Foi formalmente encerrada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A
instância criada pelos ruralistas para vasculhar as contas do movimento
foi coberta com uma pá de cal no último dia 31 de janeiro, sem que o
relatório final fosse submetido à votação dos membros da comissão.
Apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) em 21 de outubro de 2009, o requerimento que criou a CPMI do MST
assim definia seus objetivos: "apurar as causas, condições e
responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados
em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou
entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o
financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras,
analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em
especial, a promoção e execução da reforma agrária".
Ao longo das 13 reuniões oficiais,
foram ouvidas dezenas de pessoas – de integrantes de entidades e
associações que desenvolvem atividades no meio rural a membros das mais
diversas pastas do Executivo federal, passando por especialistas na
questão agrária. Além das oitivas, o processo contou ainda com
apurações paralelas (por meio de requisições de documentos e
informação, por exemplo) que constam do plano de trabalho previamente aprovado pela comissão presidida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE).
Cumprido o previsto, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou o relatório final
em julho de 2010, no qual frisava a "inexistência de qualquer
irregularidade no fato de as entidades [denunciadas pelos idealizadores
da CPMI] manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos
sociais". Restava apenas a votação da peça conclusiva na própria
comissão. Mas os propositores originais pressionaram com a ameaça de um
voto em separado e conseguiram forçar a prorrogação da CPMI por mais
seis meses.
Na ocasião, a secretaria nacional do MST divulgou nota
em que repudiou a manobra e enquadrou a CPMI como uma tentativa
ruralista "para barrar qualquer avanço da reforma agrária, fazer a
criminalização dos movimentos sociais, ocupar espaços na mídia e montar
um palanque para a campanha eleitoral". Enquanto isso, o
vice-presidente da comissão (Onyx) declarava que, se confirmada a
prorrogação dos trabalhos até janeiro de 2011, haveria condições de provar que o governo utilizou dinheiro público para financiar ações do movimento.
Um recurso contra o modo como a CPMI ganhou sobrevida foi apresentado
pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas a sua colega Kátia Abreu
(DEM-TO) tratou de indeferir o pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já em outubro de 2010.
O
prazo da prorrogação chegou ao fim, no final de janeiro, sem que nada
mais fosse votado ou discutido. Em tempo: a confirmação do encerramento
formal da CPMI do MST surge no bojo do anúncio
da decisão unânime da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou o trancamento do processo
instaurado contra integrantes do MST, acusados da prática de crimes
durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique/Sucocitrico Cutrale entre
agosto e setembro de 2009, mesma época em que foi articulada a ofensiva
contra os sem-terra que veio a dar origem à comissão.
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