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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

relatório pós visita a presidio JF e fotos de relatorios de Delegacias e Presidios ES ( fotos cedidas pelo ASSINPOL e SINDIPOL


RELATÓRIO DE VISITAS  Conselho Comunidade Penal de JF-MG



O presente relatório trata das visitas efetuadas por integrantes do Conselho da Vara de Execução Penal da Comarca de Juiz de Fora ao presídio e penitenciária da referida Comarca, nos dias 25 (vinte e cinco) e 26 (vinte e seis) de janeiro do corrente ano de 2012 (dois mil e doze). Os integrantes do Conselho que compareceram às referidas visitas se dirigiram ao CERESP, à Penitenciária Ariosvaldo de Campos Pires e à Penitenciária de Regime Semi-aberto, no Linhares. 

MEMBROS VISITANTES –  ( omito os nomes a fim de postar em Blog e preservar Direito de conselheiros.)

VISITA A UNIDADE CERESP

Os integrantes do Conselho foram recebidos pelo Diretor de Segurança Transitório, Barreto, ressaltando que o titular se encontra de férias. O diretor nos informou que naquele momento existiam 801 (oitocentos e um) detentos matriculados, sendo que 751 (setecentos e cinqüenta e um) estavam presentes. Desses, 209 (duzentos e nove) tinha já sentenças definidas pelo Judiciário. Registre-se que a casa não é uma Penitenciária, mas a chamada casa de passagem. Desses presos matriculados a grande maioria era composta por viciados em “crack”, que lá não têm acompanhamento necessário para o tratamento da dependência. Nossa visita começou pela recepção, onde vimos uma máquina de detecção de eventual entrada de armas e outros itens proibidos no presidia via alimentos principalmente. Um aparelho para verificação dos visitantes sobre portar arma ou não, que mesmo assim não atende a necessidade de averiguação de objeto estranho no corpo físico. Torna-se necessária a revista de toque. A mulher tem que ser examinada em suas partes íntimas e o mesmo se aplica aos homens. Os alimentos, no entanto, não são mais cortados.

Em seguida fomos ao Departamento de Escolta, onde ficam guardadas armas e munições. Foram nos mostradas as armas ali existentes. Carabina 40 556 762, mais os sprays de pimenta, as balas de borracha, as armas de choque, teiser, sendo que os membros visitantes do Conselho, além de verem tocaram para sentir peso e características das armas, sem uso de luvas.

Ato contínuo fomos ao canil. Ali existem 12 (doze) cães constantes do patrimônio, filhote de cães para iniciar trabalho em um ano e não existe um veterinário no quadro de funcionários prestando serviços a casa. 

Perguntado sobre como é feito o trabalho de ressocialização dos presos, o diretor contou que existem nos quadros da casa, uma psicóloga atendendo a cinco dias por semana, duas assistentes sociais, que trabalham o vínculo familiar, dentista e biblioteca. Na casa não existe projeto de educação, nem aos de passagem, nem aos condenados. O diretor afirmou que a saúde tem verbas insuficientes impossibilitando qualquer tipo de campanha. A alimentação aos presos é servida por uma empresa, em quentinhas, constando de quatro momentos – café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar.

Os conselheiros foram então aos pavilhões, não existindo regime de separação por natureza do crime ou dimensão das penas, registrando-se que lá não deveriam estar condenados, mas tão somente os de passagem. 

Os presos são distribuídos assim – sala especial com duas pessoas presas. Um ex policial militar e um filho de policial militar, já que poderiam ser retaliados por presos dada essa condição. O anexo I, onde estão 51 (cinqüenta e um) presos, os que trabalham. Os conselheiros estiveram então na sala reservada para os presos por falta de pagamento de pensões alimentícias. A internação I tem cinco presos, onde ficam os com estado de saúde grave. A internação II, também para presos com problemas de saúde. A cela de observação intensiva, para os casos de presos acusados de estupros, com nove detentos. E as galerias. Os condenados, como os de passagem estão nas galerias. Registre-se que 149 (cento e quarenta e nove) são réus primários, primeira vez presos, no mesmo corredor, mas numa galeria de celas dos números de dois a vinte, o lado par. Todas as celas visitadas localizam-se na galeria inferior (não estivemos na galeria superior) e estão com goteiras, algumas com vaso sanitário solto e manchas de limo e lodo. A população dessas celas é três vezes superior à capacidade das mesmas. Em nenhuma das celas fomos autorizados a conversar com os presos, sendo que ao passarmos por elas, em todas, os presos manifestaram necessidades de comunicação. Avisamos não estarmos autorizados a conversar com eles naquele momento e para não prejudicássemos trabalhos futuros, não o fizemos. Foram avisados, no entanto, que em breve, voltaríamos representados por qualquer uma das comissões do Conselho. Registre que os trabalhos dos que assim o fazem são trabalhos internos, nenhum deles autorizado a trabalhar fora. Foi criada a alfaiataria e lá já estão trabalhando a cerca de um mês, sendo que alguns presos estavam trabalhando construindo a sede ampliada da mesma. Conversamos com esses presos da alfaiataria e ali dentro, dos dez presos, os que tinham direito ao auxílio reclusão, nenhum estava recebendo. E, também o pagamento do convênio com a empresa para a qual os presos estavam trabalhando – um mês – não foi efetuado, pois os presos informaram que o convênio começaria a pagar apenas quando tivesse produção. 

Não existe horta, já existiu e as visitas são feitas no pátio interno no pavilhão das celas, com visitantes, incluindo crianças – filhos menores de idade – junto aos presos condenados e de passagem, primários ou não, doentes ou não, coletivamente.

Existem 215 (duzentos e quinze) agentes de segurança em torno de 12 por 48 horas, quarenta e cinco agentes dias, não soubemos ao certo a quantidade, mas vários agentes em licença médica e portanto afastados e nenhum deles, afastado ou não, têm acompanhamento de médicos profissionais da área de saúde ou especificamente saúde mental dada à natureza da função. Não recebem adicional noturno, sendo necessário averiguar, o que será feito, se recebem insalubridade. Em turno os agentes fazem as refeições no próprio presídio, servidos pela mesma empresa terceirizada dos quais são servidos os detentos. A comida, observamos, é simples, mas bem temperada e no dia que lá estivemos foi servido arroz, feijão, carne ensopada (músculo) salada de couve e de cenoura cozida com suco. Foi pedido a um preso que abrisse sua quentinha e observado que era a mesma comida servida ao corpo operacional, inclusive aos conselheiros que lá almoçaram. 

A visita a todo o espaço do presídio foi feita de maneira superficial, cientes que havia sido instalado ali um telefone público e não tendo sido localizado o mesmo, foi perguntado primeiro ao diretor administrativo sobre o referido telefone, tendo ele afirmado que funcionou durante um mês e foi retirado devido a reclamações de extorsão praticada por presos e comércio de cartões telefônicos no presídio. A Dra. Cleusa, então, solicitou do presídio por diversas vezes que mostrasse o documento que relatava isso. Perguntado ao diretor de segurança, que ora ocupa a direção geral do presídio, sobre o mesmo assunto, o telefone, ele afirmou que o aparelho foi instalado, mas não chegou a funcionar. Quando perguntado por que respondeu que “por motivos de segurança”. Perguntado sobre o direito legal dos presos de comunicação uma vez por semana, o diretor administrativo falou que “este direito era exercido de sua sala”. O preso ia e fazia a ligação de sua sala. Perguntado se tinha como oferecer esse direito a todos os presos, respondeu que “uma vez por mês”. Observamos que em sua sala havia um computador doado pelo mesmo, já que no presídio não havia computador oferecido pelo setor responsável da administração estadual. Sala em que ficam também as assistentes sociais.

Observamos, na ocasião, que um preso estava no hospital (acrescentar dados) e deu entrada de madrugada na casa de passagem sem que disso houvesse registro.     

Termina aí a visita ao presídio e no mesmo dia nos dirigimos para a Penitenciária Ariosvaldo de Campos Pires. Lá chegando fomos recebidos pela diretora, senhora Aldrea. A casa tem 170 (cento e setenta) agentes que trabalham no regime de 12/48 horas, 160 (cento e sessenta) horas mensais e corpo administrativo de trinta pessoas. Nessa Penitenciária a capacidade é para 529 (quinhentos e vinte noves) e naquele dia lá estavam 429 (quatrocentos e vinte e nove) presos

A Penitenciária tem os pavilhões I e II para presos do sexo masculino condenados. Os presos ficam em celas sem separação de delitos. Pavilhões nos quais não fomos autorizados a entrar. 

O Pavilhão III é para presas. Ali estão todas as prisioneiras de Juiz de Fora condenadas, ou aguardando julgamento. No Pavilhão III foi feita uma visita a quatro suítes (não aos corredores) para visitas íntimas agendadas, sendo uma desativada por ter apresentado infiltração. Todas limpas e sem uso naquele dia. Não fomos nem aos corredores das celas. Neste pavilhão há uma sala de aula que estava de recesso – férias escolares – e é usada pela Secretaria de Educação, com o programa EJA – Educação de Jovens Adultos –.     

Dirigimo-nos ao Pavilhão IV onde ficam idosos, portadores de deficiências físicas e doentes em tratamento. Ali a capacidade das celas estava superada com um preso a mais em cada uma. Mas todos com colchão, celas limpas, registrando que mesmo onde não havia cama suplementar, havia um colchão com roupa de cama limpa no chão. Perguntamos em todas as celas pelas quais passamos, sem conversar com os detentos, sobre a existência de goteiras e foi dito que não. 

Os detentos foram informados da visita para averiguações, que não tínhamos como falar com eles naquele momento, mas que retornaríamos nós, ou comissões do Conselho.

Em seguida fomos ao Departamento de Saúde, onde encontramos os seguintes dados – médico uma vez por semana. Assistentes sociais, duas. Psicólogos, dois. Um estava de férias. Enfermeiros três, um diarista e um plantonista. Dentista, um. Não há psiquiatra e o presídio também como todo o complexo não ter nenhum centro de referência de saúde mental para o corpo de agentes. 

Perguntamos a razão disso, o que provocou no dia seguinte, ao retornarmos, uma conversa esclarecedora e positiva de todos com a diretora da penitenciária, quando nos foi perguntado, pela citada diretora, a razão do nosso interesse nesses dados, afirmando que – 

1º - que nunca houve interessados, nem por parte de entidades de direitos humanos, nem de comissão, nem de igrejas saber sobre agentes, preocupando-se com a saúde e direitos desses.  
2º - que muitos agentes estavam licenciados por motivo de saúde, com atestados médicos, mas que ela diretora não acreditava que tais motivos sejam reais. Perguntando a membros da Comissão se acreditavam. Insistindo na pergunta recebeu a resposta que, se “existe um atestado, não cabe à Comissão perguntar”, levando-se, principalmente, em conta o histórico de doenças mentais em operadores de segurança. Ficou registrada, por conta desse fato, a total falta de assistência do aparelho estatal a esses servidores. 

Conversamos, ainda, sobre os danos da tortura a toda a sociedade – conversa informal – para colocar a importância de um trabalho coletivo que contemplasse ao sistema como um todo, detentos, familiares, operadores e comunidade. 

A diretora relatou que os problemas a partir daquele momento poderiam começar a ser solucionados, admitindo também que existe um bloqueio que afasta operadores do Conselho.  Preconceitos que precisam ser revistos e trabalhados para serem superados.

A visita a Penitenciária foi feita em duas etapas, uma na quarta-feira à tarde e outra na quinta-feira pela manhã.

Na quarta-feira à tarde foram os mesmos exceto o doutor André e na quinta-feira pela manhã a doutora Valéria, Roberto Desidério e Fernanda. 

Sobre o trabalho de ressocialização dos presos, a Penitenciária tem, além do quadro de saúde citado, fábricas diversas, que são convênios com empresas, padaria, que serve às escolas da rede municipal em convênio adequado, horta, cursos profissionalizantes, como tricô – para servir a uma empresa que tem convênio –, machetaria (papel), artesanato, pintura de paredes, cabeleireiros e estética e cada convênio com fábrica, segundo informou a direção, é feito a partir de uma capacitação adequada, assim como o de padeiro. Existe escola de ensinos fundamental e médio. 

A alimentação é fornecida por uma empresa terceirizada e na quinta-feira tivemos a oportunidade de almoçar na cantina onde o corpo operacional almoça, segundo informações a mesma comida é servida aos detentos. 

Como não tivemos autorização para visitar os corredores dos pavilhões não tivemos acesso visual às condições dos detentos nos pavilhões I, II e III. Percebemos que ao entrar nos portões que acessam os pavilhões I e II, onde ficam os internos masculinos, ouvimos as conversas em vozes altas entre internos de pavilhões via grades, o que ao entrarmos no Pavilhão I, o silêncio tomou conta do local. 

Visitamos a fábrica de meias masculinas e femininas, sem poder entrar nas salas e conversamos por grade, pedindo aos detentos que ali trabalhavam para informar aos demais sobre a visita de conhecimento. Os presos queriam falar, mas a eles não foi permitido. Tanto os presos masculinos quanto as mulheres da fábrica, começaram a relatar que existiam muitos problemas e que eles não tinham oportunidade para colocá-los. Mas que eles querem fazê-lo. 

Percebemos que, após os banhos de sol, agentes especiais fazem a tranca nas celas. Em cada tranca eles entram encapuzados e fortemente armados. Não acompanhamos essa rotina e nem conversamos com esses agentes, que segundo a diretora têm cursos particulares feitos com grupos como o BOPE.

Visitamos o setor de regime semi-aberto, fomos recebido pela diretora Beth e diante do avançar das horas conversamos e agendamos a visita para daqui a duas semanas. Será marcada por conveniência do Conselho.
Fernanda Tardin



PS. a título de cumprir o que prometi a alguns companheiros e permitir visualização para debates no grupo Consciencia Politica, que hora reune para debater Reforma Penitenciária, , segue uns links de casos anteriores que mostram uma radiografia do sistema e um pouco do trabalho no ES. 
Sobre o caos no sistema, artigos anteriores  , FOTOS CEDIDAS PELO ASSINPOL, SINDIPOL e Juiz Carlos Eduardo Martins quando da vara de Execução Penal ,denunciavam e revelaram:(as fotos e relatórios foram apresentados ao Tribunal de Haia levando o Es a ser condenado na corte Internacional de DH em março de 2010)

Acorrentados pelos corredores das delegacias, esquartejados em penitenciárias, delegacias, vai por aí afora, um investimento e tanto. E o lucro nosso de cada dia nas quentinhas terceirizadas e superfaturadas.
































 Fotos:Cedidas pela ASSSINPOL e SINDIPOL  mostrrando delegacias superlotadas, torturas , vulnerabilidade detentos e de segurança, Arquivos para investigaçaõ e situação de policiais nas delegacias do estado

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