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sábado, 29 de janeiro de 2011

José Martí: 158 anos!

Ontem, dia 28/01/11 comemorou-se 158 anos de nascimento do herói da Revolução Cubana e um dos maiores intelectuais de todos os tempos de nossa América, José Martí. E foi com esse intuito que o Blog Solidários, gerido pela Associação cultural José Martí de Santa Catarina e demais solidários, selecionou e publicou alguns artigos sobre o pensamento martíniano. Para ler os artigos clique aqui, ou abaixo nos links de cada postagens  respectivamente:

Sturt Silva
Colaborador do Blog Solidários (http://convencao2009.blogspot.com/)

A SENTENÇA DO PROCESSO DE CASOY CONTRA MIM: ABSOLVIÇÃO

"Julgo improcedente a presente ação penal, para absolver Celso Lungaretti dos delitos dos artigos 139 e 140 do Código Penal, que lhe foram imputados, o que faço com fundamento no artigo 386, III do Código de Processo Penal."

Foi esta a decisão do juiz de Direito José Zoéga Coelho no processo nº 050.10.043276-0, que o jornalista Boris Casoy moveu contra mim no Juizado Especial Criminal da Barra Funda (SP), acusando-me de difamação e/ou injúria.

A minha defesa foi assumida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, ficando a cargo do coordenador do Depto. Jurídico, dr. Jefferson Martins de Oliveira, que atuou com raro brilhantismo.

Para quem quiser conhecer os detalhes do caso, recomendo a leitura do artigo que escrevi ao ser intimado, Casoy me move ação criminal por artigo sobre o episódio dos garis.

Eis os trechos principais da sentença:
"A leitura do texto integral (...) não deixa dúvidas quanto ao propósito de dirigir à pessoa do querelante séria crítica. Isso, por si, não basta para configurar crime contra a honra.

Nesse pondo o Direito se defronta com questão de suma dificuldade, qual seja a de traçar, em critérios tão claros e objetivos quanto possível, a linha divisória entre dois direitos constitucionalmente tutelados: o direito à livre manifestação de pensamento (e à liberdade de informação), de um lado, e, de outro, os direitos fundamentais da pessoa, dentre os quais se inclui o direito à proteção da honra.

Cumpre reconhecer que o querelante, porque pessoa pública e homem de imprensa de grande renomada, é passível de maior exposição à crítica jornalística.

Por outras palavras, como homem de imprensa que fala ao grande pública, as convicções pessoais do querelante (estas que transparecem em seus atos, mesmo que pretéritos) tornam-se de interesse para a sociedade, sabido que a relação entre jornalista e seu público é fundada numa certa confiança quanto à qualidade da informação noticiada.

Sendo, assim, justificável que a crítica possa envolver fatos sobre a vida do querelante e que em princípio possam atingir sua pessoa e, via de consequência, também sua honra.

Em suma, como toda pessoa pública, sobretudo que desempenhe atividade de interesse público (...), também o querelante, por sua profissão de jornalista, está justificadamente exposto à crítica, sem que o exercício desta possa mitigado em defesa da honra.

Pelo exposto, entendo que a crítica, mesmo que envolvendo fatos em princípio aptos a afrontar a honra daquela pessoa assim criticada, não basta para evidenciar aqueles crimes de que trata a queixa.

Para além da questão atinente aos limites entre a liberdade de informação (e de crítica, mesmo que voltada à vida íntima de pessoas que desempenhem atividades de interesse público) e o direito à proteção da honra, há ainda a considerar a questão sob outro aspecto, este de aspecto já estritamente jurídico penal.

Os crimes contra a honra exigem dolo específico, ou seja, intenção deliberada e precípua de atingir a honra do ofendido. No caso ora em julgamento, verifica-se que a raiz de todas as expressões alegadamente infamantes está ina imputação do fato do querelante ter pertencido a determinada organização, denominada "CCC".

Quanto a este ponto, a leitura do texto publicado na internet pelo ora querelado demonstra que, a tal respeito, ele menciona como fonte de uma tal informação notícia anteriormente publica em revista de grande circulação (na época em que dita informação ali se ventilou).

Menciona ainda informação dada por terceiro, não identificado, mas que teria sido contemporâneo do querelante nos bancos acadêmicos e que coincidiria com a participação do querelante na mencionada organização.

Menciona, finalmente, relato de pessoa identificada, agora reafirmando a participação do querelante na agremiação, o que inclusive teria causado embaraços para o querelante em clube da colônia hebraica (e o querelante faria parte da colônia), isto pelo uso da cruz suástica como símbolo pelo referido "CCC".

Ora, se o querelado relata os fatos como tendo sido referidos por terceiros, um dos quais inclusive nominalmente identifica, como ainda refere estar reproduzindo notícia anteriormente divulgada em veículo de comunicação àquele tempo bastante conhecido, creio que nisso não se pode ver propósito deliberado de infamar, mas sim de meramente narrar fato, fato este cuja divulgação no texto veiculado na internet -- e que ora é objeto da presente queixa -- se deu em regular exercício do direito de crítica e liberdade de manifestação do pensamento.

No mais, os adjetivos -- carregados, por certo -- empregados no texto e atribuídos à pessoa do querelante guardam relação direta com os fatos ali também relatados. Não haveria sentido punir, a título de injúria, aquilo que decorre de fatos cuja divulgação, no entanto -- e a meu ver -- não poderia caracterizar o crime, mais grave, de difamação.

Assim, não houve dolo específico de atentar contra a hora do agente. E quando a honra foi por vezes atingida, assim ocorreu no exercício do direito à crítica. Sem dolo específico, não se pode então falar em crime contra a honra."
CONSIDERAÇÕES FINAIS

Embora a sentença me desobrigue de dar qualquer satisfação a Casoy, continuo considerando pertinente o direito de resposta que lhe ofereci na audiência de conciliação -- e teria da mesma forma concedido se ele o houvesse simplesmente pleiteado por e-mail.

O fato é que seu nome, correta ou erroneamente, ficou associado ao Comando de Caça aos Comunistas. E, não tendo encontrado versão alternativa nos milhares de textos que apareciam nos sites de busca ao teclar "Casoy CCC" (eram muito mais no momento do episódio dos garis, hoje ainda restam 6 mil), eu tinha o direito de acreditar que tal vinculação fosse um dado incontroverso.

No tribunal, Casoy alegou ter a revista O Cruzeiro praticado mau jornalismo. Disse que jamais pertenceu ao CCC.

Ora, eu não sou, nunca fui e jamais serei um inquisidor. Então, se Casoy quiser finalmente apresentar o seu lado nessa questão, não serei eu a vedar-lhe o acesso a minhas humildes tribunas.

Assim como, democraticamente, também daria espaço a qualquer cidadão que, com elementos concretos (provas e testemunhos), porventura o quisesse refutar.

Só não entendo por que ele preferiu pinçar dois blogueiros, dentre os milhares que então o criticaram (a grande maioria de forma muito mais contundente), tentando impor a ambos uma retratação humilhante que, no fundo, não desfaria as dúvidas a tal respeito.

Decerto haverá grande jornal, grande revista ou programa importante de TV disposto a ouvi-lo, permitindo-lhe difundir sua versão em escala imensamente mais ampla.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

CAI FORA DILMA - CHEGA DE CAIR DE QUATRO

CAI FORA DILMA – CHEGA DE CAIR DE QUATRO


Laerte Braga


Se o teor da carta divulgado pela mídia privada que a presidente Dilma Roussef enviou ao presidente italiano Giorgio Napolitano estiver correto, Lula e os eleitores de Dilma Roussef teremos sido vítimas do maior conta do vigário da história do Brasil, só comparável à renúncia de Jânio Quadros e ao curto período de Collor Globo de Mello.]

A revista CARAS, em retribuição a serviços prestados, gastou quatro páginas com a mulher do embaixador da Itália no Brasil, aquele que freqüenta o gabinete do Gilmar Mendes pela porta dos fundos, para revelar que a dita cuja se considera mais brasileira que italiana.

Ela e o marido devem ter sido nomeados por serviços prestados ao governo Berlusconi.

Ao afirmar que a decisão depende do STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – a presidente está abrindo mão do seu direito constitucional de decidir ou não sobre a matéria, confirmado pelo próprio STF decisão anterior. A palavra final cabe ao presidente da República.

E o ex-presidente Lula já a tomou.

Dilma Roussef deve pegar a faixa e entregar a Cesar Peluso, ministro presidente do STF. Deve ir para casa. Mentiu e ludibriou milhões de brasileiros e ao próprio Lula que a fez candidata e presidente (faria um poste, logo Dilma e um zero à esquerda é a mesma coisa).

Confirmada a submissão da presidência da República ao STF e ao governo da colônia norte-americana que alguns insistem em chamar de Itália – o paraíso dos pedófilos sob a batuta de Sílvio Berlusconi – Dilma não tem o que fazer no governo do Brasil.

O fato divulgado pela mídia privada – venal, como qualquer William Waack da vida – que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução pedindo ao Brasil para reconsiderar o caso não levou em conta que 11% dos deputados compareceram a tal reunião e dentre eles todos os deputados italianos.

Os demais, 89%, decidiram não se pronunciar sobre o assunto.

Berlusconi e seus sicários (são escolhidos a dedo entre os cafetões italianos, até porque tem que ter perfil para sair em CARAS), querem Battisti cumprindo pena na antiga república dos césares (base militar norte-americana hoje e área de pedofilia a partir do primeiro-ministro) em golpe eleitoral, mentindo sobre o processo, o julgamento, todo o curso dessa história lastimável, na qual só falta à presidente do Brasil, ex-presa política, cair de quatro.

Já tem caído em tantos outros pontos que não será surpresa se cair neste também.

Toda aquela conversa de Brasil potência construída por Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães, vai por água abaixo. Mas também, com Moreira Franco, Antônio Patriota, esperar o que?

Dilma, sendo real o teor da carta, é um caso de estelionato eleitoral.

O cinismo elevado ao máximo, ao seu ponto culminante.

Como já foi notado por Alípio Freire, esse é um governo de técnicos e técnicos não têm nem compromisso com o Brasil, nem com ninguém. E tampouco consideram o ser humano como tal. Somos números, detalhes.

Num país que um senador – Heráclito Fortes (DEM) é informante da embaixada dos EUA, nada é surpreendente (fato revelado pelos documentos do WIKILEAKS).

Num governo que Moreira Franco põe as garras num Ministério de suma importância, nenhum cofre está seguro, nenhum sistema de segurança garante contra assaltos.

E se a presidente se mostra vacilante, capaz de ceder à chantagem do STF (CESAR PELUSO e GILMAR MENDES), é bobagem imaginar quer a coisa vá se resolver – os anseios do trabalhador brasileiro – pela via do chamado institucional.

Breve a revogação da lei áurea a julgar pelas políticas e mudanças anunciadas por Dilma.

O menos pior (Dilma em relação a Serra) está se mostrando igual.

Ou assume o governo e mostra que a fama de brava é algo mais que fama, ou só brabeza diante de subordinados e subserviência diante de superiores. Ou sai fora.

E está claro que Cesar Peluso e Gilmar Mendes mandam e desmandam, mesmo que isso signifique rasgar a Constituição.

Battisti refugiado, direito assegurado por Lula, é uma decisão correta, humana, faz jus ao Brasil e aos brasileiros.

Se Berlusconi não gosta, paciência. Faça uma festa num dos seus palácios e convide os ministros Peluso e Gilmar Mendes.

Mas a presidente cair de quatro!

É pura traição. É característica de cinismo o mais deslavado.

Pelo jeito, breve, Dilma em CARAS, mostrando seu quarto no Palácio do Alvorada, seus berlequins preferidos, etc, etc.

Oh! Se continuar baixando a audiência do BBB 11 sugiro Boninho chamar a presidente para uma incursão na casa. Na Colômbia fizeram isso, levaram a versão colombiana da “zona em sua casa” o traficante/presidente Álvaro Uribe para participar dos folguedos.

E olha que zona é lugar de respeito. BBB é outra coisa.

Emocionante relato de um médico brasileiro formado em Cuba

From: "Max Altman" 
amigas e amigos,
 
As matérias abaixo refletem a essência dos princípios humanitários que norteiam a Revolução Cubana.
 
Por outro lado, seria bom que o relato e o artigo chegassem ao conhecimento das autoridades médicas do Conselho Federal e dos Conselhos Estaduais de Medicina.
Quanta utilidade teria um médico formado pela Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM) nos muitos grotões desse imenso Brasil, onde não chegam e nem vão os médicos formados nas faculdades de medicina das capitais e das grandes cidades.
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Crônica de um dos homens do ano

extraído de Cubadebate
 
Marcus O Dr. Marcus Dutra em Nabasanuka.
O dr. Marcus Dutra, médico brasileiro, graduado na Escola Latinoamericana de Medicina (ELAM), escreveu à jornalista Arleen Rodríguez um comentário, a propósito do artigo 'O Homem do Ano' (leia abaixo), que não queríamos deixar de compartilhar com nossos leitores. Marcus se encontra prestando serviços em uma comunidade indígena chamada Nabasanuka, no Estado de Delta Amacuro, Venezuela.
Arleen querida,
Não havia visto o texto que escreveste para o Cubadebate,obrigado pelas palavras que me dedicas. É certo que se não fosse pela Revolução cubana e pela Revolução bolivariana jamais sería possível nada disso.
E que casualidade que me tenhas enviado hoje o correio eletrônico com o teu artigo. Ontem à noite, às 04h00 da madrugada em ponto, realizei um parto de uma mulher com eclampsia (afecção grave que ocorre geralmente no final da gravidez, caracterizada por convulsões associadas à hipertensão arterial). Convulsionou, apliquei-lhe todo o tratamento e as medidas dentro do possível, pois não contava e não conto aqui com todos os recursos de um hospital nem tinha tempo para trasladá-la a outro centro porque era de madrugada.
A lancha do ambulatório não tinha uma só gota de gasolina e ela já começava a dar à luz. O fato é que depois de todo o estresse da situação, em que era bastante possível que não sobrevivesse, bom, afinal nasceu bem o bebê, homem, gordinho. A mãe começou a melhorar, passei a noite toda a seu lado, atento a qualquer ocorrência. Ela melhorou, não convulsionou mais, a pressão se normalizou, já não tinha dor, estava tranquila, o medicamento continuava baixando lentamente junto com o soro ... Tudo se acalmou.
Quando ela adormeceu, pude sair afora e respirar ar fresco. Era, como disse, 4 da madrugada. Caminhei pelo pequeno cais que há defronte o ambulatório, feito de tábuas semiapodrecidas. Um silência tomava conta da comunidade, algumas casinhas com as luzes acesas brilhando apenas o suficiente que as velas permitem, um cachorro deitado sobre as tábuas e o silêncio profundo de todo esse povo. Não podia deixar de me sentir feliz por ter ajudade a mãe e a seu filho. Um orgulho sadio tomou conta de minha alma e ao sentir tudo isso não podia deixar de me perguntar:
caramba, saberia Fidel a exata dimensão do bem que fez à humanidade? Acaso imaginaria que em uma pequeníssima comunidade do estado mais pobre da Venezuela frente ao rio Orinoco, às 4 da madrugada, existe um médico filho da ELAM (Escola Latino-americana de Medicina) salvando gente que havia sido esquecida por todos? Poderia ele comprender o quanto dele se necessita, quanto se necessitam de homens como ele para trazer conforto aos seres humanos? Entenderia que não há palavras suficientes para qualificá-lo? E por caso, saberia a criança algum dia que se não fosse por Fidel Castro ela mesma não estaria viva?
|Ou seja, sem Revolução não haveria ELAM, sem ELAM eu não teria sido médico, e se eu não estivesse aqui, no momento em que a mãe começou a ter convulsões e não tivesse agido a tempo, a criança provavelmente iria morrer e talvez também a mãe. Foi então, Arleen, que senti mais que nunca o orgulho de todos os internacionalistas cubanos, os que partiram para a Argélia nos anos 1960, os que foram ao Congo, os que estiveram com Che na Bolivia, os que lutaram em Angola, e senti um frio na barriga, Arleen, quando me inteirei de que agora sou um internacionalista cubano também… um soldado, um revolucionário, às ordens da Revolução cubana, e desse incrível gigante, Fidel Castro
Se algo não se entender disto que estou escrevendo de maneira apressada, é que o desejo de compartilhar tudo com você é muito forte e não posso deixar para depois. Além do mais, já estão batendo à porta, chamando pelo médico, parece que trazem um menino com desidratação. Tenho de atender. Cuide-se muito por aí, obrigado pelas palavras tão belas. Sim, é claro que pode divulgar o meu correio eletrônico, não há qualquer problema. um beijo grande.
Marcus

Os homens do ano

por Arleen Rodriguez
 
3 janeiro 2011 52 Comentários
Fidel en el acto por el aniversario de los CDR. Foto: Roberto Chile Fidel en el acto por el aniversario de los CDR. Foto: Roberto Chile
Desde uma comunidade indígena chamada Nabasanuka, no estado Delta Amacuro, Venezuela, me escreve amiúde Marcus Dutra, jovem médico brasileiro formado na ELAM. Está  feliz de servir em um desses povoados de cuja existência nada sabíamos - na verdade nem saberíamos - a não ser pelas circunstâncias que o levaram, e antes outros como ele, até o delta do majestoso rio Orinoco: a Revolução Bolivariana e o horizonte infinito dos sonhos cumpridos de Fidel.
Os correios eletrônicos de Marcus  têm um certo parentesco com os de um grupo de jovens italianos aos quais conheci no ano passado durante uma conferência solidária. O que haviam lido sobre a Brigada Henry Reeve no Paquistão e outras regiões devastadas por fenômenos naturais, os inspirou a fomentar uma aproximação fraterna. Queriam aprender dos nossos a arte de desenvolver energias e esperanças, porque é o que teriam desejado para as vítimas e os danificados do terremoto de L'Aquila, que em abril de 2009 deixou centenas de mortos nesta zona do centro de seu país.
Liurka Rodríguez, colega e diplomata no Haiti também enche minha caixa de relatos sobre a desafiadora realidade dessa nação, onde Cuba, médicos e ELAM constituem-se em sinais envaidecedores de distinção humana para com um povo a quem outros só lhes reservam armas, desprezo e, às vezes, piedade e esmolas.
Conheço bem os rostos que Gladys Rubio e El Loquillo nos trouxeram em casa em seu comovedor documentário sobre a proeza mais recente no Haiti. Vi-os antes em outras reportagens de meus colegas nos cinco continentes. Tive-os por perto nos morros de Caracas e nos áridos vales bolivianos.  Comoveram-me até as lágrimas, ao ver os pais olhar uma e outra vez as fotos e as cartas de seus filhos, penduradas nas paredes dos quartos improvisados a milhares de quilômetros de suas casas, onde estão fazendo história sem que eles mesmos saibam e sem que o resto do mundo o saiba.
Como escreveu Fidel, é valente e ousada a jornalista que os chama de herois. Em nossa aldeia global, onde o heroismo parecia ter ficado apenas nos livros e nas lendas e onde a publicidade persistente e maçante entretem e estupidifica a milhões, convidando-os a ser e parecer com as estrelas de cinema ou eventualmente as do esporte, meter-se até na lama, arriscar a própria vida para salvar outras, parece coisa de missionários loucos que os 'mass midia' não estão interessados em mostrar porque não cumprem com seus padrões de beleza.
Porque não há que se falar ou pensar sobre o silêncio ou a subestimação do verdadeiro heroismo. Os poderosos seguirão escondendo essa verdade enquanto puderem, porque ela guia o mundo no sentido inverso ao que eles estão encaminhando, aqueles que fizeram da medicina e dos medicamentos negócios florescentes e artigos de luxo, uma enorme vergonha para esta que se supõe civilizada época.
Muitos que escrevem seus comentários a respeito das Reflexões de Fidel, se perguntam como é que seu autor não ganhou ainda um Prêmio Nobel por essa ideia maravilhosa que, viajando no sentido contrário das tendências egoistas e predatórias que o mercado impôs ao planeta, melhora e cura, enobrece e salva, não a centenas e sim a milhões de pessoas, sem distinção de etnia, classe social, idade, ideias.
Teremos de esperar outro século, talvez, para que premie o justo, o humano e o verdadeiro? Por ora, seria bom que anotemos em nossas crônicas, como fazem os contadores que apontam em seus livros de deve e haver, o que amanhã a Humanidade irá reconhecer.
Deixemos assentado que, como há meio século, Fidel foi o Homem do Ano 2010. Porque regressou como a ave Fênix, renascido e vital, sacudindo o mundo com premonições que só não se cumpriram por sua oportuna advertência. E que entrou no Novo Ano fazendo-nos ver o que se faz e o que se está ainda por fazer em materia de sensibilidade e compromisso com as vidas que outros consideram desprezíveis porque ninguém paga por elas.
Sim, Fidel foi o Homem do Ano no mundo, como Raúl foi o Homem do Ano em Cuba, com a sacudidela que nos vem dando a todos para que se salve o nosso projeto de sociedade mais humana, essa que outros Homens e Mulheres do Ano -médicos e médicas, enfermeiros e enfermeiras, terapeutas físicos e da alma- em qualquer rincão do planeta expandem com seu esforço, como prova de que é possível salvar-se e salvar o mundo do egoismo, essa epidemia que leva séculos expandindo-se e seguramente custará outros séculos para ser vencida.
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marcus venezuela medicos Un niño del Delta Amacuro. Foto: Marcus Dutra
Niños. Foto: Marcus Dutra Niños. Foto: Marcus Dutra
Lo que se ve desde mi ventana. Foto: Marcus Dutra Lo que se ve desde mi ventana. Foto: Marcus Dutra
El caserío al pie del Orinoco. El caserío al pie del Orinoco.
El Río Grande. Foto: Marcus Dutra El nombre del río es de origen tamanaco, quienes lo llamaban Orinucu.. Foto: Marcus Dutra
Foto: Marcus Dutra. El día a día. Foto: Marcus Dutra.
  [A rede castorphoto é uma rede independente tem perto de 41.000 correspondentes no Brasil e no exterior. Estão  divididos em 28 operadores/repetidores e 232 distribuidores; não está vinculada a nenhum portal nem a nenhum blog ou sítio. Os operadores recolhem ou recebem material de diversos blogs, sítios, agências, jornais e revistas eletrônicos, articulistas e outras fontes no Brasil e no exterior para distribuição na rede]

Brigada médica cubana realiza asistencial en Valle de Ángeles- Honduras

Brigada médica cubana realiza asistencial en Valle de Ángeles
Red Morazánica de Información
 Tegucigalpa 23 de enero de 2011. La Brigada Médica Cubana destacada en Honduras atendió a cientos de personas del municipio de Valle Ángeles, en un asistencial coordinado con la Asociación Amistad Honduras Cuba (AHC) y el Colectivo de Salud del ALBA.
 Amilcar Espinoza Vicepresidente AHC informó que hubo más de 800 pacientes atendidos, entre ellos cuatro casos complicados que necesitarán de cirugías oculares urgentes.
 Al inicio de la actividad se realizó un acto cultural que incluyó la participación de los hermanos Villa Franca, artistas locales ejecutaron dos canciones de Joan Sebastian con órgano y violín, y el grupo de danzan folclórica.
 La Brigada médica cubana presta su ayuda solidaria en comunidades pobres de todo el país desde el paso el huracán Mitch, hace 13 años y ha realizado millones de consultas gratuitas.
La comunidad agradecida por el gesto solidario
 Espinoza expresó su emoción porque la actividad fue un éxito, tanto por la afluencia de personas como por la organización de todo el grupo colaboradores, que pretenden mantener de la atención médica solidaria.
Valle Balbina Olivera, residente de Valle de Ángeles dijo que ?yo estoy emocionadísima y agradecida con los médicos cubanos, porque la atención que han dado es gratuita, integral.
Olivera indicó que el asistencial se convirtió en una fiesta y que psicológicamente no parecían enfermos, ?aquí los niños están jugando, dibujando, aprendiendo, la gente sonreía?.
Al finalizar, la brigada entregó un mural elaborado colectivamente con los niños y niñas que asistieron a la actividad orientados por la Reina Centeno, coordinadora del Colectivo de Salud del ALBA.
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El capitalismo emplea constantemente la violencia y el terror contra el individuo y la sociedad.
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quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Sayyed Nasrallah:“Somos a resistência. Não nos interessam cargos.”



25/1/2011, Batoul Wehbe, Al-ManarTV, Beirute
Traduzido pelo Coletivo da Vila Vudu


O secretário-geral do Hezbollah Sayyed Hasan Nasrallah falou ontem pela televisão à multidão reunida para ouvi-lo em Ras Al-Ein, Baalbek, na comemoração do Arbaeen [1] do Imam Hussein (AS) e seus seguidores mártires.

Sayyed Hasan Nasrallah - Secretário Geral do Hezbollah
Sayyed Nasrallah começou por apresentar as três principais questões de que trataria em sua fala, depois de relembrar o significado religioso da solenidade em que se reuniam: “Primeiro, falarei sobre a ocasião; segundo, brevemente, sobre os desenvolvimentos na região; e por fim, falarei sobre os recentes desenvolvimentos no Líbano, sobretudo sobre os dias especialmente sensíveis que vivemos hoje, e suas consequências para o destino de nosso país.”
 
Na introdução, Sayyed Nasrallah saudou o povo da Tunísia pelo valente e abençoado levante, alertando os tunisianos para que se mantenham atentos e fortes para que não haja qualquer distorção nos seus esforços de resistência. “Ouvimos ontem que [o secretário-assistente de Estado dos EUA Jeffrey] Feltman já viajou para a Tunísia. É mau sinal. O povo da Tunísia deve manter-se atento, porque, se Feltman insistir em organizar conversações e os procedimentos eleitorais com o governo interino da Tunísia, estará aí, bem evidente, que mais uma vez, como sempre, estará em andamento mais uma conspiração dos EUA. Sempre que Feltman, fantoche dissimulado, aparece, traz com ele tristeza e desolação.”

O chefe do Hezbollah acusou a comunidade internacional de mobilizar-se a favor da libertação de um único soldado israelense do exército ocupante da Palestina, e esquecer sempre dos milhares de palestinos que continuam presos nas prisões de Israel. 

“O mundo fala sobre Shalit, assassino e agressor de palestinos, e esquece os milhares de palestinos que continuam nas prisões israelenses. Lembremos as casas destruídas, a mesquita Aqsa atacada e os milhões de refugiados contra os quais todo o mundo conspira para impedi-los de voltar à terra onde nasceram e aos seus locais de culto, de readquirir seus direitos e o respeito que lhes é devido. Desde o início sempre pensamos na Palestina e nos sofrimentos dos palestinos. A essa causa oferecemos nossos mais preciosos mártires e continuaremos a oferecer, e nos ofereceremos nós mesmos ao martírio com os palestinos, até alcançarmos a vitória, quando for esse o desejo de Deus.”

A fala de Sayyed Nasrallah aconteceu enquanto apoiadores do ex-primeiro ministro Saad Hariri tomavam as ruas para protestar contra a indicação de Najib Mikati para formar o novo governo. Os apoiadores de Hariri atacaram com violência jornalistas árabes e estrangeiros, o que jamais se vira antes no Líbano, além de atacarem também soldados do exército libanês com pedras e coquetéis Molotov, além de depredar os gabinetes de Mikati e do deputado Mohamad Safadi.

“Passamos por fase difícil e sensível, que exige que enfrentemos a situação com responsabilidade. Agimos conforme o que dispõe a Constituição (para derrubar democraticamente o governo de Hariri e indicar outro primeiro-ministro). É nosso direito legal contraditar qualquer acusação sem provas que venha do Tribunal Especial da ONU para o Líbano, e que tome a resistência como alvo de ataque político. O que fizemos foi ato de resistência legal, no exercício de um direito constitucional. Os ministros da oposição renunciaram, com o quê caiu o Gabinete, e iniciamos consultas constitucionais ao Parlamento, que indicaram resultado claramente democrático. O presidente [Michel] Sleiman designou Mikati para que constitua o novo governo libanês” – disse Sayyed Nasrallah. 

E acrescentou: “A batalha pelo início das consultas foi batalha muito dura. Tenho de dizer para que todos saibam que houve interferência de potências estrangeiras. Até o vice-presidente dos EUA Joseph Biden telefonou a um dos líderes do bloco parlamentar, para pedir-lhe que votasse em Saad Hariri.

“Entendemos os sentimentos e o medo [dos apoiadores de Hariri]. Mas imaginemos que a situação fosse outra e outro candidato fosse indicado e nossos resistentes tivessem tomado as ruas para protestar. Todos sabemos que teríamos sido pesadamente condenados por Washington e outras capitais ocidentais. Estaríamos assistindo a uma campanha global para apresentar os apoiadores da oposição como terroristas, ditadores e rejeicionistas. Mas os manifestantes violentos não somos nós, são eles; e o mundo, então, se cala.

Os que pregam respeito pela legitimidade das instituições constitucionais libanesas, dessa vez, estão calados. Por que respeitam a vontade daquela maioria, mas não respeitam a vontade daquela oposição constitucional? E se fechar e bloquear ruas e estradas é direito legítimo, por que tantas condenações à oposição quando estamos nós, nas ruas?

Há cinco anos ouvimos lições sobre civilização, democracia e sobre as regras de convivência entre maioria e minoria. Mas hoje, aqueles ‘professores’ de civilização e democracia calaram-se.”

Sua Eminência acrescentou que “apesar de tudo, vivemos hoje uma nova oportunidade política”. “Serão inúteis todas as ameaças contra Mikati. E erram os que digam que Mikati é candidato do Hezbollah. Em 2009 o nome de Mikati estava na lista eleitoral do grupo de Hariri, e sempre foi homem de centro.

Os slogans que se ouvem hoje visam apenas a pressionar Mikati e não há dúvidas de que visam também a incitar à disputa sectária. A oposição poderia ter escolhido outro nome, mas vimos, na indicação de Mikati, uma oportunidade para desarmar o desafio e garantir uma chance à política nacional. Por isso o Hizbollah apoia seu nome. O próximo primeiro-ministro não será do Hezbollah, nem, tampouco, será do Hizbollah o próximo gabinete.

Essas são ideias falsas, que têm sido propagandeadas apenas para mobilizar as potências estrangeiras contra o Líbano – sobretudo, como sempre, os EUA e Israel e todos os comprometidos no projeto EUA-Israel para a Região.”

Sayyed Nasrallah repetiu que o Hezbollah sempre foi e é partido de um movimento de resistência, luta de militantes muçulmanos mártires contra o inimigo israelense.

“O Hezbollah não é partido que caça cargos e aspire ao poder. Antes de 2005, jamais participáramos do governo. Nunca exigimos ministérios ou cargos na administração ou no poder. O que reivindicamos é que entendam que somos um movimento de resistência; existimos para preservar nosso país, preservar a dignidade do Líbano e dos árabes, libertar terras ocupadas e locais sagrados.

Esperamos duas atitudes dos demais partidos: que nos respeitem como somos e que não conspirem contra nós. Não nos traiam. Não tentem nos apunhalar pelas costas. Lutamos contra Israel, de peito aberto e declaradamente. Esse o martírio ao qual nos expomos. E não aceitaremos tiros à traição ou conspirações. Não precisamos que ninguém nos proteja. Trabalhamos para os pobres e com os pobres, sobretudo nas áreas mais carentes, como Akkar, no Bekaa e no Norte. O que os partidos da maioria fizeram por Akkar, Trípoli e o norte, nos últimos cinco anos?”

“]Hariri e seus correligionários] viajaram a Washington, assinaram pactos, compromissos, conspiraram contra a resistência e contra as armas da resistência. Tentaram desarmar a resistência até nas negociações do diálogo nacional, e fracassaram sempre. Eles nos arrastaram para a guerra de julho e falharam. Hoje, tentam servir-se do Tribunal Especial – que não investiga o que existe para investigar – e nada faz além de tentar enredar a resistência em suas falsas denúncias, falsas provas, falsas testemunhas. Falharão outra vez” – disse Sayyed Nasrallah.

“Embora a resistência tenha enfrentado dificuldades econômicas sob aquele governo, entendemos a importância de conviver e resolver juntos as questões do Líbano. Se não dermos a Mikati uma chance, quem pensam vocês que voltará ao poder, se não as potências estrangeiras de sempre?” – perguntou Sua Eminência.

Sayyed Nasrallah destacou que só o exército, o povo e a resistência podem proteger o Líbano contra os ataques de Israel, não o tipo de governo, o Gabinete ou algum primeiro-ministro. “Deem uma chance a Mikati, para formar um governo e governar por um ano. Recusar-se a participar do próximo gabinete só fará comprovar que o Movimento 14 de março só ambiciona os cargos, o poder, e quer monopolizar o governo do país.” 



Nota de tradução
[1] Arbaeen (Arbayeen), “quarenta” em árabe, ou Chehlum, como dizem os muçulmanos de língua urdu, é cerimônia religiosa que se realiza 40 dias depois do Dia de Ashura (Aashura/Ashurah), culto religioso em memória da decapitação de Imam Husayn Ibn Ali (as), neto do Profeta Maomé, no 20º dia do segundo mês (Safar) do calendário lunar islâmico. O período tradicional de luto, em muitas culturas árabes, dura quarenta dias.

http://redecastorphoto.blogspot.com/2011/01/sayyed-nasrallahsomos-resistencia-nao.html

[A rede castorphoto é uma rede independente tem perto de 41.000 correspondentes no Brasil e no exterior. Estão  divididos em 28 operadores/repetidores e 232 distribuidores; não está vinculada a nenhum portal nem a nenhum blog ou sítio. Os operadores recolhem ou recebem material de diversos blogs, sítios, agências, jornais e revistas eletrônicos, articulistas e outras fontes no Brasil e no exterior para distribuição na rede]

A DIREITIZAÇÃO AVANÇA NA USP: PRIVATIZAÇÃO, RETROCESSO E ARBÍTRIO

Em 1968 era assim...
Cinco dos mais eminentes professores da Universidade de São Paulo advertem que a ofensiva da direita, por meio de medidas arbitrárias, abusivas, grotescas e respaldadas pelo entulho ditatorial, está levando a instituição ao caos.

Subescrevo e reproduzo na íntegra esta manifestação de inconformismo diante de mais uma recaída autoritária.

Resistir é preciso. Sempre!


 A USP CONTRA O ESTADO DE DIREITO
"Um estatuto que permanece intocado mesmo após o fim do regime militar e um reitor que tem buscado a qualquer custo levar a efeito um projeto privatizante estão conduzindo a USP ao caos.

Após declarar-se pelo financiamento privado e pela reordenação dos cursos segundo o mercado, o reitor vem instituindo o terror por intermédio de inquéritos administrativos apoiados em um instrumento da ditadura (dec. nº 52.906/ 1972), pelos quais pretende a eliminação de 24 alunos.
...ultimamente ficou assim.

Quanto aos servidores, impôs, em 2010, a quebra da isonomia salarial, instituída desde 1991, e, para inibir o direito de greve, suspendeu o pagamento de salários, desrespeitando praxe institucionalizada há muito na USP.

Agora, em 2011, determinou o "desligamento" de 271 servidores, sem prévio aviso e sem consulta a diretores de unidades e superiores dos "desligados". Não houve avaliação de desempenho. Nenhum desses servidores possuía qualquer ocorrência negativa. As demissões atingiram técnicos na maioria com mais de 20 anos de serviços prestados à universidade.

O ato imotivado e, portanto, discriminatório, visou, unicamente, retaliar e aterrorizar o sindicato (Sintusp), principal obstáculo à privatização da USP desde a contestação aos decretos do governo Serra, em 2007. Mas o caso presente traz outras perversidades.

Todos os demitidos já se encontravam aposentados, a maioria em termos proporcionais.

Na verdade, foram incentivados a fazê-lo por comunicação interna da USP, divulgada após as decisões do STF (ADIs nº 1.721 e nº 1.770), definindo que a aposentadoria por tempo de contribuição não extingue o contrato de trabalho.

A dispensa efetivada afrontou o STF e configurou uma traição ao que fora ajustado, chegando-se mesmo a instituir um "Termo de Continuidade de Contrato em face da Aposentadoria Espontânea".

Nem cabe tentar apoiar a iniciativa no art. 37, parágrafo 10, da Constituição, que prevê a impossibilidade de acumular provento de aposentadoria com remuneração de cargo público, pois esses servidores eram "celetistas", ocupantes de empregos públicos, e suas aposentadorias advinham do Regime Geral da Previdência Social, e não de Regime Especial.

O ato não tem, igualmente, qualquer razão econômica e, ainda que tivesse, lhe faltaria base jurídica, pois, como definido pelo TST (caso Embraer), a dispensa coletiva de trabalhadores deve ser precedida de negociação com o sindicato.

Do ato à sorrelfa, com a USP esvaziada pelas férias, não se extrai qualquer fundamento de legalidade, sobressaindo a vontade do reitor de impor o terror a alguns dos líderes sindicais da categoria, próximos da aposentadoria, contrariando até mesmo parecer da procuradoria da universidade, que apontara a ilegalidade das demissões.

Assinale-se a magnitude do potencial dano econômico-moral à USP. A ação desumana de gerar sofrimento imerecido a servidores fere a imagem da universidade.

Sob o prisma econômico, a dispensa coletiva, de caráter discriminatório, traz o risco de enorme passivo judicial, pelas quase certas indenizações por danos morais que os servidores "desligados" poderão angariar a partir das decisões do STF e do TST e da forma como o "desligamento" se deu, sem contar reintegrações e salários retroativos.

Cumpre conduzir à administração da USP a noção de que "ninguém está acima da lei", exigindo-se a revogação imediata dos "desligamentos" e o estabelecimento de uma Estatuinte à luz da Constituição de 1988, em respeito ao Estado democrático de Direito."
  • FABIO KONDER COMPARATO, professor emérito da Faculdade de Direito da USP.
  • FRANCISCO DE OLIVEIRA, professor emérito da FFLCH-USP.
  • JORGE LUIZ SOUTO MAIOR, professor da Faculdade de Direito da USP.
  • LUIZ RENATO MARTINS, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP.
  • PAULO ARANTES, professor da FFLCH-USP.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

A herança de Gandhi

A herança de Gandhi
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Marcelo Barros *

 Nesta semana, até 30 de janeiro, aniversário do martírio do Mahatma Gandhi, a Índia e o mundo inteiro recordam sua vida consagrada à paz e procuram a cada ano, reavivar a inestimável herança que Gandhi deixou para a humanidade. Sua luta pacífica através da Satyagraha, o caminho da verdade e ahimsa, a não violência, além de trazer para a Índia a independência política, inspirou líderes como o bispo Desmond Tutu e Nelson Mandela na África do Sul, o pastor Martin-Luther King na luta contra a discriminação racial nos Estados Unidos e todo o trabalho de Dom Hélder Câmara no Brasil da ditadura militar por uma insurreição evangélica a partir da justiça e da paz. Gandhi foi assassinado no dia 30 de janeiro de 1948 por um hindu fanático que não aceitava que ele, hindu, estivesse morando em um bairro de muçulmanos para vivenciar o diálogo entre as religiões. Atualmente, na Índia, um partido político prega que ser hindu de nacionalidade significa pertencer à religião hinduísta. E assim todos os hindus muçulmanos, judeus ou cristãos são considerados traidores. Infelizmente, mais de 60 anos depois, o mundo de hoje não está mais tolerante e capaz de ser um espaço de convivência nas diferenças. Ao contrário, tem se revelado mais perigoso e intransigente. Por isso, é urgente recordar a herança do Mahatma Gandhi e atualizá-la para nós e para toda a humanidade. Alguns de seus pensamentos percorrem o mundo inteiro e propõem um novo modo de agir: "Comece por você mesmo a mudança que propõe ao mundo". "Você pode se considerar feliz somente quando o que pensa, diz e o modo como age estiverem em completa harmonia". Aí está uma profunda indicação de caminho. Em vários países da América Latina, está crescendo um processo social e político inspirado em Simon Bolívar, venezuelano que no inicio do século XIX propunha libertar os países latino-americanos do domínio espanhol e das injustiças internas como a escravidão e a miséria de tanta gente. Bolívar propunha fazer de toda a América do Sul uma única "pátria grande", livre e solidária. Para isso, propunha uma revolução baseada na educação para todos e no reconhecimento dos direitos civis e igualdade de todos os cidadãos, índios, negros e lavradores. Atualmente, na Venezuela, este processo político se chama "revolução bolivariana", no Equador "revolução cidadã" e na Bolívia, "revolução indígena". Nestes países e em outros, este caminho tem se dado através dos instrumentos democráticos das eleições e da discussão de novas constituições que garantam os direitos de todas as pessoas e grupos até aqui marginalizados. Este caminho baseado nas culturas ancestrais dos povos indígenas e com a participação de muitas comunidades cristãs de base tem assumido como método a não violência de Gandhi e o exemplo de muitos homens e mulheres que consagram a sua vida pela justiça e pela libertação dos povos no caminho da paz. Na Argentina, Adolfo Perez Esquivel, escultor e ativista cristão pelos Direitos Humanos, recebeu o prêmio Nobel da Paz. Também, em 1992, Rigoberta Menchu, índia Maya da Guatemala foi agraciada com o mesmo prêmio por sua luta pacífica pela libertação do seu povo e sua mensagem de esperança para todo o continente.
Nas novas Constituições nacionais, aprovadas no Equador e na Bolívia, um dos princípios fundamentais colocados como meta do Estado é garantir o "bom viver" que cada povo indígena chama de uma forma diferente (suma kawsay ou suma kamana ou ainda com outros nomes), mas significa a opção por uma vida plenamente sadia, baseada no princípio da sustentabilidade ecológica e social e na dignidade de todas as pessoas. O "bom viver" privilegia o coletivo e não o individual e busca uma cultura da sobriedade e da partilha solidária na relação com a Terra e na forma de desenvolver a educação e a saúde. Quem é cristão, logo se recorda de que esta busca de uma vida que seja verdadeira e plenamente vivida é o objetivo pelo qual Jesus de Nazaré define a sua missão: "Eu vim para que todos tenham vida e vida em abundância" (Jo 10, 10).
Apesar de que estes caminhos políticos bolivarianos são intuições latino-americanas e a partir das necessidades do mundo deste início do século XXI, sem dúvida, podem se considerar uma digna e bela realização da herança do Mahatma Gandhi na vida de nossos povos.

* Monge beneditino e escritor

  enviada por Marcelo Dorneles

Caso Battisti: Moção do Senador Suplicy

Eduardo_Suplicy.jpg 
Caso Battisti: Moção do Senador Suplicy
Esta é, talvez, a mais importante proposta individual já feita pelo caso Battisti. Peço aos amigos que se esforcem em difundi-la.
Carlos Alberto Lungarzo
Anistia Internacional USA
2152711 – ID Br. V033174-J
No dia 18 de Janeiro de 2011, o Senador Eduardo Matarazzo Suplicy enviou um e-mail a Dario Pignotti, um jornalista argentino que atua no Brasil como correspondente da Agência ANSA. O motivo da mensagem é que esta agência tinha publicado, através de seu escritório em Trieste, mais uma das centenas de queixas contra Battisti dos familiares dos mortos, que, aliás, foram mortos por outros: Memeo, Masala, Mutti, Giacomini, Grimaldi e Fatone. Estas vítimas cobram do Battisti cumprimento de duas prisões perpétuas na Itália, na esperança de que depois de cumprir a primeira, sua alma vá ao inferno e aí cumpra a segunda. Segundo eles, pedem isso não por espírito de vingança, mas de justiça! Que bom que eles fazem a ressalva. Pode haver algum malicioso que pense que eles são vingativos.
Contexto Geral
Esta cobrança não é nenhuma novidade. Desde que começou a ser conhecido o caso Battisti, a Folha de S. Paulo publicou em forma relativamente destacada (até onde eu consegui conferir) 19 declarações de Alberto Torregiani, filho do ourives que fora assassinado por um comando dos PAC em fevereiro de 1979. Jornais, revistas e redes de TV deram também destaque a Maurizio Campagna, irmão do policial morto pelo mesmo grupo em abril desse ano, e a Alessandro Santoro, filho de Antonio Santoro, chefe dos carcereiros de Udine, morto em junho de 1978, em represália pela aplicação de torturas a prisioneiros na cadeia judicial de Udine. Já Adriano Sabbadin, filho do açougueiro Lino, da uma vila perto de Veneza, foi várias vezes citado pela mídia Brasileira, como um das pessoas que viu Battisti matar seu pai.
É importante indicar que, em todos os depoimentos feitos por Adriano (incluído aquele reproduzido por Giuseppe Crucciani em seu livro Os Amigos do Terrorista), ele declara algo muito diferente: “que quando seu pai foi morto, ele estava falando ao telefone e, chegando bruscamente ao local onde estava seu pai ensangüentado, viu duas pessoas fugindo”. Ele acrescenta que a justiça, se baseando na confissão de um “arrependido” tinha identificado um desses homens como Battisti.
Em, pelo menos 14 depoimentos e declarações à imprensa que eu chequei, repete-se o mesmo relato. Suponho que deve haver outros muitos. Ou seja, Adriano acredita que seu pai foi morto por Battisti, porque os delatores falaram isso, mas não se proclama testemunha.
O caso de Torregiani é ainda mais expressivo: muito cedo, ele reconheceu que Cesare não estava no lugar do ataque, e até admitiu que a bala que o atingiu e o deixou paralisado, foi disparada por seu pai, quando visava outro alvo. Essa versão foi confirmada até por alguns procuradores italianos, apesar de que estes não pouparam mentiras para acumular culpas sobre Battisti. O jornalista francês de direita Guillaume Perrault, do jornal Le Figarò, confirma esta informação em seu livro Generation Battisti, do qual falei numa matéria anterior. Como se tudo isto fosse pouco, em 2006, o mesmíssimo Alberto se referiu em primeira pessoa ao caso, no seu livro Estava na Guerra, mas não Sabia.
É claro que com uma manifestação tão categórica, Alberto não pode justificar de maneira razoável seu ódio por Battisti e, menos ainda, sua falta de rancor contra os verdadeiros assassinos. Mas, ele sempre foge do ponto e apenas diz que Battisti merece castigo por ter sido o planejador, ou, então, muda levemente o roteiro e diz que Battisti matou outras pessoas, com as quais ele [Alberto] é solidário.
No caso de Alberto Torregiani, há forte consenso de que ele está sob ameaça dos políticos italianos, pois recebe uma indenização como vítima de crime político, criada pelo estado, que o mesmo estado poderia cortar a qualquer momento. Alberto lutou muito tempo na justiça para obter essa reparação. Quando aos outros três parentes, não temos informações tão consensuais. Não se pode pedir de ninguém que se torne herói ou mártir, mas acreditamos que o assunto já tomou estado público suficientemente grande, como para que a vida e integridade de Alberto esteja fora de risco. Portanto, seu empenho em acusar Battisti talvez não seja só reflexo do medo de acabar como Mino Pecorelli ou outros que se opuseram à Máfia política e o fascismo.
Todas estas vítimas de Battisti atuam de maneira muito original. Usualmente, as pessoas não podem evitar ressentimento contra pessoas que têm prejudicado seus afetos. Isto, seja ou não psicológica e socialmente nocivo, sem dúvida é muito humano, e acredito que seria quase impossível para qualquer de nós controlar nossa indignação, pelo menos, nos primeiros momentos.
O que surpreende é que todos eles se revoltam contra Battisti, AO QUAL NINGUÉM VIU NO LOCAL DOS FATOS, mas não se importam de que os VERDADEIROS EXECUTORES ESTEJAM LIVRES. Com efeito, Memeo e Fatone podem ser facilmente encontrados, pois o primeiro trabalha numa sociedade filantrópica e o segundo está numa cidade do Sul.  Sobre Mutti, do qual se desconhece se está vivo ou morto, nada se fala, mas muitos membros daqueles grupos de vítimas mostram agradecimento por ter delatado Battisti.
Face a esta situação, Suplicy propôs uma medida que somente uma pessoa corajosa e esclarecida é capaz de assumir:
CONVIDA ÀS VÍTIMAS PARA UMA ACAREAÇÃO COM CESARE BATTISTI
A Mensagem de Suplicy
A mensagem está traduzida literalmente do e-mail que me enviara Suplicy com a cópia, sem nenhuma ressalva de sigilo. Considero muito importante sua iniciativa, e a torno pública (mesmo sem consultar com ele) porque a conhecida modéstia do lendário Senador talvez lhe impeça fazer publicidade de suas próprias ações. A tradução do inglês é literal, mas eventuais interpolações entre colchetes são minhas.
Prezado Dario Pignotti:
Se você tiver o telefone de Alberto Torregiani e dos outros membros das famílias dos que foram mortos pelos PACs, eu agradeceria se você pudesse envia-los para mim. Eu direi a eles que se eles estão realmente pensando em vir ao Brasil, eu os convidarei para falar com Cesare Battisti na [no presídio de] Papuda. Como Cesare mencionou em sua correspondência com Alberto Torregiani em 2008, ele está disposto a explicar a ele e aos outros, cara a cara, que ele não participou de maneira alguma nos assassinatos de Pierluigi Torregiani, Campagna, Sabbadin or Santoro.
Também [Battisti declara] que nunca um juiz italiano lhe perguntou se ele tinha matado alguém. Que ele esteve ausente do julgamento que o condenou a prisão perpétua. Que as únicas pessoas que o acusaram foram beneficiados pela delação premiada. Também, como após o seqüestro e assassinato de Aldo Moro decidiu nunca mais participar em ações que poderia por a vida de outros em perigo. Que a Corte Italiana aceitou que aqueles que foram seus defensores usaram falsas procurações, como foi provado pelos especialistas da justiça francesa.
Como meus maiores considerações
Eduardo Matarazzo Suplicy
O Que Podemos Esperar
A dor e o sofrimento não impedem totalmente que algumas pessoas sejam cínicas. De fato, sofrimento injusto pode exacerbar as tendências vingativas e linchadoras. Neste sentido, é paradigmática uma afirmação de Alberto Torregiani no dia 20 de janeiro. (Vide) O texto do filho do ourives não tem desperdiço.
Ele disse que está disposto a perdoar (sic) Battisti, desde que este mostre arrependimento e aceite sua culpa. Ou seja, a reparação que se pede de Cesare não é fazer algo em prol da sociedade, mas deixar-se humilhar e reconhecer culpas que não têm.
Mas isto não é tudo. O perdão de Torregiani é algo como uma benção, ou uma reza, nada mais. Não significa abdicar do doentio revanchismo, mas apenas uma questão formal. Ele deve cumprir a pena, disse Alberto. Ou seja, além de dar duas cadeias perpétuas a Battisti, eles querem que se humilhe e se auto-acuse de um crime forjado. Observem que, num estilo mais dissimulado, esta é uma afirmação parecida a que faz o presidente de Cáritas, numa entrevista de Veja, onde conta por que ele votou contra Battisti no CONARE.
Alberto falou muitas vezes, desde começo de 2009, de sua intenção de vir ao Brasil para depor no Supremo. Mesmo os ministros Peluso e Mendes não se entusiasmaram com a idéia como os italianos pensavam, porque isso já era uma atrocidade jurídica sem tamanho, e poderia ter produzido uma crise dentro do tribunal. Atualmente, ele não faz o mesmo oferecimento, mas várias vezes mencionou que queria vir a Brasil para “explicar” às autoridades como Battisti é safadinho.
Mas, há umas duas semanas, Alberto vem dizendo que ele está dirigindo a campanha contra Battisti na Itália e que não sabe se poderá vir ao Brasil. Mas, é óbvio que se ele quer prender Battisti, deve vir ao Brasil. O Estado Italiano já tem a dose de ódio, paranóia e falta de decoro que é possível. Quanto mais pode ajudar Alberto?
Então, o melhor seria que ele e as outras três “vítimas” venham ao Brasil e aceitem encontrar-se com Battisti na Papuda. Eles poderiam dizer a Cesare toda a “verdade” e o perigoso terrorista deveria reconhecer seus crimes e pedir perdão de joelhos. Não é exagero. Uma acareação é um método que consegue colocar em evidência os mentirosos mais perfeitos. Então, se eu fosse uma daquelas “vítimas”, aceitaria o generoso oferecimento de Suplicy sem pensar duas vezes.
Se (por um acaso quase impossível) as “vítimas” decidissem vir a Brasil e se encontrassem com Cesare na Papuda, a equipe que organize a entrevista deverá transmitir esse fato por algum canal (por exemplo, Senado), em vivo, e formar uma audiência tão grande como possível. Sem esta precaução, a mídia publicará tudo distorcido.
Eu propus ao Senador Suplicy (ele está viajando e acredito que não recebeu minha mensagem) que também deveria fazer um convite público a Pietro Mutti. O convite não pode ser pessoal, porque ninguém sabe onde está, mas pode ser publicado na imprensa italiana.
Numa pseudo-reportagem feita pela revista Panorama há 10 dias, o repórter que simula estar entrevistando Mutti, põe em boca deste um desafio: Ele não está oculto, não tem nome falso, tem seus documentos originais, e está disposto a mostrá-los a quem quiser.
Tudo bem. Então, Pietro Mutti, dê uma oportunidade ao senador Suplicy de falar com você e assim você poderá contar-lhe a história que já rendeu tanto à aliança entre fascismo, neo-stalinismo, máfia política, e clericalismo.
 


 

Enviada por Arthur Gonçalves

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

UMA PETIÇÃO CONTRA A "ABOMINAÇÃO JURÍDICA" QUE É MANTER BATTISTI PRESO

Tive a honra de ser o segundo signatário da petição on line MANIFESTO PELO FIM IMEDIATO DA PRISÃO INSUSTENTÁVEL E INCONSTTITUCIONAL DE CESARE BATTISTI, que pode ser acessada aqui.

Endereçada ao STF e ao Governo Federal, a petição recebeu inicialmente, no papel, as assinaturas de 32 profissionais do Direito e/ou professores universitários dedicados ao ensino jurídico.

Recomendo a leitura atenta do documento, que sintetiza admiravelmente o Caso  Battisti e as anomalias jurídicas que o marcam -- tão graves que o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, não hesitou em alertar a cidadania que Cezar Peluso está dando vazão à sua "vocação arbitrária" ao manter sequestrado o escritor:
"Os cidadãos abaixo assinados expressam total inconformidade com a decisão do ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter preso o cidadão italiano Cesare Battisti e instam pela sua soltura imediata e inadiável, por ser de justiça. A situação atual constitui profundo desprezo a) à decisão do presidente da república pela não-extradição, b) ao estado democrático de direito e, sobretudo, c) à dignidade da pessoa humana. Imprescindível, portanto, virmos a público manifestar:

    1. No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente da república decidiu negar o pedido de extradição de Cesare Battisti, formulado pela Itália. A legalidade e legitimidade dessa decisão são inatacáveis. O presidente exerceu as suas competências constitucionais como chefe de estado. A fundamentação contemplou disposições do tratado assinado por Brasil e Itália, em especial o seu Art. 3º, alínea f, que obsta a extradição para quem possa ter a situação agravada se devolvido ao país suplicante, por “motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal”.

    2. O presidente da república assumiu como razões de decidir o detalhado e consistente parecer da Advocacia-Geral da União, de n.º AGU/AG-17/2010. A decisão do presidente também condiz com os sólidos argumentos de cartas públicas e manifestos firmemente contrários à extradição, assinados por juristas do quilate de Dalmo de Abreu Dallari, Bandeira de Mello, Nilo Batista, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides e Juarez Tavares, entre outros. A decisão também confirmou o refúgio concedido a Cesare Battisti pelo governo brasileiro, em janeiro de 2009, pelo então ministro da justiça Tarso Genro, que da mesma forma admitira o status de perseguido político dele.

    3. Vale lembrar que o STF, em acórdão de dezembro de 2009, confirmado em abril de 2010, reafirmou (por cinco votos contra quatro) que a palavra final no processo de extradição cabe exclusivamente ao presidente da república – o que já constituía praxe na tradição constitucional brasileira e no direito comparado. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio de Mello (um dos votos vencidos) fez uma observação cristalina: o extraditando está preso enquanto se decide sobre sua extradição.

    4. Em conseqüência, Cesare Battisti permaneceu preso aguardando o posicionamento do presidente da república. Nesse ínterim, o governo italiano encabeçado pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi utilizou de intimidações jactantes e declarações despeitadas para pressionar as autoridades brasileiras e fazer de Battisti uma espécie de espetáculo circense, para salvar o seu governo da crise interna que notoriamente atravessa.

    5. Causou perplexidade e repúdio, portanto, quando, tendo conhecimento da decisão do presidente da república, o ministro Cézar Peluso, presidente do STF, negou a soltura de Cesare Battisti. O Art. 93, inciso XII, da Constituição determina que “a atividade jurisdicional será ininterrupta” e o faz, precisamente, para contemplar casos de emergência, em que direitos fundamentais estejam ameaçados. Ora, o magistrado investido da jurisdição dispunha, em 6 de janeiro, de todos os elementos factuais e jurídicos para decidir sobre o caso. Porém, resolveu não agir, diferindo a decisão para (pelo menos) fevereiro, determinando nova apreciação pelo plenário da corte. Tal adiamento serviu a novas manobras dos interessados na caça destemperada a Battisti, num assunto que, de direito, já foi decidido pela última instância: o presidente da república.

    6. A decisão em sede monocrática do ministro Cézar Peluso afronta acintosamente o conteúdo do ato competente do presidente da república. Se, como pretende o presidente do STF, o plenário reapreciará a matéria, isto significa que o presidente da república não deu a palavra final. Ou seja, o ministro Cézar Peluso descumpriu não somente a decisão definitiva do Poder Executivo, como também os acórdãos de seu tribunal, esvaziando-os de eficácia. Em outras palavras, um único juiz, voto vencido nos acórdões em pauta, desafiou tanto o Poder Executivo quanto o Poder Judiciário. O presidente do STF não pode transformar a sua posição pessoal em posição do tribunal. Não lhe pode usurpar a autoridade, já exercida quando o plenário ratificara a competência presidencial sobre a extradição.

    7. A continuidade da prisão de Cesare Battisti tornou-se uma abominação jurídica. Negada a extradição, a privação da liberdade do cidadão ficou absolutamente sem fundamento. A liberdade é regra e não exceção. A autoridade judicial deve decretar a soltura, de ofício e imediatamente, como prescreve o Art. 5º, inciso LXI, da Constituição. Cesare está recluso no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007. Mantê-lo encarcerado sem fundamento, depois de todo o rosário processual a que foi submetido nos últimos três anos, com sua carga de pressão psicológica, consiste em extremo desprezo de seus direitos fundamentais. Significa ser cúmplice com uma prisão arbitrária e injustificada, absolutamente vergonhosa para o país, em indefensável violação ao Art. IX da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, dentre inúmeros tratados e documentos internacionais de que o Brasil é signatário.

    Manifestamos a total inconformidade diante da manutenção da prisão de Cesare Battisti, mal escorada numa sucessão incoerente de argumentos e decisões judiciais, que culminou no ato ilegal e inconstitucional do ministro Cézar Peluso, ao retornar o caso mais uma vez ao plenário do STF.

    Por todo o exposto, reclamamos pela liberdade imediata de Cesare Battisti, fazendo valer a decisão competente do presidente da república em 31 de dezembro de 2010."

O DEBATE so bre saúde - Medicina humanizada e Medicos brasileiros formados em Cuba - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 346 DE 2007

'Consciência Política” -organizador de texto  Por Dagmar Volpi
http://www.facebook.com/photo.php?fbid=124668780934929&set=a.118812391520568.19261.100001754233083&notif_t=photo_comment_tagged#!/home.php?sk=group_191570107524828&view=doc&id=195741807107658 PRIMEIRO DEBATE VIRTUAL DO GRUPO “CONSCIÊNCIA POLÍTICA RAZÃO SOCIAL” TEMA - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 346 DE 2007 (Projeto de Decreto Legislativo ( PDC ), que submeteu a aprovação o texto de um Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os governos do Brasil e Cuba. Portanto, tratou-se de um ajuste a um acordo bilateral de 1988, aprovado pelo Congresso em 1989 e promulgado em 1990. Apresentado a Comissão de Educação e Cultura, em 21/09/2007).
O debate foi aberto e os participantes dos grupos “Consciência Política Razão Social” e Union de Los Pueblos de Nuestra América, e todos cidadãos que desejassem, pois, tratou-se de um debate on line e aberto a toda sociedade. 
Fernanda Tardin - O Deputado Federal e relator da PL 346/2007 deverá responder /debater com todos e, portanto , para que isto seja possível, acordamos uma pergunta e uma resposta.... Sucessivamente. Não houve limite de horário, mas ficamos acordados 1:30 h , de acordo? Hasta lá vista , as 22 h ( horário Brasília).
-Boa noite deputado. Bem vindo e desde já obrigada por sua disponibilidade e interesse em gerar o debate. Concorda em aguardarmos as 22 hs?
Bem, postarei uma das minhas perguntas. Lelo, boa noite, compa. vc. é médico e como tal por várias vezes neste período Pré-debate, afirmou reconhecer a medicina cubana e seu avanço. Como deputado, como é ser relator de uma pl que limita a aplicação desta medicina por médicos brasileiros formados em Cuba ( e ainda da PL que diferencia segregando apenas os brasileiros formados em Cuba.)

Lelo Coimbra: Caros amigos, daqui a pouco, conforme combinamos, iniciamos um bate papo/ debate sobre ALUNOS BRASILEIROS que foram para o curso da ELAM - Escola Latino americana de Medicina. Combinamos fazê-lo as 22 hs de hoje. Agradeço a disciplina do Dagmar, que postou o debate hoje, as 19:02 hs e a militância e persistência da Nanda, dois bons compas.
Informo que esse debate NAO e contra Cuba e sua história, NEM CONTRA o sistema de saúde de Cuba em seus aspectos positivos. Estamos tratando de legislações, populações em numero e história e de morbi-mortalidade distintas. Alem do que, esse e um assunto já encaminhado e as soluções alternativas já operadas, com seus resultados.
Sou médico sanitarista, formado pela UFES e especializado pela Fac. Higiene/ SP, servidor publico federal, do MTE, como agente fiscal, licenciado para o exercício de mandato eletivo.
Como método sugiro: apresentação do assunto, informação do relatório e avaliações de mérito.

1 - Apresentação do assunto
Tratou-se de um Projeto de Decreto Legislativo ( PDC ), que submeteu a aprovação o texto de um Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os governos do Brasil e Cuba. Portanto, tratou-se de um ajuste a um acordo bilateral de 1988, aprovado pelo Congresso em 1989 e promulgado em 1990. Apresentado a Comissão de Educação e Cultura, em 21/09/2007.

2 - Informações sobre o relatório
Durante vários meses debatemos o tema, sua origem, suas conseqüências, seu mérito e os desdobramentos, a luz da Lei de Diretrizes Básicas - LDB do Brasil. Ao termino dos debates, negociamos a manutenção do relatório, que assinei, na votação em Plenário, enquanto buscávamos uma solução negociada para o tema, em articulação entre MEC/CEC/MSaude.
O resultado foi um decreto do executivo, com normas que buscavam soluções para os alunos da brasileiros da ELAM, com isonomia para os outros brasileiros que estão com as mesmas dificuldades, após terem cursado em outros países.

3 - No mérito
Estiveram em discussão a forma de acesso e mecanismos de escolha, duração do curso, inspeção feita pela AMB e CFM ao curso ELAM, diferenciação para o exercício da medicina em Cuba para os brasileiros e os Cubanos, esses cursando mais três anos e, finalmente, a tentativa de tratamento diferenciado entre os quase 13 mil brasileiros oriundo de outras experiências e os quase 700 da experiência ELAM
Essas são as abordagens iniciais. Desculpem o atraso de 15 minutos.
Dep Lelo Coimbra
Fernanda Tardin: Boa noite Lelo, compa e Deputado, vou insistir na pergunta e depois se for o caso faremos o desdobramento, ok? compa. vc. é médico e como tal por várias vezes neste período Pré-debate, afirmou reconhecer a medicina cubana e seu avanço. Como deputado, como é ser relator de uma pl que limita a aplicação desta medicina por médicos brasileiros formados em Cuba ( e ainda da PL que diferencia segregando apenas os brasileiros formados em Cuba.)
Lelo Coimbra: Na realidade Nanda, não se trata de limitar a aplicação da medicina cubana no Brasil. Vivenciamos a experiência dos dentistas brasileiros em Portugal, onde o curso do Brasil não " batia" com o dos portugueses. Para exercerem a odonto lá, tinha que fazer equivalência curricular e prova e acesso. Nosso problema e o mesmo, para brasileiros que foram a Cuba ou outro Pais. Na realidade não há segregação apenas dos brasileiros que estavam em Cuba, mas sim um tratamento diferenciado apenas para os que lá estiveram.

Fernanda Tardin: Mas a PL limita aos que cursaram medicina noutro pais? E em se tratando de Portugal (país citado aqui por vc.) um companheiro de PROJECTO TECTRAS ( atuante ONG de Portugal) atesta: "Projecto Tretas
A mim parece-me que este é um problema que se repete em vários pontos do Globo. Pelo que sei em Portugal, o mesmo deve se passar nos outros países, é que existem acordos de reconhecimento dos cursos entre os países, sejam eles de medicina o...u de outra área. Quero acreditar que este reconhecimento resulta de um processo rigoroso de avaliação mútua e não de convenções políticas ou outro tipo de interesses. O problema mais grave é de facto o da medicina devido à escassez de recursos nos sistemas de saúde. Quando certos países formam médicos mais rápido que outros, não querendo dizer com isso menos capazes, é comum as associações profissionais, em Portugal é a Ordem dos Médicos, fazerem lobby contra esses profissionais. Se tivermos políticos independentes, pois terá de partir deles uma solução, seria fácil resolver o problema: para países sem acordos o profissional teria de fazer um exame para provar competências na sua área; se os pedidos fossem poucos, os casos que fossem aparecendo resolviam-se assim; a partir de um determinado volume de profissionais e com uma taxa de aprovação a definir, as autoridades passariam aos contactos para efetivar o reconhecimento da entidade formadora. Isto seria válido para cidadãos nacionais e estrangeiros"
Lelo Coimbra: Aos brasileiros que estão ou estiveram em outros países, em experiências de graduação, aplica-se a LDB - equivalência curricular e prova de acesso - aos brasileiros em Cuba, aplicar-se-ia o acesso direto, SEM equivalência curricular e prova de acesso. Portanto tratamento diferenciado e sem conformidade com a LDB, só para os que estiveram em Cuba.
Ora, quando vc vai a um Pais, a passeio ou a trabalho não ha uma documentação básica para acesso? Para reconhecimento de um curso e emissão de diploma, há uma legislação, chamada LDB. Não se trata de ter ou não políticos “independentes", categoria que quero entender na linguagem de quem a usou, mas sim de relações legais entre países e suas normas.

Dagmar Vulpi: Boa noite Dep. Lelo, dos argumentos usados para o não reconhecimento dos diplomas dos brasileiros percebe-se que alguns tiveram mais ênfase, entre eles, a forma de acesso ao curso, o mecanismo de escolha e a duração do curso, que peso pode ter tido estes itens, sabendo-se que muitos dos brasileiros selecionados foram indicados por sindicatos e partidos políticos "digamos um pouco radicais". Se a forma de indicação fosse outra, você acha que eles teriam mais chances,ou isso seria irrelevante?
Lelo Coimbra: Dagmar, a motivação central do debate e decisões, sempre esteve centrada na duração do curso 5 anos, impedimento de exercício da medicina em Cuba - exceto se cursassem mais 3 anos, alternativa NAO oferecida nesse intercâmbio, perfil dos cursos conforme avaliação de comissão mista do MEC/AMB/CFM, ocorridas dois anos antes. Como informação adicional, embora não determinante, o acesso - escolhas pelo PT, PC do B, MST, Pastorais, PMDB e, ate mesmo PSDB, caso ocorrido com a dep. Raquel de Goiás.
Dagmar Vulpi: Menos mal! Eu particularmente não tinha conhecimento de indicações do PMDB e PSDB.
Lelo Coimbra: Foram menores em número, Dagmar, mas existiram. Os pais buscam nos políticos formas de acesso as mais diversas. Para passagem de ida e volta a responsabilidade e das famílias, que nem sempre tem essas possibilidades e o mesmo pedido acaba sendo estendido.
Dagmar Vulpi: Entendo os políticos que foram procurados neste caso e, indicaram filhos de amigos e/ou eleitores acabaram não ajudando muito, mas, arranjaram um problema. Não teria estes o conhecimento da possibilidade de não haver o reconhecimento, ou na época das indicações esta possibilidade não era cogitada!

Fernanda Tardin: Lelo, saindo então um pouco da legislação - que para mim sempre tem dois pesos e duas medidas - esta PL não será para resolver as questões dos controladores da saúde? Os interesses corporativistas que historicamente inibi e combate os avanços da medicina humanizada, como exemplifiquei na gestão municipal e estadual de um governo no nosso estado? Lelo informações vindas de quem conhece e ainda pesquisou dão conta de: "Tenho informações sobre os cursos de lá. A carga horária é intensa. Os alunos não podem colar. Se forem flagrados: Os cubanos são severamente punidos e os estrangeiros... são deportados. Em contra partida os professores estão sempre disponíveis. A qualquer dia. A qualquer hora para sanar as dúvidas. Os livros são reaproveitados e são gratuitos. O aluno fica responsável pela devolução.
São mais de 5.000 jovens bolsistas do terceiro mundo (metade homens e metade mulheres). Priorizando países subdesenvolvidos e o Brasil é contemplado, juntamente com a Argentina, o Uruguai, o Chile, dentre outros, por que nestes países também existe exclusão. Um condicionante indispensável é que os alunos tenham estudado durante toda a vida escolar em escolas públicas no seu país de origem. Desta forma atinge efetivamente os excluídos que nunca conseguiriam se formar em medicina. A bolsa é completa. Os alunos além da formação acadêmica recebem casa, comida, material acadêmico, esporte, cultura, lazer, tratamento médico e odontológico, etc. Tudo a custo zero para o aluno. A parca economia cubana banca tudo.
A formação acadêmica de Cuba é ampla e voltada para a realidade do povo. Forma médicos conscientes e não simplesmente médicos voltados para a especulação do capitalismo que vê a medicina como um negócio altamente lucrativo." E - insisto- com um exemplo de gestão acontecida no governo municipal de Vitor Buaiz e a seguir com a 'desgraça' que sofreu ao tentar transpor a nivel estadual o modelo implantado na capital do estado e referendado mundialmente como exemplo... de gestão em saúde, segundo o próprio gestor implementado, aos moldes de Cuba, capital inclusive que nós vivemos , não seria este dado agregado aos avanços reconhecidos mundialmente , de Cuba na área de saúde, a questão diferencial que somada ao relato do curso em Cuba (Carga Horária) um contra argumento aceitável para a argumentação da PL?Ver mais


Lelo Coimbra: Fernanda, Cuba tem importante experiência na atenção primaria, se destacando em outras áreas como e a história do Vitiligo e mesmo kits para exames de HIV. Vc mesma disse, e é verdade, a busca de contribuição com o tema da cólera. Não há, restrições algumas a ver boas experiências e seu aproveitamento, especialmente se puderem ser massificadas e de menor custo. A experiência do SUS no Brasil e muito interessante, a quebra de patentes de medicamentos, a universalização do acesso a muitos procedimentos estão presentes. vivemos num Pais com 190 milhões de habitantes, com as primeiras causas de morbi-mortalidade centradas no trauma, degenerativas e outras de perfil semelhante, com expectativa de vida ao nascer crescente e tx de natalidade muito declinantes. Nosso perfil e muito distinto, mesmo nos apropriando de experiências exigidas e positivas de Cuba, que nao necessariamente esta associada a esse perfil de profissional que não pode sequer ser médico em Cuba.
Essa forma de apresentar o problema limita a formação medica ao seu caráter humanista, que e fundamental, mas não lhes garante conhecimentos suficientes para salvar a vida das pessoas.
Fernanda Tardin: E mais recentemente na vacina contra o câncer de pulmão e o tratamento de diabetes. Saúde Mental e melhor: Saúde preventiva que evitaria um percentual considerável de gastos públicos com o tratamento de doenças a serem evitadas. Um aluno que estuda e vivencia a medicina em uma universidade desta , não necessariamente indica que será um médico exemplar, nem um que estuda em qq outra universidade por melhor ou pior que seja. A votação contraria desta PL não implicaria uma contribuição para que a medicina preventiva e humanizada fosse mais explorada no Brasil?
Sobre os kits de exame de HIV: para constar acrescento os de tuberculose, Hepatite C, malaria e outro que agora não recordo. Os testes tem precisão de 95 a 100% e resultado no max. 20 minutos após a coleta (uma gota de sangue) sei disto pois na época que nosso estado teve surto de tuberculose , principalmente dentro dos presídios e se alastrando sociedade afora, tentamos uma parceria com o estado para adquirir o mesmo e não obtivemos sucesso. Mais um motivo para achar ser uma questão mais política que humana. E saúde, vc. Sabe e concorda (que sei) tal como a segurança não pode mais ser encarada de forma a se obter vantagens políticas. Certa?

Lelo Coimbra: Compa tenho um grande carinho pelo Vitor, que embora não tenha sido feliz no governo estadual, foi uma experiência em reconhecida na capital. Entretanto, não houve o que vc fala. Fiz parte do assessoramento daquela experiência via CIa de Desenvolvi// de Vitória e não houve essa transmudação. Havia um bom discurso nesse direção, pratica apenas o trabalho com fototerápicos.
Fernanda Tardin: Lelo, organizações internacionais de DH e saude indicam o que apenas coloquei aqui como dado. o pioneirismo que serviu de modelo positivo, da saude na gestão municipal. O fato aqui, serve de comparativo pois a medicina preventiva e humanizada foram adotadas lá , nesta implementação. E coloquei para

Lelo Coimbra: Nanda, por que esses alunos brasileiros não podem exercer a medicina em Cuba, oriundos desses cursos que lhes são oferecidos, a título de intercambio. Para quem eles são formados? E para que realidade epidemiologia?
Dagmar, esse experiência... Começou em 1999, no governo FHC, não me pergunte pq pois não sei, e alguns pais tinham essa informação, outros não. Os primeiros achavam que a política resolveria, os outros entraram em pânico e passaram a se comportar como os primeiros, o que e compreensível. A tentativa de resolver, após uma visita de Lula a Cuba, foi criar uma exceção, fato que os discriminou frente aos outros brasileiros que querem solução semelhante, ou seja, NAO ter equivalência de currículo e prova de aptidão.
Mesmo assim, foi gerada uma alternativa com concordância das instituições que participaram dos debates, dentro dos parâmetros da LDB, e os resultados foram 628 inscritos para exames de proficiência e habilitação e somente DOIS foram habilitados ao exercício da clinica no Brasil. Que fazer? Desconsiderar que temos uma legislação, fruto do que acumulamos ate agora? abrir geral e desconsidera a LDB, caso fosse possível?

Fernanda Tardin: Lelo, e pq. uma PL considera (ou interpreta , acho eu) uma lDB e desconsidera os dados contrários apresentados numa contra argumentação? pq. o padrão da LP é considerar que médicos existem para tratar doenças e não para preservar a saúde?
Fernanda Tardin: quero registrar aqui a presença do atual presidente da camara federal Deputado Marco Maia e solicitar que considere este debate assim como oportunize a ciência deste na câmara federal
Dagmar Vulpi: Seja bem vindo dep. Marco Maia é um prazer contar com a sua nobre presença em nosso debate.
Lelo Coimbra: Minha demora esta em que vocês são mais de um e quero responder a todos, rsrs. A democracia representativa, hj mais conjugada com a democracia participativa,. Mas com predominância da primeira, e o que nos rege Laerte. O congresso do mundo e um extrato da sociedade de cada Pais. O debate congressual do Brasil hj esta no financiamento, em aumentar suas fontes. O máximo que se chegou foi a CPMF, já extinta. As definições legislativas e ministeriais sobre o modelo de saúde no Brasil avançaram muito desde os anos 80, culminando com o SUS. Os EUA agora que estão tentando dar alguma assistência aos 30 milhões de seus miseráveis, sem quaisquer acessos a atenção a saúde. No Brasil, dos 190 milhões de brasileiros, 40 milhões são "cobertos" pela chamada atenção complementar- planos de saúde os mais diversos, inclusive UNIMEDs. Aí nao tem dinheiro publico, mesmo na compra de jogadores, que são transações privadas entre que acha que esses caras alem isso. Por fim, não estamos falado de técnica, mas sim política de estado nas aterás de formação e atenção a saúde. Qdo Obama tentou fazer a universalização agora, mandou gente de lá estudar o SUS, experiência que já exportamos. Portanto temos muitos avanços. E preciso ir alem da emoção e do desejo, buscar informações para tentar analisar esse conjunto de fatos.
Fernanda Tardin: Lelo, não se preocupe , reconhecemos seu esforço e estamos cientes das limitações impostas no debate pela Net, seguiremos da forma possível.
Laerte Henrique Fortes Braga: Boa noite. não teria sido a dificuldade no governo do Estado em implantar semelhante projeto ao implantado no Município a oposição dos grandes grupos da área de saúde? Olhando a discussão até agora vejo-a com aspecto técnico prevalecendo sobre a questão política e penso que essa é a primeira. A vontade política de implantar políticas públicas de saúde que atendam à população como um todo. A concepção básica do SUS. a UNIMED hoje lava dinheiro na contratação de jogadores de futebol.É subsidiada por verbas públicas. As faculdades privas em sua imensa maioria despejam "médicos" sem outro critério que não o da mensalidade paga.
Não há uma questão política nisso.A maior parte dos médicos brasileiros é vítima dessas quadrilhas que controlam o setor, inclusive a indústria farmacêutica. Trabalha num regime de quase escravidão, levando-se em conta os plantões. Hoje não se dá o diagnóstico de uma gripe,... uma virose comum, sem dois ou três exames, ou seja, lucro. Na rede privada, na rede pública as máquinas estão sempre quebradas. Jogue essa realidade para Cuba, com as diferenças de avanços tecnológicos e mande os caras explicarem porque os cubanos conseguem os resultados acima da média - OMS, índices de mortalidade infantil, que é um conjunto de políticas públicas - ? Não vão explicar, vão dizer que é comunicação do Brasil. Conheço médico que é orientado a não internar pacientes exceto no caso do paciente, se não tiver plano, ou se tiver e o plano não cobrir, se o paciente, repito, não puder pagar o depósito, aliás, proibido por lei, mas lei que não pegou, foi para constar. Não emoção deputado, tenha a certeza. O SUS concebido quando Waldir Pires era ministro da Previdência e nunca foi implantado no modelo que os norte-americanos estão estudando. Sempre esbarrou nos interesses de grupos privados. O próprio Obama está esbarrando nesses interesses. Avanços? Claro, muitos e em muitas prefeituras principalmente, que usam as verbas de forma adequada, ou voltada para a realidade de saúde pública a partir da concepção do SUS. Outras, como o tucano daqui, coloca no bolso. No governo Lula choveu verba, como no caso da tragédia do Rio de Janeiro, choveu verba, mas e daí? A Fundação Roberto Marinho pegou 24 milhões da verba destinada a obras de contenção de encostas. Na saúde a história se repete. Aqui em Minas terceirizaram tanto que as verbas sumiram e ninguém sabe onde foram parar - exceto as da propaganda.
Disseram-me que o senhor deve ir a Cuba, é uma iniciativa louvável, correta e tenho certeza que o encontrará uma realidade diversa da pintada pela mídia privada aqui - podre e corrupta -. O senhor já prestou atenção que quase todo FANTÁSTICO mostra uma inovação na área da Medicina, via de regra máquinas para exames? Já pensou quanto a indústria do setor paga por essa propaganda transformada em matéria jornalística? Ou por exemplo, nos males que os sucessivos exames podem vir a trazer para as pessoas levando-se em conta que os médicos não sabem mais diagnosticar sem exames básicos, o que não quer dizer que exames mais específicos e sofisticados não sejam necessários, mas a partir dos básicos. Não será uma deficiência da formação aqui?
Vou encerrar meu ponto de vista perguntando: o senhor não acha que o problema é muito maior que esse nó que os médicos formados em Cuba vem dando por aqui? E, o fato do senhor está debatendo aqui merece registro. É raro isso num deputado hoje, raríssimo. Merece, independente de posições distintas, felicitações.
Claro que há, muito maior que o interesse em resolver o problema. Como se pode bater de frente com quem financia campanhas por exemplo? Não é uma acusação direta, mas hoje temos bancada evangélica, bancada rural, bancada da saúde, bancada disso, bancada daquilo, o Congresso é um segmento até a data da eleição e um estamento segmentado depois da eleição.
O debate público, esse que acontece aqui é importante, mas o conjunto de fatos é muito mais amplo que a discussão técnica.
Vamos a um exemplo prático. A série HOUSE, de grande sucesso na tevê americana e repetida no Brasil em alguns canais, mostra médicos formados em grandes universidades norte-americanas, com todo o aparato tecnológico daquele país, sem condições de um diagnóstico preciso num hospital cheio de especialistas. É uma crítica ao modelo norte-americano, o próprio personagem chave recusa médicos jovens por "inexperiência". Critica e debocha de médicos veteranos por incompetência e via de regra, erra ele próprio.
O governo cubano exige mais três anos de médicos que vão exercer a medicina em Cuba como complementação de um ensino específico voltado para a realidade cubana, ao contrário dos cinco anos, que trata da formação médica geral, tal e qual em qualquer país do mundo.
Outro exemplo, noutra área, mas ainda na saúde, o caso dos dentistas brasileiros em Portugal.
Na prática o que há é lobby dos grandes grupos controladores de saúde no Pais. Eu por exemplo deputado, acuso com todas as letras, o senador, ex-governador Aécio Neves, e o recém eleito deputado federal Marcus Pestana, seu secretário de saúde por oito anos, de corrupção no setor. Já fiz isso publicamente e nada. Do mesmo tamanho. E o medo de, na eventualidade de um processo, com a figura da exceção da verdade, o direito de provar, a prova ser apresentada. Ao invés de saúde pública, critérios para tanto, "negócios", através de empresas, distribuição de verbas a prefeitos, por trás dessa aparente discussão sobre o currículo do curso de medicina em Cuba existe o fato político, levando-se em conta que o maior de número de alunos que lá está não tem condições de pagar faculdade privada no Brasil, são menores hoje, mas ainda subsistem dificuldades para as públicas, explico em tópico a seguir e, principalmente, por terem sido indicados pelo MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA.
Quando falo em subsistirem dificuldades para as faculdades públicas dou um exemplo. A Universidade Federal de Juiz de Fora, há anos, reduziu pela metade o número de vagas oferecidas. Em seguida, boa parte dos médicos que compunham o conselho da referida faculdade, montou uma faculdade, privada, lógico. Mensalidade? Ano passado não era inferior a quatro mil reais.
Antes da questão técnica há uma questão política. Enfrentar os grupos/máfias que controlam a saúde no Brasil. Essa é uma parada dura.



Lelo Coimbra Maia e atual e futuro, em quem estarei votando no dia primeiro. Torço pelo seu sucesso!
Laerte, as denuncias do gov mineiro a que se refere, não as conheço. Vemos, vez em qdo, denuncias diversas em cidades e estados que desqualificam a vida publica, nivelado-a por baixo. Mas um tema importante esta em que os municípios, sobrecarregados com o que lhes tem sido transferido de competências, desde 1988, aplicam entre 15 a 20% em media nas suas competências de saúde, eqto apenas 12 dos 27 estados e mesmo a União, não aplicam o correspondente ao previsto na emenda constitucional 29, interrompida pois tem sido usada exclusivamente para tentar a recriação da CPMF.
Outro tema importante que Laerte traz esta na proliferação de escolas medicas. Temos uma concentração de médicos nos gdes espaços urbanos, num modelo hospitalcentrico, e ausência nas outras áreas, alem de que a atenção a saúde acaba se concentrando na ação medica. Conseguimos reter um pouco essa expansão, mas esse debate se torna cada vez mais relevante! Qdo iniciei minha militância no M Estudantil, tínhamos com bandeiras as permanentes revisões de curriculuns, com a critica então a mercantilizacão da medicina, onde o aluno do 3a ano já era especialista de alguma área. Esse debate permanece, hoje nas ações normativas e busca de construção de políticas publicas de saúde e de ensino. Na saúde, evoluímos na concepção de modelo, dentro de idéia de universalização, integralidade e publico, mas construímos alianças com os segmentos filantrópicos e privados, como parte do modelo. As indústrias de medicamentos e equipamentos estão presentes nesse nosso universo de ação e não iremos adiante sem convivência com essas formas de atenção.
Um fato, Laerte, não sei se vc da alguma valorização, esta na dimensão populacional e física do Brasil, vis-à-vis a de países pequenos. Qual o valor que vc da ao acumulado brasileiro na saúde publica? Parabéns por tua presença no debate!
Cadê o Maia, ta em, campanha? Diga que ele já esta eleito, será o Pres da Câmara.


Fernanda Tardin: Lelo, o dever me faz vir com satisfação aqui falar ao grupo que vc. é apenas um relator e que o fato de se colocar num debate, demonstra que nossas inquietações e insatisfações tb. (talvez menor grau)são compartilhadas principalmente por buscarmos todos uma resposta e solução para o fator Humano da questão.insistindo na necessidade de ajuntarmos a saúde que preveni e a que trata, para principalmente evitarmos mortandades em corredores lotados e doentes em filas de marcação de consulta em plena madrugada, pq. uma PL renega necessidades básicas ?

Laerte Henrique Fortes Braga Perdão deputado, lembrei-me de um caso visto hoje cedo. Um transplantado de fígado, portador do vírus da hepatite C, em constante luta para viver, hoje mostrou uma carga viral baixíssima a partir de medicamentos homeopáticos. Embora o setor tenha crescido e demais no País continua sendo visto com olhos tortos pelos grandes grupos. Estou citando o fato, pois médico desse paciente ao olhar os exames, simples, pediu a ele uma xérox da composição do medicamento.
Em Cuba isso é regra geral, está no documentário de Michael Moore.
Sobre essa concentração concordo plenamente. E quanto a Minas meu caro deputado, se aparecer por aqui lhe mostra as provas, Maluf é aprendiz perto de Aécio e sua quadrilha (rs).
Fernanda Tardin Lelo, Dag, Laerte e demais Hermanos, acho que muito ainda vamos debater, mas a hora avança e o companheiro/amigo Lelo Coimbra tanto ou mais que nós se esgotou. Podemos deixar aberto o tópico para futuros comentários e perguntas. Dentro do possível acredito que teremos resposta. Acordam?
Dagmar Vulpi Dep. desculpe-me caso o questionamento que agora registro já tenha sido respondido nas entrelinhas de tantas respostas. Os brasileiros que se dispõe a irem estudar em Cuba durante cinco anos e não terem seus diplomas reconhecidos por força de lei, aliás, muito bem esclarecidas pelo compa, se estes cumprissem os três anos curriculares necessários para o reconhecimento brasileiro teriam os seus diplomas reconhecidos, na inspeção feita pela AMB e CFM ao curso ELAM?
Lelo Coimbra Dagmar, os três anos excedentes se referem a necessidade determinada pelo governo Cubano, para os Cubanos exercerem a medicina em Cuba, Laerte também deu uma opinião sobre o assunto. Os brasileiros não tem essa opção, sua formação dentro do protocolo acordado e o que debatemos.

Fernanda Tardin Lelo, encerramos por hoje, certos que o caminho não se finda. Agradecemos a oportunidade e deixamos o desejo de manter esta comunicação e debate. O POVO nas filas... merece.
Grande abraço e uma estrela ' tipo a do orkut'. Rsrs rsrs saudações ao compa Maia, não voto, mas manifesto meu desejo de ver um presidente da câmara eleito considerando uma mobilização de expressões populares. outra questão que por hoje não convém.. rsrs hasta la vista

Laerte Henrique Fortes Braga Deputado, a Fernanda encerrou, foi um ótimo debate, repito, principalmente por se debater, coisa raríssima em deputados, o que, repito o que escrevi acima, merece louvores e reconhecimento,seja pelo fato, pela hora, etc. No próximo, seria ó...timo incluir a questão da saúde mental no Brasil. Os últimos relatórios da OMS apontam para o ano 2020 a depressão como segunda causa mortis em seguida às doenças cardiovasculares (que muitas vezes são disfunções provocadas por algo que tangencia a área, o velho stress, neuroses e pressões acima da média). A depressão não é necessariamente uma doença mental como a psicose, mas é preocupante. Nisto talvez a gente encontra resposta para essa questão que o senhor levantou. O confronto entre um País continental como o nosso e países geograficamente menores. Um abraço deputado, boa noite.

Dagmar Vulpi Agradeço a presença de todos em nosso debate, agradeço especialmente o Dep. e companheiro Lelo Coimbra por nos ter dado a honra de sua presença e a gentileza de suas reposta.


Lelo Coimbra Dagmar, Nanda e Laerte Aos amigos, valeu por hora. Nos cobrearemos a qualquer tempo!
Um fraterno abraço!