Corregedoria obriga ‘prestação de
contas’ dos pedidos de grampo no MPES
Nerter Samora
Foto capa: Nerter Samora Click na Imagem e conheça o "nistério" dos Grampos no ES
O corregedor-geral do Ministério Público Estadual (MPES), Elias Faissal Júnior, determinou aos promotores de Justiça na área criminal um controle mais rígido sobre os pedidos e uso das escutas telefônicas na instituição. A medida atende a uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que obriga a prestação de contas sobre as escutas. Até então, apenas os magistrados eram obrigados a prestar este tipo de informação.
De acordo com o Aviso nº 001/2010, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (15), os promotores criminais devem enviar mensalmente à Corregedoria do MPES informe descriminado sobre as atividades dos grampos nas investigações. Esses dados deverão ser enviados ao CNMP que irá controlar o uso das escutas em todo o País.
Os relatórios deverão trazer o número total de procedimentos, assim como o status das interceptações telefônicas (iniciadas, em andamento ou encerradas), além do total de investigados e dados sobre investigações em sistemas de informação, isto é, telemática ou informática (histórico de navegação na Internet e conteúdo de e-mails interceptados). segue: http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=5534
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