Porque a banda larga te que ser um serviço público

Porque a banda larga te que ser um serviço público

por Marcelo Saldanha, quarta, 27 de abril de 2011 às 08:38

 

Acabei de ter uma aula de 1 hora no celular com a secretaria de serviços de comunicação de massa sobre bens reversíveis e serviços em regime público/privado. Vou dissertar em tópicos o resumo e validar os dados com os mestres depois.

1 - Todo bem é reversível se for executado em regime publico, independente de qual seja a origem do recurso;

2 - Em regime público existe a garantia de continuidade do serviço pelo estado, tanto na desistência/falência quanto no término dos contratos;

3 - Em regime privado não há garantias, a não ser o interesse pela continuidade e as leis que a regem são as de mercado.

O que isso quer dizer e porque se prestar o serviço de banda larga em regime público :

Apesar de várias dúvidas rondarem o tema, principalmente em relação ao uso de recursos públicos para a expansão de capital privado, oque vale aqui é o seguinte :
- Se o serviço for executado em regime privado e não houverem trocas de responsabilidades, como as acordadas pelo PGMU, realmente todo o bem adquirido será patrimônio das Teles, ou seja, eles podem fazer oque quiser; vender, dar, parar de prestar serviço, arrendar etc.  Seguindo somente as regras que regem um negócio de mercado sem regulamentação nem obrigações  impostas pelo governo, a não ser aquelas de permissão de realizar o serviço.

O verdadeiro temor aqui é que quando chegarmos em 2025, ou até antes disso, estas empresas, além de se manterem num monopólio, terão uma mega rede, longe de terem concorrência, pois, se utilizaram de recursos públicos, incentivos, subvenções, juros 0 ou baixos para engordarem seu patrimônio em troca de fazer o papel social de uma concessionária executora de serviços essenciais à sociedade.

Enfim, a partir do momento em que elas gozarem destes benefícios extras que o governo está dando, ao invés dele estar resguardando à sociedade por uma garantia de continuidade e universalização de um serviço considerado essencial, na verdade ele estará fazendo o contrário - reforçando que o único serviço em regime público, provavelmente irá falecer, pois, a telefonia já está migrando para a internet, bem como Tb para a telefonia móvel - sendo assim, em futuro próximo, não teremos nenhum serviço com reais garantias, a não ser as garantias de mercado e ai é que vem a pergunta : 

E se no decorrer do período as teles não quiserem mais prestar os serviços de banda larga, pq ficou barato e não dá mais lucro, ou então de usarem as redes para outros fins que não contemplem os anseios da sociedade, ou pior usarem para fins de manipulação, venda casada dentre outras maldades capitalistas ou politiqueiras...Ahhh eles podem argumentar que o mercado não deixará, mas ai podemos dizer o seguinte, oligopólios e cartéis existem pra que, vejam que a Oi se f#@&#, opa se fundiu com a BrTelecom chegando a possuir 70% do mercado....e até 2025 acredito que tudo virará uma coisa só se deixarmos... quanto aos pequenos e médios, serão comprados, esmagados ou virarão empregados...e o povo ? não achei ainda uma palavra apropriada pra expressar oque vai acontecer.

Um bom exemplo que podemos usar é o caso do único serviço executado em regime público que não sofrem investimentos por falta de interesse, está fadado a morrer, mas mesmo assim o governo tem total controle sobre o mesmo, porém, para se ver a importância da internet, o governo já está fazendo trocas de universalização da telefonia fixa por implantação de infra pra internet, sendo assim, outra pergunta é : Porque o governo não decreta a banda larga como serviço essencial a ser executado em regime publico ?

Agora qual a solução e oque precisa ser feito pra ontem :

A presidenta Dilma precisa decretar a banda larga como serviço a ser executado em regime público, algumas normas simples precisam ser definidas pela Anatel em relação a sua execução (licenças, licitações, contatos de concessão e os PGMUs). A lei do FUST continua como está sem alterações para ter sua finalidade mor cumprida, ou seja, de universalizar os serviços públicos de telecomunicações.

Com isso nós teremos uma coisa que é muito importante, que é a garantia de continuidade da banda larga com regras que beneficiam a sociedade, impostas pelo governo, já que o serviço será considerado como essencial. Além disso, teremos a garantia de reversibilidade de toda a infra que se fizer necessária para a continuidade do serviço, evitando que no futuro a sociedade fique mercê de leis de mercado sob um serviço essencial ao cidadão.

Neste caso, esperamos que todos entendam a urgência de se defender agora a internet, aproveitando o momento em que o governo decretou uma política publica de banda larga, dando todo o respaldo para a sociedade se manifestar em prol de uma internet realmente democrática e para o cumprimento de suas finalidades sociais.

Se deixarmos este trem passar, não teremos nova chance tão cedo com riscos de ficarmos presos ao poder do capital privado e tendo sérias conseqüências de impactos relevantes sobre a educação e a cultura, principalmente.

http://tiny.cc/2h16q - Junte-se a Causa e responda as questões do PNBL levantadas neste primeiro Quadro de Discussões - Por uma Internet democrática e Social. Lá se encontram algumas perguntas chaves para saber se o PNBL irá ou não atender aos anseios da sociedade. Vamos defender nossa Internet ?