Como participar da campanha pela DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA?

Como participar da campanha pela DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA?
LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA KIT COLETA Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas.

Seguidores

#naovaitergolpe

#naovaitergolpe
Acesse Frente Brasil Popular

quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

"Reparação" - o vídeo que vem a ser a "preparação" de (in)consciências para o golpe que se anuncia

.


Trechos da "Carta aberta a Paulo Vannuchi, Ministro, Cidadão Brasileiro, Companheiro e Amigo", escrita pelo jornalista Alipio Freire.

Caro Paulo,

Acabo de tomar conhecimento da notícia (abaixo) sobre a ameaça de pedido de demissão do ministro da Defesa Nelson Jobim, e dos seus patronos, os comandantes das Três Armas, e da negociação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A indignidade e o golpismo desses setores representados pelo ministro Jobim e os três comandantes não nos surpreende. Não nos surpreende sequer a escolha dos momentos de maior desmobilização (como as festas de final de ano) para que façam suas chantagens e gerem crises: entre outras medidas, o Ato Institucional Número 5 também foi anunciado na noite de uma sexta-feira, às vésperas das festas de final de ano de 1968 (13 de dezembro).

[...]

Entre outros, os interesses eleitoreiros da crise inaugurada neste 22 de dezembro de 2009 são tão óbvios, que nem merecem que os analisemos – sobretudo depois das sucessivas investidas neste sentido, ao longo deste ano (2009). Sobre o que eles prometem para o próximo ano, basta acessarmos “Reparação”, no link http://www.youtube.com/watch?v=8d61_1u1s2o
três minutos do trailer oficial do documentário longa-metragem que a direita lançará em 2010. Verdadeiro primor: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, lado a lado com outros coristas da dimensão do jornalista Demétrio Magnoli e do acadêmico Marco Antônio Villa – sim, amigo Vannuchi, uma verdadeira quadrilha naturalista (talvez não tão naturalista…).


O OUTRO LADO – Carta Aberta ao Ministro Paulo Vannuchi – Por Alípio Freire.
http://najornada.wordpress.com/2009/12/30/o-outro-lado-carta-aberta-ao-ministro-paulo-vannuchi-por-alipio-freire/

__________________________________________

Fernando Soares Campos - Editor-Assaz-Atroz-Chefe

O golpe militarizado contra o governo Lula está pronto para ser deflagrado, porém o silêncio dos conglomerados de empresas que formam o oligopólio dos meios de comunicação no nosso país faz com que a ingenuidade da classe média letrada acredite que "não há clima para golpe no Brasil".

Depois de longas e tenebrosas décadas de ditadura militar promovida pelas elites econômico-financeiras e vendilhões da pátria, os países e empresas imperialistas, liderados pelos EUA, decidiram vender democracia. E o povo ainda hoje acredita que a conquistou através de lutas pacíficas com a sociedade civil organizada.


Terror, terrorista e terrorismo serão as palavras de ordem da mídia golpista em todo o mundo em 2010.

No Uruguai, um "ex-terrorista" ganhou as eleições.

No Brasil, uma "ex-terrorista" pode ganhar as eleições, e o atual presidente apoia essa candidata e todos os "ex-terroristas" que atuaram no país lá pelos anos 1960/70. Ainda por cima, quer punir os "bravos" militares que combateram o terrorismo.

A Venezuela está nas mãos de um "terrorista", apoiado pelo índio-cocalero-presidente da Bolívia.
Metade da Colômbia está sob o domínio de "terroristas".

Todos esses "terroristas" estão metendo a mão nas riquezas que os imperialistas e colonialistas compraram das mãos sujas dos vendilhões, com garantia de posse ad infinitum.

Os golpistas autóctones se assanharam, estão arrepiados, falam em "revanchismo" dos "terroristas" de antanho. Os canalhas posam de "democratas".
__________________________________________

Trecho de artigo que escrevi e publiquei em 2007

Clima é pra lavoura; golpe exige oportunidade!

Existe clima para golpe militar?

Com esta imprensa que temos aí, não duvido que, a qualquer momento, entrevistem alguns generais e os consultem sobre as possibilidades de um iminente golpe de Estado. Eu já vi coisas assim: repórteres perguntando a generais se existia algum golpe em andamento. Como se algum conspirador admitisse as intenções de golpear. Não estou com isso dizendo que algum general conspira, atualmente, no Brasil, refiro-me à “ingenuidade” de certos profissionais de imprensa.

Conspiração contra um governo (qualquer que seja) é uma constante, é uma atitude comum a oposições de qualquer orientação político-ideológica. Uns mais desleais que outros, mas conspirar é muito comum entre adversários.

Golpear um governo não depende apenas de "clima" ou "ambiente"; mas, acima de tudo, de oportunidade. E essa oportunidade a oposição brasileira está criando, com o apoio da mídia golpista, pois quem sabe faz a hora, não espera acontecer. Lembram-se? Os tempos são outros, os métodos talvez também sejam outros, porém não menos violentos.

Milhares de pessoas já morreram porque não acreditavam em golpe militar iminente. Duvido que, na manhã de 1º de abril de 64, os militantes de esquerda e a população brasileira em geral acreditassem que, naquele mesmo dia, os tanques estariam nas ruas.

Eu perguntaria aos companheiros chilenos se eles poderiam nos relatar como se sentiam no dia em que bombardearam o Palácio La Moneda e eliminaram o presidente Salvador Allende? Se a população havia sido notificada sobre o “evento”. Se os companheiros argentinos, por acaso, receberam algum boletim informativo com uma nota do tipo "Amanhã cedo vamos golpear". Como foi o primeiro dia de matança aí na Argentina, hein? Como estava o clima naquele dia? Muito frio? Chuvoso? Nevasca? Calor?

Para não ficarmos em dúvida de que conspirar é uma constante, vejamos alguns trechos do que escreveu o capitão-de-mar-e-guerra Cláudio Buchholz Ferreira, no Manifesto dos Companheiros das Forças Armadas, em outubro de 2005:

“Em um momento da vida nacional em que o povo mais precisa das Forças Armadas para o restabelecimento da ordem e da garantia das Instituições, fiquem certos de que elas não se acovardarão ante o processo de desvalorização dos seus integrantes e da premeditada ação de anulação de sua capacidade de reação e de cumprimento do seu dever, nem em face de tentativas de implantação de regimes totalitários, contrários às nossas mais sagradas tradições.” (...) Não temos permissão para nos acomodar. Por juramento, somos obrigados a tomar uma atitude. Chega de chantagens emocionais "quartelada", "golpe", "patrulhamento". (...) Fazemos votos para que aqueles que, em dissonância com a história, ainda pretendem implantar no Brasil um estado totalitário, desistam da idéia, porque não é isso que os brasileiros querem e se eles não querem nós não vamos deixar que isso aconteça. O que todos querem é muito simples: imprensa livre, repetindo, IMPRENSA LIVRE...”

Fala-se em imprensa livre como se liberdade de imprensa conferisse o direito à mentira, ao engodo, às meias-verdades, às acusações precipitadas, sem que o acusado tenha direito a defesa.

O AI-5 do general Costa e Silva, em 68, impôs o fechamento do Congresso Nacional e censura à imprensa. Estabeleceu de vez a ditadura que começou em 64. Porém, nos dias de hoje, com a imprensa e o Congresso que temos aí, nem precisa cassar mandatos, nem precisa impor censura à imprensa. Pra quê?! Eles já aprenderam a autocensurar-se, a obedecer, a mancomunar-se. Nada de atos de exceção, hoje basta o que já temos aí, impérios jornalísticos a serviço do poder econômico, engasgado com um presidente de origem paupérrima, de pouca instrução formal, mas competente, ensinando como se governa competentemente. Isto, para as oligarquias que dominaram este país durante séculos, é inaceitável. Não adianta multiplicarem seus lucros, o importante para elas será a retomada do poder institucional. Imaginem quantas madames estão torcendo o nariz para a primeira dama, quanta cobrança elas fazem aos maridos, instigando-lhes o ódio e a cobiça. Quanta inveja! Imagine de quanta covardia serão capazes, para novamente se apossarem do trono.

E olha que o capitão aí estava “indignado” apenas com o caso do “mensalão”. Imagino como deve estar se sentindo hoje com o “apagão aéreo”.

Não há clima de golpe?!

Ora, o que precisa de bom clima é dia de praia e lavoura; para golpear eles precisam de oportunidade. E oportunidade se constrói. Mesmo que de forma desleal, como estão fazendo.



http://www.novaeconomia.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=665
__________________________________________

No vídeo "Reparação", elementos como Fernando Henrique Cardoso (hoje se sabe que este foi colaborador do regime militar, pago por órgão ligados à CIA) tentam fazer a população acreditar que "todos são iguais", agentes da repressão e membros da resistência.

O enfoque que eles dão para justificar essa aberração está relacionado com os atentados a bomba e assaltos a banco que resultaram na morte de seguranças. Mas bem sabemos que boa parte dos atentados atribuídos aos guerrilheiros foi, na verdade, planejado e executado pelos órgãos de repressão, como o caso da bomba do Rio Centro e os planos frustrados de explosão do gasômetro da cidade do Rio de Janeiro.

A bomba na OAB, que resultou na morte de dona Lida Monteiro, foi enviada por elemento da repressão. No final dos anos 1970, bastaram ligeiros acenos de abertura política para que os verdadeiros terroristas, os agentes da repressão, executassem atentados à bomba contra redações de jornais e bancas de revista que vendiam publicações consideradas "subversivas".

Os sujeitos querem que a população acredite que os militares teriam o direito de agredir, golpear, invadir as instituições públicas, prender, torturar e matar; enquanto todos deveriam obedecer, acatar e até agradecer. Eles nunca vão aceitar que o terror partiu deles; e alguns brasileiros tiveram a dignidade de reagir e enfrentar o terrorismo do Estado.

O vídeo "Reparação" também tem como objetivo fazer a população associar Dilma Rousseff à resistência armada e às ações que tiveram como consequência a morte e mutilação de pessoas não envolvidas no combate à ditadura.

Depois de Honduras: Brasil, Venezuela, Bolívia, Uruguai, Paraguai e quem mais se meter a besta!

Quem escapar contará a história (se um dia for anistiado).

_________________________________
http://assazatroz.blogspot.com/
.

PressAA

.

Libertade para JAMAL

Por várias vezes estivemos com Jamal Juma, coordenador de Stop The Wall (pelo fim do muro e ocupação da palestina), integrante do Fórum Social Mundial e que agora está organizando com parcerias do Brasil o Fórum Mundial de Educação na Palestina, previsto para outubro de 2010.



É uma pessoa de coragem e sensibilidade para a importância de se democratizar a comunicação no mundo. Em Belém, no último janeiro, ele juntou-se a nós para conversar sobre as iniciativas de comunicação compartilhada no Fórum Social Mundial e fazer a ponte com iniciativas na Palestina e Oriente Médio



Para terem uma idéia, no último Fórum, só conseguimos uma conexão direta com um jornalista na Palestina por meio de um gerador e um computador em algum lugar da Faixa de Gaza e esse contato foi cuidadosamente construído. Também queremos derrubar os muros.




Em janeiro deste ano, Jamal é novamente esperado para avaliar 10 anos do FSM na grande Porto Alegre e participar da roda sobre a comunicação compartilhada 2010-11.



Precisamos de Jamal livre!



Nosso amigo foi preso dia 16 por autoridades israelenses, sem direito a visitas, sem explicação. O levaram de casa, e disseram à esposa que ele seria trocado por prisioneiros. Nada mais se soube, além de que haverá uma audiência amanhã, véspera de Natal aqui.



Stop the Wall desencadeou a campanha internacional por sua libertação e queremos participar ativamente. É importante expressar apoio do movimento de comunicação no Brasil, das/os que estivemos na Confecom, das iniciativas compartilhadas nacionais e internacionais, a exemplo de Fórum de Radios, com Abraço e Pulsar no Brasil, e Amarc na América Latina, assim como do Fórum Social Mundial e do Fórum Mundial de Educação.



No blog criado pela Stop the Wall, estão informes em inglês e espanhol. É possível enviar mensagens. No site da Ciranda, há notícia também em português.



Por favor, circulem esta informação em todos os espaços que compartilhamos.




http://freejamaljuma.wordpress.com/

http://www.youtube.com/watch?v=tmWAJ1xtyso&feature=player_embedded

http://www.ciranda.net/spip/article3469.html

Rita Freire
ciranda.net

Operação Panos Quentes?

OPERAÇÃO PANOS QUENTES

Celso Lungaretti
(*)

Vou surpreender meus leitores, ao reconhecer que, pelo menos num ponto, os comandantes militares insubmissos estão certos: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mesmo empurrando com a barriga a solução da crise que eles provocaram.

A ordem é minimizar o frontal desafio do ministro da Defesa Nelson Jobim e dos três comandantes das Forças Armadas (ou apenas de dois, as versões variam...), à autoridade presidencial, ao Governo, à democracia e aos valores da civilização.

Tarso Genro e Paulo Vannuchi, seguindo o script da Operação Panos Quentes, dizem que a coisa não foi tão grave assim e que as arestas serão aparadas futuramente.

Não se sabe sequer quando. Alguns dizem que vai ser a partir do 11 de janeiro em que Lula reassumirá seu posto. Outros, que a nova e expurgada versão do Programa Nacional de Direitos Humanos só será conhecida em abril.

O veteraníssimo colunista político Jânio de Freitas denuncia que o vazamento da insubordinação militar foi orquestrado: plantaram a notícia simultaneamente em vários órgãos de imprensa, uma semana depois dos fatos.

Quem seriam os vilãos? Pessoas interessadas em provocar crises institucionais, com vistas à próxima eleição presidencial.

Ou seja, quereriam minar a popularidade de Lula, ao açularem contra ele o que há de mais liberticida, reacionário, rancoroso e podre na sociedade brasileira.

Faz sentido.

TIGRES DE PAPEL

Subsiste, entretanto, o fato de que as forças golpistas são aquelas mesmas que tentaram lançar o Cansei, com enorme apoio na mídia, e mesmo assim colheram retumbante fracasso.

Se possível, estão mais debilitadas ainda, face ao aumento acentuado da popularidade do Lula.

Então, é de se lamentar que ele não tenha aproveitado o momento propício para esmagar o ovo da serpente, utilizando um motivo que sempre calou fundo na caserna: a quebra da autoridade.

Quando o ditador Geisel tentava desmontar a máquina de terrorismo de estado que se tornara desnecessária com o fim da luta armada, havia muitos setores militares que continuavam defendendo o DOI-Codi.

Aí se deu o assassinato de Vladimir Herzog e Geisel ordenou aos torturadores: um acontecimento desses não poderia se repetir.

Logo depois eles mataram Manuel Fiel Filho. Foi quando Geisel extinguiu o DOI-Codi e dispersou seus integrantes por unidades militares distantes, não porque fossem culpados de atrocidades, mas por terem descumprido a ordem direta dele, comandante supremo das Forças Armadas.

Nem o mais empedernido defensor do arbítrio ousou protestar, quando as coisas foram colocadas dessa forma. A obediência à hierarquia é incutida nos aspirantes a oficiais desde o primeiro dia de Academia.

Enfim, não adianta chorarmos o leite derramado. Lula perdeu ótima oportunidade para livrar-se dos que estão, dentro do seu governo, semeando ventos para provocar tempestades.

Torçamos para que ele não venha a arrepender-se amargamente disto -- pois os maiores prejudicados seremos nós.

O FUNDAMENTAL E O SECUNDÁRIO

De resto, os ministros progressistas devem ter clareza quanto ao que é realmente importante defenderem, durante a revisão do PNDH prometida por Lula aos militares chantagistas.

A apuração integral dos crimes praticados por agentes do Estado (e pelos paramilitares por eles acobertados, como os do CCC) durante a ditadura é imprescindível e inegociável.

A apuração simultânea de eventuais excessos praticados por resistentes seria totalmente descabida, uma mera igualação entre carrascos e vítimas, que só se sustenta em termos propagandísticos.

A extrema-direita bate nesta tecla à exaustão nos seus sites goebbelianos, omitindo sempre que nada disso teria acontecido se a democracia não houvesse sido detonada pelos golpistas de 1964; e que há enorme diferença entre terrorismo de estado, sancionado pelo ditador de plantão e seus ministros (os signatários do AI-5), e as reações desesperadas dos resistentes.

No fundo, os comandantes fascistas não são tão obtusos a ponto de ignorarem que por aí não se irá a lugar nenhum, em termos legais. Querem apenas munição para a batalha de mídia, contando com a conivência da grande imprensa para confundir a opinião pública.

É uma falácia que deve ser firmemente rechaçada.

Quanto à retirada ou manutenção das homenagens prestadas a totalitários, não importa tanto.

O povo, na verdade, não está nem aí para a figura histórica que deu nome a uma via ou logradouro público.

Às vezes, a denominação oficial nem sequer vinga, como nos casos da ponte Rio-Niterói (RJ) e do Minhocão (SP). Quem atenta para que ambos reverenciam o ditador Costa e Silva? Quantos conhecem o papel histórico que ele desempenhou?

Quando a coisa passa da conta, a reação da cidadania já corrige a distorção: em São Carlos (SP), uma campanha de esclarecimento foi suficiente para a rua Sérgio Paranhos Fleury ser rebatizada como rua D. Helder Pessoa Câmara.

Então, meu conselho ao Vannuchi e ao Tarso é que finquem pé no fundamental e não desperdicem energias com o secundário.


*  Jornalista, escritor e ex-preso político, mantém os blogues

Carta Aberta A Paulo Vannuchi - por Alipio Freire

Carta aberta a Paulo Vannuchi,
Ministro, Cidadão Brasileiro,

Companheiro e Amigo

Alipio Freire







Caro Paulo,

acabo de tomar conhecimento da notícia (abaixo) sobre a ameaça de pedido de demissão do ministro da Defesa Nelson Jobim, e dos seus patronos, os comandantes das Três Armas, assim como da negociação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A indignidade e o golpismo desses setores representados pelo ministro Jobim e os três comandantes não nos surpreende. Não nos surpreende sequer a escolha dos momentos de maior desmobilização (como as festas de final de ano) para que façam suas chantagens e gerem crises: entre outras medidas, o Ato Institucional Número 5 também foi anunciado na noite de uma sexta-feira, às vésperas das festas de final de ano de 1968 (13 de dezembro).

Gostaria sinceramente de me orgulhar das nossas Forças Armadas, que nos deram homens da envergadura de João Cândido, Luiz Carlos Prestes, Apolônio de Carvalho, Henrique Dufles Teixeira Lott, Alfeu D'Alcântara Monteiro, Carlos Lamarca - para ficarmos apenas no universo dos nomes mais conhecidos publicamente, sem citar os milhares de Marco Antônio da Silva Lima, José Raimundo da Costa, Otacílio Pereira da Silva, José Mariane Alves Ferreira, Onofre Pinto e tantos outros, alguns dos quais constam da lista daqueles que foram assassinados e outros que, além de assassinados, tiveram seus cadáveres ocultados - os "desaparecidos", por ordem de seus antigos companheiros de farda.

A verdade, porém, é que a cúpula atual das nossas Armas, em sua grande maioria, pouco difere daqueles energúmenos que rasgaram a nossa Constituição com o golpe de 1964, e instalaram o Terror de Estado, para garantir os privilégios da elite econômica, o esbulho da classe trabalhadora e do nosso povo, e instituir consignas aviltantes, do tipo "O que é bom para os Estados Unidos, é bom para o Brasil". Assim, por maior que sejam a minha boa vontade e meu esforço nesse sentido, não há como nos orgulharmos de instituições comandadas por políticas desse tipo. Mas, um dia as mudaremos, também.

Sim, senhor Ministro; sim, Cidadão Paulo Vannuchi; sim meu amigo e companheiro de todas as lutas e jornadas pela democratização e aprofundamento da democracia em nosso país: esses senhores de hoje são os mesmos de sempre. São aqueles mesmos que, com base na truculenta Doutrina de Segurança Nacional forjada no War College de Washington no imediato pós Guerra, forjaram a Lei de Segurança Nacional – LSN, que vigorou durante a ditadura, até ser derrubada pelas nossas jornadas democráticas da segunda metade dos anos 1970 e início dos 1980. A mesma torpe e sinistra LSN que o senhor ministro da Defesa Nelson Jobim tenta hoje restaurar, a mando dos seus superiores (os comandantes das Três Armas), a serviço dos interesses que em 1964 empolgaram grande parte da cúpula militar de então. Uma Doutrina e uma Lei de Segurança Nacional que transforma a nossa classe trabalhadora, nosso povo e todos os democratas e homens e mulheres de bem deste País, em "inimigos internos", e achincalha nosso Exército, Marinha e Aeronáutica, conferindo-lhes o papel de polícias, de forças repressivas contra os nossos melhores cidadãos e cidadãs. Uma Doutrina e Lei de Segurança Nacional que transformam, enfim, nossas Forças Armadas, em Forças de Ocupação Interna, para a defesa dos interesses dos grandes centros econômicos internacionais, retirando-lhes e invertendo, assim, o papel mais digno, honrado e decente que deveriam cumprir: o de defensores da nossa soberania, e fiadores da nossa Constituição.

A impostura que eles e seus representados têm utilizado, é a questão do "revanchismo", cada vez que falamos responsabilização judicial e punição nos termos das leis da Nossa República, que devem ser aperfeiçoadas nesse sentido. E isto, ainda que, a rigor, sequer necessitemos mudanças na atual Lei da Anistia, para levarmos aos nossos tribunais de hoje, os celerados de antanho. A leitura e argumentos do professor e jurista Fábio Konder Comparato sobre o texto da Lei de Anistia em vigor, especialmente no que diz respeito aos "crimes conexos", são suficientes para levarmos em frente os processos - e esses generais, brigadeiros e almirantes que ora se insubordinam, sabem disto.

E sabem também que "revanchismo" seria pretender que os acusados (diretos ou indiretos) de crimes de tortura fossem seqüestrados, levados para cárceres clandestinos onde permaneceriam desaparecidos durante o tempo que melhor aprouvesse aos seus seqüestradores; onde seriam interrogados sob as mais aviltantes torturas; e, depois, aqueles que sobrevivessem aos meses de incomunicabilidade e sevícias, que sobrevivessem ao chamado "terror dos porões", fossem submetidos à farsa burlesca do julgamento nos tribunais de guerra. Esses senhores sabem muito bem que não nos propomos a isto a que fomos submetidos; que não nos propomos a qualquer  prática que lembre, sequer aparentemente, os métodos por eles utilizados, e que agora tentam acobertar. Sabem muito bem que somos homens e mulheres formados em outros princípios, e que jamais nos utilizaríamos de qualquer dos seus métodos, ou com eles seríamos coniventes. O que pretendemos pura e simplesmente é apenas responsabilização judicial e punição nos termos das leis da nossa República, dos responsáveis diretos pelas torturas e de seus mandantes, garantindo-lhes todo o direito de assistência jurídica e de defesa.


Exercer e/ou aperfeiçoar os mecanismos legais que constituem a República, é praticar a democracia - pois, para nós, a democracia é o exercício permanente de direitos isonômicos, e não um palavreado ambíguo e balofo, um florilégio para ornamentar discursos autoritários de lobos travestidos de cordeiros, como as recentes chantagens de pedido de demissão e criação de uma crise militar, num momento em que os chamados movimentos e organizações da sociedade civil estão desmobilizados, o Congresso Nacional e demais esferas legislativas em recesso e, no que diz respeito ao Judiciário, o País está à mercê do arbítrio pessoal de um trânsfuga que ocupará a Presidência do Supremo Tribunal Federal até o próximo dia 31 de dezembro, o doutor Gilmar Mendes.

Obviamente, num quadro como o descrito acima, o armistício foi a saída imediata possível – até por que, uma guerra não se perde e não se ganha numa única batalha. Além disto, nenhuma vitória (bem como nenhuma derrota) é definitiva. O certo é que nessa medição de forças experimentada – cujo desfecho esperado pelo ministro Jobim e seus patrões, seria a queda do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos – Paulo Vannuchi, tal não aconteceu e, se depender dos setores democráticos e mais bem informados do nosso povo, ao contrário do que pretendem os três comandantes militares (os homens fortes do Ministério da Defesa), quem poderá cair será o próprio senhor Nelson Jobim – o que entendemos, seria um grande avanço para a nossa ainda frágil democracia.

E não se trata de triunfalismo, ou efeito retórico: apesar da desmobilização de final de ano, lançado há apenas duas semanas, o Manifesto Contra Anistia a Torturadores, da Associação Juízes para a Democracia e dirigido  aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Procurador Geral da República e que circula na internet (acesse http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php), já reuniu cerca de 10 mil assinaturas. Iremos reforça-lo.

Sem dúvida, o respaldo do senhor Jobim – além dos tanques e baionetas, que encarnam apenas o braço armado de um conjunto de interesses econômicos e eleitorais – são aquelas mesmas forças que tramaram e organizaram há cerca de dois anos a crise dos aeroportos,  cuja culminância foi um dos maiores desastres aéreos dos últimos tempos, com mais de duas centenas de mortos, no aeroporto de Congonhas. Mas, que importância têm vidas humanas para ambições políticas, econômicas e pessoais de homens como o doutor Jobim e seus pares? O importante para eles é que toda a armação tramada resultou na queda do então ministro da Defesa, senhor Valdir Pires, e na ascensão do senhor Nelson Jobim.

Apenas para refrescar as nossas memórias, lembramos que, a primeira visita feita em São Paulo pelo ministro Jobim, depois de se deixar fotografar fantasiado de bombeiro entre os escombros do avião acidentado, foi ao seu amigo de longa data, o governador José Serra.

Entre outros, os interesses eleitoreiros da crise inaugurada neste 22 de dezembro de 2009 são tão óbvios, que nem merecem que os analisemos – sobretudo depois das sucessivas investidas neste sentido, ao longo deste ano (2009). Sobre o que eles prometem para o próximo ano, basta acessarmos "Reparação", no link http://www.youtube.com/watch?v=8d61_1u1s2o – três minutos do trailer oficial do documentário longa-metragem que a direita lançará em 2010. Verdadeiro primor: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, lado a lado com outros coristas da dimensão do jornalista Demétrio Magnoli e do acadêmico Marco Antônio Villa – sim, amigo Vannuchi, uma verdadeira quadrilha naturalista (talvez não tão naturalista...).

Mas, continuaremos as nossas batalhas – que não começaram ontem, nem acabarão amanhã. E temos ainda toda energia necessária para as enfrentar e vencer. A mesma energia que nos garantiu poder chegar aos dias de hoje, de cabeça erguida, podendo olhar nos olhos de qualquer cidadão, pois jamais fomos reféns de quem quer que fosse, menos ainda, de canalhas.

A esse respeito, é muito interessante lermos e relermos cuidadosamente o depoimento (ver no pé desta mensagem) do coronel e torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-COD e que está sendo processado por familiares de algumas das suas vítimas: uma obra prima de ameaças e chantagens contra seus superiores hierárquicos nos tempos da ditadura. Lá estão todos os nomes. É como se o senhor Ustra dissesse: “Não senhores, não cairei sozinho. Tratem de livrar a minha barra, pois, do contrário, arrasto todos comigo”. Imagine, caro ministro Vannuchi, o pânico desses quatro senhores que ameaçaram criar uma crise militar... como se dizia em gíria de cadeia, “o maior sapo-seco”, “uma p... sugesta!”.

Pois é, meu Companheiro Vannucchi, seguimos mais uma vez juntos, e até o fim, nesta nova trincheira onde, mais uma vez ainda, o que está em jogo é a classe trabalhadora, o povo e todos os/as democratas e homens e mulheres de bem deste País.

Com o mais forte e fraternal abraço,
ao Ministro, ao Cidadão Brasileiro, ao Companheiro e ao Amigo,
de Alipio Freire

 PS: Ao vir postar essa msg no Blog, recebi mails de companheiros como Marcos Arruda, Carlos Eugenio Paz, Vanderley Caixe, Silvio Pinheiro, Vitor Buaiz, Laerte Braga, e outros apoiando e assinando com Alípio a carta ao Ministro




 

Jobim faz carta de demissão após ameaça de mudar a Lei de Anistia

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091230/not_imp488515,0.php

Lula fecha acordo com ministro, que seria seguido por comandantes das Forças e
vê 'revanchismo' em Vannuchi

Christiane Samarco e
Eugênia Lopes,
BRASÍLIA


A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que propõe a criação de uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo.

Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.

Na avaliação dos militares e do ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, e lançado no dia 21 passado, tem trechos "revanchistas e provocativos". Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas da lei a serem enviadas ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.

Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é "ponto de honra". As Forças Armadas tratam com "naturalidade institucional" o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal - isso é decorrente de um processo legal que foi aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.

Além da proposta para revogar a Lei de Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com "as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos", outro ponto irritou os militares e, em especial, o ministro Jobim. Ele reclamou com Lula da quebra do "acordo tácito" para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos "para examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985".

Jobim foi surpreendido com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada. Os militares dizem que se essas investigações vão ficar a cargo de uma Comissão da Verdade, todos os fatos referentes ao regime militar devem ser investigados. "Se querem por coronel e general no banco dos réus, então também vamos botar a Dilma e o Franklin Martins", disse um general da ativa ao Estado, referindo-se à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro de Comunicação Social, que participaram da luta armada. "Não me venham falar em processo para militar pois a maioria nem está mais nos quartéis de hoje", acrescentou o general.

Os militares também consideram "picuinha" e "provocação" a proposta de Vannuchi de uma lei "proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade". "Estamos engolindo sapo atrás de sapo", resumiu o general, que pediu anonimato por não poder se manifestar.

SOLIDARIEDADE

A decisão de Jobim entregar o cargo foi tomada no dia 21 e teve, inicialmente, o apoio dos comandantes Juniti Saito (Aeronáutica) e Enzo Peri (Exército). Consultado por telefone, porque estava no Rio, o comandante da Marinha, almirante Moura Neto, também aderiu. Diante da tensão, Lula acertou que se encontraria com Jobim em Brasília, na volta da viagem que havia feito ao Rio, para inaugurar casas populares no complexo do Alemão e visitar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na conversa, Lula rejeitou a entrega da carta de demissão e disse que contornaria politicamente o problema. Pediu que o ministro garantisse aos comandantes militares que o Planalto não seria porta-voz de medidas que revogassem a Lei de Anistia. Os militares acataram a decisão, mas reclamaram da posição "vacilante" do Planalto e do "ambiente de constantes provocações" criado pela secretaria de Vannuchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro. Incomodaram-se também com o que avaliaram como "empenho eleitoral excessivo" da ministra Dilma no apoio a Vannuchi. "Lula age assim: empurra a crise com a barriga e a gente nunca sai desse ambiente de ameaça", protestou um brigadeiro em entrevista ao Estado.

Para as Forças Armadas, a cerimônia de premiação de vítimas da ditadura, no dia 21, foi "uma armação" para constranger militares, tendo Dilma como figura central, não só por ter sido torturada, mas por ter chorado e escolhido a ocasião para exibir o novo visual de cabelos curtíssimos, depois da quimioterapia para tratamento de um câncer linfático. COLABOROU RUI NOGUEIRA





ENTENDA O CASO

As divergências entre os ministros em torno da Comissão da Verdade arrastam-se há um ano

Dezembro/2008: A 11.ª Conferência Nacional de Direitos Humanos encaminha ao governo orientação para que seja criada a Comissão da Verdade e Justiça. No encontro, os enviados do Ministério da Defesa votam contra

Janeiro/2009: Vannuchi estimula a sociedade a discutir a comissão e começa a redigir uma proposta. Acreditava-se que seria criada por decreto presidencial

Julho: Começa o debate com a Defesa. Jobim quer uma comissão de reconciliação

Outubro: Vannuchi deixa de lado o tom judiciário, mas insiste na abertura de arquivos que estariam poder dos militares

Novembro: O impasse leva o Planalto a adiar o anúncio do Programa de Direitos Humanos

Dezembro: O termo reconciliação é incluído na proposta e anuncia-se que o governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei propondo a criação da comissão

·                                 COMENTÁRIOS






30/11 -

Ministério Público Militar ouve

o coronel Ustra sobre
seu comando no DOI/CODI/II Exército

A procuradora de Justiça Militar em São Paulo Hevelize Jourdan Covas Pereira esteve em Brasília para ouvir um dos ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna - DOI-CODI, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. O militar reformado esteve dia 15 de outubro do corrente ano na Corregedoria da Justiça Militar em Brasília, onde foi ouvido pela procuradora sobre o o período em que que comandava o DOI/CODI/II Exército.

No depoimento o coronel Ustral declarou que quando chegou em São Paulo, na primeira quinzena de 1970, o terrorismo aumentava cada vez mais, principalmemte no estado de São Paulo e no Rio de Janeiro ; que os Órgãos Policiais foram, assim, surpeendidos pois estavam despreparados para enfrentar as aà �ões terroristas, até mesmo em São Paulo com a atuação da Operação Bandeirante (OBAN ), órgão subordinado ao II Exército, que atuou no combate ao terrorismo no período de 27/06/1969 a 28/09/1970.

Que, em face disso, o Presidente da República elaborou a Diretriz de Segurança Interna, que deu poderes aos Generais de Exército, Comandantes Militares de Área, para o combate ao terrorismo.

Que em cada Comando de Área foi criado um Conselho de Defesa Interna (CONDI), um Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) e um Destacamento de Operações de Informações (DOI), sendo este um órgão de informações e combate às organizações terroristas, subordinado ao General de Exército Comandante Militar da Área.
Que a sua atuação no DOI/CODI/II Ex abrangeu o período de 29/09/1970 a 23/01/1974.

Que, no dia 28 de setembro de 1970, foi chamado ao gabinete do Comandante do II Exército, General José Canavarro Pere ira, que lhe disse: "Major, amanhã o senhor assumirá o comando do DOI/CODI/II Ex. Estamos numa guerra. Vá assuma e comande com dignidade"; que seria, assim, o primeiro comandante do DOI/CODI/II Ex.
Que o DOI/CODI/II Ex substituiu a Operação Bandeirante (OBAN ).

Que, a partir desse dia, a sua vida, a de sua esposa e a de sua filha passaram a estar sob risco, com ameaças constantes; que a vida dos seus familiares era de sacrifícios e de privações, assim como a vida de seus subordinados.

Que, quando chegou tranferido para São Paulo, no início de 1970, os terroristas já haviam assaltado mais de trezentos bancos e carros fortes; encaminharam mais de trezentos militantes para cursos em Cuba e na China; atacaram quartéis e roubaram armas; incendiaram várias radiopatrulhas; explodiram dezenas de bombas, sendo a mais significativa a colocada no Aeroporto de Guararapes, Recife, que ocasionou duas mortes e treze feridos graves; destacou-s e também o atentado ao Quartel General do II Exército , onde morreu o soldado Mario Kosel Filho e ficaram feridos 5 soldados e um coronel, além de causar grandes danos às instalações militares; assassinaram 66 pessoas, sendo 20 policiais militares, 7 militares, 7 policiais civis, 10 guardas de segurança e 22 civis e sequestrados três diplomatas.

Que o trabalho de informação era muito grande; que o DOI/CODI era constituído de várias seções; que realizava trabalho de escuta telefônica permitido pela Justiça Militar; que baseavam-se na infiltração e na cooptação de informantes.
Que o terrorista preso era conduzido ao DOI/CODI/II Ex; que o interrogatório era feito em uma sala por um interrogador; que, quando o terrorista chegava, normalmente, já dispunham de informações preliminares.

Que o interregatório culminava com depoimento escrito de próprio punho, que, depois de analisado, já servia de novas fontes para futuros in terrogatórios; informações estas que se encontram registradas nos autos dos inquéritos.

Que concluído o Interrogatório Preliminar, o preso era encaminhado ao DOPS/SP mediante ofício do General Chefe do Estado Maior do II Exército, que também era o chefe do CODI, onde era aberto o Inquérito Policial, que uma vez concluído era encaminhado à uma das duas Auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, para julgamento.

Que junto com o preso seguiam para o DOPS, além da Declaração de Próprio Punho, uma síntese do seu envolvimento com as organizações terroristas que atuavam no país.

Que estão, portanto, registrados nos processos elaborados pelas Auditorias Militares de São Paulo, os nomes de todas as pessoas presas pelo DOI/II Ex, as circunstâncias de sua prisão, os motivos porque foram a julgamento.

Que o conhecimento prévio era obtido algumas vezes pela colaboração de presos arrependidos, pelo intenso trabalho de informações e infiltrações.

Que os terroristas eram colocados, inicialmente, em celas, e, após isso, ocorria o interrogatório. Que não existia violência; o que pode ter ocorrido, seria algum excesso, como forma de defesa a alguma reação violenta no ato da prisão.

Que a alegação de uso de violência durante interrotório visa ao recebimento de indenizações, mas crê que o principal propósito dos opositores é de revanchismo, vingança, citando a declaração de Ivan Seixas, filho de Joaquim Alencar Seixas - que, o pai de Ivan Seixas, com o concurso de cinco pessoas integrantes de organizações terroristas, às vésperas de sua prisão, em 16/04/1971, assassinaram o industrial Henning Albert Boilesen -, que em entrevista de Ivan Seixas, publicada no O Nacional em 01/04/1987, ele afima que `prendi, torturei e matei o seu pai a pauladas`; que, neste dia, encontrava-se baixado ao Hospital Geral de São Paulo.

Sobre o caso Herzog, disse que passou o comando do DOI/II Ex em 23/01/1974 e que o caso Herzog aconteceu posteriormente, portanto, não durante o seu comando; que conversou com o encarregado do inquérito, que afirmou ter sido realmente suicídio; que soube que Vladimir Herzog fazia tratamento psiquiátrico; que o mesmo não apresentou marcas de tortura; que o interrogador não o liberou após o depoimento, talvez, por achar que tivesse de questionar mais alguma coisa; que, durante o intervalo do almoço, houve o suicídio.

Que o interrogatório era feito de forma normal e que os terroristas eram pessoas preparadas para negarem a verdade dos fatos , orientados a jamais delatarem seus companheiros e preparados para o suicídio.

Que nunca prendeu um inocente; que o único caso ocorrido foi a prisão, por engano, por panfletagem armada, de um jovem, que foi imediatamente liberado.

Reafirmou que os terroristas eram pessoas preparada s para morrer ou matar sem piedade; que, entre outros objetivos, buscava-se obter do preso informações acerca do seu próximo encontro com militantes.

Que se afirma que 37 pessoas foram mortas no DOI/CODI/II Ex, durante seu comando, apresentando relação com dados completos das pessoas citadas;.

Que estes 37 militantes não morreram no DOI/CODI/II EX, morreram nas ruas em combate com os seus subordinados, ou, então, quando reagiam ou tentavam a fuga em “Pontos Normais”, “Pontos de Polícia” ou em “Pontos Frios.

Que quando morriam em uma destas situações, não era possível solicitar perícia local, pois os terroristas agiam com cobertura armada, havendo risco de ataque aos agentes que preservavam o local; que o corpo era levado ao DOI, sendo feito contato com o DOPS, para encaminhamento ao IML, para autópsia e abertura de inquérito.
Que para cada um dos 37 mortos foi aberto um Inquérito Policial, que esses inqu éritos, com os nomes completos dos presos, as causas de suas mortes, as circuntâncias em que vieram a falecer, o laudo do IML e as ações criminosas que praticaram podem ser encontrados na 1ª ou na 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, em São Paulo ou no STM.

Quanto ao paradeiro dos desaparecidos, disse que os 10 desaparecidos a ele atribuídos, no período que comandou o DOI/II Ex, nenhum deles esteve sob a sua guarda ou responsabilidade, que os desconhece, nunca os viu.

Que o número de desaparecidos é maldosamente explorado, sempre aumentado por seus opositores, citando o exemplo de Hiroaki Torigoe, cuja morte em combate na rua, foi publicada em jornal, com o nome falso que usava o seu nome verdadeiro e sua fotografia..

Que muitos dos que eles relacionam como desaparecidos. na realidade eram mortos, que usavam documentação falsa.

Que uma pessoa que obtivesse uma identidade falsa, caso desej asse voltar a usar o seu nome verdadeiro, só poderia fazê-lo com autorização da Justiça, como foi o caso de Carlos Augusto Lima Paz , que recebeu, em 1972, do PC do B, uma identidade falsa com o nome de Raimundo Cardoso de Freitas, que em 1985 entrou na justiça para retomar sua real identidade, mas não teve sucesso.

Que, quando um terrorista usando uma identidade obtida de modo criminoso, morria em combate, após os procedimentos para proceder à identificação, era enterrado com o nome falso, sendo a situação de dupla identidade declarada no inquérito policial.

Que passado o prazo legal de cinco anos, se a família não se manifestasse, a própria administração do cemitério, como é usual, transferia os ossos para uma vala comum.

Quanto à cadeia de comando a que se submetia à frente do DOI, disse que legalmente e fielmente, cumpriu as ordens do Presidente da República, General Emílio Garrastazu Médici, que assinou a Diretriz que criou os DOI; do Ministro do Exército, General Orlando Geisel; dos comandantes do II Exército, Generais José Canavarro Pereira e Humberto de Souza Mello; dos chefes do EM II Exército, Generais Ernani Ayrosa da Silva, Enéas Martins Nogueira e Mário de Souza Pinto; e do Chefe do Centro de Informações do Exército (CIE), General Milton Tavares de Souza..

Que no DOI cumpriu, rigorosamente, as ordens emanadas de seus superiores; que nunca recebeu uma ordem absurda, nem emitiu nenhuma determinação desse tipo; que jamais fez prisões ilegais, permitiu torturas, abusos sexuais, homicídios, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Que jamais foi chamado à atenção por qualquer dos chefes citados; que foi agraciado pelo Ministro do Exército com a mais alta condecoração, por ter cumprido o dever, sob risco de vida; que o Exército Brasileiro é uma Instituição Nacional Permanente e que crê ser ele quem deve dar a devida resposta a esses detratores, dentro da lei e no interesse da Justiça; que omissão nunca foi característica das suas tradições em nenhuma época; que não faz parte de sua História perder os anéis para salvar os dedos; que certamente, será assim neste momento.

Que desejando que a História não seja deturpada e que os fatos narrados pelo declarante sejam comprovados como verdadeiros, arrola como suas testemunhas: o Senador da República Romeu Tuma, que acompanhou e viveu a situação de violência da época e o trabalho do DOI/II Ex, já que, como delegado da Polícia Civil, era o elemento de ligação entre o Comando do II Exército e o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão no qual estava lotado; os oficiais do Exército Brasileiro ocupantes, no momento de sua oitiva neste processo, das funções de Comandante do Exército Brasileiro, Comandante Militar do Sudeste, Chefe do Estado Maior do Sudeste e Chefe do Centro de Inteligê ncia do Exército (CIE), que hoje são os substitutos legais dos chefes, que, na época de seu comando do DOI/II Ex, deram-lhe as ordens cumpridas, rigorosamente.

Bem vindo, 2010!

Maria, Maria" na voz de Milton Nascimento http://www.youtube.com/watch?v=JZBkkz9Zus4


Bem vindo, 2010!

(*) Delúbio Soares


“O último dia do ano
não é o último dia do tempo.
(...)
O último dia do tempo
não  é o último dia de tudo.
Surge a manhã de um novo ano.
(...)
Recebe com simplicidade
este  presente do acaso.
Mereceste  viver mais um ano.”
(Carlos Drummond de Andrade)

Em poucas horas estaremos começando uma nova etapa em nossas vidas, com a chegada de um novo ano, de uma nova década.

A cada fim de ano temos o renovado milagre da esperança e a certeza de que nossas melhores expectativas irão se realizar, nossos ideais mais acalentados poderão se materializar, que as utopias generosas, as idéias mais audaciosas, os projetos mais revolucionários estarão ao alcance de nossas mãos, fazendo parte de nossas vidas, dando o ar de suas graças.

E tudo isso não é apenas muito bom. Antes de tudo, é necessário para que continuemos lutando e prosseguindo na caminhada, acreditando em nossos sonhos. O que seria da raça humana, do planeta, da vida, se os sonhos não dessem a exata medida de cada homem e de sua capacidade de superação?

Faz três décadas que um grupo de brasileiros sonhou um país melhor, mais fraterno, mais justo, mais humano. Vivíamos em plena ditadura militar e uns poucos sindicalistas, alguns intelectuais, operários, estudantes, mulheres, negros, resolveram fundar um partido e lutar pela realização do sonho impossível. Não foi fácil, mas em 2002 os brasileiros resolveram dar uma chance ao sonho e transformarem o seu país.

Fico pensando com meus botões, matutando feliz ao ver as profundas transformações que o governo que nasceu de um sonho impossível realizou no Brasil, com muitas saudades e um suave sentimento de dever cumprido, admirando a incrível máquina do tempo e da vida. O quanto lutamos em três décadas e o que se fez em sete anos de governo Lula.  

Reflito a dimensão das mudanças e a importância histórica de um projeto de Nação que consolidou a democracia, que distribuiu renda, que diminuiu a pobreza e ascendeu socialmente dezenas de milhões de brasileiros, que encheu panelas, barrigas e vidas, que construiu casas, abriu universidades aos negros e aos pobres... Nem em nossos melhores sonhos poderíamos pensar que conseguiríamos chegar tão longe, fazer tanto, responder com competência o desafio de um país que ansiava ter uma chance.

Não importa se pelos caminhos da luta o sofrimento nos marcou. Se alguns pagaram tanto a tão poucos pela ousadia de ter vencido a luta.  O que são as pessoas se olhadas individualmente? Nada. O que somos se olhados pela lente da história pela força de nossos sonhos e a tenacidade com que perseguimos sua concretização? Muito.

O que os brasileiros podem esperar de 2010? O que será de um ano marcado pelas paixões na luta política e nas lides eleitorais? Até onde o país sonhado corre o risco do retrocesso, do reencontro com o passado? São várias as indagações que se impõe e que merecem ser respondidas.

Posso garantir que o Brasil não dará um passo atrás. Não permitirá que se volte um único milímetro na rota certa do desenvolvimento com justiça social, da democracia com plena liberdade, da inserção social de milhões de brasileiros que adquiriram sua cidadania com o governo que construímos após a vitória de 2002. Tenho andado por esse país e pelo interior de meu Goiás. Até eu mesmo, que nunca duvidei da força do povo, me surpreendo com a garra de nossa gente e a consciência de que é preciso avançar cada dia mais, não voltar atrás, não ceder nas conquistas e não abdicar do sonho que se tornou realidade.

Não importa se alguns meios de comunicação insistem em retratar as coisas como elas não são. Não fará diferença a tentativa inglória de manipular a opinião de um país que mudou e de um povo que se tornou o agente principal de seu destino. Essa “gente miúda”, sem sobrenome importante, sem brasão e sem rosto conhecido, essa gente que parte da elite descomprometida ignora, é quem faz as revoluções e movimenta as indústrias, dinamiza o comércio e alavanca a agricultura. Esse “povinho”, que para os adversários do governo Lula não passa de um número nos gráficos do IBGE ou um dado a mais nas teses defendidas na USP ou na Unicamp, é quem faz a história, derrubou a Bastilha, rompeu os preconceitos, acabou com ditaduras e castigou ditadores, morre nas trincheiras das guerras em defesa da liberdade e vive trabalhando pela grandeza de seu país. Esses “Zés Ninguém” são os construtores do futuro e os nossos companheiros de luta. Permito-me contar um segredo que trago no peito: é deles que vem a nossa força.

Há muito a ser feito. Muito mais do que já fizemos. Há usinas hidrelétricas e estradas. Há portos e aeroportos. Há uma agricultura pujante que se supera a olhos vistos. Há uma geração de empreendedores que buscando o lucro não excluíram o social. Há milhares de jovens estudantes que deixam os bancos das universidades e se tornam profissionais de altíssimo nível. Mas existe algo maior, ainda: há um país que se reencontrou com seu espírito altaneiro, fraternal, audacioso, avançado, livre. Hoje o Brasil é essencialmente um país vencedor. Não somos mais figurantes: somos protagonistas da história!

Em 2010 vamos vencer os desafios como vencemos em 2009 a crise econômica internacional, como vencemos a incredulidade e passamos a ser um país respeitado e admirado em todo o mundo. Com a força que vem do trabalho realizado e a confiança do povo. Com a humildade que deve preceder a glória e o poder. Com a reta intenção de não trair jamais os compromissos que assumimos com o Brasil, com seu povo, com seu futuro.


(*) Delúbio Soares é professor

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

DEUS ENVIA ANJO. Não duvidem. A HORA É AGORA

Periodista Cesar Silva es secuestrado y llevado a cárcel clandestina
El periodista César Silva fue bajado de un taxi por tres hombres armados, que a punta de pistola lo tomaron por la fuerza y posteriormente lo llevaron a una cárcel clandestina este 28 de diciembre, donde lo sometieron por más de 24 horas a intensos interrogatorios para que dijera "dónde tenía las armas y con qué grupos trabajaba".
Fue dejado abandonado en un sitio solitario después que sus secuestradores le dijeron que tenía un angel guardían que abogó por su vida. Silva es un comprometido comunicador social que ha sido víctima constante de hostigamiento, golpes y encarcelamiento por parte de los cuerpos represivos del Estado desde el propio 28 de junio en que se perpetró el golpe de Estado contra el presidente Manuel Zelaya Rosales.
Llegó exhausto a las oficinas del Cofadeh después de caminar desde el barrio El chile de la capital, donde fue dejado abandonado, después de permanecer más de 24 horas en poder de sus secuestradores que lo mantuvieron en contante interrogatorio, golpes y un reflector en su rostro que lo hizo hasta perder la noción del tiempo.
--


defensoresenlinea.com es un periódico digital especializado en derechos humanos, producido por el COFADEH. Haz click en el titular subrayado para que leas la nota completa.Comente la noticia o escríbanos a defensoresenlineacofadeh@gmail.com

OSCIPs e Lavagem de Dinheiro

 
O TAL ESTADO MÍNIMO 
TEIA PARA METER A MÃO NO BOLSO DO BRASILEIRO E ENTREGAR O PAÍS
HAJA OSCIP

 
Laerte Braga
 
 
Essa conversa de Estado mínimo chegou junto com o neoliberalismo, desenhada e transformada em maquete, até virar realidade na implantação do tal Consenso de Washington. Se fosse para seguir a cabeça dos caras seriam abolidos até os governos e teríamos uma espécie de conselho de empreendedores, empresários, banqueiros, latifundiários, em pregações diárias via televisão e culto dominical sobre as excelências do “deus” mercado.
 
Edir Macedo e Bento XVI são fichinhas perto desses caras. Meros departamentos.
 
Quando um jornal como o THE GLOBE em sua versão brasileira, O GLOBO, anuncia em tom de denúncia que o Governo Federal criou mais não sei quantas mil vagas, sugere que grandes mamatas estejam por trás disso, sem sequer se preocupar se entre as vagas estão professores que vão suprir as universidades do vazio gerado pelo governo FHC, ou médicos e funções outras que além de vitais são obrigação do Estado.
 
É claro que não cabe ao Estado, pelo menos no modelo econômico vigente, ser proprietário de uma padaria, mas não há sentido em privatizar empresas como a VALE DO RIO DOCE, hoje só VALE (a nova sede vai ser na Europa, na Suíça), ou como a EMBRAER, abrindo mão de algo mais que empresas, mas da própria soberania nacional e de partes do nosso território para quadrilhas internacionais.
 
Tucanos e DEMOcratas com o “socialista” Roberto Freire (conselheiro a 12 mil reais por mês numa arapuca de São Paulo para falar bem de José Collor Serra e fazer determinado tipo de trabalho sujo) estão loucos para que o pré-sal seja entregue a empresas estrangeiras, pior que isso, para “completar o serviço”, privatizando a PETROBRAS, transformando- a no sonho dourado de FHC, PETROBRAX.

Se alguém perguntar se existem deputados e senadores honestos, íntegros, pode responder sem susto que existem. Minoria, mas existem. Chico Alencar do PSOL do Rio de Janeiro, por exemplo. Júlio Delgado do PSB de Minas Gerais. Ou mesmo o tresloucado do senador Suplicy do PT de São Paulo. E mais alguns, evidente.
 
Um dos fenômenos que ganhou tentáculos longos e poderosos nessa história de sociedade civil, ampla participação popular, Estado moderno, contemporâneo, foram as chamadas ONGs. Organizações Não Governamentais e voltadas para atividades específicas que, naturalmente, em sua maioria, seriam e são dever do Estado.
 
Muitas delas têm suma importância, aquelas, por exemplo, voltadas para a defesa dos direitos humanos. Quem é que vai dizer que o BOPE é um esquadrão da morte? Que as Polícias Militares têm a tortura como prática corriqueira e servem a interesses das elites tanto na cidade como no campo?
 
Nesse emaranhado de leis que se faz no Brasil, leis, decretos, portarias, onde muitas vezes uma instrução interna num determinado setor da administração pública vale mais que lei (aposentados vivem levando chumbo com essa história de que a lei é assim, mas a instrução tal diz assado então... Então dane-se).
 
ONGs nessa confusão não podem exercer um papel semelhante a uma ponte entre a administração pública e a realização de obras de qualquer natureza em qualquer campo. Criaram então a tal OSCIPs. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO INTERESSE PÚBLICO.
 
As OSCIPs podem contratar obras de interesse público, com verbas públicas e um detalhe primoroso do ponto de vista dos bandidos. Sem licitação. A ponte é outra, a grana atravessa o rio, mas para as OSCIPs.
 
Mais ou menos assim. O prefeito tucano de sua cidade, ou DEMO, ou PPS, ou PTB, ou PT também, qualquer partido carrega sua vergonha, alguns mais outros menos, repassa a uma ONG um dinheirinho para construir uma ponte que permita aos cidadãos do bairro Maria atravessar para o bairro José sem ter que dar uma volta imensa, mas como a ONG não pode fazer a obra, ela apenas pleiteia a obra, tudo aparentemente justo, a verba cai numa OSCIPs que pode construir a ponte e sem licitação, concorrência pública. Vai daí que a ONG é controlada pelo partido do prefeito, que controla também a OSCIPs e um cunhado do prefeito, ou uma parceria de cunhados leva o direito de fazer a ponte que custaria em circunstâncias normais digamos dez mil, mas nesse trâmite todo vai custar vinte, pois haja cunhado.

O governador do extinto estado do Espírito Santo, Paulo Hartung, hoje uma grande fazenda de propriedade da ARACRUZ/ SAMARCO/ VALE/ CST, a turma que “gera empregos e traz progresso”, é especialista nesse negócio de OSCIPs. Quando aposentar pode, tranquilamente montar uma consultoria sobre o assunto, vai ganhar o dobro do que recebe em participação nas obras públicas do latifúndio que administra com o título de governador, sendo mero capataz, técnico eficiente, nessa arte do tal Estado mínimo, das catedrais do “deus” mercado, tudo pelo dobro ou triplo do preço, haja cunhado nesse cipoal de ONGs, OSCIPS, etc.
 
O de Minas, Aécio Pirlimpimpim Neves (que aliás tem uma parceria sanguínea com o senador capixaba Gerson Camata) não faz diferente e tampouco fazem diferentes vários outros governadores, inúmeros prefeitos e figuras assim, numa espécie de curral de cunhados, sobrinhos, tios, amigos do peito e algo mais, etc.
 
O secretário de Saúde de Minas, o deputado estadual Marcus Pestana, é outro especialista na matéria. O que tem o dito cujo de “cunhado”, “primo”, “amigo do peito” e “algo mais” em OSCIPs, a partir de ONGs, para terceirizar e segundo ele “dinamizar” a saúde em Minas não está no gibi. E olha que o cara não gasta nem o previsto na Constituição como obrigatório na área da saúde, mas vai sair milionário e com um mandato de deputado federal comprado a peso de OSCIPs nas eleições de 2010.

Sozinho, assim por seus “méritos” (putz! É o cúmulo da esculhambação, mas vamos admitir que tenha) não ganha para síndico de prédio. No milagre das OSCIPs transfere dinheiro público para a “sua” turma, gasta uma nota em propaganda e corre o risco de vir a ser o mais votado em Minas, pois eleitor adora letreiro luminoso de candidato mentiroso.
 
É parte do tal processo democrático.
 
Há uma invasão de OSCIPs no País. Não se trata de OVNIS (Objetos Voadores não Identificados) como se possa supor à primeira vista, mas esquema para mexer no bolso de cada contribuinte e na esteira dessa bobagem de modernidade, Estado mínimo, tudo funcionando direitinho no papel e nas contas bancárias dos interessados, com a desculpa de agilidade nos negócios. Só que aí são “negócios”.
 
Para o gáudio da moçada a mídia dita grande adora esse tipo de negócio, pois monta nesse alazão e sai por aí, OSCIPs afora, benfazendo amparo a crianças, idosos, desvalidos de todas as espécies e nesse “milagre” o dinheiro some. O dinheiro chega mais rápido. A GLOBO pode dizer que não lucra nada com o esquema CRIANÇA ESPERANÇA, mas o entorno, em forma de coisas assim como OSCIPs lucra e como lucra.  
 
Na organização do Estado brasileiro existe um trem chamado Tribunal de Contas. Existe para fiscalizar as contas do Governo Federal e dos governos estaduais e, em alguns casos, de governos municipais. Os tais tribunais, há cerca da alguns anos atrás tiveram uma pequena celeuma por conta da designação de seus integrantes. É que todos eram chamados de ministros. Isso feriu susceptibilidades dos integrantes do Tribunal de Contas da União e os estaduais e municipais viraram conselheiros. Ministros, só os federais. Tem hierarquia nesse trem de máfia.
 
E embora a maioria disponha de um corpo técnico preparado para a missão que lhes cabe, do ponto de vista de ministros e conselheiros é algo como um cemitério de elefantes. Políticos em fim de carreira, sem voto, amigos do peito, sobrinhos, cunhados (só os Andradas, em Minas – a família veio em navio chapa branca com Cabral – têm gente para todos os lados e sinecuras, além das sinecuras próprias a tal UNIPAC), políticos por conta de acordos em torno de eleições (o cargo é vitalício), quer dizer, fiscalização neca de pitibiriba, acordos, entendimentos, negocinho daqui e negocinho dali, é a mercadoria principal da turma.
 
Os oito anos de mandato de FHC criaram centenas de arapucas assim, as OSCIPs. Ou transformaram as arapucas existentes  (tribunais de conta), as tais agências reguladoras, um dos maiores balcões de negócios do Estado mínimo, negócios assim que nem aquelas trilhas complicadas que Indiana Jones sai mundo afora em busca de riquezas arqueológicas,  mas todas, as riquezas, transformadas em polpudas vantagens, contas bancárias com direito a tapete vermelho, o que se sabe e um formidável complexo de informações mentirosas via mídia comprada, para ludibriar o trouxa cá embaixo, que é quem paga.
 
José Collor Serra é mestre no assunto. Tem doutorado, pós doutorado e ainda falta inventar alguma coisa além de pós doutorado, pois está acima do dito cujo. Haja caixa dois. Nessa mesa lugar de malandro é dele e ninguém tasca.
 
Não existe no País hoje nada, nada mesmo, que não esteja ao alcance dos tentáculos dessa gente.
 
E sem falar na ironia. Antônio Ermírio de Moraes, um dos grandes inimigos públicos do Brasil e da humanidade, predador nato. Sobrevivente do período jurássico, devasta todo o antigo estado do Espírito Santo, parte de Minas Gerais, o Rio Grande do Sul, para plantar eucaliptos e liquidar com a terra em curto espaço de tempo, no trabalho de gerar “a fome em grandes plantações”, me valendo dos versos de Geraldo Vandré. Tem fama de maior empresário do Brasil, visão de lince para negócios, empreendedor inigualável, assim que nem o tal Eike Batista (a diferença entre um e outro está no balanço, no ativo. Ermírio não incorpora ativos como Luma Oliveira, Madonna e Eike adora investir nesse setor), mas voltando à vaca fria, Ermírio patrocina seminários, feiras e fóruns de defesa do meio-ambiente.

Os caras são uns artistas. E, literalmente, trabalham sempre de bandidos, é inato neles essa condição.  Aí, contratar médicos, professores, gente voltada para trabalhos fundamentais, direitos básicos do cidadão, significa jogar dinheiro fora. É lógico.
 
É preciso não ter medo de virar a mesa e nem ter preocupação de não poder voltar atrás (já me valendo de versos de Alceu Valença), pois só no virar a mesa já vai se perceber que o ar respirado é melhor. Mais limpo sem necessidade de anúncio de detergente que tira manchas, procura e tira, ou daquele negócio que é mais inteligente que qualquer ser humano e mata todos os germes e bactérias contidos e contidas no vaso sanitário. Ou então espalha perfumes de flores naturais e a moça do pedágio entra correndo seu carro para desfrutar desses aromas.
 
É por aí meu irmão, minha irmã que os caras levam tudo e ainda conseguem que milhões assistam ao programa do Faustão de ponta a ponta. A bactéria letal é outra.  
 
Ano que vem peça a Papai Noel uma OSCIPs de presente

Terror, terrorista, terrorismo não sai da moda. Muito pelo contrário!

.


Fernando Soares Campos - Editor-Assaz-Atroz-Chefe

Recebemos mensagem especial de Komila Nakova, nossa correspondente russa, atualmente sediada em Foz do Iguaçu. Especial e estranha. Komila pegou a extravagante mania PressAA de intitular textos, por isso não nos surpreendemos com esta enigmática expressão:

“Terror, terrorista, terrorismo não sai da moda. Muito pelo contrário!”

Até aí, para nós, nenhuma novidade, pois sabemos que a nossa correspondente também trabalha, nas horas vagas, para diversas agências de boato do mundo inteiro, por isso acreditamos que se trata de mais uma de suas mensagens codificadas.

Mas o texto complicou. Komila nos informava:

O tal aquecimento global deve sair da pauta das grandes empresas detentoras de poderosos complexos multimidiáticos. Ano novo, vida nova! Em se tratando de questões relacionadas ao meio ambiente, tudo indica que a balela do efeito estufa atribuído ao acúmulo de CO2 na atmosfera vai ser substituída pelo velho e consagrado estilo Greenpeace: salvem as baleias, o urso polar, o mico-leão-dourado e as nossas contas bancárias!

Aí é só enfocar, de vez em quando, lixos tóxicos, transgênicos, energia nuclear, garrafa pet, sacola plástica, reciclagens e sacanagens afins nos telejornais do tipo "de Bonner para Homer". Nesse embalo, as agências de propaganda vão faturar em "criativas" campanhas publicitárias para vender aparelho celular biodegradável.

Muito em breve, os "fiscais da natureza" (ecologistas, ambientalistas, ativistas..) vão se sentir como os "fiscais do Sarney" no final do Plano Cruzado, tudo com cara de trouxa.

Em 2010, o terrorismo informal, esse que usa bombas caseiras na cueca, pode ganhar mais umas duas ou três edições. Talvez o Brasil seja contemplado com um episódio desses na região da Tríplice Fronteira. Mas o grosso do terrorismo internacional vai ser mesmo a definitiva substituição do neocolonialismoda grana virtual pelo velho e eficiente assalto da pirataria imperial invadindo países ou promovendo golpes de estado. Tudo à moda antiga. "Como nos velhos tempos!"

Com a crise financeira, não dá para realizar grandes produções como o 11 de Setembro. Também o caso Jean Charles serviu de experiência, portanto só resta produzir pequenas obras, de preferência sem destruir patrimônios nem causar vítimas.

A nova fase da guerra de “combate ao terrorismo” começou meses atrás, com os preparativos da palhaçada do cara que "tentou" detonar um avião da Northwest Airlines . E só não foi um sucesso total porque tem gente abelhuda querendo saber por que deixaram um sujeito fichado na lista negra do terror embarcar com o "traque molhado".

Embananou. Resolvemos pedir maiores informações e esclarecimentos:

“Komila, querida, peça licença ao seu namorado palestino, dê um tempinho pra gente e nos conte, com detalhes, o que você quis dizer com isso. Câmbio.”

Em seguida enviamos o nosso foca para o posto da Wells & Fargo, à espera do malote da primeira diligência do dia. Ainda pela madrugada, o foca pegou a encomenda e disparou aqui para a redação.

Agora podemos contar ao mundo o que realmente aconteceu no voo 253 da Northwest Airlines.

___________________________________

Relatório KN para Editor-Assaz-Atroz-Chefe

Muito pelo contrário! Terrorismo, terrorista, terror da moda não sai.

Primeiro apertaram Alhaji Umaru Mutallab, do First Bank of Nigeria. Ameaçaram quebrar a casa de agiotagem do simpático sujeito. Ele se desesperou com as ameaças. Cópias de dossiês chegavam todos os dias sob a forma de “relatório” com carimbo “confidential”.

Finalmente o velho Mutallab recebeu a visita de Steve, consultor da London Bankruptcy Lawyers & Attorneys.

Papo vai, papo vem, contas na mesa, insinuações, vagas referências a propinas, fraudes, roubo e até assassinatos. Lembranças dos amigos italianos mexeram com colônias de bactérias no sistema gastrointestinal do negão, metabolizando gases e provocando-lhe dores abdominais.

O cobrador se desculpava: "Nothing personal, mister Farouk, it's only business. Sorry!

O banqueiro já pensava em suicídio. Não aguentaria aquela vida que noventa e nove por cento do seu povo levava. Foi aí que o fleugmático advogado londrino lhe informou que tinha uma idéia brilhante:

- Mister Mutallab, o senhor tem um filho na Inglaterra, não é mesmo?

- Sim, mas o que o meu pequeno Farouk tem a ver com isso? Ele não tem dinheiro, quem sustenta seus estudos e a boa vida que leva em Londres sou eu.

- Bom, nós sabemos disso, mister Mutallab. Acontece que, se ele fizer um favorzinho pra gente, o senhor vai poder salvar seu banco e toda a grana que tem acumulada nos paraísos fiscais.



- Favorzinho?!

- Isso mesmo, um favorzinho de nada.

- E o que ele tem que fazer?!

- Bom, vamos começar pelo senhor mesmo fazendo a sua parte.

- Eu?! Do que você está falando?!

- O senhor só precisa recomendar seu filho à CIA.

- Vocês querem que ele se torne agente da CIA?

- Não... quer dizer... de certa forma, sim... Digamos, um trabalho como free-lancer, sem carteira assinada. Entende?

- Acho que sim. Mas que tipo de recomendação devo fazer do meu pequeno Farouk? Posso dizer que ele é um bom rapaz, filho obediente...

- Ótimo! Pra começar, tá de bom tamanho.

- Então, pode anotar...

- Está anotado!

O agente Steve levantou-se, circulou pela sala, olhando para cada detalhe da decoração, como se procurasse alguma coisa. Parou em frente à janela e ficou apreciando o movimento nas ruas de Lagos.


Voltou para a poltrona em frente à mesa do banqueiro.

- Mister Mulattab, vou detalhar o plano, mas precisa me garantir que não vai contar nada a ninguém. Menos ainda àquela agente russa que trabalha para a PressAA! Nós sabemos que o senhor tem uma queda pela loira...

- Juro que serei um túmulo!

Quando Steve terminou de expor as linhas gerais do plano, o velho Mulattab falou:

- Então eu tenho que dizer que o meu pequeno farouk está se relacionando com meu amigo Osama bin Laden?! Mas, mesmo que o meu pequeno Farouk não sofra qualquer ferimento, como você mesmo garante que vai ser tudo de brincadeira, ele vai ser enquadrado como terrorista da Al Qaeda, aí pode pegar prisão perpétua!

- Não se preocupe, mister Mulattab, o seu little Farouk tem bons antecedentes. Nós, da London Bankruptcy Lawyers & Attorneys, já temos pronta a defesa do menino. Não fica mais que um ano na cadeia... Tratamento vip! Nada de Guantânamo. Garanto!

- Tudo bem, confio em vocês. Ainda hoje vou mandar buscar meu pequeno Farouk para conversarmos.

Steve se despediu e foi direto para o aeroporto.

O velho Mulattab ligou para Jamil, em Johanesburgo, este repassou a mensagem para Mousav, em Teerã, que por sua vez telefonou para Ramirez em Acapulco, e finalmente recebi a mensagem através de um muambeiro em Ciudad del Leste: “Komila, o babalorixá da grana d’Oeste d’África quer falar com você”.

Peguei carona na garupa da moto de um argentino aventureiro até La Paz. De lá fui para Caracas num avião de carga da Força Aérea Venezuelana. Engajei-me no movimento de intercâmbio cultural de uma ONG francesa e fui parar numa favela carioca. No Rio, retirei as passagens reservadas e voei pela TAAG para Luanda. Daí para Lagos foram só quatro dias de ônibus.

O velho Mulattab me pediu conselhos. Aprovei o plano. Ele me pagou em dólar canadense. Gastei quase tudo em Lisboa.

Bjs

KN


___________________________________

Valeu, Komila, graças a você, agora o mundo pode conhecer a verdadeira história da cueca explosiva que virou pomba da paz.

.
______________________
http://assazatroz.blogspot.com/
______________________
PressAA

.