante das tarefas dos revolucionários o combate sem trégua e conciliação aos reformistas, tão bem definidos por Eustoquio Contreras, em seu livro "Princípios e Valores do Processo Revolucionário":
"O reformismo é uma corrente político-partidária favorável a mudanças graduais e não acredita em mudanças revolucionárias. Ideologicamente os reformistas são pessoas comprometidas com determinados interesses, aos quais defendem diante da possibilidade de serem afetados por qualquer mudança radical. Os reformistas se esforçam para conter as lutas revolucionárias aplicando uma artificial política de conciliação entre as classes com interesses opostos. O reformista colaborara com a burguesia na implementação de reformas parciais, que não afetam os seus interesses de classe, enquanto enganam as classes exploradas com a promessa de reformas, que irão gradualmente resolver os problemas dos oprimidos e explorados."
Marx, na obra O 18 Brumário de Luís Bonaparte, já afirmava que o “caráter peculiar da social-democracia resume-se no fato de exigir instituições democrático-republicanas como meio não de acabar com dois extremos, capital e trabalho assalariado, mas de enfraquecer seu antagonismo e transformá-lo em harmonia”. Segundo Marx, a social-democracia surge na Europa visando promover a transformação da sociedade por um processo democrático, porém, uma transformação dentro dos limites da pequena burguesia.

Não há também mais espaço, no capitalismo cada vez mais globalizado, para ilusões nacional-desenvolvimentistas ou nacional-libertadoras, baseadas em alianças dos trabalhadores com as chamadas burguesias nacionais. Mesmo nos países em que o desenvolvimento das forças produtivas se processa em ritmos mais lentos que nas nações de capitalismo avançado, as contradições de setores minoritários das burguesias nacionais com o imperialismo são residuais, até porque dependem cada vez mais do grande capital e dos monopólios.

Na fase imperialista do capitalismo, ainda mais em meio à sua maior crise, a hegemonia no Estado burguês pertence aos segmentos associados aos grandes monopólios. Quem manda são os grandes capitalistas ligados aos bancos, agronegócio, exportadores de matéria prima, grandes indústrias.

Cada vez mais se acentuará no mundo a contradição entre o capital e o trabalho. Não apenas nos países desenvolvidos ou emergentes, como é o caso do Brasil, plenamente associado de forma subordinada ao imperialismo. É só olhar para países pouco desenvolvidos, como a Bolívia e a Venezuela, para entender a ilusão de alianças com as burguesias nacionais. Vejam a violência da burguesia boliviana, diante de uma revolução que não é socialista, mas ainda democrática e cultural, e o ódio que nutre a burguesia venezuelana frente à revolução bolivariana.
No estágio atual do capitalismo, e sobretudo em decorrência de sua profunda crise, se evidenciará cada vez mais a centralidade do trabalho. Estão sendo jogados no lixo da história todos os mitos construídos pelo neoliberalismo, como o “estado mínimo”, o “livre-mercado” e o “fim da classe operária”.
Ao contrário do que dizem os profetas do fim da história e os reformistas, o proletariado aumenta no mundo, em quantidade e qualidade. As camadas médias se proletarizam. Em todas as partes, sobretudo nos países desenvolvidos, apesar da atual fragilidade e fragmentação do movimento operário e sindical, há grandes possibilidades de a luta de classes se intensificar.
Outra ilusão reformista a ser combatida é a ilusão de transição ao socialismo apenas pela via institucional.
Marx, inspirado na rica experiência da Comuna de Paris, chamava a atenção para a impossibilidade de uma transição revolucionária sem a hegemonia político-militar do proletariado, um poder popular verdadeiramente democrático com o objetivo de varrer as instituições do estado burguês e a hegemonia das classes dominantes.
A tomada do poder político por parte da maioria do povo nunca foi nem será uma concessão generosa das classes dominantes. O sistema de exploração que funde os interesses das chamadas burguesias nacionais com os do imperialismo não “cai de podre” nem pelo passar do tempo. Os exploradores não entregam voluntariamente o poder aos explorados, nem mesmo quando setores representativos destes últimos ganham uma eleição, nos marcos da democracia burguesa. Às vezes, são obrigados, a contragosto, a entregar o governo a setores populares, mas estes só alcançarão o poder com lutas muito duras, acumulando forças e golpeando o estado burguês, utilizando-se de métodos e formas de luta as mais variadas (institucionais e insurgentes), adaptadas às circunstâncias, tendo principalmente em conta a correlação de forças entre as classes em luta.
Seja qual for a via da conquista do poder, o caminho ao socialismo só pode ser pavimentado na mobilização e ação das massas exploradas, sob a direção de uma vanguarda revolucionária.
É fundamental, portanto, a luta sem tréguas contra todas as formas de reformismo, como as teorizações sobre os “novos sujeitos”, o “movimentismo” (cujo maior exemplo é o Fórum Social Mundial), marcado pela aversão à política e aos partidos e pelo privilégio de atuação em ONGs e movimentos sociais os quais, em que pese o fato de alguns deles levantarem bandeiras justas, não compreendem a necessidade da luta global pela superação do capitalismo.
Não é nunca demais lembrar a passagem de Marx e Engels, no Manifesto do Partido Comunista:
“Os comunistas não se rebaixam a dissimular suas opiniões e seus fins. Proclamam abertamente que seus objetivos só podem ser alcançados pela derrubada violenta de toda a ordem social existente”.
DE QUE SOCIALISMO FALAMOS?
A continuidade e o avanço do atual processo de transformações na América Latina e a possibilidade de ele vir a assumir um caráter socialista vão depender principalmente da correlação de forças, do nível de consciência, unidade, organização e mobilização das massas populares.
É correto os revolucionários participarem dos processos de mudanças que se dão em países como Venezuela, Bolívia e Equador, desde que mantenham autonomia e visão crítica, combinando unidade e luta. Para isto, é preciso que os comunistas deixem claro, nesses países, as limitações de conceitos de socialismo tais como “bolivariano”, “cidadão”, “do século XXI”, do “bom viver”.
Na Ideologia Alemã e no Manifesto do Partido Comunista, Marx duela com as adjetivações do socialismo, todas elas de conteúdo reformista.
Estes adjetivos podem até se adaptar à atual fase dos processos revolucionários nesses países, mas não ao socialismo. Até porque em Nossa América, com exceção de Cuba, não há ainda qualquer revolução socialista em curso, mas importantes processos de mudanças, que podemos caracterizar como revoluções nacionais e democráticas.
É necessário relermos os conceitos que nos legaram Marx, Lenin e outros pensadores a respeito do socialismo, para reafirmá-los e os adaptarmos ao mundo contemporâneo. Estes conceitos não foram negados na derrota da experiência de construção do socialismo na União Soviética e outros países do Leste Europeu. Pelo contrário, continuam atuais. Apesar de o saldo da Revolução Russa ter sido positivo, ali foram ignorados ou deturpados vários destes princípios, sobretudo aqueles relativos à democracia operária, que levaram à hipertrofia e ao esclerosamento do Partido e sua fusão (e confusão) com o Estado e as organizações de massa.
Portanto, não se trata de inventarmos “novos” socialismos, como se fosse possível conjugar elementos do socialismo e do capitalismo. Este é um terreno pantanoso, em que se adjetivam o substantivo socialismo até como “moderno” ou “democrático”, como se fosse velho ou antidemocrático.
E não haverá revolução socialista se não se começar a desconstruir o estado burguês e os poderes de fato constituídos pela mídia hegemônica, o aparato policial militar, a justiça. E a transição ao socialismo só será assegurada pela instauração do Poder Popular – a democracia direta e protagônica das massas – e o estabelecimento de novas relações de produção, com a supressão da exploração do homem pelo homem.
Mas não podemos cair no voluntarismo, deixando de reconhecer as dificuldades por que passam os processos de mudanças na América do Sul. A primeira coisa é reconhecermos que ainda não estamos, objetiva e subjetivamente, em situações pré-revolucionárias. Segundo Marx, a revolução não se dá da noite para o dia e não depende apenas de vontade. É um processo com duração de difícil previsão e não linear, sujeito a retrocessos. .
Esses processos estão atingindo um ponto crucial, que está chegando mais cedo na Venezuela, mas não tardará a chegar na Bolívia e no Equador. Trata-se de um momento de inflexão, em que se apresenta a dicotomia reforma ou revolução.
Há uma certa fadiga nas massas exploradas, pois as mudanças não chegam às relações entre capital e trabalho. Os trabalhadores são portadores de direitos formalizados na constituição e usufruem da melhoria dos serviços públicos, mas não sentem qualquer mudança mais significativa em suas condições de vida e na distribuição de renda.
Essa é uma limitação de revoluções nacionais e democráticas hegemonizadas por setores da pequena e média burguesia e não pelo proletariado; portanto, reformistas. A maior virtude de processos como estes é que tornam evidente a luta de classes, contrapondo os interesses do capital aos do proletariado, dos trabalhadores e de setores das camadas médias. Isto não ocorre em processos mitigados, de conciliação de classe, como no Brasil, em que os governos e os partidos ditos de esquerda que lhes apóiam não mobilizam as massas e não enfrentam ideologicamente o capitalismo.
A maior debilidade desses processos é a falta de instrumentos políticos e organizações de massas que impulsionem as mudanças no sentido da revolução permanente, verdadeiramente socialista, que vá na direção da constituição do duplo poder e da ruptura com o estado burguês.


* Ivan Pinheiro é Secretário Geral do PCB (Partido Comunista Brasileiro)
Palestra em seminário sobre Marx, em Maracay (Venezuela), organizado pela Prefeitura de Girardot, a Frente Alfredo Maneiro e o Movimento Continental Bolivariano.
--
Veja a Página do PCB – www.pcb.org.br
Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922
Enviado por Gilda Arantes - RJ