Como participar da campanha pela DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA?

Como participar da campanha pela DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA?
LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA KIT COLETA Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas.

Seguidores

#naovaitergolpe

#naovaitergolpe
Acesse Frente Brasil Popular

terça-feira, 20 de setembro de 2016

CARTA ABERTA À ADVOGADA GERAL DA UNIÃO

Prezada sra. Grace Mendonça,

esta não é uma carta aberta como muitas que circulam na internet, com objetivo apenas de maximizar o impacto de críticas contundentes a alguma autoridade. Longe disto. Encare-a, antes, como uma garrafa com mensagem que um náufrago atira no mar, na esperança de que as correntes da maré e do destino a conduzam a mãos solidárias, propiciando sua salvação.

Então, foi por não ter como lhe fazer chegar minhas palavras de forma a ter certeza de que as receberia (por experiência pessoal e jornalística, sei que, recorrendo aos canais funcionais, na imensa maioria dos casos são assessores que respondem, evasivamente e sem consultarem suas chefias) que optei por uma carta aberta. Ela sempre poderá sensibilizar algum ser humano dotado de espírito de Justiça, capaz de abraçar uma boa causa e fazer a ponte de que tanto necessito. 

Animei-me ao saber que agora a Advocacia Geral da União está confiada a uma profissional de carreira, com mais de 15 anos de casa; quem tem tal perfil geralmente preza a instituição na qual atua e desempenha sua função sem vergar-se a injunções políticas.

Suas primeiras declarações públicas reforçaram tal impressão, pois a sra. afirmou que desenvolverá uma gestão "eminentemente técnica", "uma advocacia de Estado, séria, sempre pautada pelas leis". Foi o que me decidiu a submeter-lhe estas considerações, pois estou sendo judicialmente perseguido pela AGU, que pratica abuso de poder contra mim, um simples cidadão, desde fevereiro de 2011. E, mais ainda, de forma gritante e até inconstitucional, desde o final de 2014.  

Peço-lhe um pouco de paciência, pois tentarei resumir o caso o mais sucintamente possível. 

Em 1969, aos 18 anos, ingressei na resistência armada à ditadura de 1964/85. Em 1970, quase morri, passei por torturas bestiais e sofri uma lesão permanente em instalações militares.

Anistiado por portaria do ministro da Justiça em outubro de 2005, foram-me concedidas uma pensão vitalícia e uma indenização retroativa que, pelas normas da Comissão de Anistia, deveria ser totalmente paga no prazo de 60 dias.

Em fevereiro de 2007, transcorridos 15 meses sem que o dito retroativo tivesse sido pago nem justificativa nenhuma apresentada, dei entrada a mandado de segurança para que meu direito fosse respeitado.

Pouco depois, recebi pelo correio (assim como todos os anistiados) um documento para assinar e enviar de volta, abrindo mão do recebimento integral e imediato do retroativo e aceitando que fosse saldado em parcelas mensais, com a União se comprometendo a zerar o débito até 31 de dezembro de 2014.

Como não veio junto nenhum pedido de desculpas pelo descumprimento da Lei, nem mesmo uma mísera explicação, considerei aquela carta um mero ultimato. E, como não arriscara a minha vida na luta contra o arbítrio para submeter-me a outros autoritarismos, mantive minha ação no Superior Tribunal de Justiça.

Não tendo sido alteradas as normas do programa, evidentemente elas teriam de ser cumpridas. Então, sem nenhuma surpresa, o julgamento do mérito da questão, em 23/02/2011, me foi favorável por 9x0.

A AGU interpôs, sucessivamente, dois embargos de declaração, sobre aspectos periféricos do caso, já que o mérito não podia mais ser questionado. E, novamente, a Justiça prevaleceu nos votos de todos os ministros.    

Finalmente, sem ter mais caminho jurídico a trilhar no STJ depois destas três derrotas unânimes, a AGU conseguiu, por meio de um recurso extraordinário, colocar o cumprimento da decisão na dependência do resultado de um processo semelhante que tramita desde junho  de 2006 no Supremo Tribunal Federal, aberto por outros anistiados.

Ou seja, depois de nove anos questionando meu direito legítimo no STJ, tendo perdido em toda linha, a AGU conseguiu tornar inócuos os três julgamentos já realizados e vai travar a mesmíssima luta agora no STF, utilizando os mesmíssimos argumentos legais que os ministros do Superior fulminaram!

Mais: como ambos os processos foram iniciados em 2007, a AGU poderia optar por defender a posição do governo no STJ ou pedir de imediato a incorporação ao processo do STF. Ao invés disto, acabou fazendo do segundo processo uma alternativa para tentar reverter a derrota sofrida no primeiro. 

Mais: como havia o compromisso de a União saldar todos os débitos até o último dia de 2014, depreende-se que, desde então, a AGU move céus e terras para me impor um tratamento diferente ao das dezenas de milhares de anistiados que já receberam aquilo que o ministro da Justiça lhes concedeu. E a igualdade de todos perante a lei, onde foi parar?

Então, faço-lhe um apelo, sra. Mendonça: abrevie meu sofrimento e o de meus entes queridos, reconhecendo o resultado inequívoco do julgamento de mérito e retirando o recurso extraordinário que está, desde agosto de 2015, retardando o desfecho do processo (que, no próximo mês de fevereiro, completará 10 anos de tramitação!!!).

É o que lhe rogo, em nome da Justiça.

Atenciosamente,

CELSO LUNGARETTI
lungaretti@gmail.com
https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/
tel: (11) 94158-6116
Em 20/09/2016

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Golpistas abusaram da regra três, em que menos vale mais




PARTE PRA CIMA, LULA!

Boanerges de Castro (Rio), por e-mail
Golpistas abusaram da regra três, em que menos vale mais
Encare e desmascare seus acusadores, Lula. Pergunte a eles onde está sua fortuna, onde estão seus jatinhos, seus helicópteros carregados de cocaína, seus aeroportos privativos construídos com o dinheiro público, suas concessões de rodovias, estacionamentos, aeroportos, serviços públicos, suas redes de supermercados, de hospitais, de escolas, de planos de saúde, seus cassinos, seus bancos, suas mansões e apartamentos nos jardins paulistas, na orla de Ipanema e Leblon, em Paris, Londres, Nova York, Miami, seus barcos, seus iates, seus palácios nos balneários, sua frota de carrões importados, suas escoltas de capangas, suas coleções de joias e obras de arte (salvo as que lhe foram presenteadas por chefes de estado do mundo inteiro), sua mansão de 1.100m2 construída em uma área de 39 hectares de proteção ambiental da Marinha, suas redes de televisão, jornais e revistas, seus depósitos em paraísos fiscais, e peça a eles que façam o mesmo.

E mais, convide todos os meios de comunicação e dê os nomes aos bois e aos bens. É disso que o povo brasileiro quer ficar sabendo. Mostre para eles quem é o Sr. Fora Temer e o núcleo duro de seu governo de "gangsters" que agora está oferecendo o Brasil como uma prostituta de quinta categoria, pelancuda, banguela, com os peitos caídos, cheia de varizes, de peruca, rodando a bolsinha na vã tentativa de arranjar dinheiro para cobrir o vertiginoso crescimento da dívida pública que está levando o Brasil para o precipício, nessa tempestade produzida com os ventos golpistas semeados em nosso país a partir de junho de 2013. "Tuas asas de pombo presas nas costas com mel e dendê aguentam por um fio (Sr. Fora Temer). Escarra o sangue de outra hemoptise no Canal do Mangue" (Aldir Blanc e João Bosco).
Boanerges de Castro (Rio)




________________________________________________

Ilustração: AIPC - Atrocious International Piracy of Cartoon

PressAA

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Cuba descobre a Cura do Câncer de Pele: Medicação já aprovada

Carmen Diniz compartilhou a própria publicação.
Carmen Diniz Rio de Janeiro
Heberferon, medicamento único no mundo
Mais uma vez o Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia (CIGB)
 coloca Cuba no topo do ranking mundial no setor de Saúde e de pesquisas
 científicas quando recentemente se publicou a aprovação do uso de um 
novo medicamento para o tratamento de pessoas portadoras de câncer de pele.
Fonte: Frank Alberto Perez Rio

o Golpe e a trama para entrega do Pre Sal



A TRAMA TODA!
E o Supremo engolindo corda.
Esse país, definitivamente, não é sério.
Por Marcos Rebello

ATENÇÃO : O PRÉ-SAL A partir de sábado , dia 10/09, será discutido na Câmara

Ou para golpe ou paramos o Brasil.
O PRÉ-SAL
A partir de sábado agora, dia 10/09, será discutido na Câmara
 o novo regime de partilha do Pré-sal!
Esta é a proposta de José Serra, de destituir a Petrobras dos 30% 
no contrato para praticamente nada.
 O propósito é desvincular o Pré-sal da Petrobras! 
Os poços do Pré-sal serão leiloados a qualquer preço e depois a 
Petrobras deverá ser privatizada.
Por isso eu defendo uma GREVE GERAL a partir do dia 12 ao dia 16. 
Os bancários já declararam greve por tempo indeterminado.(Marcos Rebello)

confira:

Quatro grandes petroleiras devem R$ 600 bilhões, preocupam acionistas, 

perdem notas e a mídia comercial 

ignora só falando da Petrobras

.

terça-feira, 6 de setembro de 2016

RELATÓRIO DO G20 NÃO RECONHECE GOLPISTA!

RELATÓRIO DO G20 NÃO RECONHECE GOLPISTA!

Ata do encontro do G20 não cita nome de Michel Temer,
 e nem atribui a ele o cargo de Presidente. Registra apenas
a presença de "um líder brasileiro".
 Dos 20 países participantes, ele foi a única representação
 a não ter o nome escrito e nem o cargo.

 Veja com seus próprios olhos no site do G20:
http://www.g20.org/English/Dynamic/201608/t20160828_3233.html
msg encaminhada por
Ana Paula Perciano

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

https://www.facebook.com/DilmaRousseff/videos/1190517181001871/

https://www.facebook.com/DilmaRousseff/videos/1190517181001871/
#AoVivo: pronunciamento de Dilma após aprovação do golpe parlamentar pelo Senado
-10:48
2,5 M visualizações

Nota: PCdoB: Em defesa do Brasil e do povo, a resistência prosseguirá

PCdoB: Em defesa do Brasil e do povo, a resistência prosseguirá


PCdoB participou das manifestações pela democracia
PCdoB participou das manifestações pela democracia


















Segue abaixo a íntegra da nota:

Consuma-se golpe contra a democracia, o Brasil e o povo

A democracia foi mutilada. O Senado Federal condenou a presidenta Dilma Rousseff – por decisão da maioria –, sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade, conforme ficou cabalmente demonstrado no julgamento. Ao condená-la, cassou, por um processo de impeachment fraudulento, o seu mandato lastreado por mais de 54 milhões de votos de brasileiras e brasileiros.

O Senado, no mesmo julgamento em que cassou o mandato da presidenta Dilma, manteve seus direitos políticos. A preservação desses direitos demonstra sua inocência e revela que a destituição do seu mandato se deu por uma gama de pressões e interesses. Fica patente, portanto, que não houve crime de responsabilidade e que o impeachment aprovado é fraudulento. Assim sendo, um golpe contra a democracia foi consumado no país.

Apesar da brava resistência democrática empreendida, trata-se de uma dura derrota do povo brasileiro e com repercussões negativas para a luta patriótica e progressista na América Latina. Os vitoriosos do momento – as classes dominantes e as forças políticas conservadoras em conluio com o imperialismo – carregarão nas costas a mácula do golpe. Mal venceram, já começam a se dividir tendo em vista as eleições presidenciais de 2018, e terão o ônus de arrancar do povo direitos e conquistas, num contexto de recessão.

Para as forças democráticas, progressistas e populares, para a esquerda brasileira, não há outro caminho senão este: manter a unidade, ampliar nossas forças e empreender persistente combate contra o governo ilegítimo e sua agenda regressiva.

Depois de 52 anos, com roupagem nova, deu-se um velho golpe de Estado no Brasil

A data de hoje, 31 de agosto de 2016, entra para a história como o primeiro golpe de Estado perpetrado no Brasil no século 21. Retoma-se na feição desse golpe parlamentar a velha e nefasta conduta de setores conservadores das classes dominantes que, uma vez derrotados nas urnas, descambam para conspirações golpistas com o objetivo de reaver a qualquer preço o governo da República para imporem uma agenda antinacional, antipovo e antidemocrática.

Este 31 de agosto, embora sob reluzente aparência legal, se junta às datas simbólicas de retrocessos, como o 1º de abril de 1964, quando se vitimou a democracia com um golpe militar, e o 24 de agosto de 1954, quando uma escalada reacionária levou o presidente Getúlio Vargas ao suicídio.

Agora, como no passado, a direita manipula o necessário combate à corrupção. Apoia-se na Operação Lava Jato que, instrumentalizada pela trama reacionária, seletivamente se focou contra o Partido dos Trabalhadores, contra a presidenta Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscando, nitidamente, criminalizar a esquerda como um todo.

Todavia, esse estratagema se revela uma fraude. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha – um dos símbolos da corrupção no país que, em conluio com Michel Temer, desencadeou o processo de impeachment –, obteve em troca que se protelasse a votação do projeto que cassa seu mandato. O próprio Temer e vários de seus ministros estão envolvidos em denúncias de corrupção. Já a presidenta Dilma Rousseff teve a vida vasculhada e nada absolutamente nada foi encontrado contra ela. É honesta, proba e seu governo criou as condições para o ferrenho combate à impunidade.

Não há crime de responsabilidade

O consórcio oposicionista político, empresarial, judicial e midiático armou a conspirata do golpe e buscou dar ares de legalidade à ruptura da ordem institucional. Fez 46 denúncias por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma, desqualificadas em diversas instâncias políticas e judiciais.

Na ausência de crimes, os golpistas passaram a fabricá-los.

Os acusadores alegaram que a abertura de decretos de crédito suplementar em 2015 seria incompatível com a obtenção da meta de resultado fixada para o exercício, o que contrariaria a Lei Orçamentária; e as chamadas “pedaladas fiscais”, relativas ao não pagamento de passivos da União junto ao Banco do Brasil atinentes ao Plano Safra, que configurariam operação de crédito ilegal.

Tais condutas imputadas à presidenta Dilma, que configurariam “crimes de responsabilidade”, são desprovidas de fundamento legal. Resultam de torções e falácias na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal, forjadas no seu início no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme se revelou na oitiva das testemunhas no Plenário do Senado.

Os decretos de crédito suplementares são medidas que ocorrem ordinariamente na administração pública, para atender a políticas públicas com amparo em receitas vinculadas às próprias políticas. Receitas essas que já estavam arrecadadas. Não houve aumento de gastos porque se preservou o teto de despesa, não havendo ainda descumprimento do orçamento, ou incompatibilidade, com a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício.

Em relação às ditas "pedaladas", pareceres técnicos de diversos órgãos, inclusive da Secretaria de Recursos do TCU e de vários especialistas, concluem que não há operação de crédito nessa relação da União com os bancos públicos. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF), acionado pelo TCU, já reconheceu a inexistência dessa operação de crédito, tendo requerido o arquivamento da investigação. Os débitos do Tesouro com bancos públicos existem desde 2000, conforme publicação deste ano do Banco Central, e nunca foram considerados operações de crédito.

A defesa da presidenta, as testemunhas, a perícia do Senado Federal e a bancada de senadores e senadoras que se opôs ao golpe – na qual se destacou, entre outros(as), a senadora Vanessa Grazziotin – demonstraram em voto em separado a verdade insofismável de que os créditos foram editados conforme a lei e de que não há qualquer participação da presidenta Dilma na operacionalização do Plano Safra, não havendo, portanto, qualquer crime de responsabilidade nesses fatos.

Dilma: pronunciamento ao povo e à história

No dia 29 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff – armada de coragem política e da altivez de quem simboliza, nessa jornada, a resistência democrática – dirigiu-se à tribuna do Senado para fazer a defesa de seu mandato e de sua honra. Esse pronunciamento, feito com pujante indignação, foi um contundente libelo contra o golpe, uma firme defesa da democracia. Dirigindo-se aos seus julgadores, mas sobretudo ao povo e à história, além de demonstrar sua inocência, denunciou as razões e os objetivos de fundo da injusta cassação de seu mandato presidencial.

Nesse discurso histórico, a presidenta Dilma conceitua a cassação do seu mandato exatamente pelo que representa, “um verdadeiro golpe de Estado”. A presidenta disse que nada vale a obediência aos ritos e prazos processuais se o conteúdo da sentença resulta em condenar um inocente, uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade.

Neste pronunciamento, que se constitui um documento político que, sem dúvida, alimentará o ânimo da resistência democrática, a presidenta Dilma afirma que a presente ruptura democrática repete, no século 21, as tramas golpistas contra Getúlio Vargas, Juscelino Kubitscheck e João Goulart. “O que está em jogo”, sob ameaça, disse ela, “é a conquista dos últimos 13 anos”, no âmbito da democracia, da soberania nacional e dos direitos do povo. 

Posteriormente, imediatamente após a aprovação do impeachment, a presidenta Dilma fez um pronunciamento de importância semelhante. Fez um chamamento à resistência democrática: “Haverá, contra eles, a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.” E previu: “Essa história não acaba assim; estou certa de que a interrupção desse processo pelo golpe de Estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo seja soberano”. 

Instaura-se um governo ilegítimo

Consumado o golpe, instaura-se uma instável e ameaçadora situação política no país que passa às mãos de um presidente e de um governo ilegítimos. Abre-se um período em que estarão em risco os fundamentos da Nação e as conquistas e os direitos dos trabalhadores e do povo. O golpe visa a restaurar a velha ordem política, assentada num Estado conservador e autoritário, a serviço da ganância das classes dominantes, sobretudo de seus estratos financeiros globalizados, e do saque das potências estrangeiras sobre a riqueza nacional.

Michel Temer e o consórcio conservador que o sustenta usurpam o governo com a ambição de se prolongarem no poder para além de 2018. Tentarão acelerar a partir de agora a consecução de uma agenda ultraliberal e da prometida austeridade fiscal.

A Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento (PEC 241), já em tramitação, se aprovada, assestará o “coração” da Constituição de 1988. Pretende acabar com a dotação orçamentária obrigatória para a Saúde e a Educação, além de retirar do Estado nacional as condições para que exerça o papel de alavanca do desenvolvimento. Uma nova onda de privatizações está engatilhada, a começar pela entrega do pré-sal às multinacionais com o fim do regime de partilha. Já está de volta, na esfera das relações internacionais, uma conduta subalterna a grandes potências, de agressividade aos nossos vizinhos e de beligerância ao Mercado Comum do Sul (Mercosul).

O governo ilegítimo de Temer abrirá uma temporada de caça aos históricos direitos trabalhistas, tentará acabar com a política de aumento do salário mínimo e impor uma cruel reforma da previdência visando na prática a impedir que amplas camadas dos trabalhadores tenham direito à aposentadoria.

Sem o voto do povo, o governo ilegítimo de Temer – eleito indiretamente por um colégio eleitoral fartamente abastecido de cargos, liberação de verbas e toda sorte de “favores” – foi imposto para canalizar o Orçamento Federal aos ganhos fabulosos da grande finança e lançar o ônus da recessão para os ombros do povo e dos trabalhadores.

Em síntese, o consórcio golpista com Michel Temer à frente, embora tenha contradições em torno das eleições presidenciais de 2018, está coeso numa questão central: liquidar, velozmente, com o pacto de desenvolvimento e progresso social firmado pela Constituição de 1988.

Uma agenda regressiva dessa natureza, para se realizar, prenuncia repressão, autoritarismo, desrespeito à ordem democrática. Terão prosseguimento as ações para alvejar as forças progressistas como um todo. É escancarado o abjeto plano político-jurídico para excluir o ex-presidente Lula da disputa de 2018.

A anunciada reforma política já rascunhada virá com o objetivo de restringir o pluralismo político e partidário e excluir as minorias, para que o Congresso Nacional e as demais casas legislativas sejam submetidos ao monopólio das forças conservadoras.

Fora Temer! A resistência democrática prosseguirá

A jornada da resistência democrática adentra a uma nova etapa. Embora derrotada, tem como trunfo as bravas batalhas que empreendeu desde que há mais de um ano irrompeu a escalada golpista. Além disso, a resistência tem nas mãos a bandeira da soberania nacional, da democracia e dos direitos do povo. E na história do Brasil quem empunha essa bandeira, mais cedo ou mais tarde, triunfa. É certo que virão tempos ásperos, duros pela frente, com múltiplas e complexas tarefas e exigências. E entre elas é preciso recolher as lições, aprender com os erros, para fortalecer com qualidades novas a luta que não cessa.

As eleições municipais em andamento se constituem na primeira grande batalha contra o governo ilegítimo. As forças democráticas e populares, a esquerda, precisam conquistar preciosas vitórias para reforçar a resistência democrática tanto nas batalhas de agora quanto nas de 2018, quando o golpe será confrontado em uma nova eleição presidencial.

Finalmente, o PCdoB reafirma e renova sua convicção de que continua a necessidade imperiosa de a resistência democrática erguer bem alto a luta pela antecipação das eleições presidenciais através da convocação de um Plebiscito como meio de restaurar a democracia.

Fora Temer! Pela restauração da democracia!

Em defesa da soberania nacional e dos direitos dos trabalhadores!

Brasília, 31 de agosto de 2016

Deputada Federal Luciana Santos
Presidenta do Partido Comunista do Brasil-PCdoB



Do Portal Vermelho

Medida Provisória extinguindo o Conselho Curador da EBC ( Empresa Brasil de Comunicação)

Temer acaba de publicar Medida Provisória extinguindo o Conselho Curador da EBC ( Empresa Brasil de Comunicação), que faz a TV Brasil, Rádio Nacional, Agência Brasil. Esse Conselho era a instância da sociedade civil na empresa, com representantes de diversos setores.

Nomeado novo presidente da EBC: Laerte Rimoli, coordenador de campanha do Aécio e chegado do Cunha. Temer atropela o mandato de 4 anos do Ricardo Mello, nomeado por Dilma, e bota gente dele via MP.



Declaración del Gobierno Revolucionario de Cuba

Declaración del Gobierno Revolucionario de Cuba
O Governo Revolucionário da República de Cuba rechaça energicamente o golpe de Estado parlamentar-judicial que foi consumado contra a presidenta Dilma Rousseff.
O afastamento do governo da Presidenta, sem que se apresente nenhuma evidência de corrupção nem de crimes de responsabilidade, e com ela do Partido dos Trabalhadores (PT) e outras forças políticas de esquerda aliadas, constituem um ato de desacato à vontade soberana do povo que a elegeu.
Durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff se impulsionou um modelo econômico-social que permitiu ao Brasil dar um salto em seu crescimento produtivo com inclusão social, a defesa de seus recursos naturais, a geração de emprego, o combate a pobreza, a saída da miséria de mais de 35 milhões de brasileiros que viviam em condições inumanas, e a elevação dos rendimentos de outros 40 milhões, a ampliação das oportunidade na educação e na saúde do povo, incluídos os setores até então marginalizados.
Neste período, o Brasil tem sido uma ativo impulsionador da integração latino-americana e caribenha. A derrota do Acordo de Livre Comércio para as Américas (Alca), a convocatória da Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (CALC) que levou a posterior criação da Celac, e à constituição da Unasul, são acontecimentos transcendentes na história mais recente da região que demonstram o protagonismo deste país.
Assim também foi com sua aproximação das nações do Terceiro Mundo, em especial da África, sua ativa participação no Grupo BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e seu desempenho no marco da Organização das Nações Unidas, na Organização das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura (FAO) e a Organização Mundial de Comércio, entre outras, e constituem um reconhecimento da sua liderança internacional.
Merece elogio também a postura brasileira, sob os governos do PT, em temas cruciais da situação internacional em defesa da paz, do desenvolvimento, do meio ambiente e dos programas contra a fome.
São amplamente conhecidos os esforços de Lula e Dilma por reformar o sistema político e ordenar o financiamento dos partidos e suas campanhas, assim como o apoio às investigações contra a corrupção que foram abertas e a independência das instituições encarregadas delas.
As forças que agora exercem o poder anunciaram medidas privatizadoras sobre as reservas petrolíferas em águas profundas e cortes no programas sociais. Igualmente anunciam uma política exterior que privilegia as relações com os grandes centros de poder internacional. Não poucos daqueles que julgam a Presidenta estão sob investigação por corrupção.
O ocorrido no Brasil é outra expressão da ofensiva do imperialismo e da oligarquia contra os governos revolucionários e progressistas da América Latina e do Caribe, que ameaça a paz e a estabilidade das nações, contrariando o espírito e o texto da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, firmado na 2ª Cúpula da Celac, em janeiro de 2014, em Havana, pelos chefes de Estado e de Governo da região.
Cuba ratifica sua solidariedade com a presidenta Dilma e o companheiro Lula, com o Partido dos Trabalhadores e expressa sua confiança em que o povo brasileiro defenderá as conquistas sociais alcançadas, se oporá com determinação as políticas neoliberais que intentam impor e ao saque de seus recursos naturais.
Havana, 31 de agosto de 2016
Governo de Cuba.