OAB apoia plano de Direitos Humanos e sugere demissão do ministro Jobim
A direção nacional e a seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgaram notas, neste domingo, em que criticam a reação dos militares a diretrizes incluídas no terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) e apoiam o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi. As notas sucederam anúncio de Vannucchi, ao jornal Folha de São Paulo, de que deixará o cargo se as propostas para o plano forem alteradas. A seção fluminense da OAB afirma que, “se é para haver demissões no governo, que sejam as primeiras a do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos chefes militares”.
As duas representações dos advogados brasileiros repelem, em suas notas, a resistência dos militares à investigação e à punição de quem praticou crime de tortura durante a ditadura (1964-1985).
”Quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. No entanto, quem torturou cometeu crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição”, escreveu o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, após telefonar ao secretário de Direitos Humanos na manhã deste domingo.
”Todo brasileiro tem o direito de saber que um presidente da República constitucionalmente eleito foi afastado por força de um golpe militar. Da mesma forma, não se pode esquecer que no Brasil o Congresso Nacional foi fechado por força de tanques e que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal foram afastados dosseus cargos por atos de força, e que havia censura, tortura e castração de todo o tipo de liberdade”.
Cézar Britto assinala também que “o regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático”. E acrescenta: ”Um país que tem medo de sua história, não pode ser considerado um país sério”.
Já o presidente do diretório da OAB no Rio, Wadih Damous, qualifica como “inaceitável que a sociedade brasileira volte a ser tutelada por chefes militares” e considera que o conteúdo do Plano Nacional de Direitos Humanos está sendo distorcido deliberadamente por setores historicamente ligados ao golpe de 1964, com o objetivo de criar uma crise artificial no país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário